Senador Lasier Martins justifica necessidade de voto aberto no Senado

O senador Lasier Martins (PSD-RS) aproveitou o editorial deste sábado de O Estado de São Paulo ("A Separação dos Poderes") para reafirmar os fundamentos constitucionais de seu mandado de segurança para tornar a próxima eleição do presidente do Senado Federal por voto aberto e transparente. Ao jornal, ele enviou a seguinte nota de esclarecimento:

O senador Lasier Martins (PSD-RS) responde ao editorial “A separação dos Poderes”, de O Estado de São Sobre o editorial de hoje (29), a respeito de meu mandado de segurança pela eleição aberta da Mesa do Senado, esclareço que fundamentamos nosso pedido no princípio constitucional da transparência e da publicidade dos atos públicos, pois, quando a Constituição não prevê votação secreta, como neste caso, deve prevalecer a publicidade, em atenção ao princípio republicano do controle das ações estatais pelo povo.

Com relação à decisão monocrática de concessão da liminar, tal remédio ocorreu pela proximidade do recesso e pela ausência de outro remédio mais prático e viável. Há vários exemplos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que corrigem legitimamente atos do Poder Legislativo que contrariam a Constituição, como ocorre na presente situação. Nosso pedido não busca a interferência de um Poder sobre outro, apenas visa realçar que não há poder superior à Constituição brasileira.

Em respeito à separação dos Poderes, temos buscado soluções internas para a questão. Apresentamos um projeto de resolução para mudar o Regimento da Casa e prever o voto aberto. O projeto teve o apoio escrito de metade dos senadores, e mesmo assim o Presidente do Senado não colocou a matéria em votação. Apresentamos uma questão de ordem expressando que a previsão regimental de voto secreto é inconstitucional, para que a própria Casa corrigisse o erro, mas o presidente ignorou a questão. Afirmou que o Regimento deve ser respeitado. Pergunto eu: mesmo em desrespeito à Constituição?

Finalmente, sem alternativas, recorremos ao mandado de segurança e, agora, esperamos que, em respeito ao povo brasileiro, prospere a providência solicitada, prevaleça a Lei Maior do nosso País, que exige o voto aberto para a eleição da Mesa do Senado.

Atenciosamente,

Senador Lasier Martins (PSD-RS)”=

Artigo, Bruno Dornelles - Instituições ficcionais e a realidade ignorada

Não é de se estranhar que o Brasil seja o país das desproporções e da ausência de apreço pelo realidade, começando por nossos intelectuais. Estes, corroborando a crítica de Eric Voegelin de “se fazer ciência pela ciência”, em sua maioria, se isolaram nas academias para resolverem os próprios problemas íntimos a ela, ao arrepio da realidade e dos problemas reais e mais imediatos. Já a maioria dos nossos agentes públicos, não consegue mais vislumbrar essa banal realidade do que significou um dia interesse público e bem comum, e se conduzem por uma espécie de comportamento programado e já condicionado pelas próprias instituições constituídas. O resultado disso tudo? Uma nação historicamente comandada por uma horda de esquizofrênicos isolados de qualquer comunicação com aqueles que são a própria finalidade de suas retóricas e inacessíveis códigos de conduta: a pessoa humana.

Enquanto representantes votam pautas alheias à vontade pública, como em Porto Alegre se votou pela ridícula proibição de canudinhos de plástico, ou mesmo o caso de um ministro do Supremo Tribunal Federal demonstrar a “sensibilidade” de, por via de liminar, tentar conceder a libertação de cerca de 25% dos presos brasileiros, sob pretextos técnico-constitucionais, a população, do lado de fora dessa bolha ficcional chamada “instituições brasileiras”, sem sucesso, vêm constantemente gritando indignada, ainda que sem qualquer voz representativa e fiel nesse ambiente. A pauta? Nada além do velho bom senso, o mesmo que reagiu com ferocidade e coragem à grave infiltração institucional de esquerda até tornar Jair Bolsonaro o seu Presidente da República.

