Artigo do editor, especial - Entenda quem são os personagens denunciados pelo relator da CPMI do INSS

O editor ouviu, viu, leu, releu e anotou cuidadosamente todo o histórico, contundente e talez o mais devastador discurso feito este ano por qualquer deputado ou senador da República.

Foi ontem, na CPMI do INSS, que investiga os ladrões que roubaram bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS, entre eles figuras do mais alto escalão da República.

O relator, no caso o deputado Alredo Gaspar, abriu o discurso lembrando seus 24 anos atuando como advogado, promotor e secretário da Segurança Pública de Alagoas -

- Passei 24 anos da minha vida perseguindo bandido. E, quando imaginei que viria para a política para deixar esse passado para trás, nunca estive tão próximo da bandidagem como estou hoje. 

Mas lembgrou - 

- A mentira jamais vencerá o sol da verdade.

O deputado contou que sente ânsias de vômito diante do que acontece no atual regime autoritário comandado pelo consórcio STF+Governo do PT- 

- O Brasil vive uma época que dá vontade de vomitar de manhã, de tarde e de noite. Estamos vivendo o verdadeiro bacanal da corrupção. Não podemos mais ter feriado, não podemos ter intervalos, porque a cada dia que passa o cenário nacional se torna pior do que o anterior.

Vorcaro tem metade da república no Bolso

O deputado estava particularmente revoltado porque o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deveria ter sido ouvido, ontem, mas não foi porque não tinha jatinho para viajar.

- Eu nunca tinha ouvido falar desse cidadão chamado Vorcaro. Não sabia que ele tinha metade da República no bolso — talvez porque eu não tivesse dinheiro para aplicar ou não frequentasse as altas rodas de Brasília. Esse cidadão conseguiu algo que nenhum parlamentar conseguiu até hoje: reunir-se quatro vezes com o presidente da República no Palácio do Planalto fora da agenda oficial. Quatro vezes. Vá qualquer parlamentar tentar ser recebido sem agenda. Há ministros que foram recebidos menos vezes do que Vorcaro. Que prestígio é esse?

O escândalo dos consignados nasceu na Bahia, com o petista Rui Costa, na época governadaor e hoje chefe da Casa Civil de Lula

O deputado explicou que o escândalo dos velhinhos do INSS não é coisa recente - 

- Quando analisamos os consignados, precisamos entender onde nasceu essa desordem. Ela nasceu na Bahia. E ali estavam os elementos políticos que permitiram que tudo isso acontecesse, inclusive figuras conhecidas do Partido dos Trabalhadores e integrantes centrais do atual governo.

Enquanto isso, vemos manchetes constrangedoras: o dono do Banco Master pagando de humilde, mas exigindo vir prestar depoimento apenas em jatinho, enquanto tinha meio Brasil no bolso. Que país é esse? Que zona institucional é essa em que transformaram o Brasil?

Este são os nomes blindados pela base governista na CPMI

- Alexandre de Moraes - Surge o nome da senhora Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, talvez o ministro mais poderoso da história do Supremo Tribunal Federal. Porque, segundo alguns, salvou a democracia e, por isso, poderia tudo. Mas ninguém tem coragem de discutir um contrato de 129 milhões de reais firmado sem processo formal. Isso é imoral. Isso tem aparência de pagamento de proteção — e ninguém tem coragem de enfrentar o tema.

- Dias Toffoli -  E vemos ainda situações envolvendo o ministro Dias Toffoli. Perdemos mais de um mês de investigação porque dados essenciais foram negados a esta CPMI, uma instância legítima e constitucional. 

- Lulinha - Fui um dos que votaram a favor da convocação do filho do presidente da República. Mas estou cansado de menino de recado. A Polícia Federal quebrou sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Medidas cautelares foram adotadas, e parte desta CPMI tentou blindá-lo. 

- Bancos - O sistema financeiro está blindado, e nós temos apenas mais um mês de trabalho. Ainda há muitas pessoas a serem ouvidas. Por isso, reapresentei requerimentos para convocação dessas instituições financeiras. Vamos colocar digitais novamente e descobrir quem defende o interesse público e quem atua como empregado do sistema financeiro.

