Os advogados de Anderson Moraes foram diretamente no fígado do ministro Alexandre de Moraes, tudo no âmbito do habeas corpus que impetraram no STF em favor do ex-ministro Anderson Torres. O pedido caiu nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso.
Não se trata de um habeas corpus comum. Os advogados Eumar Roberto Novacki e Edson Alfredo Smaniotto sabem que o STF não tolera Habeas Corpus em cima de decisões monocráticas de ministros, no caso Alexandre de Moraes, mas usando exceções admitidas em casos de Mandados de Segurança, eles listam dois argumentos decisivos para o pedido: 1) Falta fundamento idôneo na manutenção da prisão. 2) A prolongada prisão preventiva - mais de 100 dias - caracteriza tortura física e psicológica, portanto atenta contra a vida do prisioneiro, violando até mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, sem contar o fato de que psiquiatras privado e público já elaboraram laudos médicos que atestam que o prolongamento da prisão preventiva, ilegal e autoritária, provoca extrema depressão no prisioneiro, o que poderá levá-lo ao suicídio.
Não é só.
Esta prisão toda fere de morte o devido processo legal.
A coisa é tão ilegal que somente agora, dia 24 de abril, os advogados Novacki e Smaniotto conseguiram consultar os autos, ainda assim sem acesso ao que A. de Mores chama de fatos novos, como são os casos da chamada Minuta do Golpe e Ações Estranhas da PRF no Nordeste (durante o pleito). Ora, até um aluno de 1o ano de curso de Direito sabe que aquilo que não está nos autos não existe, sem contar o fato de que isto não tem nada a ver com os fundamentos do inquérito 4923, que é do caso.
A mídia não analisa com rigor e nem sem rigor o conteúdo da ação, mas os advogados vão diretamente sobre o fígado de A. de Moraes:
Parcialidade - Eles acusam Alexandre de Moraes por falta de imparcialidade no processo que comanda contra Torres, já que fez vários e recorrentes prejulgamentos.
Tortura - O mais grave é a denúncia de que Moraes promove tortura física e psicológica contra o prisioneiro, visando levá-lo a promover acusações contra si mesmo, o que é aberração legal e jurídica sem paralelo, só tolerada em regimes ditatoriais.
Decisão Teratológica - Os advogados também investem contra argumento usado por Moraes para manter Torres preso, ao esclarecer que se trata de "decisão teratológica".
Vale a pena lembrar que a PGR, que foi quem pediu a prisão preventiva do ex-ministro Anderson Torres, já pediu que ele seja libertado. A. de Moraes atendeu o pedido que quis, o da prisão, mas não atendeu o pedido de libertação.
CLIQUE AQUI para examinar o conteúdo integral do pedido de Habeas Corpus.
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