É de admirar as mentes mais cautelosas que automaticamente nos clamam por prudência às vésperas do tão esperado dia 1º de janeiro. Contudo, mal sabem elas: é apenas um homem contra um “establishment” inteiro. É a chefia do Executivo contra todo um “deep state” já consolidado, com mais de cem anos de domínio republicano patrimonialista. República essa, apenas ficcional em suas finalidades de Estado de promover o bem comum, e, por excelência, sempre desconectada da própria realidade.

Nem todo aquele cidadão médio que olha externamente as nossas instituições vai conseguir discernir com a adequada expressão da linguagem essa desconexão, traduzida sobretudo na retroalimentação corrupta que impõe a sua própria manutenção mediante a violência de negociatas às quais imagina existir e consegue comprovar por maus frutos gerados por elas. Contudo, pergunte a um desses cidadãos, ao mais simples e ao mesmo tempo mais experiente, o que ele acha de nossos governantes e de nossos ministros do STF, e veja a mágica de uma legítima indignação tomar materialidade perante a inércia tão violenta mantida por Brasília e por seus satélites federativos atuais.

Bruno Dornelles

Advogado especializado em Direito Tributário e mestre em Direito Público

Artigo, Aileda de Mattos Oliveira - Estranha escolha

Eleito Bolsonaro, a nervosa expectativa pelo resultado de sua vitória cedeu lugar à outra ansiosa espera, agora, relacionada à constituição de seu governo. Tive preocupação em saber se cada nome divulgado teria ou não ligação com os governos anteriores, e senti um cheiro azedo de Dilma, Lula e Sérgio Cabral, ao divulgarem o nome de Joaquim Levy para o BNDES.

Aguardei, dias seguidos, o escolhido para um dos mais preocupantes Ministérios, no momento atual: o da Educação. A natural demora indicava a difícil empreitada na escolha de alguém que preenchesse todas as exigências para a reestruturação do ensino no Brasil. Mas ..., e o “mas” é sempre um paredão a interpor-se no caminho, a água no chope de qualquer comemoração.

Senti-me frustrada com a escolha de um colombiano para executar a difícil tarefa de recomposição das raízes culturais brasileiras infestadas de fungos, injetados pela maldita praga petista. Surpreende-me não haver um brasileiro capacitado a exercer tal cargo e que incluísse em sua missão uma assepsia mental nos professores, usados como transmissores da doença socialista. É de chorar de tristeza saber da inexistência de professor nativo que tenha saído ileso do contato com a barbárie progressista e não esteja em condições de transformar o futuro Ministério da Educação e Cultura num centro irradiador de estudos humanísticos e tecnológicos. Sim, porque limitar-se à tecnologia, é o caminho mais rápido de emburrecer o indivíduo, torná-lo autômato, uma casca sem miolo.

Será mesmo que dos extensos anos de extermínio do conhecimento praticado pelo petismo não tenha sobrado um sobrevivente, brasileiro nato, capacitado à reestruturação do programa educacional, a reavivar a cultura nacional, e levar a população a ter intimidade com a sua terra?

Se a escolha para tal missão, ainda que recaísse num intelectual português, viria eu da mesma forma criticá-la, mas não me causaria tamanha estranheza, por saber que não haveria danos nos currículos de Língua, de Literatura e de História.

Pela herança linguística e cultural que recebemos de Portugal, jamais iríamos substituir Machado de Assis por João Manuel de Castela, nem Memórias Póstumas de Brás Cubas por El Conde Nicanor. Não iríamos substituir os feitos de Duque de Caxias pelos de Simon Bolívar, nem introduzi-lo na historiografia e iconografia brasileiras.

Por mais abrasileirado que seja, os antecedentes culturais da origem castelhana que correm nas veias do novo Ministro da Educação, falarão mais alto e a língua e a cultura brasileiras irão, pouco a pouco, desviar-se de suas origens, as que ainda restam, após a passagem danosa de dois presidentes: um analfabeto e outro, afásico. Nada mais restaria, caso tivesse sobrevivido o fantoche Haddad.

