Deputados de SC acabaram com a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa catarinense acabam de aprovar em plenário, portanto em fase terminativa,  o Projeto de Lei 162/2022, que isenta os proprietários de veículos do pagamento da taxa anual de licenciamento (CRLV). Falta o governador sancionar.

A informação é do deputado gaúcho Rodrigo Lorenzoni, que desde o ano passado não consegue destravar relatórios favoráveis ao seu projeto, que é boicotado na Comissão de Constituição e Justiça por pressão do governo Eduardo Leite. A taxa tem cobrança abusiva e se mantém mesmo depois que a emissão em papel moeda passou a ser feita por meio digital, portanto sem custo para o governo.

O governador não quer perder a arrecadação abusiva, que em 2026 chegará a quase R$ 1 bilhão.

Para Lorenzoni, a movimentação no estado vizinho demonstra que a discussão já amadureceu no país. “Santa Catarina mostrou que é possível modernizar a legislação e aliviar o bolso dos cidadãos sem prejuízo ao Estado. O CRLV digital tornou essa taxa obsoleta, e os gaúchos não podem continuar pagando por algo que já não faz sentido. Nosso projeto está pronto para ser votado — falta apenas vontade política da Assembleia para avançar”, afirmou o deputado.