O Impeachment e os porcos
Luis Milman
Os quadros jurídicos petistas, capitaneados por José
Eduardo Cardozo, estão preparando uma tentativa de salvação para Dilma Roussef,
depois que ela for cassada defitivamente pelo Senado. Ele pretendem recorrer ao
Supremo Tribunal Federal para pleitear a anulação do julgamento do Senado, sob
a alegação de que não houve fato típico no crime de responsabilidade atribuído
à Dilma, ou seja, que não houve pedaladas fiscais e que os decretos
suplementares foram editados na forma da lei. Eles chamam esta chicana de
discussão do mérito do impeachment, sobre o qual o Supremo deverá se pronunciar
e, sabe-se lá, talvez decidir pela anulação do julgamento do Senado.
Os petistas vivem, de fato, naquela espécie de realidade
paralela, esquizofrênica, na qual um sofisma pedestre adquire a força de um
argumento jurídico consistente, especialmente entre acadêmicos militantes de
espinha encurvada. É a especialidade deles.
No mundo real é competência exclusiva do Senado julgar um
presidente da República por crime de responsabilidade, mas parece que tanto a
Constituição com a Lei 1079/50 são textos relativizáveis pela interpretação
destes delirantes do PT. Julgar significa decidir sobre se houve a prática do
crime e quais a sanções que serão aplicadas ao seu autor, previstas na lei. Se
o Senado, no caso. o tribunal próprio e exclusivo para decidir sobre a matéria,
identificar o crime, assim o tipificando e se a responsabilidade é idiscutível,
a presidente é cassada e ponto final. Terminará o processo com a condenação da
ré, Recorrer ao STF para desfazer julgado do Senado, sob qualquer pretexto, é o
mesmo que levar um recurso de um caso de homicídio para a justiça do trabalho.
O STF não possui qualquer atribuição no julgamento de casos de impeachment. Ele
só o conduz, por meio da presidência do julgamento, que não incide sobre o
juízo de mérito.
Por isso, fica exposta a disposição dos petistas de mais
uma vez tentarem emporcalhar as instituições brasileiras, assim como
emporcalharam a economia, a administração pública, a gestão das estatais, a
vida acadêmica e a ainda atuante mídia amestrada, que convida a todo momento,
mostrengos do direito relativizado para opinarem sobre o caráter “golpista” do
processo de impeachment. Mas para tudo isto há um limite. Essa corja deve ser
silenciada pela verdade. Não se pode mais lidar com agitadores como se eles
estivessem contribuindo para o debate. O que os petistas fazem é um trabalho de
destruição sofística com a intenção de solapar os alicerces da denúncia contra
Dilma Roussef na base de argumentação fantasiosa e relativista. Para eles, as
pedaladas não são crime porque vale tudo no âmbito das relações de governos com
bancos que ele controla. Vale atrasar e pagar quando quiser e vale escriturar o
que não foi debitado; Depois de ouvi-los tem-se a impressão de que o
governo nada fez que comprometesse o sumo bem da sociedade e que tudo fez em
nome do povo, mesmo que o tenha enganado, traído, manipulado e desprezado.
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