Tempos de ditatura – renegar é viver

Marcus Vinicius Gravina

Cidadão – Tit.Eleitoral 328036104/34


A PEC da Segurança Pública terá os mais variados comentários sobre a sua motivação. Talvez acerte até no que não foi previsto.  

Dentre eles escreverei o meu.  Vivi 82 anos de olhos abertos e sempre interessado nos temas políticos do Brasil. 

A PEC apresentada, pela corrente política, que quer se perpetuar no governo, teme que façam com ela, o que seus parceiros internacionais fizeram em outras nações, Cuba, Venezuela e  Nicarágua.  Tenta, ardilosamente, evitar que lhe aconteça o mesmo. 

A novidade foi o surgimento de uma Força Paramilitar,  acantonada nos morros de grandes cidades com ramificação em todo o Brasil. Fixou-se em comunidades inexpugnáveis. Enquanto isto, muitos de seus mandantes e asseclas estão protegidos em presídios mantidos , com regalias, pelo Estado brasileiro. 

Estes continuarão se armando para o chamamento do serviço macabro de atirarem contra o povo, que porventura vier a se sublevar contra a ditadura. Contato com esta gente foram documentados em fotos com o Lula e um ministro do Executivo, hoje no STF que foi ter com o crime organizado da Favela da Maré, no Rio. Não é sabido o que foi fazer lá, suspeita-se.  

A ditatura se sente ameaçada e não irá conviver por muito tempo com as forças armadas dos Estados brasileiros,  sob o comando de Governadores - eleitos - que há qualquer momento poderão se levantar contra os abusos do governo central. 

As Forças Militares estaduais são formadas por pessoal profissional e maduro. em numero bem superior ao contingente do Exército, Marinha e Aeronáutica, juntos. 

A considerar mais o fato de que os Governadores teriam a seu lado a população civil, como aconteceu no Movimento da Legalidade, em 1961 no Rio Grande do Sul. 

Bastaria um Estado se insurgir e logo haveria a adesão de militares do Exército, Marinha e Aeronáutica desprezados pelo atual governo e contrários ao comunismo. 

Soldados, sargentos, tenentes, capitães, majores e coronéis são as Forças Armadas do povo. Generais, em algum número, são apaniguados de políticos corruptos a quem não iriam prestar continência e se curvaram. 

O que aprenderam na honrada e patriótica Escola Militar, esqueceram rapidamente, assim como certos ministros do STF, que renegaram os ensinamentos sobre os direitos e garantias individuais dos cidadãos ao desrespeitarem o Devido Processo Legal.

O que parece ser um “golpe em preparação”, está cumprindo etapas. 

Iniciou quando o presidente Bolsonaro foi surrupiado em sua competência ao ser impedido de nomear o Diretor da Polícia Federal, órgão afeto ao poder Executivo. 

Depois vieram,  a devolução forçada e a proibição de posse das armas dos cidadãos. Desarmaram o povo.

Agora, a PEC surgiu  para cumprir a outra missão da esquerda. A centralização do comando militar e da polícia civil para assegurar ao governo da República, a investida contra o que há de mais sagrado em nossa Constituição Federal  - o Direto de Propriedade.  Apequenando os Governadores. Um atentado à República. 

Querem tomar a Bandeira do AGRONEGÓCIO para que o povo coma na mão de piratas, salteadores da nossa Nação. 

Os Governadores ficarão impedidos de protegerem o direito de propriedade com suas forças militares. Será a vitória do MST. 

Até agora ninguém mais falou. Mas, houve em passado recente, um gaúcho sonhador que pensou ser possível a transformação do Rio Grande do Sul em um país.  Outros brasileiros, podem despertar de sonho igual, diante do mal que nossas autoridades estão fazendo ao nosso país.  Nossas terras foram e continuam sendo exploradas por ONGs e empresas estatais de outros países compraram extensas áreas de terras, leia-se minérios, riquezas brasileiras.  Depois dos portugueses, os chineses chegaram, serão os nossos futuros senhorios, sem capitanias hereditárias. 

