O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto
de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos
campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a
estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se
prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que
ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador Romero Jucá
(PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o
relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem
oficial.
O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original
do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória
da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os
campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética
oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se
manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão
de terça e foi retomado nesta quarta no início da tarde. Vários senadores se
manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o
projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo,
uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.
“Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos
querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do
petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e
agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos
entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ).
Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o
oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e
não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do
petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a
obrigatoriedade da exploração.
“A Petrobras é uma empresa que tem tradição de
eficiência, de pioneirismo, tem tradição de uma empresa com bons quadros, muita
gente boa, apesar de toda a degradação da gestão feita nos últimos anos. O
problema é financeiro. A Petrobras está quebrada financeiramente”, afirmou
Serra. “Não se está tocando em nenhuma prerrogativa da Petrobras, apenas
tirando alguns grilhões que ficam amarrando e confundindo a vida da empresa”,
completou o senador de São Paulo.
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