O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta segunda-feira, 18, uma alteração na lei do solo criado para tornar mais ágil e menos burocrático o processo para os cidadãos que desejam construir em Porto Alegre. A venda de solo criado (espécie de moeda urbanística) é o meio pelo qual o poder público concede índices construtivos (metros quadrados) em troca de contrapartida por parte do investidor.
Conforme Melo, a venda de índices construtivos pode ser aproveitada em várias políticas públicas, principalmente na habitação popular para os que mais precisam. "A mudança permite ao construtor comprar o que precisa para aquela obra específica. Vai facilitar e desburocratizar o empreendedorismo na cidade", enfatiza.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, acrescenta que a atualização da legislação ao que prevê o Plano Diretor também gera mais desenvolvimento econômico. "Ganha o município que pode obter recursos para obras de interesse público e a prefeitura ao garantir o preenchimento dos espaços urbanos de forma mais organizada e controlada", finaliza.
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