Quosque tandem, camarilha? 

Caxias do Sul, 10.04.2025





Após negativa de HC coletivo por Zanin, Zucco pede a Moraes análise humanitária urgente para presos do 8/1

O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Zucco (PL-RS), protocolou nesta quarta-feira (9). ofício direcionado ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma análise humanitária urgente e a extensão de medidas alternativas à prisão para todos os presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 que se encontram em situação similar àqueles já beneficiados por decisões recentes do próprio Ministro.


A iniciativa ocorre após o Ministro Cristiano Zanin, também do STF, ter negado seguimento a um Habeas Corpus coletivo impetrado anteriormente pelo Deputado Zucco, que buscava uma solução conjunta para a situação dos detidos. Diante da negativa da via coletiva, o Líder da Oposição apela agora diretamente ao Ministro Moraes, relator dos processos, para que aplique o princípio da isonomia e analise individualmente os casos mais urgentes.


No ofício, Zucco pede que os efeitos de decisões proferidas por Moraes em março e abril de 2025 (nas Ações Penais 1.166, 2.508 e 2.630), que concederam prisão domiciliar e outras cautelares a três réus, sejam estendidos de ofício (por iniciativa do próprio juiz) a todos os presos – provisórios ou condenados – do 8 de janeiro que enfrentam circunstâncias fático-processuais análogas. O pedido se baseia no artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões benéficas a corréus na mesma situação.



O documento ressalta a extrema necessidade de um olhar humanitário sobre esses casos, citando compromissos internacionais do Brasil (Regras de Bangkok e de Tóquio) e a persistência de denúncias sobre violações de direitos fundamentais. Zucco relembra a trágica morte de Cleriston Pereira da Cunha no Complexo Penitenciário da Papuda, que já tinha parecer favorável da PGR para prisão domiciliar devido a problemas de saúde, e alerta para o risco de novas perdas.


Para ilustrar a urgência, o ofício lista 19 casos específicos de presos em situação de grande vulnerabilidade, incluindo idosos (de 60 a 74 anos), pessoas com doenças graves (problemas cardíacos, pancreatite necrosada, psoríase grave, epilepsia, suspeita de hanseníase), mães de crianças pequenas (algumas com filhos doentes) e indivíduos com quadros severos de depressão.


"Após a negativa do HC coletivo pelo ministro Cristiano Zanin, buscamos sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, para que aplique o princípio da isonomia e conceda, por questão humanitária, medidas alternativas aos presos do 8 de janeiro que se encontram em situação semelhante àqueles já beneficiados por suas próprias decisões recentes", afirma o Deputado Zucco. "Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. São pais, mães, idosos, pessoas doentes que merecem cumprir suas penas ou aguardar julgamento de forma digna, conforme a lei e os princípios humanitários", reitera o líder da oposição.


O ofício sugere ainda a formação de uma força-tarefa no STF para dar celeridade à análise desses processos, reconhecendo a complexidade e o volume de casos sob a relatoria do Ministro Moraes.

Exame de proficiência médica

 A votação do Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, foi adiada e o tema será debatido em audiência pública prevista para ocorrer após o feriado da Semana Santa. 

A informação foi passada pelo médico gaúcho Carlos Sparta, que é conselheiro federal do CFM. No seu Instagram (veja link abaixo), Sparta disse que a tramitação foi definida em audiência, nesta quarta-feira , na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está confirmado como uma das entidades a falar durante o debate.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto, defendeu a importância da avaliação dos egressos dos cursos de medicina, em razão do crescimento exacerbado do número de escolas. “Esse é o projeto mais importante deste século para a medicina e para o povo brasileiro”, afirmou.

Proteção à atividade – A criação de um Exame Nacional para os egressos dos cursos de Medicina foi defendida ainda pelo senador Esperidião Amim (PP/SC). Na avaliação dele, “alguém que lida com a vida merece um resguardo na sua atividade profissional”, defendeu.


Após a audiência pública, a CAS votará o relatório do senador Dr. Hiran, que é favorável à realização do Exame Nacional de Proficiência.