Fatalmente, língua e cultura, farão parte da mixórdia que deverá compor um possível projeto “Mercosul Cultural”. Assim como estão mudando as placas dos carros para a extinção das fronteiras rodoviárias, assim como foi retirado o brasão da República da capa do passaporte, assim será extinto o que resta do ensino nacional em nome da hipócrita unidade andino-brasiliense.

Pior ainda. É do conhecimento de todos que essa escolha resultara da intermediação de um guru, atualmente tão em evidência, que uma conhecida jornalista declarou, num de seus vídeos, tê-lo adotado como tal. Que decepção! Pensei que tivesse personalidade forte para não se deixar levar por ideias que, mesmo assemelhadas, não são as suas.

Quanto a Bolsonaro, eleitora que sou desde a sua primeira disputa política como vereador, considero um homem firme, de personalidade marcante e que nunca seguiu atalhos em sua caminhada, sempre pondo em prática o que afirmava sem jamais ter percorrido o mesmo solo pisado por outros. Mas sempre há um ‘de repente ...’, sempre há um escorregão na casca de banana que os que desejam aparecer jogam à sua frente.

Será, também, que tomou como seu o mesmo guru? Temo por isso.

Recentemente falecido, o General de Exército Paulo Cesar de Castro seria o homem ideal para assumir o Ministério da Educação. Tendo chefiado Departamentos relacionados ao Ensino, à Pesquisa, à Educação e à Cultura, no Exército, era muito preocupado com a degradação do ensino no país. Infelizmente, não lhe foi concedido pelo Altíssimo assistir às mudanças que começaram a ocorrer no Brasil.

Um ponto de interrogação fica registrado, considerando a minha decepção por saber que só no Brasil escolhe-se um nascido em terras do outro lado da fronteira, para determinar o que deve ou não o brasileiro estudar. 

Sou radical, portanto, conservadora, mas antes de tudo, brasileira. Seria possível, na Colômbia, um convite a algum brasileiro, mesmo culto, mesmo naturalizado, para ocupar cargo de Ministro de alguma coisa?

Certeza eu tenho, infelizmente, de que continuamos, psicologicamente rendidos a uma suposta competência de um nome estrangeiro. Não há jeito de pormos um fim a essa situação constrangedora de país submetido.

Doutora em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da ABD. Membro do CEBRES.

Mourão volta a traçar as linhas de ação do governo Bolsonaro e compara Brasil a cavalo saltador

O vice-presidente eleito Hamilton Mourão volta a protagonizar o planejamento das ações do governo. Ele concedeu uma longa entrevista ao jornal Valor de hoje, opina, critica e traça linhas de ação com a habitual e surpreendente desenvoltura para um vice-presidente. Mourão diz que o governo fará um 'desmanche' d Estado. Ele afirma: "temos muito para fazer, na realidade, pra desfazer. Um desmanche (...) Eu já fiz essa comparação, eu gosto de cavalo, gosto de montar, já disse que Brasil é um cavalo olímpico capaz de saltar 1m80, mas tá todo amarrado, só salta 0,70 cm."

Em entrevista ao jornal Valor, Mourão falou sobre quase tudo, de economia a política, de reformas à concepções de Estado.

Sobre a economia, o vice-presidente afirmou: "a economia é o carro-chefe para arrumar essa situação que o país está enfrentando. Nós tivemos uma reunião preliminar na semana passada e foi dada a orientação que no dia 14 de janeiro, que vai ser a primeira reunião ministerial para valer, todos os ministros terão que apresentar o seu planejamento e as suas metas para os primeiros 100 dias, para serem aprovadas pelo presidente. Nessa reunião preliminar, alguns ministros que já dispunham de algum conhecimento anterior apresentaram alguma visão mais objetiva do que eles têm pela frente, outros ainda estão tomando pé da situação."

