“A OAB obteve hoje mais uma importante vitória para a
sociedade no STF, que proibiu definitivamente as doações ocultas, um
dispositivo inconstitucional que havia sido introduzido na lei eleitoral e,
agora, está afastado definitivamente do arcabouço legal.
A falta de transparência favorece uma das mais vorazes
facetas da corrupção, que é justamente a que ocorre antes mesmo da posse dos
eleitos.
A decisão de hoje faz parte do conjunto de avanços dos
últimos anos na legislação eleitoral, junto da Lei da Ficha Limpa e da
proibição das doações de empresas, que também foram causas apresentadas pela
OAB.
A possibilidade de doações sem identificação de seus
autores originais perpetuaria a prática descabida da falta de transparência,
algo incompatível com os princípios da publicidade e da moralidade. Por isso,
comemoramos a decisão de hoje."
CLAUDIO LAMACHIA,
Presidente nacional da OAB
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