- Deputado Paulo Pimenta e caterva da base aliada - Também não posso deixar de registrar minha discordância quanto à atuação de parlamentares orientando testemunhas ligadas diretamente aos problemas investigados no caso do Banco Master. A história já mostrou o erro desse tipo de conduta, quando parlamentares tiveram que deixar CPIs após relações impróprias com investigados, como ocorreu no episódio envolvendo Marco Valério (o caso foi com o deputado Paulo Pimenta, flagrado na garagem do prédio da Câmara em conversas com Valério).

Blindagem precisa ser quebrada

Ninguém deve ser blindado, mas a base do governo, o PT, tenta blindar todos os bandidos, segundo o deputado, que denunciou - 

- Agora, é preciso dizer a verdade completa: aqueles que hoje criticam decisões judiciais foram os mesmos que blindaram instituições financeiras nesta CPMI. Blindaram C6, PicPay, Santander, Crefisa e diversos envolvidos. Ninguém blindou mais do que a base do governo. Não deveria existir bandido de estimação, mas é exatamente isso que estamos vendo.Estou cansado da mentira, da hipocrisia e da blindagem institucional. Esta CPMI existe para revelar a verdade ao povo brasileiro. E é isso que nós vamos fazer. 

E avisou -

- Se houver senador envolvido, que seja preso. Se houver deputado, que seja preso. Se houver presidente da República, banqueiro ou qualquer autoridade, que responda. A lei deve valer para todos. Reuniões e articulações por intermédio de estruturas diretamente ligadas aos investigados não são apenas ilegais — são passíveis de investigação.

Discurso – Relator da CPMI - Alfredo Gaspar

 Discurso – Relator da CPMI - Alfredo Gaspar

Quero saudar todos os parlamentares presentes. Passei 24 anos da minha vida perseguindo bandido. E, quando imaginei que viria para a política para deixar esse passado para trás, nunca estive tão próximo da bandidagem como estou hoje. A bandidagem que ataca, que mente, que fabrica narrativas. Mas é justamente essa bandidagem que eu sempre quis enfrentar: a bandidagem do topo da pirâmide. Porque a mentira jamais vencerá o sol da verdade.

É por isso que estamos aqui. Senhor presidente, considero um absurdo não termos hoje sentado nesta cadeira o senhor Daniel Vorcaro. Antes, porém, quero cumprimentar todos em nome de Vossa Excelência, os advogados, os depoentes e, sobretudo, o povo brasileiro.

O Brasil vive uma época que dá vontade de vomitar de manhã, de tarde e de noite. Estamos vivendo o verdadeiro bacanal da corrupção. Um momento extremamente difícil para o país. Não podemos mais ter feriado, não podemos ter intervalos, porque a cada dia que passa o cenário nacional se torna pior do que o anterior.

Eu nunca tinha ouvido falar desse cidadão chamado Vorcaro. Não sabia que ele tinha metade da República no bolso — talvez porque eu não tivesse dinheiro para aplicar ou não frequentasse as altas rodas de Brasília. Mas o que não dá para aceitar é a justificativa apresentada para não comparecer a esta CPMI: só viria depor se fosse em jatinho. Se essa moda pega, ninguém mais será ouvido neste país. Isso é uma esculhambação, e eu não aceito.

Mais grave ainda é que esse cidadão conseguiu algo que nenhum parlamentar conseguiu até hoje: reunir-se quatro vezes com o presidente da República no Palácio do Planalto fora da agenda oficial. Quatro vezes. Vá qualquer parlamentar tentar ser recebido sem agenda. Há ministros que foram recebidos menos vezes do que Vorcaro. Que prestígio é esse?

E deixo claro: não afirmo que Vorcaro tenha relação apenas com o governo atual. Não posso ser leviano. Esta CPMI precisa abrir o leque e investigar todos. Mas o fato é que o presidente da República, que não abre o Planalto para o cidadão comum, abriu suas portas quatro vezes, no escurinho do cinema institucional, para esse personagem.