Sobre a reforma da previdência, Mourão disse: "eu acho que vai ter que ser aproveitada, até pelo problema de prazo. Se a gente for voltar para a estaca zero não vamos conseguir produzir nada no ano que vem. Poderia ser feito um adendo aqui outro ali dentro da visão que se tem. Mas o que está sendo trabalhado, eu não tenho dado concreto disso, vai ser colocado só nessa reunião de janeiro. Mas temos que usar o que está lá e colocar uma coisa a mais, que isso é permitido pelo regulamento [sic] interno do Congresso, para que a gente consiga no primeiro semestre tentar passar isso aí."

Mourão ainda falou sobre a abertura comercial: "abertura comercial vamos ter que fazer um trabalho que tem que estar em fases, porque a nossa indústria não suporta um choque de abertura da noite para o dia. Nós vamos ter que fazer um faseamento. Numa reunião que eu tive com o pessoal da indústria eu usei um termo que era do presidente (Ernesto) Geisel (1974-1979) que dizia que era 'lenta, gradual e segura' e acho que a abertura comercial tem que ser dessa forma, porque nós não vamos resistir a um choque."

Juros: "a nossa carga tributária está aí na faixa de 35% a 37% do PIB. O Estado leva 45% do PIB e não devolve. Se devolvesse, se tivéssemos hospitais de primeira qualidade, escolas maravilhosas, estradas fantásticas, estava todo mundo bem, mas não temos. É só para sustentar uma máquina pesada em termos de pessoal e pesada em termos de estrutura."

Reforma do Estado: "é um troço difícil, por que qual é a margem de manobra que existe? São os cargos em comissão, que dentro do governo federal tem um número cabalístico ai que serão em torno de 23 mil, mas se somar em toda a estrutura da federação chegaria a 120 mil. Incluindo função gratificada, cargo em comissão, estatal, isso aí você tirando os concursados. De todos os entes somados, os três níveis. É um exército."

E articulação política: "temos que fazer uma campanha de esclarecimento, tanto no Congresso como da população. O homem comum, o cidadão que não estuda muito, tem ideias preconcebidas do papel do estado na vida futura dele. A gente tem que explicar isso, porque se não ocorrer (a reforma) ninguém vai ter futuro. Mas se ela for aprovada vai trazer mais confiança para o país dos investidores."

Cálculo da aposentadoria mudará a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira, dia 31 de dezembro, ficará mais difícil conseguir aposentadoria integral usando os benefícios da fórmula conhecida como regra 85/95.

Pela norma em vigor, para receber a aposentadoria integral, o contribuinte tem de somar a idade e o tempo de contribuição, que é de no mínimo 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. O resultado deverá ser igual ou superior a 85 para as mulheres e a 95 para os homens. Segundo a Previdência Social, a partir de 31 de dezembro, a soma necessária para ter direito ao benefício integral sobe um ano, para 86 anos para as mulheres e 96 anos para homens.

Assim, uma mulher com 55 anos e 30 de contribuição somará 85 e poderá se aposentar com o valor integral do benefício, calculado de acordo com suas contribuições. O mesmo vale para um homem com 55 anos e 40 de contribuição, que somará 95. Mas, a partir do dia 31, ambos terão de esperar mais seis meses, pelo menos, para ter o direito, completando seis meses de contribuição e mais seis de idade. Ou terão de se submeter ao fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de acordo com a idade.

Ficará mais difícil assim obter o teto do INSS, ou seja, o benefício máximo pago pela Previdência Social, que neste ano é de R$ 5.779,11.

Prazo vai até amanhã

Por isso, as pessoas que preencherem os requisitos para pedir a aposentadoria integral pela fórmula 85/95 podem fazer o pedido até domingo, dia 30, pelo site. Mas é bom lembrar que, como se trata de lei, problemas como conexão de rede e dificuldades para acessar o site da Previdência que podem impedir a solicitação não serão aceitos como justificativas e o contribuinte terá obrigatoriamente que se sujeitar às novas exigências e cumprir a carência adicional de 12 meses.

A Previdência Social informou que, para cumprimento da lei, o que vale é a data do protocolo da solicitação. O pedido também pode ser feito pelo telefone 135 da Previdência até sábado, dia 29. O serviço funciona das 8h às 23h e exige informações como número do CPF e nome da mãe. A ligação por telefone fixo é gratuita.

