Na quarta-feira, 27, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou a promulgação da desoneração da folha. No dia seguinte, quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd afirmou que o governo irá editar uma Medida Provisória (MP) para revogar a lei.O texto havia sido alvo de veto do presidente Lula. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na segunda quinzena de dezembro.A lei da desoneração permite que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
O relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), classificou como “perigosa” a proposta do governo de revogar a medida. O que ele disse ao jornal Estadão:
- Eu não vejo essa medida provisória como um bom caminho. O mais certo era deixar andar a lei como já foi promulgada e, no decorrer do exercício futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E não por medida provisória, cujos efeitos são imediatos
O deputado disse que a MP agride o Congresso:
- Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Eu acho isso muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo
Na avaliação da equipe econômica, manter a desoneração, nos moldes em que está, deve gerar um prejuízo de R$ 9,5 bilhões aos cofres da União no próximo ano.
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