Artigo, Antonio Carlos de Azambuja - A hora da travessia

- O autor é advogado, Porto Alegre.

Causa espanto a presidência do TRF4 admitir reunir-se com uma parte dos interessados na conclusão de um processo judicial criminal , submetido ao julgamento de um segmento fracionário de sua  jurisdição -  totalmente independente e invulnerável a usurpação de sua  competência -  para fins indisfarçáveis (porque públicos)  de dar curso  notável, senão constrangedor, as  pretensões liberatórias de seu líder,  réu condenado, seja por anulação da decisão que a isso chegou, seja pelo provimento de seu recurso apelativo. Tudo isso sob invocação de princípios ditos “democráticos”,  incólumes, segundo os sábios da turma,  de descabimento perante o ordenamento jurídico nacional.

Causa espanto que, nessa  inusitada reunião,  a presidência do TRF 4 tenha , segundo informações, admitido a tais “comissários” o atrevimento  de trazer a lume questões  relativas ao próprio mérito da lide , como se fora nada mais do que uma contingência de ordem processual , perfeitamente normal.  Uma legitimação angelical, de tempestividade sideral.

Causa espanto que a mesma presidência,  nesse convescote, tenha se submetido  a ferir assuntos de segurança pública, algo que lhe é totalmente  estranho, ligados à cerimônia do julgamento, fato pautado puramente para colorir de verniz o objeto verdadeiro da malfadada reunião.

Causa espanto que dita presidência tenha confessado a tais  melífluos interlocutores, em tese “embaixadores da paz”, a noticia de que o clima  criado por eles, ou por seus representados, para o evento, de ampla notoriedade , teria de tal forma assustado os senhores julgadores – e seus pares  do tribunal – a ponto de protegerem  as suas famílias, mediante retirada do meio onde vivem.

Causa espanto que essa presidência  extrapolando essa inconfidência e prosseguindo na senda de despropósitos, enviado correspondência a ilustríssima sra. Presidente do STF  - quem sabe distraída - comunicando as circunstâncias desses perigos, dessas tenebrosas movimentações em torno a seu Tribunal, bem como o doloroso  processo de evasão domiciliar em curso.  Tudo isso, visando o que ? Que S. Exa. indicasse pousadas ou abrigos para os retirantes ? Ou que, finalmente acordada, acionasse a nossa inefável e sacrossanta Presidência da República ?

Causa espanto,  que a presidência do TRF4, não tenha, parece, em momento algum, pensado em indeferir a reunião – negar-se a conversar com tais ilegitimados – por tratar-se de algo totalmente sem sentido, talvez jamais ocorrido nos nossos anais forenses, quando réus e seus sequazes  arrogam-se o direito de julgarem  juízes e ditarem-lhes a conduta e as convicções.

Causa espanto que a presidência do TRF4, não tenha, em momento de meditação e lucidez, extraviadas quem sabe  por aí, dado-se conta de que tudo isso significou (por enquanto, graças a Deus, ainda só emblematicamente) não mais do que uma CAPITULAÇÃO, uma RENDIÇÃO, uma SUBMISSÃO  e que a  fuga dos familiares dos dd. magistrados ,  noticiada urbi e orbi desnecessariamente,  exibindo o medo e a sucumbência, descortinou o verdadeiro estofo de nossa têmpera, tão afanosa – e exageradamente -  louvada nas gauderiadas de setembro .

Diferentemente  do que uma ação cautelar,  preventiva  e discreta, tais informações sobre esses movimentos domésticos, dessa forma noticiadas, além de contaminarem de temor a sociedade, apontam não para uma retirada estratégica, mas para um verdadeiro Exôdo.

O que nos leva a pensar que estamos já, “neste país” ,precisando mais de um Moisés, do que de um Luiz Alves de Lima e Silva.