Quando analisamos os consignados, precisamos entender onde nasceu essa desordem. Ela nasceu na Bahia. E ali estavam os elementos políticos que permitiram que tudo isso acontecesse, inclusive figuras conhecidas do Partido dos Trabalhadores e integrantes centrais do atual governo.

Enquanto isso, vemos manchetes constrangedoras: o dono do Banco Master pagando de humilde, mas exigindo vir prestar depoimento apenas em jatinho, enquanto tinha meio Brasil no bolso. Que país é esse? Que zona institucional é essa em que transformaram o Brasil?

E não para por aí. Surge o nome da senhora Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, talvez o ministro mais poderoso da história do Supremo Tribunal Federal. Porque, segundo alguns, salvou a democracia e, por isso, poderia tudo. Mas ninguém tem coragem de discutir um contrato de 129 milhões de reais firmado sem processo formal. Isso é imoral. Isso tem aparência de pagamento de proteção — e ninguém tem coragem de enfrentar o tema.

Como a verdade incomoda. Basta falar que imediatamente tentam interromper. Mas repito: 129 milhões de reais. E quem garante que esse dinheiro também não tenha origem nos recursos do INSS?

E vemos ainda situações envolvendo o ministro Dias Toffoli. Perdemos mais de um mês de investigação porque dados essenciais foram negados a esta CPMI, uma instância legítima e constitucional. Até hoje não temos acesso pleno às informações, e o Brasil permanece em silêncio.

Fui um dos que votaram a favor da convocação do filho do presidente da República. Mas estou cansado de menino de recado. A Polícia Federal quebrou sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Medidas cautelares foram adotadas, e parte desta CPMI tentou blindá-lo. Enquanto isso, a Polícia Federal avança nas investigações. O que peço é simples: que haja compartilhamento dos dados, pois é um direito legítimo desta comissão.

Repudio, com respeito institucional, a decisão do ministro André Mendonça que permitiu a ausência do senhor Vorcaro. Contudo, reconheço que o mesmo ministro corrigiu erro gravíssimo ao liberar o acesso aos dados que estavam escondidos. Deu uma no cravo e outra na ferradura.

Agora, é preciso dizer a verdade completa: aqueles que hoje criticam decisões judiciais foram os mesmos que blindaram instituições financeiras nesta CPMI. Blindaram C6, PicPay, Santander, Crefisa e diversos envolvidos. Ninguém blindou mais do que a base do governo. Não deveria existir bandido de estimação, mas é exatamente isso que estamos vendo.

O sistema financeiro está blindado, e nós temos apenas mais um mês de trabalho. Ainda há muitas pessoas a serem ouvidas. Por isso, reapresentei requerimentos para convocação dessas instituições financeiras. Vamos colocar digitais novamente e descobrir quem defende o interesse público e quem atua como empregado do sistema financeiro.

Também não posso deixar de registrar minha discordância quanto à atuação de parlamentares orientando testemunhas ligadas diretamente aos problemas investigados no caso do Banco Master. A história já mostrou o erro desse tipo de conduta, quando parlamentares tiveram que deixar CPIs após relações impróprias com investigados, como ocorreu no episódio envolvendo Marco Valério.

Se houver senador envolvido, que seja preso. Se houver deputado, que seja preso. Se houver presidente da República, banqueiro ou qualquer autoridade, que responda. A lei deve valer para todos. Reuniões e articulações por intermédio de estruturas diretamente ligadas aos investigados não são apenas ilegais — são passíveis de investigação.

Estou cansado da mentira, da hipocrisia e da blindagem institucional. Esta CPMI existe para revelar a verdade ao povo brasileiro. E é isso que nós vamos fazer.

