NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -
CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de dezesseis
mil Procuradores e Promotores de Justiça-, juntamente com as Associações que
compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos recentes
episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e desrespeito
com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce do regime
democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e
autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos ilícitos
investigados.
A sociedade brasileira, que tem nos Membros do Ministério
Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática de atos de
corrupção que sangram a República.
Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à aplicação da
lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre
prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham
representado.
Nesse contexto, não se pode admitir que, através de
afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações
legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime
democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade.
A independência na atuação e autonomia do Ministério
Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe asseguram jamais se
subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a responsabilização
daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que
eventualmente tenham assumido.
Há que se manter permanente vigilância também a propostas
de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as Instituições,
concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda inviabilizando os
mecanismos de investigação.
Num momento de crise, toda a atenção é necessária a
mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático.
A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais
com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita
plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em
todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes
foram delineadas.
Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar na
construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes
questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público
seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na
defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no
aprimoramento do controle externo da atividade policial.
Brasília, 17 de março de 2016,
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente da CONAMP
Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC
Associação do Ministério Público de Alagoas – AMPAL
Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP
Associação Amazonense do Ministério Público – AAMP
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia –
AMPEB
Associação Cearense do Ministério Público – ACMP
Associação do Ministério Público do Distrito Federal –
AMPDFT
Associação Espírito-Santense do Ministério Público –
AESMP
Associação Goiana do Ministério Público – AGMP
Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem
Associação Mato-Grossense do Ministério Público – AMMP
Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério
Público – ASMMP
Associação Mineira do Ministério Público – AMMP
Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Associação do Ministério Público do Estado do Pará –
Ampep
Associação Paraibana do Ministério Público - APMP
Associação Paranaense do Ministério Público – APMP
Associação do Ministério Público de Pernambuco –AMPPE
Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Associação do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro – Amperj
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte – Ampern
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul –
AMPRS
Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia –
AMPRO
Associação do Ministério Público do Estado de Roraima -
Amper
Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP
Associação Paulista do Ministério Público – APMP
Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP
Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP
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