Deputado Sanderson apresenta projeto para combater milicianos em todo o Brasil

Um novo marco normativo para combater o avanço das milícias no Brasil começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.269, de 2026, apresentado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), institui a chamada Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas. 

O texto busca preencher uma lacuna na legislação penal e dar contornos jurídicos específicos a um fenômeno criminoso que hoje desafia a soberania do Estado em diversas regiões do país. 

A proposta surge em um momento em que as milícias deixaram de ser meros grupos clandestinos locais para se transformarem em estruturas complexas e altamente lucrativas, que impõem um "poder paralelo" por meio da violência e da coerção econômica. 

Entre os objetivos listados que caracterizam o crime estão: 

- Explorar atividades econômicas ilícitas ou monopolizadas; 

- Exercer controle sobre comunidades, bairros ou distritos; 

- Impor cobranças compulsórias por serviços, proteção, transporte ou bens; 

- Restringir a liberdade de circulação dos cidadãos; 

- Influenciar ou controlar processos políticos, eleitorais e administrativos.

 Pena prevista: Reclusão de 8 a 20 anos, além de multa. A mesma punição se aplica a quem recruta, fornece armas, oculta bens ou colabora conscientemente com o grupo. Se da atividade da milícia resultar morte, a punição é severamente endurecida, fixando-se uma pena de 20 a 40 anos de reclusão.

Um dos pontos centrais da justificativa do deputado Sanderson é a infiltração de agentes do Estado nessas organizações, o que ele classifica como uma "grave violação dos deveres de probidade e legalidade".  Caso o funcionário público seja condenado em definitivo (trânsito em julgado), as punições serão automáticas,incluindo perda imediata do cargo, função pública ou mandato eletivo;  inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de 15 anos após o cumprimento da pena.

Por que o Rio Grande do Sul cresceu menos que os demais estados entre 2002 e 2023?

O crescimento acumulado de apenas 34% do PIB do Rio Grande do Sul, o menor entre os estados brasileiros no período, não pode ser atribuído a uma única causa. Trata-se da combinação de fatores estruturais que reduziram a competitividade da economia gaúcha ao longo de mais de duas décadas.

1- Repetidos eventos climáticos

A economia gaúcha possui forte participação da agropecuária.

Nos últimos vinte anos ocorreram diversas secas severas, além das enchentes históricas de 2023 e 2024. Essas perdas atingem diretamente:

* produção agrícola;

* transporte;

* indústria alimentícia;

* comércio;

* serviços.

Quando o campo perde renda, praticamente toda a economia estadual desacelera.

2- Crescimento demográfico muito baixo

O Rio Grande do Sul apresenta uma das menores taxas de crescimento populacional do país e uma população em acelerado processo de envelhecimento.

Isso significa:

* menor expansão do mercado consumidor;

* menor oferta de mão de obra;

* redução da demanda por imóveis;

* menor dinamismo econômico.

Enquanto estados como Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina receberam grande fluxo migratório, o Rio Grande do Sul praticamente estagnou.

3- Redução da competitividade industrial

A indústria gaúcha enfrentou simultaneamente:

* aumento da concorrência internacional;

* valorização cambial em diversos períodos;

* juros elevados;

* elevada carga tributária;

* custos regulatórios crescentes;

* energia elétrica mais cara.

Com isso, diversos segmentos perderam participação tanto no mercado interno quanto nas exportações.

4- Crise fiscal do Estado

Durante boa parte das últimas duas décadas, o Estado enfrentou graves dificuldades fiscais.

Isso limitou investimentos em:

* rodovias;

* infraestrutura;

* segurança;

* inovação;

* educação técnica.

Estados com maior capacidade de investimento conseguiram atrair novos empreendimentos com mais facilidade.

5- Menor atração de investimentos

Enquanto Centro-Oeste e parte do Nordeste ampliaram significativamente sua capacidade produtiva, o Rio Grande do Sul recebeu relativamente menos grandes projetos industriais e logísticos.

Estados concorrentes ofereceram:

* incentivos fiscais;

* disponibilidade de áreas;

* expansão da fronteira agrícola;

* melhor relação custo-benefício para novos investimentos.

6- Logística

Embora possua boa localização geográfica e um porto importante, ainda existem gargalos históricos em:

* rodovias;

* ferrovias;

* integração logística;

* custos de transporte.

Esses fatores aumentam o custo de produção.

