Quando o Supremo fecha as cortinas, a chama da democracia tremula.
Ao transformar em “sigiloso”, no nível máximo, o pedido da defesa do dono do Banco Master, o ministro Dias Toffoli foi além do tradicional segredo de Justiça. Agora, o cidadão não tem acesso nem às iniciais das partes, nem ao andamento, nem às decisões de um caso que envolve suposta fraude bilionária e impacto direto sobre investidores e recursos com proteção pública. Não é um litígio privado; é um caso com relevância sistêmica, que levou à liquidação de um banco e mobilizou Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público.
A justificativa formal é conhecida: em crimes financeiros complexos, o sigilo parcial muitas vezes se justifica para proteger a investigação ou resguardar dados sensíveis. Mas, aqui, o que se vê é a adoção do grau máximo de opacidade justamente onde o interesse público é mais evidente.
O que torna a decisão ainda mais inquietante é o contexto. O ministro Toffoli acumula, nos últimos anos, decisões que anulam processos, atos e provas da Lava Jato, inclusive em casos de delatores confessos, como Alberto Youssef, Antônio Palocci e executivos da Odebrecht. O argumento recorrente é o de corrigir abusos e distorções, coibindo o uso político do sistema de Justiça. Mas, aos olhos da sociedade, a leitura é outra: quando grandes interesses econômicos e políticos estão em jogo, é o prato do lado deles que a balança da Justiça faz pesar mais.
Decisões dessa natureza ferem o princípio da publicidade, erodem a confiança institucional e alimentam a sensação de que existe um padrão para o cidadão comum e outro, muito mais confortável, para quem frequenta os andares de cima do sistema financeiro e político.
A democracia não exige transparência absoluta em tudo, o tempo todo. Exige, porém, que o sigilo seja exceção justificada, proporcional e temporária – nunca um manto amplo estendido sobre escândalos que tocam o coração do Estado e do mercado. Ao transformar um caso bancário bilionário em assunto de gabinete, e ao somar isso a uma longa série de decisões que desfizeram boa parte do principal esforço de combate à corrupção das últimas décadas, o STF — e em particular o ministro Toffoli — presta um desserviço à autoridade moral que deve defender.
Se o Supremo quiser o respeito da sociedade, precisa lembrar que a transparência continua sendo indispensável à melhor justiça. Enquanto isso não acontece, sigilos espúrios seguirão como símbolos de uma justiça perigosamente opaca.
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