A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos do Congresso Nacional (FPMAQ) manifesta profunda preocupação com o debate em torno da proposta de redução obrigatória da jornada de trabalho, conhecida como “projeto da escala 6x1”. Sem um debate técnico, responsável e aprofundado, a medida representa um risco concreto de graves prejuízos à economia brasileira, à competitividade do setor produtivo e, principalmente, ao emprego formal.
Com base em estudos técnicos da Confederação Nacional da Industria (CNI), fica evidente que a redução legal da jornada, sem o correspondente aumento de produtividade, gerará impactos devastadores. Estimativas apontam que uma eventual redução para 36 horas semanais elevaria os custos da indústria em R$ 178,8 bilhões por ano, um acréscimo de 25,1% nos gastos com empregados formais. No setor público, o aumento projetado é de R$ 150,4 bilhões, enquanto o impacto na economia como um todo chegaria a 20,7% de elevação nos custos trabalhistas.
O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), faz um alerta direto: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”, afirmou.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas e da FIEMG apontam que a imposição de uma jornada menor por lei poderia provocar uma retração do PIB entre 11% e 16%, além de pressionar fortemente o desemprego e a desindustrialização. Pequenas e médias empresas – responsáveis por mais da metade dos empregos formais no Brasil – seriam as mais atingidas, sem condições de absorver o aumento imediato de custos.
Atualmente, a jornada média efetivamente trabalhada no Brasil já é de 39,3 horas semanais, resultado de negociações e arranjos flexíveis entre empresas e trabalhadores (e também o tempo não trabalhado férias, faltas, emendas e feriados, atestados, etc). Ou seja, o sistema vigente já permite adaptações conforme a realidade de cada setor. Impor um modelo único por força de lei ignora a diversidade produtiva do país e desmonta um equilíbrio construído ao longo de décadas.
“Não existe, em nenhum país desenvolvido, redução de jornada imposta por decreto. Onde houve avanços, eles ocorreram por meio de negociação coletiva, ganhos efetivos de produtividade e amadurecimento econômico. Fazer isso no Brasil por canetada é um salto no escuro”, destacou Lippi.
A Frente Parlamentar também considera inadequada e precipitada a postura do presidente da Câmara dos Deputados ao manifestar apoio público ao projeto antes mesmo do início de um debate técnico. “O papel da Presidência da Câmara deve ser o da neutralidade e do equilíbrio institucional. Quando se adota posição prévia em defesa de uma proposta tão controversa, corre-se o risco de transformar um tema técnico em palanque político. Isso é extremamente perigoso, especialmente em ano eleitoral”, ressaltou o deputado.
Para a FPMAQ, qualquer alteração na legislação trabalhista deve priorizar o diálogo entre empregadores e empregados, respeitando especificidades regionais e setoriais. A negociação coletiva é o caminho adequado para modernizar relações de trabalho sem destruir competitividade ou gerar desemprego. “O Brasil precisa discutir produtividade, qualificação profissional e melhoria do ambiente de negócios. Esses são os verdadeiros motores de desenvolvimento. Reduzir jornada por lei, sem contrapartida econômica, é receita certa para recessão e perda de renda”, concluiu Vitor Lippi.
A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos reafirma seu compromisso com a defesa do emprego, do desenvolvimento industrial e de políticas públicas responsáveis, baseadas em evidências e não em soluções fáceis que podem custar caro à sociedade brasileira.
