Seguindo a agenda de ajustes da economia, o Ministério da
Fazenda anunciou ontem medidas visando estimular a atividade econômica. Dentre
elas, foi divulgado o Programa de Regularização (PRT), que busca regularizar
passivos tributários, utilizando créditos tributários e de prejuízos fiscais
para quitar dívidas previdenciárias. Além disso, o governo também divulgou a
regularização da Letra Imobiliária Garantida (LIG), com o objetivo de ampliar a
oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Buscando melhorar as
condições de crédito para pequenas e médias empresas, serão implementados o
cadastro positivo e a duplicata eletrônica. Nesse sentido, as políticas ligadas
ao BNDES também terão como meta facilitar o acesso ao crédito a essas empresas,
como a ampliação do limite de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões para
enquadramento das micro, pequenas e médias empresas e renegociação de dívidas.
O estímulo ao microcrédito produtivo, por sua vez, ampliará o limite de
enquadramento e alterará as regras de concessão e de acompanhamento do crédito.
Em relação ao FGTS, haverá redução gradual da multa adicional de 10% sobre o
saldo nos casos de demissão sem justa causa e distribuição do resultado do
fundo para os trabalhadores. Também foram anunciadas medidas que visam a
desburocratização, com digitalização e unificação da cobrança de títulos. Além
disso, haverá redução do custo da obtenção de informações sobre propriedade de
bens e títulos. Em relação à competitividade do comércio exterior, serão consolidados
em um único ponto os documentos exigidos, reduzindo o tempo dos processos de
importação e exportação em 40%. Por fim, também foram anunciadas várias medidas
relacionadas ao mercado de cartão de crédito, como diferenciação de preços de
acordo com o instrumento de pagamento, redução do prazo de pagamento do
credenciador para o lojista ou do custo do crédito rotativo ao consumidor e
universalização das formas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.
Acreditamos que as medidas anunciadas ontem, somadas ao ajuste fiscal e à
flexibilização da política monetária, serão importantes para a retomada da
atividade, através do aumento da eficiência econômica e da produtividade
brasileira.
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