TRF4 nega habeas corpus ao banqeiro do BSI, David Muino. Ele continua sem poder deixar o Brasil.


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um Habeas Corpus (HC) a David Muino Suarez, gerente do banco suíço BSI, réu em processo criminal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 8ª Turma da corte em sessão de julgamento realizada hoje (9/8).
O banqueiro é acusado de lavagem de dinheiro em crimes de corrupção associados à Lava Jato e teve a sua prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A reclusão foi, posteriormente, convertida em medida cautelar.
De acordo com a medida, o réu, que tem cidadania espanhola e suíça, está impedido de deixar o Brasil durante o curso do processo penal. A defesa de Suarez pediu no HC o levantamento da cautelar, argumentado que a proibição de retornar à Suíça prejudica o trabalho do banqueiro e a vida pessoal de sua família.
No entanto, o pedido foi negado pelo tribunal. A relatora do processo, juíza federal convocada para atuar na corte Bianca Geórgia Cruz Arenhart, entendeu que “a medida cautelar é perfeitamente adequada à investigação, sobretudo pela natureza transnacional dos crimes imputados”.
A magistrada ainda acrescentou em seu voto que “não se há de inverter as lógicas das cautelares pra tentar fazer crer que fazem mal para paciente, quando vem em seu beneficio, inclusive mantendo sua liberdade”.
Ela também ressaltou que a medida cautelar foi sugerida pelo próprio réu e reforçada pelos seus defensores. “Considerando que ela atende ao interesse do próprio paciente e que se mostra adequado as circunstâncias dos autos, não vejo como afastá-la” concluiu Bianca negando provimento ao HC.
Outros recursos
Na mesma sessão de julgamento, a 8ª Turma do TRF4 analisou mais dois recursos relacionados ao banqueiro: um HC pedindo o trancamento da sua ação penal e um agravo regimental contra a rejeição de uma correição parcial na mesma ação.
O segundo HC impetrado pela defesa do réu também foi negado pelo voto da relatora, mas o desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da Turma, pediu vista do processo, que deve voltar a julgamento em nova sessão, no dia 22 deste mês.
Já o agravo buscava reverter uma decisão do desembargador federal João Pedro Gebran Neto. O relator da Lava Jato havia negado liminarmente um pedido de correição parcial na ação penal de Suarez para que a Petrobras não fosse admitida no processo como assistente de acusação. O recurso, contudo, teve seu provimento negado, por unanimidade, pela Turma.

Eis por que não vou votar na minha amiga Ana Amélia nestas eleições.

Lula fora do debate da Band TV


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente hoje (9/8) o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em um mandado de segurança para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participasse do debate entre os candidatos à Presidência da República na TV Bandeirantes nesta noite.
O mandado, com pedido liminar, foi impetrado pela direção do PT contra outra decisão de caráter liminar da juíza federal convocada para atuar no tribunal Bianca Geórgia Cruz Arenhart que, na segunda-feira (6/8), já havia considerado que o partido era parte ilegítima para a postulação, negando a mesma liberação para Lula participar do evento.
No requerimento, o partido requisitou a concessão liminar da ordem para que o político participasse presencialmente ou, de forma subsidiária, por videoconferência ou por vídeos previamente gravados.
A relatora do mandado de segurança na 4ª Seção do TRF4, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, no entanto, voltou a negar o pedido.
A magistrada também considerou que o PT não é parte legítima para ingressar com essa ação, pois, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº7210/84), cabe ao próprio preso, por meio de sua defesa constituída, pleitear judicialmente benefícios em favor de quem está no cumprimento de pena.
Além disso, Cristofani também destacou que houve excesso de postulação de recursos no caso. Ela afirmou que essa espécie de arranjo processual “ao forçar a reapreciação de postulações por incontáveis vezes, drena os recursos escassos do serviço público de resolução de litígios, financiado pela riqueza extraída da sociedade produtiva, pelo fruto dos esforços de empreendedores e de trabalhadores”.
Para desembargadora “o abuso de postulação que favorece determinada parte processual gera malefícios à sociedade”, devendo ser tratado como uma questão de ética. “Não se pode deixar de concluir, diante disso, que este comportamento tem implicações essencialmente éticas, e nessa condição deveria ser tratado pela cúpula do Judiciário, pela sociedade, e pelos órgãos de representação profissional”, reforçou Cristofani ao indeferir o mandado de segurança em favor de Lula.

