Zilá Breitenbach: e os direitos das vítimas?

Zilá Breitenbach: e os direitos das vítimas?

Deputada estadual (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência

Se há algo que a História prova é que sempre esteve presente entre as civilizações uma clara noção, um eixo de valores morais norteadores. Foi para distinguir o certo do errado, independentemente de arbitrariedades de governantes, que surgiram os direitos humanos. Seu conceito moderno remonta ao século 16, com Bartolomé de las Casas, frade espanhol que sustentou, perante as cortes europeias, os direitos dos índios do Novo Mundo. Seguindo tradição iniciada pelos gregos, aperfeiçoada por São Tomás de Aquino e aplicada pelos fundadores dos Estados Unidos, o argumento básico é de que direitos não decorrem do pertencimento a uma determinada sociedade política (nação), mas sim do simples fato de se tratarem de seres humanos.

Contudo, entre as décadas de 1960 e 1970, setores da esquerda começaram a se apropriar da bandeira dos direitos humanos, instrumentalizando-a para fins políticos. No Brasil, esse entendimento sectário passou a justificar cuidados especiais para com criminosos, porque eles seriam as vítimas de um sistema que explora e empobrece. Ora, dizer que o crime deriva da pobreza é preconceito contra nossa população. Se a delinquência resultasse de condição social, todos os pobres seriam infratores e nenhum sujeito abastado seria criminoso. Contudo, a realidade revela que a quase totalidade das pessoas de baixa renda é decente, enquanto muitos dos bandidos gozam de posição social favorável (vide Penitenciária da Papuda).

É preciso combater a compreensão política, acadêmica e jurídica de que marginais merecem atenção especial, porque seriam "vítimas" das circunstâncias. Quando se fala em direitos humanos, não é raro as vítimas reais ficarem em segundo plano. A verdade deve ser reposta. Direitos humanos são, sim, para resguardar os direitos básicos de todas as pessoas. Especialmente dos quase 60 mil brasileiros assassinados por ano e das dezenas de milhares de pais, mães, filhos e amigos que sentem a dor e sofrem as consequências dessas perdas. São essas as verdadeiras vítimas da violência. E devem receber, em primeiro lugar, toda a atenção de governantes, legisladores, magistrados, ONGs e sociedade em geral. Precisamos voltar a distinguir o certo do errado.