Despencam vendas de imóveis novos em Porto Alegre

         Segundo apurou a Pesquisa do Mercado Imobiliário de Porto Alegre no último mês de setembro foram vendidas 226 unidades novas, o que significa redução de 23,91% em relação a agosto, quando foram negociadas 297 unidades. Já na comparação com setembro de 2016 houve retração de 66,28% pois naquele período foram negociadas 341 unidades.
          De acordo com a Pesquisa, elaborada mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Sinduscon-RS, em termos acumulados nos últimos 12 meses (outubro/2016 a setembro/2017) foram vendidas 3.328 unidades, o que significa  estabilidade comparativamente aos 12 meses imediatamente anteriores quando haviam sido negociadas 3.278 unidades.
          Os apartamentos de dois dormitórios foram os mais vendidos em setembro passado (99 unidades) representando 43,81% do total, seguidos por apartamentos de três dormitórios (27,43%) e de um dormitório (9,29%). As salas e conjuntos representaram 13,27% do total de vendas do mês.
          No acumulado de 12 meses, os apartamentos de dois dormitórios representaram 42,22%, os de três dormitórios 26,9% e salas e conjuntos 27,43%.

          A pesquisa apontou ainda que 46,9% dos negócios realizados em setembro foram com imóveis concluídos, 43,81% estão em obra e 9,29% na planta.

1a. reunião da Câmara de Conciliação começou hoje em Brasília

 O vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, viajou a Brasília nesta quinta-feira para acompanhar a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem. A reunião também colocou frente a frente representantes da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.

A Câmara foi instaurada para solucionar as controvérsias entre o Estado e a União, agilizando o processo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O encontro foi intermediado pela Advogacia-Geral da União. Além do vice-governador, participaram do encontro o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A controvérsia está no critério que apura o total de gastos com pessoal na comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL). A STN se valeu do modelo adotado há anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar a admissibilidade do pedido do Rio Grande do Sul. Nesse caso, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da RCL em 2016, ao passo que a lei do Regime de Recuperação Fiscal estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar no mínimo 70%. O critério do TCE excluiu do cômputo de despesas com pessoal, dentre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte.

No pedido de pré-acordo, o Estado utilizou o critério previsto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não exclui qualquer despesa com pessoal do cálculo. Nesse caso, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 chegaria a 70,2% da RCL.

O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida representará um fôlego nas finanças estaduais da ordem de R$ 11,8 bilhões.


A Câmara de Conciliação e Arbitragem foi instalada no começo desta semana, quando o governo do Estado enviou a Brasília uma comitiva integrada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, pelos secretários Giovani Feltes (Fazenda) e Fábio Branco (Casa Civil), e pelos deputados Darcisio Perondi e Gabriel Souza.

Artigo, Vitor Vieira, blog VideVersus - Vamos militarizar o Colégio Júlio de Castilhos ?

É possível, fácil e rápido, fazer o Colégio Estadual Julio de Castilhos, de Porto Alegre, que já foi modelo da educação pública no Rio Grande do Sul, voltar a ser modelo e com grande sucesso na educação de seus alunos. O caminho é simples: basta entregá-lo para a gestão da Brigada Militar. O Colégio Júlio de Castilhos passaria aos mesmos moldes do Colégio Tiradentes, da Brigada Militar, considerada a melhor escola do Estado. A segunda melhor escola é o Colégio Militar de Porto Alegre. Veja bem: duas escolas públicas são as melhores do Rio Grande do Sul inteiro. Qual é o segredo? O segredo está na gestão aplicada pelo regime militar. Nessas escolas os alunos andam fardados, não se atrasam, cantam o hino nacional, reverenciam a bandeira, entram em formação, respondem a chamadas, zelam pela completa limpeza e organização da escola. Enfim, nessas escolas existe algo absolutamente necessário ao processo de aprendizagem de qualquer um, no mundo inteiro, existe disciplina. E, com a disciplina, instala-se a ordem, e com a ordem acontece o progresso. É simples assim, e rápido, em um ano, no máximo, os resultados já aparecem de maneira eloquente. A mesma coisa poderia ser feita com as maiores escolas públicas em Caxias do Sul, Bagé, Santa Maria, Pelotas, Uruguaiana, Rio Grande, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Alegrete, Passo Fundo, Erechim, Ijuí, Santo Angelo, Santa Rosa e talvez mais algumas cidades no Estado. É certo, é absolutamente garantido, que a educação pública no Rio Grande do Sul teriam um salto qualitativo notável em menos de um ano. É fácil, não é mesmo? Os políticos e partidos bandidos só não fazem não querem.

Programação da reunião do PMDB em Arambaré

O PMDB gaúcho, neste final de semana, dias 1º e 2 de dezembro, em Arambaré, na Costa Doce,  reunirá coordenadores regionais e pré-candidatos para refletir sobre o comportamento do eleitor e se planejar para o cenário de desafios de 2018.

Entre a programação em Arambaré estão previstas palestras com o ex-governador Germano Rigotto, com o líder do governo, deputado Gabriel Souza, com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco,  com a cientista política, Elis Radmann, e com o ex-senador Pedro Simon.

