A defesa da liberdade de expressão, mais especificamente a liberdade de imprensa, é uma das principais batalhas destes tenebrosos anos do Século XXI, como já foi antes, nos séculos anteriores, desde que Gutenberg, 1439, inventou sua galáxia de tipos móveis e deu início à revolução da imprensa, fundamental no desenvolvimento da Renascença, da Reforma e da Revolução Científica, tudo que lançou as bases materiais para a moderna civilização, baseada no conhecimento e na disseminação em massa da informação, o que inclui a aprendizagem em larga escala.
No século XXI, como no Século XV, os poderosos de plantão operam de modo sutil ou descaradamente para impor mordaças aos meios, às mensagens e até a eliminação dos mensageiros que os desagradam.
Foi em tudo que isto que pensei ao me dirigir ao interrogatório exigido pela jovem e bela Delegada Andrea de Melo da Rocha Mattos Reschke, a primeira ocupante da então novíssima Delegacia de Combate à Intolerância, inaugurada com grande pompa e circunstância pelo Governador Eduardo Leite no dia 10 de dezembro de 2020, quase ao final do seu primeiro mandato. Na ocasião, a nova Delegacia e Andrea, foram imediatamente paparicados pela mídia tradicional e também por toda a vanguarda do atraso.
Uma romaria de políticos comunistas foi prestigiar pessoalmente a Delegada, com ênfase para a visita da Deputada do PSOL, Luciana Genro. Ambas, sorridentes, tiraram foto na porta da Delegacia. O deputado estadual do PT, Leonel Radde, entregou-lhe a Medalha do Mérito Farroupilha.
Aquele início da tarde do dia 25 de março de 2021, pareceu tão sombrio quanto os dias que o antecederam e sucederam, tudo porque Porto Alegre, o Rio Grande do Sul, o Brasil e o mundo, encontravam-se acossados pela pandemia da Covid-15.
A Delegada Andrea Mattos morreu de câncer, dois anos depois deste nosso encontro, em abril de 2023. Ela tinha apenas 42 anos.
A delegada Tatiana Bastos sucedeu Andrea Mattos como titular da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) de Porto Alegre, assumindo a função em junho de 2023. Tatiana Bastos, delegada no RS desde 2004, acabando com a paranafernália espetaculosa com que Matos tratava muitos dos rumorosos casos que acabaram na sua mesa.
Um ano antes do meu interrogatório, no dia 2 de setembro de 2020, morreu o pai de Andrea Mattos, no caso o mais do que polêmico e multi-condenado ex-Delegado Federal, Ex-Procurador Federal e ex-Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos, que vivia em São Paulo.
Pouca gente dentro e fora do governo sabia do parentesco de Andrea e Rocha Mattos. Eu tinha ouvido rumores do parentesco, mas não consegui confirmar a informação dentro e fora do ambiente policial gaúcho, até que desvendei o caso ao buscar, pagar e obter a certidão de casamento de Andrea junto ao Cartório de Registro Civis.
Rocha Mattos, o pai de Andrea, deixou a magistratura depois de ter sido alvo de inquérito que apontou um esquema de venda de sentenças judiciais. Ele já havia sido condenado anteriormente por corrupção e formação de quadrilha.
Em 2015, o ex-juiz federal foi condenado a 17 anos, cinco meses e dez dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a denúncia, ele recebeu valores sem origem justificada e enviou ilegalmente quantias para uma conta bancária na Suíça, tudo com o auxílio da ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha.
Sua primeira condenação ocorreu em 2003, por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Ele cumpriu oito dos 12 anos da sentença, até ir para prisão domiciliar em abril de 2011. Voltou a ser preso em outubro de 2016 para cumprir pena pelo crime de peculato, pelo qual foi condenado, em junho de 2006 a quatro anos e seis meses de prisão. Em 2020, Rocha Mattos foi para prisão domiciliar por causa da crise sanitária imposta pela Covid-19 e, posteriormente, foi para o regime aberto. No mesmo ano, dois imóveis que pertenciam a ele foram a leilão.
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O Advogado Pedro Lagomarcino foi quem me acompanhou até o acanhado prédio da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, instalada em enxutas, espartanas e novíssimas instalações no bairro São Geraldo, a poucos minutos do Centro Histórico de Porto Alegre.