Se o trabalhador quiser, também pode escolher a agência do INSS onde pretende levar a documentação. Mas isso exige pesquisa prévia do segurado, o que dá para fazer rapidamente pela internet. Como as centrais de atendimento estão espalhadas pelo Brasil, nem sempre é possível o atendente identificar a agência mais próxima da casa do contribuinte. As agências do INSS não recebem pedidos de aposentadoria pessoalmente.

Vantagem da fórmula 85/95

A vantagem da fórmula 85/95 é que o contribuinte que completou o tempo de contribuição exigido pelo INSS fica livre do fator previdenciário, um mecanismo que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula do fator, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

O contribuinte que não atingir a soma 85/95 até o próximo domingo, mas que cumpriu o tempo mínimo de contribuição, poderá pedir aposentadoria por tempo de contribuição, mas o cálculo do benefício levará em conta o desconto do fator previdenciário.

Fator previdenciário já mudou

O novo índice do Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, entrou em vigor em 1º de dezembro, após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado a tábua de mortalidade do brasileiro.

Segundo o Instituto, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro, considerando-se ambos os sexos, subiu de 75,8 anos de idade, em 2016, para 76 anos, em 2017. Esse resultado representa um aumento na expectativa de vida ao nascer de três meses e 11 dias a mais do que para uma pessoa nascida em 2016.

Expectativa de vida maior, aposentadoria menor

Quanto maior a expectativa de vida, menor o valor da aposentadoria. O princípio do fator previdenciário é ‘equilibrar’ os gastos da Previdência com quem se aposenta por tempo de contribuição mais cedo já que a Previdência teria de pagar o benefício por um tempo maior. Segundo dados do INSS, em 2017 a idade média de quem se aposentou por idade foi de 61 anos, e de 54,5 anos para quem se aposentou por tempo de contribuição.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração.

Regras devem mudar com reforma

A regra 85/95 deve acabar, de acordo com as propostas de reforma de Previdência em vigor. As propostas incluem uma idade mínima para todos os trabalhadores, entre 60 e 65 anos, e tempo de contribuição maior, de 40 anos.

A expectativa é que quem já atingiu os requisitos para aposentadoria já tem direito adquirido pelas regras atuais, e não seria atingido pela reforma. Mas os demais teriam um período de transição, no qual precisariam trabalhar e contribuir por mais tempo. Quanto mais perto da aposentadoria, menor o período de transição. Mas tudo dependerá da proposta do novo governo.

"Brasil pode atrair até US$ 180 bi em 2019", diz presidente do Citi

Qual a expectativa do banco em relação ao primeiro ano de governo Bolsonaro?

Estamos muito otimistas com as perspectivas do Brasil. Esse otimismo está diretamente alinhado com a capacidade do novo governo de aprovar as reformas. Quanto mais cedo e mais profundas forem as reformas, maior será o nível de confiança e a atração de investimento, seja do local ou do estrangeiro. O nível de confiança das empresas tem aumentado. Projetos que tinham sido paralisados voltaram à mesa. Vemos grande expectativa de o Brasil ter recuperação mais rápida que o esperado, pois a inflação está sob controle, os juros estão historicamente baixos e a capacidade ociosa está alta. Esses três elementos fazem com que se consiga girar a economia de maneira muito rápida sem muito investimento de curto prazo.

O que o sr. espera da reforma da Previdência em 2019?

Temos alguns cenários: uma reforma rápida e profunda, que seria o melhor dos mundos, e uma reforma em etapas ao longo do ano. Se houver clara comunicação da profundidade da reforma, de como será executada e de seu “timing”, a execução não precisa ser de uma única forma. Se for em etapas, desde que seja comunicada, não seria tão problemático. A reforma tributária, a política e a manutenção do teto de gastos também são igualmente importantes. Nosso cenário base é uma aprovação da Previdência em etapas.

E se a reforma da Previdência não acontecer?