CLIQUE AQUI para examinar a programação.

Programação, sexta-feira, dia 1º
19h - Abertura: "Organização e planejamento partidário e apresentação dos novos coordenadores."
* Presidente do PMDB-RS, deputado Alceu Moreira

19h30 - Palestra "O comportamento do eleitor no contexto das eleições de 2018 e as disrupturas políticas e sociais."
* Elis Radmann (Instituto de Pesquisa de Opinião - IPO)

20h30 - Palestra "Atual cenário político perspectiva para 2018."
* Ex-governador Germano Rigotto

21h - Palestra "Relação entre Governo e Parlamento"
* Secretário-geral do PMDB-RS, deputado Gabriel Souza

21h30 - Palestra "Governo do Estado: estratégias e desafios"
* Secretário da Casa Civil, Fábio Branco

Programação, sábado, dia 2
10h - Abertura
10h - Tribuna Livre
12h - Encerramento: ex-senador Pedro Simon

Serviço:
O que: Mobilização em Arambaré
Quando: sexta-feira e sábado, 1º e 2 de dezembro

Onde: Pousada Alberto Jappas (rua Lothar Hofstaller, 440), em Arambaré

José de Souza Martins: Pensamento pobre

José de Souza Martins: Pensamento pobre
- Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

Em comparação com minha época de estudante, as pessoas de hoje são muito mais informadas do que eram as daquele tempo. Mas não são menos ignorantes. Sabem muito, mas imprópria e provisoriamente. Sabedoria que chega ao interessado com uma clicada no celular ou no computador para ser esquecida em 20 minutos. Ficam resíduos que vão constituir a nova cultura popular dos cheios de certeza sobre todos os assuntos. Mas, uma coisa é ficar sabendo, outra, muito diferente, é saber. Por isso, somos hoje mais enganados do que éramos há meio século.

No geral, sabem acertar no acaso dos testes de múltipla escolha, mas não sabem explicar a construção da pergunta nem a razão da resposta. Quem, como eu, é professor universitário, sabe que há diferenças de competência entre os alunos que ingressaram nas grandes universidades em 1960 e os que estão nelas ingressando em 2017. No peneiramento dos talentos, que ocorre ao longo do curso universitário, apenas uma parte dos ingressantes tem as características próprias do que Karl Mannheim define como intelectual. Felizmente, ainda são muitos que as têm porque é muito maior do que no passado o número dos que chegam à universidade, embora sobrem proporcionalmente em menor número.

O maior e mais fácil acesso a fontes de informação difundiu uma cultura padronizada, privada de componentes críticos e de raciocínio próprio de gente que até sabe responder as perguntas, mas que não sabe desconstruí-las, decifrar-lhes as conexões de sentido, entender-lhes a lógica interna. Perguntas são apenas causas de respostas, já não propriamente desafios de interpretação. As hierarquias, no âmbito do conhecimento, foram substituídas pelas equivalências e seus signos. Tudo parece equivalente, o que enche esses novos sábios do cotidiano de certezas definitivas e absolutas. Os saberes são medidos pelo mesmo metro, por mais diferentes que sejam entre si.

Na era do almoço por quilo não há a menor diferença entre filé-mignon e repolho. Não há, também, a menor diferença entre o saber de um engenheiro que teve formação científica e um engenheiro que teve apenas formação técnica. Não há diferença entre um médico que ausculta, apalpa e diagnostica e um médico capaz de fazer um diagnóstico cientificamente explicativo, com base em pesquisa científica. Não há diferença entre o economista capaz de fazer cortes e ajustes na economia que afeta a todos e o economista capaz de propor políticas econômicas baseadas em diagnósticos fundamentados, mas também em avaliações científicas das consequências sociais das medidas que propõe. Não há diferença entre o economista que faz estudos e análises com base na premissa do primado da produtividade e o que é capaz de pensar a economia com base na função da produtividade no bem-estar social.

Embora haja muitas exceções, no geral as pessoas aprendem a repetir, mas não aprendem a pensar. Tenho notado, nas reações ao que escrevo e ao que colegas e conhecidos escrevem ou ao que dizemos em palestras e conferências, especialmente para pessoas de educação média, em diferentes lugares do Brasil, questionamentos chapados, de matriz ideológica, em alguns casos informados por orientações padronizadas de igrejas, em outros por orientações padronizadas de partidos, grupos de interesse partidário ou grupos ideológicos.

Questionamentos baseados em simplificações padronizadoras. Todo negro descende de escravos, o que não é verdade. Todo pardo é negro, ainda que negro de mestiçagem, o que é menos verdade ainda. Todo operário é pobre, o que não corresponde ao fato de que um número extenso de operários tem salários maiores do que muita gente da classe média.

A consciência social crítica dissolveu-se na pseudocrítica da recusa, da intolerância, do ódio. Uma cultura da vingança se disseminou. O pressuposto da resistência está em toda parte. Tudo se tornou, supostamente, resistência. A resistência como sinônimo de ser contra e não como sinônimo de ser crítico, isto é, de ser capaz de desvendar os aspectos ocultos e invisíveis de todos os campos sobre os quais pode incidir a pesquisa científica.

