Para defender Moraes dos ataques do The Economist, Barroso mente sem vergonha

Barroso negou que teria dito que o STF “derrotou Bolsonaro”. Segundo ele, a fala foi distorcida: “Foram os eleitores”. A declaração original foi feita em julho de 2023, durante o 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes). Na ocasião, ele afirmou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas".

O editor e mais os convidados .... discutirão com Júlio Ribeiro, amanhã, a partir das 13h no +Brasil, a nota difulgada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na qual pretende defender seu coleta Alexandre de Moraes das críticas feitas pela revista britânica The Economist. A revista classifica Moraes como um juiz com “poder excessivo” e afirma que a Suprema Corte brasileira deveria exercer seus poderes com “moderação”. 

Em vão.

Publicado em 16 de abril com o título Brazil’s Supreme Court is on trial (“A Suprema Corte do Brasil está em julgamento”, em tradução livre), o artigo afirma que o Judiciário brasileiro concentra poder excessivo, personificado em Moraes, relator das ações sobre o 8 de Janeiro. 

Para Barroso, o texto da revista adota a perspectiva de quem “tentou o golpe de Estado” e ignora que o Brasil vive hoje “uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.

Barroso afirmou ainda que o país enfrentou uma tentativa de golpe de Estado, planos de atentados terroristas e até complôs para assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. “Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.”

Este jovem índio kaigang, 24 anos, é exilado político na Argentina. Por Ana Maria Cemin.

 

 Rodrigo Pereira Santiago, 24 anos, é um índio da aldeia Kaigang, do Paraná.

Condenado a 14 anos pela Suprema Côrte, sem ter quebrado nada, sem ter feito nada contra nação.

Esteve em Brasília em 8 de janeiro de 2023,  e apenas foi lutar pelo seu País, numa manifestação que deveria ser mais uma como as outras: pacífica e ordeira. 

Hoje vive na Argentina, esquecido por muitos.

Para um índio não e fácil viver em uma outra cultura.

Para nenhum das centenas de exilados está fácil a vida longe da família e de sua casa, muito menos para os 5 exilados em presídio na Argentina e as 4 mulheres exiladas presas nos Estados Unidos.

Vivemos tempos sombrios no Brasil. 

Desejamos um Feliz Dia do Índio para o jovem kaiagang!

Artigo, Felipe Vasconcelos - Militarização do Espaço é questão de tempo

* Felipe Vasconcelos

 

No curso da história humana, nunca houve ambiente no qual, com tecnologia suficiente, nações e potências se recusaram a utilizar para melhorar sua posição no complexo xadrez entre as nações e, sobretudo, em eventuais conflitos bélicos. Os oceanos viram este fenômeno desde antes das grandes navegações até as avançadas marinhas de hoje. Os ares também foram alvo de fenômenos semelhantes desde a Primeira Guerra Mundial até os caças de sexta geração que estão por vir. No entanto, conforme a tecnologia e as disputas geopolíticas avançam, um novo ambiente será, cedo ou tarde, explorado para fins bélicos e, assim, se tornará uma nova arena de disputa geopolítica entre as potências mais desenvolvidas tecnologicamente: o espaço sideral.

 

Com a Guerra Fria e o fenômeno da Corrida Espacial, as discussões internacionais acerca da cooperação no Espaço ganharam força. Em 1967, o Tratado do Espaço Sideral foi acordado entre as principais nações tecnologicamente desenvolvidas, proibindo o desenvolvimento de diversas atividades militares no espaço. No entanto, há de se perceber que, desde então, nações ignoraram este acordo e tentaram estabelecer programas bélicos na órbita terrestre. Exemplo fundamental disso é o programa “Star Wars”, criado pelos EUA durante o governo Reagan. Nem o Star Wars nem nenhum projeto parecido teve grande êxito, no entanto, com o avançar da tecnologia e dos conflitos geopolíticos, esta realidade parece estar mudando.