Não trabalhamos com esse cenário. Achamos que já existe um consenso dentro do governo, que tem sido muito claro na priorização das reformas. As equipes de Bolsonaro estão sendo formadas com técnicos, bons especialistas. A equipe econômica é forte e tem a confiança do mercado financeiro.

A aprovação da Previdência pode elevar o fluxo de recursos estrangeiros no Brasil?

Temos fundos globais e dedicados a mercados emergentes subalocados no Brasil. Eles reduziram substancialmente a exposição ao País. O investidor estrangeiro está esperando essa comunicação do novo governo sobre as reformas, ele está mais cético, esperando as coisas acontecerem. O investimento externo direto pode somar mais de US$ 80 bilhões, ante US$ 70 bilhões em 2018. Na parte de investidores de portfólios, podemos atrair bilhões, entre US$ 50 bilhões a US$ 100 bilhões, dependendo dos cenários.

Como ficou o Citi no Brasil após a venda do banco de varejo para o Itaú Unibanco?

Pela primeira vez, trabalhamos este ano inteiro como um banco de atacado (com foco em empresas). O Citi Brasil se tornou a quinta maior franquia do Citi em atacado no mundo. Por volta de 2013, estávamos mais próximos do décimo lugar.

Como o sr. vê a atuação dos bancos públicos no governo de Bolsonaro?

Existe uma estratégia de privatizar algumas linhas de negócio e a tendência de focar esses bancos em seus respectivos negócios principais. Nós estamos acompanhando esse processo de perto tanto sob a ótica de participar da estruturação tanto de eventuais interessados globais.

O Citi tem interesse em algum ativo dos bancos públicos?

Discutimos várias parcerias, mas o nosso negócio no Brasil já está muito bem definido. Está redondinho. Temos um banco completo de atacado, com toda as linhas de negócios. Esse continuará sendo nosso foco.

O que o Citi espera do setor de infraestrutura no próximo governo?

O Brasil tem investido na média 2% do PIB em infraestrutura. Na nossa visão, deveria ser no mínimo o dobro, 4% do PIB, mais ou menos US$ 80 bilhões por ano para começar a fechar o gap nos próximos 20 anos. Nós vemos um protagonismo maior do setor privado.

E como fica o financiamento para infraestrutura com atuação mais discreta do BNDES?

Não vemos limitação em financiamento pelo setor privado. Existe liquidez e apetite tanto do mercado local quanto do internacional, tanto de bancos quanto de investidores. O que o Brasil tinha de carência não era em relação ao apetite, mas à estrutura do financiamento em infraestrutura. É preciso adotar padrões globais de contratos, de garantias, de riscos e ter um ambiente regulatório onde se tenha permanência, segurança jurídica etc.

Artigo, Desestatizações: Astor Wartchow, advogado.

A se confirmar o que foi afirmado e prometido na recente campanha eleitoral, os próximos anos prometem grandes e importantes mudanças nas estruturas públicas.

Aqui no estado, o governador eleito tem reafirmado seu compromisso com uma agenda de terceirizações, concessões e privatizações, no ânimo de reduzir custos e retirar o Rio Grande do Sul da estagnação.

Nacionalmente não é diferente. O presidente eleito também tem reafirmado o compromisso com a redução da intervenção estatal na economia, de modo a objetivar e promover o ingresso de capitais nacionais e internacionais e o fomento de novos negócios.

Tanto no estado quanto nacionalmente, o desafio é destravar a economia, reduzir o déficit e a dívida pública, e gerar novos empreendimentos e empregos em todas as áreas possíveis. 

Alguém ainda tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?

Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.

É uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.

A intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos  típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby”, corrupção, burocracia, incompetência e arbitrariedades. Custos inerentes aos processos estatais de (inter)mediação.

Assim como também é um erro supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos, a partir da estatização em detrimento da ação privada. 

Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano.

Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade.

Até hoje, infelizmente, sempre confundimos a necessária regulação e ação de estado com tamanho de estado.  Precisamos de um estado forte e atuante. Não de um estado grande. Afinal, tamanho não é documento, diz o ditado popular!