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Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal retomou os julgamentos dos acusados pela manifestação de 8 de janeiro de 2023, após meses sem sessões virtuais.
Mais de duzentos réus enfrentaram decisões que variaram entre condenações severas, com penas de até 16 anos de prisão, e reduções de acusações que resultaram em penas alternativas.
A maior surpresa negativa foi para nove réus que estavam no acampamento em Brasília no dia 9 de janeiro, pois passaram de responder por dois crimes para cinco, após laudos da Polícia Federal e aditamento solicitado pelo Ministério Público, o que deve elevar significativamente suas penas njum julgamento futuro.
Em contrapartida, quatro réus tiveram acusações reduzidas de cinco para dois crimes, e suas penas foram convertidas em restrição de direitos, evitando condenações mais pesadas.
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Enquanto isso, o debate sobre redução das penas, de olho nos artigos 359 M e 359 L ainda está morno. A Lei 14.197 criada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro criou o Golpe de Estado e a Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Enquanto estes artigos existirem, os brasileiros estarão reféns de condenações absurdas de até 20 anos, só com a aplicação desses dois artigos.
É tempo de consertar erros cometidos pelas nossas lideranças e isso não invalida a luta pela Anistia Ampla e Irrestrita.
Sem mexer na Lei 14.197/2021 a democracia seguirá em risco, mesmo com a anistia.
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