"Foi a vitória da baixa política", leio em um artigo, sobre a rejeição de Messias, para o STF. Achei curioso. Quem sabe a "alta política" teria sido repetir a crônica de 130 anos de "carimbos", por parte do Senado, às indicações para o Supremo, vindas do executivo. Em outra notícia, leio que um grupo de "juristas" cogitava recorrer ao Supremo por "desvio de finalidade". Achei graça, naquilo, mas me pareceu plausível.
Desvio de finalidade já justificou impedir Lula de assumir um ministério, no governo Dilma. E um ex-presidente conceder um indulto para um deputado condenado por "delito de opinião". Isso e um bocado de esquisitices. Em um País que se especializou em relativizar direitos e reescrever a lei, a partir do próprio judiciário, não me surpreenderia com mais esta bizarrice.
A rejeição da indicação de Messias traz uma novidade em nossa história republicana: o Legislativo pode decidir com autonomia, na contramão do Executivo. Pode resistir ao peso da liberação de emendas e das posições no governo. Não há grande virtude, nisso. Há apenas instituições cumprindo o seu papel. Exercendo poder, funcionando dentro da regra.
Como disse o próprio Messias, em sua fala sóbria e ponderada, depois do resultado, há dias de vitória e há dias de derrota. Talvez tenhamos esquecido disso, nos últimos 130 anos de mando do governo sobre o parlamento. E é positivo para nossa república que todos saibam que as coisas possam seguir um rumo diferente.
A rejeição de Messias sugere um outro aspecto: é a derrota de um perfil de indicações, para o Supremo. De um político experiente escutei a frase síntese: o Supremo não é assessoria da presidência.
Depois de indicar seu advogado pessoal e um correligionário político, Lula tentou emplacar alguém cuja carreira foi essencialmente produzida pela fidelidade ao partido e a seus governos. Nenhum problema com isso. Pode ser uma ótima carreira. Mas inadequada a uma Suprema Corte, cuja virtude essencial é precisamente a independência e a imparcialidade, não o alinhamento político. É a fidelidade à lei e à Constituição, e não a uma fé, a um governo ou ideologia.
Por fim, há o tema existencial brasileiro. Na última semana, a PGR arquivou uma ação por homofobia contra um ministro do Supremo. E o fez porque considerou a fala (reconhecida como homofóbica pelo próprio ministro), como sem maior relevância. E porque ele havia se desculpado, depois. Curioso, isso. Significa que, a partir de agora, se alguém fizer uma fala homofóbica ou racista, e no dia seguinte pedir desculpas, estará tudo bem? Ou vale só neste caso? Ou não somos exatamente iguais, perante a lei? Ou quem sabe a lei, criada pelo próprio Supremo, é só de brincadeirinha, aplicada segundo a "interpretação" do momento?
O que temos aí é uma minúscula cereja do bolo. O fato é que o estado de direito foi quebrado, no Brasil, exatamente porque fomos cedendo, ao longo do tempo, a uma estranha hierarquia: a interpretação à frente do texto. A norma aplicada segundo a cor, a posição, o "lado", o contexto.
É o mesmo caso com a imunidade parlamentar. O que faz um deputado processado, por denunciar um caso de abuso de poder da tribuna da Câmara? O que faz um pastor, sem foro convertido em réu no Supremo, por chamar um punhado de autoridades de "covardes". E o que faz uma Advocacia Geral da União mandando uma carta a uma jornalista para que apague um tuite com uma crítica a um projeto de lei em discussão, no Congresso?
Se observarmos com algum cuidado, é este o mesmíssimo significado da aprovação final da "dosimetria", no Congresso. Ou alguém acha que há amparo legal para condenar aquele senhor de 70 anos, do interior de Santa Catarina, a 14 anos de prisão, por um Pix de 500 reais? Ou acha bacana atirar pela janela o princípio da instância devida, julgando pessoas sem Foro no Supremo, sem direito a recurso, à revelia de tudo que reza nosso estado de direito?
O fato é que a tudo isso fomos assistindo um tanto quanto "bestializados", nos anos recentes. E agora houve uma reação. Uma derrota não do governo, mas de um sistema de poder. De um modo de lidar com os direitos e garantias individuais, no Brasil.
A melhor resposta que o Supremo pode dar a esta reação é encerrar os "inquéritos" e retomar a normalidade institucional, no País. Retomar a vigência da regra do jogo, que todos decidimos, e da qual jamais deveríamos ter nos afastado, neste triste Brasil dos últimos anos.
Link do artigo no Estadão:
https://www.estadao.com.br/politica/fernando-schuler/a-derrota-de-um-sistema-de-poder/