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Uma questão mal resolvida

O autor é advogado.
OAB-RS 4.4949

A opinião do editor no blog deste domingo, sobre uma suposta má vontade da Rede Globo com os Bolsonaro não advém, somente, das verbas de publicidade, que jamais chegariam aos valores abusivos  do atual governo em véspera de eleição.

Em 2023 o que se ouvia era denúncia de vultosas dívidas da Rede Globo com a Fazenda Nacional e, que o Bolsonaro não renovaria a concessão sem que elas fossem, integralmente, pagas, quitadas.

Um comentarista anônimo dás 09:45 insinuou que o Bolsonaro aprovou a renovação do contrato de concessão da Globo. 

Quem acompanhou, o que foi possível saber, da tramitação do pedido de renovação ficou com a sensação de que o processo administrativo cometeu tropeços, para não dizer irregularidades e desvios. 

O presidente Bolsonaro foi coerente. Não declarou a sua vontade induvidosa de concordância expressa ou seja, de aprovação, para só então ser encaminhada ao Congresso Nacional.. 

O encaminhamento foi, simplesmente, protocolar sem a sua decisão formal.

Aconteceu  o envio das conclusões de sua equipe técnica sem o “selo” de aprovação. A decisão foi transferida ao Congresso Nacional.

Era preciso saber qual foi a vontade expressa do presidente ao Congresso Nacional.: 1) se o expediente só  foi acompanhado pelo Parecer da Assessoria jurídica ou simplesmente seguiu com um despacho apenas e vagamente, mencionando que o processo se encontrava e condições de prosseguir; 2) quanto às obrigações fiscais e ou tributárias, se havia algum passivo da concessionária, incluído o de ordem trabalhistas; 3) se houve alguma transação do Poder Executivo com a concessionária do serviço de TV,  sobre dívidas, condição legal para que pudesse receber a renovação; 4) qual a tramitação que teve o processo de renovação na Cãmara e no Senado;

5) qual o resultado das votações; 6) se eventuais dívidas tributárias, fiscais e trabalhistas foram pagas ou perdoadas, anistiadas.

Por quê não houve licitação?  Renovação de concessão de serviço público não é o mesmo que “prorrogação” de contrato de concessão de mesma natureza.

Depois destas respostas saberemos  quem e como foi renovada a concessão da TV Globo.  

O Tribunal de Contas da União poderá esclarecer.  Ato nulo pode ser objeto de ação a qualquer tempo.

Caxias do Sul, 28.06.2026

  

 

Dica do editor - Saiba como a IA está mudando o recrutamento nas empresas

A inteligência artificial está transformando o recrutamento ao automatizar etapas como triagem de currículos, análise de perfis e agendamento de entrevistas, reduzindo o tempo e os custos dos processos seletivos. Com isso, as empresas conseguem preencher vagas com mais rapidez e aumentar a eficiência das equipes de Recursos Humanos.

No entanto, a adoção da tecnologia também trouxe um efeito colateral: a padronização excessiva das seleções e o risco de deixar de identificar talentos que não se encaixam perfeitamente nos filtros dos algoritmos. Especialistas alertam que decisões exclusivamente automatizadas podem reduzir a diversidade e comprometer a experiência dos candidatos.

Diante desse cenário, cresce a tendência de combinar inteligência artificial com avaliação humana. A IA passa a cuidar das tarefas operacionais, enquanto recrutadores concentram seus esforços na análise comportamental, na cultura organizacional e na tomada de decisões estratégicas, tornando os processos mais ágeis sem abrir mão do olhar humano. 

Comunicadores na política

O calendário eleitoral começou a mudar a programação das emissoras de televisão em todo o país. Conforme as regras da Justiça Eleitoral, apresentadores que pretendem disputar as eleições de outubro precisam se afastar de seus programas até esta terça-feira. O objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da exposição na mídia como vantagem durante a campanha.

A movimentação já é percebida em diferentes estados. Em São Paulo, a apresentadora Silvia Abravanel deixou a televisão para concorrer a uma vaga de deputada federal pelo PSD. Outros nomes conhecidos da comunicação brasileira como Datena também optaram por trocar os estúdios pelos palanques, reforçando a tendência de comunicadores apostarem na popularidade conquistada ao longo da carreira para disputar cargos eletivos.

No Rio Grande do Sul, a Rede Pampa deverá registrar uma das maiores baixas em sua programação política. Quase toda a bancada do programa Atualidades Pampa são cotados para disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Entre os nomes está a apresentadora Magda Beatriz (66), filiada ao PSDB e pré-candidata a deputada federal, além do radialista Sérgio Zambiasi, que também é apontado como possível candidato nas eleições de 2026.