Chegamos no horário, 14h.
A Delegada Andrea Mattos chegou mais tarde. Ela se desculpou pelo atraso. Na época, eu ainda não sabia que a Delegada já lutava contra um câncer que dois anos depois a mataria.
Não houve troca de gentilezas, porque o escrivão de plantão já anotava os primeiros dados preparatórios ao interrogatório.
Na parede da sala onde eu e o Advogado Pedro Lagomarcino respondíamos ao questionamento da Delegada, percebemos uma placa com esta advertência ilegal e canalha, colocada como aviso na parede:
- Seu silêncio pode ser interpretado como culpa.
O silêncio nesta fase de interrogatório policial é garantido por qualquer legislação penal de países civilizados, inclusive Brasil, e nem de longe pode ser tomado como confissão de culpa.
A expressão "quem cala, consente" não tem fundamentação jurídica alguma e é força de expressão incivilizada.
Mais tarde, representamos contra esta ilegalidade.
Eu me apresentei propositadamente com uma máscara respiratória protetora semi-facial Epi com 2 filtros, não só pelo risco de contrair o vírus, mas também porque sempre considerei tóxicos os ambientes de delegacias policiais, salas de audiências e cárceres em geral, tudo por experiência própria.
Não chovia na Capital, naquele momento, 14h. Segundo o Inmet, os termômetros marcavam 12,4o e a pressão atmosférica batia em 1.015,7, mas nuvens negras ameaçavam a iminência de chuvas sobre Porto Alegre.
Era um dia sombrio.
Antes mesmo do interrogatório conduzido pela Delegada Andrea Matos, o escrivão fez algumas perguntas de praxe, avisando que eu seria ouvido como suspeito e teria direito a permanecer calado. Em seguida, ele perguntou:
- O senhor já foi preso anteriormente ?
Claro que sim. E não foi apenas uma vez. Eu conto minhas prisões políticas durante o regime militar no livro "Ahú - Diários de Minhas Prisões Políticas"
Ainda sem a presença da Delegada, que parecia não chegar nunca, o Escrivão resolveu ler o histórico do caso, começando pelo resumo do Boletim de Ocorrência, o BO protocolado pelos ativistas de extrema-esquerda Gabriel Galli Arévalo e Carlos Krebs:
- Houve ofensas a alguém, foram atribuídas ofensas reforçando a vítima no meio social em que ele vive, foram atribuídas qualidades negativas aos defeitos da vítima. Ofensas à vítima constitui na utilização de elementos discriminatórios referente a raça e etnia, a vítima não foi agredida fisicamente. A Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância DPCI, conforme imagem anexada, o jornalista proferiu ofensas a todas as pessoas LGBT relacionando-as à prática de zoofilia.
Eis a postagem que indignou os dois dirigentes da ONG Somos, ligada ao nanico de extrema esquerda PSOL, portanto às deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna:
“ Eduardo Leite manda bordar as cores do arco-íris gay na fachada do Piratini.
A foto é assunto em todo Brasil e também no exterior. O governador Eduardo Leite decidiu comemorar em alto estilo a legalização do homossexualismo como a opção da vontade sexual das pessoas e não como uma patologia. Pelo menos no ponto de vista da polêmica OMS. Ontem foi o dia internacional do universo LGBTQIA+ que engloba não só o homossexualismo, mas ainda não compreende a zoofilia, fenômeno que ocorre com pouca frequência em barrancos e coxilhas pouco frequentadas. Rio Grande do Sul, a política estadual de atenção e integração de uma população LGBTQIA + implantada com decisão por Eduardo Leite visa elaborar, estimular, apoiar, participar, e promover eventos, estudos, pesquisas, debates e ações que envolvam discussões de saúde da população LGBTQIA +. O relato mais recente do grupo gay da Bahia, GGB, divulgado no início de 2019 resultou que 2018 ocorreu 420 mortes de LGBTs no Brasil, 320 homicídios e 100 suicídios.
O imbroglio todo começou com essa curta nota publicada no blog www.polibiobraga.com.br, emoldurada sob foto colorida do Palácio Piratini. O fotógrafo que assinou o flagrante chama-se Gustavo Mansur, funcionário do Governo do Rio Grande do Sul.