Boi na colheita do arroz: Arena Pecuária amplia espaço no evento arrozeiro

 Boi na colheita do arroz: Arena Pecuária amplia espaço no evento arrozeiro

Pecuária retorna à programação da Abertura da Colheita do Arroz para discutir mercado, integração e pecuária intensiva. Lançamento do Fundocarne é destaque

Com programação diária e a proposta de encontro e debates entre produtores, pecuaristas e indústrias, a Arena Pecuária terá o dobro de espaço em relação à primeira participação na Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas. O evento ocorre entre 24 e 26 de fevereiro de 2026, na estação da Embrapa em Capão do Leão (RS), e tem o espaço dedicado à bovinocultura sob a organização do Instituto Desenvolve Pecuária e do Universo Pecuária.

O objetivo é trazer à discussão a estabilidade que a integração entre as atividades permite. Para a coordenadora executiva do Universo Pecuária, Marcela Santana, a agricultura depende muito mais da questão de clima e de preço. “Já com a pecuária, o produtor consegue ter um sistema em que se ele não conseguiu ganhar tanto no momento da lavoura, pode investir mais na pecuária para ter esse lastro, essa segurança de estabilidade financeira. Se estivesse com todas as fichas na lavoura em um ano ruim, é perda total.”  Para isso, são necessárias estratégias e não apenas colocar o gado no campo, alerta. “Por isso, a presença de produtores, frigoríficos e pecuaristas no mesmo evento permitirá a troca para entender as necessidades e possibilidades de cada um”, explica

Para a presidente do Instituto Desenvolve Pecuária, Antonia Scalzilli, a presença da Arena no evento consolida a pecuária não como uma atividade secundária, mas como um pilar estratégico de sustentabilidade econômica. “A integração é o exemplo máximo de eficiência. Não estamos mais falando de escolher entre o grão ou o boi, mas de como a pecuária profissionalizada potencializa o resultado da lavoura e vice-versa.” Ainda conforme Antonia, a intenção da Arena é mostrar que a intensificação do manejo e a gestão focada em dados transformam o campo em uma lavoura de carne, “capaz de entregar proteína de alta qualidade com rentabilidade o ano todo”.

Debates Técnicos

A programação da Arena Pecuária concentra-se em rodas de debates, realizadas diariamente das 10h às 12h. A agenda técnica propõe uma visão 360 graus da cadeia produtiva. No dia 24 de fevereiro o painel "Mercado da Carne" abre os trabalhos, focando na comercialização e desafios junto a mercados internacionais. Já no dia 25, o tema "Integração Lavoura-Pecuária" ocupa o centro das discussões e o manejo do sistema misto, ponto central para produtores que visam transformar a propriedade em uma fazenda com atividades nos doze meses do ano. No dia 26, o encerramento ocorre com o painel sobre "Pecuária Intensiva", discutindo tecnologias e métodos para aumentar a produtividade por hectare.

Todos os dias, após o conteúdo técnico, a programação prevê a "Hora da Carne", momento destinado à degustação de cortes especiais, fomentando o relacionamento entre pecuaristas, agricultores e técnicos presentes. Esta atividade é realizada com a parceria de frigoríficos. 

Fundocarne

No dia 24 será lançado o Fundocarne, Fundo de Promoção da Carne Gaúcha. O fundo contará com a contribuição de produtores, liderados e incentivados pelo Instituto Desenvolve Pecuária e também de pelo menos dez frigoríficos capitaneados pelo Sicadergs, Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul. Para o presidente executivo do Sicardergs, Ronei Lauxen, a atuação do fundo será uma oportunidade de aliar pecuaristas e indústrias para conjuntamente superar obstáculos “e não apenas divulgar a qualidade da carne gaúcha, mas fomentar o aumento da produtividade e da qualidade no campo e na indústria”.

OPINIÃO - Governo Lula recua nas hidrovias e confirma: não há projeto para o Brasil; por Felipe Vieira*

O governo Lula revogou o decreto que incluía as hidrovias do Tapajós, Tocantins e Madeira no Programa Nacional de Desestatização.

A justificativa oficial é o “diálogo com os povos indígenas”. Mas o que faltou foi diálogo antes. Se havia impacto sobre comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, essa conversa precisava ter ocorrido previamente. Consulta prévia não é detalhe formal. É condição básica para qualquer projeto de infraestrutura na Amazônia.