Lista dos que mais deolveram dinheiro roubado da Petrobrás pela Lava Jato

— Keppel Fels – R$ 687 milhões;

— Braskem – R$ 201 milhões;

— Zwi Skornick – R$ 87 milhões;

— Glauco Colepicolo Legatti – R$ 44,4 milhões;

— Edison Krummenauer – R$ 9,9 milhões;

— Paulo Roberto Costa – R$ 1,2 milhão;

— Camargo Corrêa – R$ 1 milhão;

— João Antônio Bernardi Filho – R$ 681 mil;

— Salim Taufic Schahin – R$ 304 mil;

— Marco Pereira de Souza Belinski – R$ 193 mil;

— Eduardo Hermelino Leite – R$ 178 mil;

— João Ricardo Auler – R$ 116 mil;

— Dalton dos Santos Avancini – R$ 114 mil;

— Otávio Marques de Azevedo – R$ 86 mil;

— Paulo Roberto Dalmazzo – R$ 57,5 mil;

— Luiz Augusto França – R$ 32 mil;

— Vinícius Veiga Borin – R$ 32 mil;

— Milton Pascowitch – R$ 21 mil;

— José Adolfo Pascowitch – R$ 10 mil;

— Milton Taufic Schahin – R$ 9 mil;

— Carioca Engenharia – R$ 3,2 mil;

— Adir Assad – R$ 3,2 mil.

Apresentação do conservadorismo social


É indispensável, no ambiente de nossa cada vez mais pobre cultura política, incentivar a compreensão apropriada do pensamento social-conservador, oposto tanto ao liberalismo quanto ao utilitarismo e ao socialismo. A vulgata esquerdista no Brasil, com seu descontrole salivar, associa a tradição conservadora ao atraso e ao golpismo. Essa perversão operada pela esquerda brasileira infestou o meio acadêmico, político e intelectual. Apresentar-se como conservador é o primeiro passo para ser surrado moralmente, uma consequência de 50 anos de monopólio da cultura, na verdade do patrocínio da ignorância, por parte da esquerda no Brasil. O conservadorismo que poucos conhecem entre nós, é uma corrente filosófico-política que se sustenta em princípios sólidos e compromissos com os alicerces da civilização. Além, disso, é fonte para o desenvolvimento social e para a condução política há mais de 200 anos. Pensadores e líderes como Edmund Burke, Alexis de Toqueville, Joseph de Maistre, Charles Boudelaire, John Quincy Adams, George Canning, Samuel Taylor Coleridge, Robert Pell, Thomas Babington Macaulay, Fenimore Cooper, Benjamin Disraeli, Cardinal Newman, J. F. Stephen, Henry Maine, W. W. H. Lecky, Henry Adams, Theodore Roosevelt, Arthur Balfour, W. H. Mallok,  Irving Babbit, Frank S. Meyer, F. A Hayek, Paul Elmer More, George Santayana, Winston Churchill T, S. Elliot, Roger Scrutton, Michael Oakeshott e Russel Kirk produziram, entre outros mais, um corpus conceitual anti-autoritário e antimaterialista com base em valores universais permanentes.

Para uma reflexão inicial, é possível alinhar seis pontos norteadores comuns ao conservadorismo social.  Esta apresentação é despretenciosa, porque não se pode condensar sistemas intelectuais profundos  e intrincados em algumas frases . Além do mais, o conservadorismo não constitui um corpo fixo e imutável de dogmas. Feita a ressalva, é aceitável afirmar que o conservadorismo configura-se como:
(1) Crença numa ordem transcedental, ou corpo de leis naturais, que governa a sociedade e a consciência dos homens. Problemas políticos, no fundo, são problemas morais e religiosos. Uma racionalidade estreita não pode satisfazer as demandas humanas. A verdadeira política é a arte de apreender e aplicar a Justiça, que deve prevalecer numa comunidade de almas;
(2) Afeição pela variedade e mistérios da existência humana , em oposição à estreita uniformidade, igualitarismo e pretensões utilitárias de sistemas radicais;
(3) Convicção que uma sociedade civilizada requer ordens e classes, contrariamente à noção da "sociedade sem classes". Se distinções naturais são apagadas entre os homens, os oligarcas preeenchem o vácuo. A igualdade última perante o julgamento de Deus, assim como a igualdade perante a lei, são princípios indisputáveis. Mas a iguaidade abstrata de condições significa a igualdade em servidão, estagnação e tédio;
(4) Convicção de que a liberdade e a propriedade estão fortemente ligadas.Se separarmos a propriedade da posse privada, o Estado se torna mestre de tudo. O nivelamento econômico não é progresso econômico;
(5) Fé na prescrição, com base no ordenamento jurídico calcado na lei natural. Desconfiança dos sofistas e calculadores, que desejam reconstruir a sociedade sobre modelos abstratos. O costume, a convenção e as prescrições tradicionais, são impedimentos aos impulsos anárquicos do homem (o ser humano não é bom por natureza) e à tentação de acúmulo de poder;
(6) Reconhecimento que a mudança não pode ser igualada à reforma radical. A inovação apressada pode ser uma conflagração devoradora e não o caminho do progresso. A sociedade deve mudar, mas a mudança prudente é que a preserva. O estadista sempre deve ser prudente nos cálculos que faz. 
Esta é a sua maior virtude. 
São traços são muito gerais, mas podem ser encontrados, por exemplo, no grande clássico de Burke, Reflexões sobre a Revolução na França. É fácil constatar que eles se opõem frontalmente aos vários tipos de radicalismo, que têm a marca distintiva, desde Rousseau, no ataque ao ordenamento prescritivo da sociedade. Ao contrário do conservador, o radical defende:
(1) A perfectibilidade do homem e o progresso ilimitado da sociedade. O radical é um melhorista. Ele crê que a educação, a legislação positiva e alteração do meio podem produzir homens assemelhados a deuses. E nega que a humanidade possua uma tendência natural para a violência e o pecado;
(2) O desprezo pela tradição. A razão, o impulso e o determinismo materialista são guias para a obtenção do bem estar social, e não o costume ou a sabedoria dos ancestrais. A religião formal é rejeitada e várias ideologias são colocadas em seu lugar;
(3) O nivelamento político . A ordem é abolida e é estimulada a "democracia total". Desprezo pela atividade e acordos do parlamento e desejo de centralização de poder.
(4) Nivelamento econômico. Os direitos de propriedade   são suspeitos para a quase maioria dos radicais; posse coletiva dos meios de produção e desejo de reformas que partem desde o confisco da terra e sua redistribuição até a sua inteira coletivização.