 

Everett C. Dolman, professor de Estratégia e Relações Internacionais da Força Aérea Americana e escritor do livro “Astropolitik - Classical Geopolitics in the Space Age” identificou, em 2002, um fenômeno praticamente inegável: com o avanço da tecnologia e a busca por novos tabuleiros de disputa geopolítica, o espaço no século XXI irá surgir como uma esfera de vital influência para as potências, dando tanta importância ao espaço quanto geopolíticos do século XX davam aos oceanos e ao leste europeu.

 

Esta tendência identificada pelo professor vem se tornando cada vez mais real e não são poucas as evidências deste fenômeno. Nos últimos anos, cada vez mais países apostam na criação de forças espaciais dentro de suas Forças Armadas, como no exemplo dos EUA em 2019, além da França, Rússia, Japão, Reino Unido e inúmeros outros países. Assim, se desenha um cenário no qual a militarização do espaço se torna cada vez mais provável e, mais do que isso, visado por diferentes potências. Os EUA, por exemplo, na figura do General Chance Saltzman, da Força Espacial, manifesta seu otimismo com relação à maturidade tecnológica do país e se vê pronto para avançar em seus programas militares no espaço. A prioridade americana, no momento, está na instalação de interceptadores de mísseis no espaço, que apresentariam mais vantagem na defesa aérea americana.

 

Dessa forma, é improvável que o espaço sideral não se torne um novo centro de disputa geopolítica (ou, precisamente, astropolítica) entre as grandes potências, que com o avanço da tecnologia anseiam por colocar em prática políticas e ferramentas que apenas teriam lugar no espaço, tal qual o já mencionado programa de mísseis interceptadores americanos. Neste futuro cenário, embora esteja longe de frotas ou batalhas espaciais, a grande probabilidade é que os atuais acordos do Direito Espacial se tornem ultrapassados e sejam desrespeitados - ou, no melhor dos cenários, substituídos por acordos mais atualizados -. 

 

Em linhas gerais, as tendências futuras indicam que, cada vez mais, países irão enxergar no espaço, um quintal para satélites e armas, com a busca por novas áreas de disputa e o advento das novas tecnologias tornando a modernização do Direito Espacial uma necessidade. O espaço, assim como o mar e os céus, nos prova, uma vez mais, que a natureza humana anda de mãos dadas com a militarização de qualquer ambiente ou ferramenta possível em nome de sua própria segurança.

 

*Felipe Vasconcelos já realizou mais de 60 cursos sobre temas como segurança internacional, terrorismo, guerra, entre outros. É criador do Observatório Atena, perfil que visa difundir conhecimento sobre geopolítica, história e economia para estudantes, além de já ter trabalhado na Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Cooperação da Prefeitura do Rio de Janeiro, lecionar cursos de Geopolítica para jovens e escrever sobre Política Internacional em diversos portais.

 

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - FAB – Faço Frete

- O autor é advogado no RS.

O comando da FAB esteve presente a uma reunião com as mais altas patentes das Forças Armadas.  Foram chamadas pelo Bolsonaro para exame de eventual  decretação da GLO, Garantia da Lei e da Ordem (art.142 CF). 

Crescentes manifestações populares se sucederam e não aceitaram o recuo da equipe técnica do Exército, que foi impedida de concluir a auditoria das urnas eletrônicas suspeitas de fraude na eleição presidencial de 2022.  Reclamavam uma tomada de posição.  

O relatório daquele trabalho incompleto existe e deve ser lido novamente para não ficar esquecido, tal a sua relevância histórica. Ele não atestou a lisura daquele pleito. Ao contrário, reacendeu a dúvida. 

Pois, naquele encontro uma exclamação do general Freire Gomes soou como um brado - “Serão 20 dias de euforia para 20 anos de agonia”, capaz de ofuscar o “sigam-me os que forem brasileiros” do Duque de Caxias. O  comandante da Marinha, altivamente, não acompanhou.  

Pois, tal traição de nada adiantou. A contagem dos anos de agonia iniciou em janeiro de 2023, com a omissão das Forças Armadas. 

Depois disso, estamos assistindo as Forças Armadas sendo desprestigiadas por quem ela levou no colo para sentar-se na cadeira presidencial da República. 

