O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, somou-se, ontem, aos políticos de oposição, juristas, advogados, jornalistas e pessoas comuns do povo que repelem a condenação de Bolsonaro pelo STF. O prefeito não usa linguagem direta nas críticas, mas o sentido é o mesmo. O que ele disse, ontem, é claro:
- Fica o questionamento, tenho muitas dúvidas se foi isso que aconteceu. Primeiro, se o (ex) presidente deveria ter sido julgado diretamente (no STF) e não numa instância inferior. Segundo, a ampla defesa, há uma grande discussão. Sem o devido processo legal não há julgamento justo. Esses questionamentos foram feitos amplamente, especialmente no voto do (ministro Luiz) Fux. Este tema está posto e minha posição continua sendo de que democracia é só com mais democracia.
Em linguagem simoniana, a frase é crítica clara ao STF.]
O prefeito, que também é advogado militante, relembrou esta lição sobre os princípios gerais do Direito:
- A democracia tem alguns pilares. O Estado de Direito, do ponto de vista judiciário, pressupõe amplo direito de defesa. Pressupõe o devido processo legal. São pilares fundamentais para um julgamento. O duplo grau de jurisdição é uma conquista democrática. Qualquer cidadão que possa ser julgado por uma pretensa de uma acusação deveria ter duplo grau de jurisdição
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