O ideário radical define o perfil das esquerdas e dos utilitaristas (como Jeremy Bentham e John Stuat Mill) desde os tempos dos jacobinos franceses. Já o conservadorismo social tem se apresentado como uma barricada política e teórica contra o "melhorismo ensandecido" com o qual o mundo convive desde o século XIX. Deve-se constatar que as ideias conservadores ttêm sido mais estudadas no Brasil, mas ainda é necessário que se amplie  seus conhecimentos das obras conservadoras, para que possam, com base num instrumental teórico refinado, fazer frente à  verborragia pretensiosa que o esquerdismo produz.  


Artigo, Ana Pregardier, Zero Hora - Nova base curricular: um desafio


A definição dos temas integradores entra para a história da educação brasileira junto com a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para crianças de 0 a 14 anos. A BNCC é definida como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos na educação básica.
Ao adotar a BNCC, o Brasil se alinhou ao movimento internacional que busca aprimorar a qualidade de ensino para assegurar o desenvolvimento da pessoa humana, normatizando as aprendizagens essenciais garantindo que o cidadão brasileiro esteja apto para o exercício da cidadania ativa, baseado em princípios crescentes de igualdade.
Entre as diretrizes definidas na BNCC, além do conteúdo curricular obrigatório, competências e habilidades, existem 13 temas integradores que são temáticas a serem contempladas nas habilidades dos componentes curriculares: direitos da criança e do adolescente, educação par o trânsito, educação ambiental, diversidade cultural, saúde, vida familiar e social, educação para o consumo, e educação financeira e fiscal, entre outros.
Um passo importante para atingirmos uma educação de qualidade.
Existe, contudo, um clamor que deve ser ouvido: e os professores? No dia a dia da sala de aula, os professores das diversas áreas de conhecimento estão preparados para incluir esses temas integradores no seu plano de aula? Eles tiveram formação ou possuem materiais de apoio pedagógico para trabalhar esses temas? Estão tendo apoio para cumprir com maestria essa nobre tarefa de desenvolvimento integral da pessoa humana? Se ensinar matemática financeira fosse o mesmo que ensinar educação financeira, na existiria pessoa alguma da área das exatas com problemas financeiros. Como faremos para ensinar esse tema se muitos de nós vivem problemas financeiros na vida pessoal?
O prazo que as escolas têm para implantar as diretrizes descritas na BNCC é de dois anos. Esse é um passo importante para atingirmos uma educação de qualidade e igualitária. Reitero a necessidade de os professores terem apoio, formação e materiais para implementar todas essa novas diretrizes.

Operações de risco, segundo Zero Hora de hoje

OPERAÇÕES DE RISCO
- No governo Tarso Genro (PT), de 2011 a 2014, o Badesul multiplicou a liberação de financiamentos para clientes de risco.

- A política resultou em calotes porque parte das empresas não fez os investimentos projetados nem pagou as prestações.

- A aposta do governo era injetar recursos na modernização da economia do Estado, mas houve equívocos de avaliação de garantias, concentração de empréstimos em poucos clientes e baixas taxas de rentabilidade.

- Três exemplos de inadimplência são os financiamentos à Iesa Óleo e Gás, à Wind Power Energia e à D’Itália Móveis.

- O Banco Central pediu explicações sobre as operações com a Iesa e a Wind Power. O TCE abriu duas inspeções extraordinárias.

- Após ZH revelar as operações de risco e os calotes sofridos pelo Badesul, o Piratini abriu sindicância, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rebaixou, em 14 de setembro de 2016, a nota da agência gaúcha a zero, impossibilitando a captação de recursos da instituição federal. Isso praticamente inviabilizava o Badesul, que busca 98% dos seus capitais no BNDES.

- No dia 28 daquele mês, o Badesul apresentou plano de contingência e recuperou a nota de 2,2, o que garantiu margem para tomar cerca R$ 130 milhões no BNDES.

-Em 13 de março de 2017, a sindicância da PGE responsabilizou 23 pessoas, a maioria por improbidade administrativa, pelas falhas nos contratos de financiamento.