Resultou na transformação da Aeronáutica-FAB, parte dela, em uma empresa de frete aéreo e/ou de turismo internacional, sem pejo de seus integrantes, por puro instinto de preservação ou subserviência.

Isso mesmo, passou a fazer frete e turismo ao presidente da República, sua mulher, a todo séquito e aos outros 40 amigos.  Há poucos dias soube-se pela mídia, que seus aviões boeing estarão à disposição de viagens dos ministros do STF, sem constar da lista de passageiros ou proibida a divulgação de seus nomes e destinos. Esta ocultação explícita visa evitar protestos da sociedade a este tipo de privilégio odioso, com dinheiro público. Agravante da situação calamitosa do erário. Um descarado abuso. 

A notícia de maior repercussão, sujeita a gerar uma crise diplomática entre duas Nações, foi a da semana passada.  Um avião da FAB foi utilizado como um UBER para buscar a esposa do ex-presidente do Peru, preso por negócios mal feitos com uma empresa brasileira conhecida da Lava Jato. Aquela do “amigo do amigo do meu pai”. 

O mundo ocidental comenta que a asilada também tem processos concluídos ou em andamento contra ela. Daí que, este fato tem sido apontado como fuga de criminoso comum em avião da FAB. 

Isto deverá ser examinado com toda a cautela,  porque os indícios dão conta de que o asilo político não preencheu os requisitos legais. Os pretendidos motivos políticos se porventura existentes, sucumbem diante do cometimento de crime comum julgado ou em julgamento do país da asilada. 

Nada têm de motivos religiosos ou raciais em seu país de origem, como prevê a nossa Constituição. É de crime mesmo, de corrupção sobre o qual o Poder Judiciário se pronunciou pela condenação. 

O asilo territorial não se confunde com o fornecimento de transporte aéreo. O avião da FAB, forçando o entendimento, até poderia ser considerado território - em solo.  Contudo, o transporte de outro país com criminosos, extrapola presumíveis direitos e passa a ser favorecimento de fuga. 

Da “Convencion sôbre Asilo Diplomatico, ratificada pelo Brasil resolve a dúvida: 

Articulo III

No es licito conceder asilo a personas que al tiempo de solicitalo se encuentrem inculpadas ou processadas em forma ante tribunales ordinários competente y por delitos comunes, o estén condenados por tales delitos y por dichos tribunales, sin haber cumprido las formas respectivas, ni a los desertores tierra, mar y aire, salvo que los hechos votivan la solicitud de asilo, qualquiera que sea el caso, revistam claramente caráter político.

Segue dizendo que estas pessoas deverão ser convidadas a retirar-se e segundo o caso , serem entregues a governo local. 

Toda esta dissertação foi para chegar no que pretendo falar como cidadão brasileiro. 

Caso venha a ser julgado ilegal o asilo, não podemos esquecer que  o transporte da asilada causou danos ao erário, ou seja às finanças públicas do Brasil. Todos que autorizaram o voo do avião da FAB, que inclui o comandante da Força Aérea, deverão responder em caso de uma Ação Popular. 

Para isto, o comandante da Força Aérea, bem que poderia informar qual é o valor da hora de voo de um dos Boings, que regalam os amigos do rei Lula e da Primeira Dama deste país de invertebrados.. 

Se não souber dizer agora, pode ser depois. Terá a serventia de cálculo para a propositura do valor da causa da Ação Popular, que venha buscar o dinheiro gasto em missão declarada irregular ou ilegal em sua origem.

Senhor comandante da Aeronáutica, ouça seus comandados de todos os níveis, reúna força e coragem para se impor diante do abuso de políticos irresponsáveis, que constrangem militares da FAB como se fossem serviçais e ao mesmo tempo fazem pouco dos brasileiros. 

O pior deles, assumiu à presidência da República declarando, publicamente, que iria “foder com seus adversários”, citou o nome do juiz que o condenou na Lava Jato. Este é o nível do seu presidente. 

Caxias do Sul, 19.04.2025