Artigo, especial - A encenação da soberania: Como o PIX virou cortina para uma crise muito maior

Este artigo é do "Observatório para um Brasil Soberano".

A reação do governo brasileiro à Seção 301 dos Estados Unidos seguiu um caminho previsível: transformar uma medida internacional em narra tiva política. Em vez de uma análise sobre os efeitos reais da ação ameri cana, o foco se desviou para uma reação simbólica: a defesa pública do PIX, tratado como se estivesse sob ataque direto. 

Enquanto isso, investigações conduzidas por órgãos do próprio Estado revelavam algo muito mais grave. Facções criminosas movimentaram ao menos 28 bilhões de reais por meio de fintechs e plataformas finan ceiras fora do alcance dos mecanismos tradicionais de rastreamento. Esse é o valor já detectado. O montante real pode ser consideravel mente maior. Os dados foram divulgados por autoridades de persecu ção penal com base em procedimentos formais e operações em curso. 

As movimentações ocorriam com o suporte de estruturas tecnológicas e jurídicas que dificultam a identificação dos beneficiários finais, dificul tando também ações de bloqueio e recuperação de ativos. O funciona mento desse sistema se estrutura a partir da inovação tecnológica, mas também exige zonas de tolerância institucional, omissão normativa e uma assimetria entre o ritmo da digitalização e a capacidade regulatória. Com isso, forma-se um circuito financeiro com baixa transparência e alta eficiência operacional. 

Diante desse quadro, a escolha do governo de transformar o PIX em símbolo de soberania revela uma tentativa clara de mudar o foco. A discussão deixou de ser sobre a existência de um sistema paralelo de movimentação de recursos e passou a girar em torno da defesa de um instrumento popular de pagamento. O esforço não foi para enfrentar o problema. Foi para administrá-lo politicamente. 

A mobilização institucional em torno do PIX produziu capital simbólico. Serviu como resposta de impacto, mas não como enfrentamento técnico. O cerne da crise esteve na incapacidade estatal de acompanhar práticas f inanceiras modernas, aceleradas por tecnologia, brechas legais e táticas de dissimulação patrimonial — não na plataforma em si. 

Soberania, nesse contexto, se dá quando o Estado protege seus canais f inanceiros contra usos informais e ilícitos que colaboram com o crime organizado. A sanção internacional não é o problema. Ela apenas trás luz à fragilidade do sistema.

Congresso retomará trabalhos nesta terça-feira

 Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 


Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição. 


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.


Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 


Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.