O futuro do mandato presidencial está agora nas
mãos dos 81 senadores. Nesta segunda-feira, o processo será enviado ao Senado e
no dia seguinte lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes
partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que
analisará o assunto, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de
48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de
abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente no dia 25.
Os integrantes da comissão especial serão definidos
conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir
daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela
admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é
se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e
independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado.
Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
• Leia mais sobre o processo de impeachment
Afastamento
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado,
o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidente Dilma
Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias,
para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República,
Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos
como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela
fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Instrução processual
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para
a fase de instrução. É aí que a presidente terá até 20 dias para apresentar sua
defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa
de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso,
não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for
reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por
maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o
julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita
napenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o
impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao
Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o
regimento interno a respeito de prazos processuais.
Até terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do
STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de
Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado
judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de
tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no
julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que
presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando
Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua
admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o
processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que
avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se
o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente,
respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório
e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que
considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não
está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
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