Nenhum governo sério anuncia concessão de estrutura estratégica sem estudos ambientais consolidados, negociação antecipada e sustentação política mínima, conversando com todos, inclusive e principalmente com os povos indígenas. O governo Lula fala em protagonismo climático, em liderança ambiental internacional, em compromisso com a agenda sustentável. Mas, na prática, demonstra falta de coordenação e ausência de planejamento quando precisa transformar discurso em ação concreta.

Publica o decreto. Não constrói base política. Não antecipa conflito. Sente o desgaste. E recua. Isso é amadorismo convertido em método.

E o mais grave: os próprios números do governo mostram o tamanho do erro. Segundo dados divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Plano Nacional de Logística, o chamado Arco Norte, que depende diretamente dessas hidrovias, já responde por mais de 35% das exportações brasileiras de soja e milho. A meta oficial é elevar esse percentual para acima de 40% nos próximos anos.

A hidrovia do Madeira movimenta cerca de 25 milhões de toneladas por ano. A do Tapajós, entre 15 e 20 milhões de toneladas anuais, sendo rota estratégica para o escoamento da produção do Mato Grosso. O próprio governo afirma que a ampliação da navegação pode reduzir em até 20% o custo logístico em relação às rotas tradicionais do Sudeste.

Além disso, o transporte hidroviário emite até 60% menos CO₂ por tonelada transportada quando comparado ao transporte rodoviário, argumento frequentemente usado pelo próprio governo Lula ao defender uma matriz logística mais sustentável. O Plano Nacional de Logística prevê ampliar a participação das hidrovias de cerca de 13% da matriz de transportes para algo entre 20% e 25% até 2035, reduzindo a dependência do modal rodoviário, que hoje supera 60%.

São números oficiais. São metas anunciadas pelo próprio governo. Diante desses dados, o recuo se torna ainda mais absurdo.

Se as hidrovias são estratégicas para reduzir custo Brasil, fortalecer a balança comercial, integrar o Norte ao restante do país e diminuir emissões, como pode o próprio governo abandonar o projeto no primeiro impasse político? Se as hidrovias são estratégicas para integrar o Norte ao restante do país e fortalecer a logística nacional, o governo deveria ter estruturado o projeto com técnica, segurança jurídica e diálogo consistente. Se não havia segurança política para avançar, não deveria ter iniciado o processo.

O recuo transmite instabilidade decisória. Investidores observam. O setor produtivo recalcula risco. Comunidades percebem que a pressão substitui o planejamento prévio. Não se trata de desconsiderar direitos indígenas ou a preservação ambiental. Trata-se de exigir seriedade na condução de projetos estruturais.

Revela que o governo Lula reage aos fatos em vez de conduzi-los.

O episódio expõe um governo mais preocupado em administrar desgaste imediato do que em sustentar decisões estratégicas de longo prazo. Quando o cálculo eleitoral passa a orientar a infraestrutura do país, o resultado é paralisia, insegurança e improviso. O Brasil precisa de planejamento, não de movimentos táticos para agradar circunstâncias momentâneas.

Esse caso é mais um exemplo da ausência de um projeto consistente de desenvolvimento nacional sustentável do governo Lula.

Redes sociais: @felipevieirajornalista*

Exortação ao SINDIFISCO NACIONAL

 Exortação ao SINDIFISCO NACIONAL

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Nunca imaginei que algum dia eu me colocaria ao lado dos agentes públicos fiscais da arrecadação do nosso dinheiro.  

Pois, encontrei um bom motivo para isto. Os Auditores Fiscais estão sendo escorraçados por um inimigo comum do povo brasileiro, abrigado, covardemente, em uma fortaleza: o STF. 

Ministro do STF não goza de imunidade fiscal. É um dos raros casos em que se exige a apresentação prévia da declaração de bens e rendas para o exercício de função no Poder Judiciário, ou seja, no STF.  Além disso, deve se comprometer com a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IRPF). 

O ajuste anual é para que o TCU acompanhe a evolução patrimonial dos ministros. 

