Artigo, Paulo Delgado, Estadão - O tempo e o vento

A internet é uma máquina de isolamento e depressão. E por falar nisso, a saúde mental também. Muitos jovens têm medo de dormir. Quantos pais não podem descansar. A sociedade pressiona o governo para internar, marca da cultura do abandono. E nesta dinâmica de legitimação/deslegitimação saiu a última resolução do Ministério da Saúde com críticas a decisões antigas na área da saúde mental. A forma, que pretende esquadrinhar o arcabouço da política do setor, provoca um confuso debate que mistura hospital, droga e nova hegemonia política.

Os hospitais psiquiátricos agonizantes ficaram atentos aos novos ventos quando a política nacional de enfrentamento do crack e outras drogas, uma urgência e emergência, se valeu da força política das igrejas evangélicas para se tornar, por meio das comunidades terapêuticas, um braço da reforma psiquiátrica. Conexões legítimas, embora forçadas pela política dos tempos da crise e pela queda do confuso governo de esquerda, lideradas à época por seus prestigiados ministros da Casa Civil e da Justiça..

Não vejo, assim, sentido de a resolução desconhecer sua própria história de corresponsabilidade política, pois o que temos agora é uma adaptação híbrida, iniciada antes do impeachment, a Lei 10.216/2001. 

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Artigo, J.R. Guzzo, Exame - Quem se coloca contra Moro: os bandidos ? Não, é a OAB.

A cada dia que passa mais se firma a convicção de que o Brasil é um país realmente extraordinário nas  aberrações de sua vida pública; nada se verá de parecido no mundo atual, no passado e possivelmente no futuro. Há demonstrações diárias e concretas dessa degeneração psicótica das “instituições da sociedade civil”, cuja função, na teoria, é fornecer os parâmetros, a segurança e o equilíbrio para o país funcionar com um mínimo de chances. Faça o teste: daqui para frente, ao acordar de manhã a cada dia, verifique se você consegue chegar até a noite sem ser atropelado por algum absurdo de primeira classe produzido pelos que resolvem como será a sua existência, quais as suas obrigações e qual o custo a pagar para viver por aqui. Conseguiu? Impossível, a rigor, não é; mas a experiência mostra que é muito difícil. Acabamos de viver, justo agora, um dos grandes momentos deste processo permanente de depravação de valores, conduzido pelos peixes mais graúdos da “organização social” brasileira. O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou, apenas 30 dias após chegar ao governo, um conjunto de medidas essenciais, urgentes e tecnicamente impecáveis para combater o crime e a corrupção que fazem do Brasil um dos países mais lamentáveis do planeta. E de onde vem, de imediato, a oposição mais enfurecida contra as medidas de Moro? Não dos criminosos ─ de quem, aliás, não se perguntou a opinião. A guerra contra a proposta vem da Ordem dos Advogados do Brasil, de juízes do Supremo Tribunal Federal, de integrantes do Ministério Público, dos filósofos que frequentam o mundo das comunicações e por aí afora. É uma espécie de ode ao suicídio.

O resumo da ópera é o seguinte: todas essas forças, mais as diversas tribos de defensores do “direito de defesa”, acham que o grande problema do crime no Brasil é que existe punição demais para os criminosos, e não de menos. Há excesso de presos sofrendo dentro dos presídios, argumentam eles. A noção de que a impunidade incentiva diretamente o crime, segundo as mesmas cabeças, é uma construção da “direita branca”, da classe média e dos grandes interesses econômicos para impedir a organização dos pobres e sua ascensão social. Na visão do PT, expressa de imediato pelo professor Fernando Haddad, o ministro Moro está errado porque não propôs nada contra a verdadeira criminalidade no Brasil: ela está no “genocídio da população negra”, na “letalidade da polícia” e no “excesso de lotação nos presídios”. O pacote de Moro, segundo todos, é “apenas repressivo” ─ e crime, como se sabe hoje em dia, não pode mais ser combatido com repressão. O que o governo deveria fazer, então? Deveria estabelecer “canais de diálogo” com a sociedade, promover o “desarmamento da polícia”, para evitar a morte de “suspeitos da prática de crimes”, a soltura de presidiários que estão “desnecessariamente” nos presídios, a redução no “excesso de prisões” e mais o que se pode imaginar no gênero.

Muito pouco disso, na verdade, é fruto da inocência ou da compaixão pelo ser humano. O que realmente sustenta o movimento em favor do crime, sempre disfarçado como ação para promover os direitos legais dos criminosos, é o interesse material dos advogados que os defendem. Esqueça a massa de pobres diabos amontoados no presídio de Pedrinhas ou algum outro inferno parecido: esses aí, a OAB e os escritórios de advocacia milionários, querem mais é que se lixem. O que lhes interessa, mesmo, é manter, ampliar e criar leis e regras que permitam deixar eternamente em aberto os processos contra os clientes que lhes pagam honorários de verdade. São os corruptos, traficantes de drogas, contrabandistas de armas, empresários, sonegadores de imposto ─ as “criaturas do pântano”, de que fala o ministro Paulo Guedes. O resto é pura conversa fiada. O que importa, mesmo, é que a culpa do réu nunca seja “provada em definitivo”. Enquanto houver crimes e processos que não acabam, haverá cada vez mais fortunas em construção.