Nas ciências humanas isso é particularmente complicado. A pessoa comum não tem como compreender na superfície do visível causas e fatores profundos e ocultos dos acontecimentos sociais. Luta contra porque acha que sabe. Opõe-se ao conhecimento científico porque este esvazia criticamente o conhecimento ideológico.

O pensamento já não é a consciência social da práxis, do pensar para transformar, para emancipar, para estar junto com os outros. O pensamento pobre sobre ricos e pobres em vez do pensamento rico sobre pobres e ricos, sobre as contradições que nos dividem e nos afundam.
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José de Souza Martins é sociólogo. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, autor de “Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano” (Contexto).

Operação Lava Jato: TRF4 diminui pena de policial que fazia entrega de dinheiro para Youssef e absolve Negromonte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (27/11) o recurso de embargos infringentes impetrado por mais dois réus da Operação Lava Jato, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, e o intermediário de Alberto Youssef, Adarico Negromonte Filho. A 4ª Seção deu parcial provimento ao pedido de Oliveira, diminuindo a pena, e absolveu Negromonte.
Eles tiveram a condenação confirmada pelo tribunal em abril deste ano. Oliveira, que transportava propina para Youssef, foi condenado por lavagem de dinheiro à pena de 13 anos, 3 meses e 15 dias. Negromonte, condenado por participação em organização criminosa, ficou com pena de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto.
No recurso, Negromonte pediu a prevalência do voto do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que o absolvia por insuficiência de provas. A relatora do processo na 4ª Seção, desembargadora federal Cláudia Cristofani, deu provimento ao recurso, entendendo que as provas são frágeis, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reu. “O fato de o agente haver atuado como ‘mula’ no transporte dos valores não pode - como numa relação, pura e simples, de causa e efeito - levar à conclusão de que ele seria integrante de organização criminosa”, frisou a magistrada.
Oliveira teve confirmado o delito de lavagem de dinheiro e foi inocentado do crime de participação em organização criminosa. Ele queria a prevalência do voto do desembargador federal Leandro Paulsen, que considerava atípica sua conduta no delito de lavagem de dinheiro, sob o entendimento de que havia apenas ilações contra ele. Para a relatora, entretanto, ao contrário de Negromonte, “Jayme não era mero office-boy de Alberto Youssef, mas era convocado quando as operações demandavam mais cautela, quando envolviam cifras mais elevadas, certamente por exercer a função de policial federal”.
Quanto ao segundo delito, Oliveira pedia a prevalência do voto absolvitório de Gebran. Nesse ponto, o pedido foi julgado procedente pela desembargadora. Segundo Cláudia, “o fato de Oliveira relacionar-se, quase que exclusivamente, com Alberto Youssef não revela sua pertinência ao grupo criminoso, tampouco o conhecimento de que estaria agindo vinculado à estrutura criminosa”.
Dessa forma, Negromonte foi absolvido e Oliveira teve a pena diminuída para 8 anos e 4 meses de reclusão.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos - A conta chegou...

Darcy Francisco Carvalho dos Santos -  A conta chegou...

A lei de responsabilidade fiscal (LRF) fixou a despesa com pessoal estadual em 60% da  receita corrente líquida (RCL), relacionando em seu artigo 18 os vários itens que a compõem. A RCL é parte da receita corrente que fica com o Estado.
Ao fixar a despesa com pessoal em 60%, deixou uma margem de 40% para  cobrir as demais despesas do governo, inclusive pagar a dívida, e fazer investimentos. Em suma, buscou o necessário  equilíbrio orçamentário.
O cumprimento  adequado da LRF depende do conselho de gestão fiscal, cujo projeto de lei de criação foi encaminhado  ao Congresso Nacional em 2000 e está até hoje pendente aprovação. Com isso, ficou um vazio, que foi ocupado pelos tribunais de contas estaduais.
No RS, em 2001, nosso Tribunal de Contas  retirou uma série de itens que, pela LRF, seriam despesa com pessoal, como: assistência médica, auxílio funeral, creche, refeições, pensão por morte etc. Em seu entendimento, esses itens não são despesa com pessoal, porque o art. 169 da Constituição Federal só se refere a pessoal ativo e inativo, como se as despesas citadas fossem soltas e não se destinassem aos servidores estaduais. São despesas indiretas, mas com pessoal, sim!
Ao excluir despesas correspondentes a 15% da RCL, mas que continuarão sendo pagas, retirou a eficácia da lei . Assim, quando a despesa atingir os 60%, estará, de fato, em 75%, impossibilitando o equilíbrio orçamentário, porque os 25% restantes não pagam nem o custeio integralmente, muitos menos  a dívida e os investimentos.
Mas isso possibilitou aos demais Poderes e órgãos especiais ficarem dentro dos limites da lei. E o Poder Executivo deixou de ter as sansões que advém de seu não cumprimento. Enfim, estabeleceu-se uma cumplicidade conveniente