Não é somente de notável saber jurídico e de conduta ilibada que o sabatinado pelo Senado - indicado pelo presidente da República -  precisa demonstrar e comprovar.

Prestem atenção ao artigo 1º, inc. V, da Lei Federal 8.730/1993: “ É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com a indicação de fontes de renda NO MOMENTO DA POSSE...” 

Continua a lei dizendo que a relação dos bens deve conter,  pormenorizadamente, os bens imóveis, móveis, semoventes, títulos e valores imobiliários, direitos sobre veículos automóveis, embarcações ou aeronaves e dinheiro ou aplicações que no país ou no exterior constituam separadamente o patrimônio do declarante e de seus dependentes. 

Ainda, os bens serão declarados, discriminadamente, pelos valores da transferência da propriedade, concomitantemente de seus valores venais. 

O valor da aquisição dos bens existentes no exterior será declarado na moeda do país a que estiverem localizados. 

Atenção redobrada no que vem a seguir: “ A não apresentação da declaração por ocasião da posse, implicará a não realização do ato de posse ou em sua nulidade, se celebrado sem o requisito essencial da apresentação da declaração de bens.“  Há mais a hipótese de implicação de crime de responsabilidade. 

A obrigação imposta a quem quiser ser ministro do STF não configura violação de intimidade, sigilo fiscal, bancário ou exposição de informações pessoais. 

PARTE II – Obrigação do TCU e suas Instruções Normativas.

O TCU, para a mesma lei, não será apenas o depositário das Declarações dos ministros indicados ao STF pelo presidente da República.  O legislador ordenou-lhe a missão de acompanhar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Anualmente, até o prazo de 30 dias após a data limite fixada pela Receita Federal para a entrega da DIRPF, o TCU deverá ter acesso às declarações dos ministros. 

O ministro obriga-se, no ato da posse, a autorizar o TCU - com validade para todo o mandato - a requisitar da Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de cada ministro do STF.   

Sua missão é reportar-se, quando solicitado ou por iniciativa própria  ao  Congresso Nacional, especialmente ao Senado. Trata-se de um órgão público que age como auxiliar do Congresso em situações atípicas de oscilação para maior do patrimônio dos ministros. Sem esta ação conjunta a um poder maior,  como é o Congresso Nacional, sua competência “dá xabu”.  

PARTE III  -  Prepotência espantosa

Sem o mínimo respeito ao Devido Processo Legal, quatro agentes estão sendo investigados cumprindo restrições de mobilidade e forçados a usarem tornozeleiras. Nada foi provado contra eles. 

Agiu corretamente o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais ao se pronunciar contrário ao abuso de poder de um ministro do STF. 

Os Agentes do TCU têm tudo a aprender com a atitude altiva do presidente do SINDIFISCO NACIONAL. 

Os Sindicatos dos Agentes Fiscais da Receita Federal, sobre a declaração de bens e rendas dos ministros do STF, podem dar a resposta a perseguição aos quatro agentes da Receita Federal, dirigindo-se ao Senado Federal para saber se o TCU está cumprindo o seu dever diante da Lei 8.730/1993 e suas Instruções Normativas, a começar pela de n.87/2020.

Os cidadãos brasileiros têm o direito de conhecer a declaração de bens dos ministros do STF.  A Lei Especial veio para este fim. 

Em Instruções Normativas recentes do TCU inovou-se o processo de recebimento de cópia da declaração de bens na forma impressa ou digitalizada. Agora pode ser por envio do Sistema e-DBR desenvolvido pelo TCU. 

É muito grave o que foi exposto, em síntese, neste artigo. Os ministros que, por qualquer razão, deixaram de cumprir com a obrigação da citada lei, podem estar funcionando ilegalmente no STF, sujeitando seus votos a declaração de nulidade e eles próprios a crime de responsabilidade.

Este artigo segue a lógica de um adágio popular, face a insistência do autor: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. 

Caxias do Sul, 23.02.2026

  

 

Editorial, RBS - Um desfecho para um inquérito sem fim no STF

OAB está correta ao condenar a “elasticidade excessiva” do escopo da investigação, além de sua “natureza perpétua”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma manifestação sóbria em que pede uma conclusão e o encerramento do chamado inquérito das fake news. A investigação está prestes a completar sete anos aberta, sem perspectiva de desfecho. O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da entidade, Felipe Sarmento Cordeiro, e pelos membros do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. 

Investigações parecem agora ter como fim apenas a sua existência, um escudo a proteger ministros do Supremo dos críticos

A carta, ao mesmo tempo que é respeitosa e contém um inequívoco propósito colaborativo, é consistente em apontar as excepcionalidades do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O conteúdo e o tom diplomático, em meio à profusão de críticas à Corte ou parte de seus membros, fazem com que o posicionamento da OAB mereça gerar reflexão na Corte, especialmente de Moraes, relator do caso, que tramita sob sigilo.

Está correta a entidade ao condenar a “elasticidade excessiva” do escopo do inquérito, além de sua “natureza perpétua”. A amplitude e a maleabilidade demasiadas, ao bel-prazer do relator, são ilustradas pelo caso recente do presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, que passou a ser investigado em um desdobramento da apuração após tecer críticas ao STF. Como a opacidade é mais uma das anomalias, não há informação concreta sobre a razão de Cabral tornar-se alvo. É lógico inferir que seria devido ao juízo que fez da atuação de Moraes no caso que apura o acesso indevido a dados fiscais de ministros e seus familiares por servidores públicos. Confirmada essa hipótese, seria uma afronta à liberdade de expressão e clara tentativa de amedrontamento de detratores.

O inquérito das fake news foi criado em 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, devido a ataques e ameaças que o Supremo e ministros recebiam de bolsonaristas. Foi aberto de ofício, sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes foi designado relator sem sorteio. Foram excentricidades também atribuídas, à época, à passividade da PGR enquanto emergiam sinais de escalada autoritária. 

A própria OAB avalia que o inquérito surgiu em um ambiente de tensão institucional e de ameaça à segurança de ministros e ressalta o papel do STF na proteção da democracia brasileira. As circunstâncias extraordinárias de então, porém, ficaram para trás. Chega o momento de retornar ao leito da normalidade constitucional. “A persistência desse quadro alimenta um tom intimidatório incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”, diz a OAB. 

As exceções do inquérito das fake news e seus desdobramentos passaram a ser métodos recorrentes. É o caso da apuração sobre o vazamento de dados fiscais, instaurada de ofício por Moraes e em que ele mesmo determina diligências, é possível vítima e depois julgaria o caso. São investigações que parecem agora ter como fim apenas a sua existência, como uma espécie de escudo a proteger ministros de seus críticos. Como se conectam com o caso Master, em que ministros como Moraes e Dias Toffoli devem explicações, corroem ainda mais a reputação da Corte. 

Doenças raras

 O Palácio Piratini está iluminado com as cores lilás, rosa, azul e verde desde a noite desta segunda-feira , como forma de conscientização para o Dia Mundial das Doenças Raras (foto de Luís André, Secom).

Criado em 2008 pela Organização Europeia para Doenças Raras (Eurordis), o Dia Mundial das Doenças Raras tem como data de mobilização o último dia de fevereiro — 28 nos anos comuns e 29 anos bissextos —, escolhida de forma simbólica por representar uma condição rara também no calendário. Essas doenças acometem cerca de 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. Somente no Brasil, estimativa divulgada em 2018 aponta para 13 milhões de indivíduos nessa condição. As causas são majoritariamente genéticas, representando 80% dos casos, enquanto o restante é resultado de fatores ambientais. Das aproximadamente 6 mil a 8 mil doenças raras estimadas, 95% ainda não possuem tratamento específico. 

No RS, o governo estadual mantém desde 2023 um convênio com a Casa dos Raros, em Porto Alegre. A parceria permite o atendimento de mais de mil pacientes, entre crianças e adultos, encaminhados pela atenção primária à saúde dos municípios. O convênio inclui dez especialidades.