“Entendi que você é um juiz de merda”, disse Saulo Ramos a Celso de Mello

A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney.

“Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.

Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

— O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão.

— O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.

Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.

O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.

O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.

Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.

Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.

Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:

— Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente.

— Claro! O que deu em você?

— É que a Folha de S.Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.

Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:

— Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?

— Sim.

— E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?

— Exatamente. O senhor entendeu?

— Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.

Artigo, Renato Sant'Ana - Pais articuladinhos e filhos dos outros

       Em Porto Alegre, um grupo de mães e pais articuladinhos convocou, para 18/02/19, a realização de um "café da manhã", nas lanchonetes de oito bons colégios, para recepcionar os alunos ao início do ano letivo. A malandragem é clara, um ato que obedece ao que ditou Guilherme Boulos horas após a eleição de Bolsonaro: "Seremos resistência".

          É uma grande patuscada ideológica. Para começar, o que eles querem é fazer a cabeça dos filhos dos outros, que os seus próprios já estarão catequizados. O negócio é envolver os adolescentes ainda não doutrinados, arregimentando-os para infernizar o novo governo.

          Aliás, há um aspecto que beira o cinismo. Ao que parece, o motor da iniciativa é uma tal Associação Pais & Mães pela Democracia. Mas o que entendem por democracia? As atitudes, os refrões, as ameaças, tudo o que expressaram depois do resultado das urnas em 2018, trombeteando uma "resistência", revela incapacidade de reconhecer a legitimidade do que o eleitor escolheu. É aquela mentalidade: "adversário é inimigo!" Isso é autoritarismo puro! Como falar em democracia?

          A maioria até pode estar de boa-fé, mas muito desinformada. Vamos lá. Só duas questões para testificar a desinformação dos pressurosos pais: Quantos deles saberão o que é o Foro de S. Paulo? E quantos saberão no que teria dado o infame Plano Nacional de Direitos Humanos, que Lula, guiado pelo tal Foro, felizmente sem sucesso, tentou implantar em 2009?

          Quem não consegue responder com clareza não compreende as maquinações subterrâneas do projeto de poder que, em 2018, foi representado por Boulos e Haddad, que dão as tintas para a tal "resistência". E quem compreende e apoia está de má-fé.

          Na miopia desses alienados, que não entendem a democracia, é usurpação haver um governo que não siga o ideário da raivosa esquerda.

          Pois que fique claro, nem mesmo a omissão dos demais pode legitimar essa investida ideológica. Erram no conteúdo, erram na forma. Não é democrático o propósito de arruinar o governo do Brasil para favorecer o projeto de poder da esquerda. E democrático não é arrogar-se o papel de fazer a cabeça dos filhos dos outros.

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.

Artigo, Percival Puggina - Pode o STF mandar o Congresso votar ?

 O decano do STF falou, falou, falou. Quando muitos, já caindo a noite, creram que ele iria concluir, o ministro anunciou estar ainda antes de metade de seu voto e advertiu a Corte: outro tanto a ela estava reservado para a próxima sessão.

Em sua dissertação, Celso de Mello recusou ao STF (ao menos isso) a iniciativa de legislar sobre a matéria. Mas pareceu estar abrindo a porta para uma provável determinação formal do Supremo ao Congresso no sentido de que delibere sobre o assunto, tipo “por bem ou por mal”. É o que se depreende do que disse quando criticou, reiteradas vezes, a inércia abusiva e inconstitucional – note-se bem esse adjetivo – ao não deliberarem, os congressistas, sobre os projetos que criminalizam a homofobia. E se o STF determinar e o Congresso não obedecer ou rejeitar o projeto, o que acontecerá? Nada! Ou uma imensa usurpação de competência.

Enquanto o ouvia atacar a lentidão do parlamento em relação a tais projetos, numa tentativa de forçar o outro lado da rua a atendê-lo por força de sua chibata verbal, fiquei pensando nas prateleiras do STF. Imaginei-as vazias. Antevi limpos e polidos os tampos de desocupadas escrivaninhas ministeriais. Gavetas ociosas guardando clipes, etiquetas e carimbos à espera de um expediente que surja apressado, a cobrar despacho. Afinal, o sábio ministro não iria jogar pedras no telhado do vizinho se fosse de vidro sua própria cobertura. Claro que não, no STF tudo deve estar cumprido a tempo e hora.

Lembrei-me, então, de um arquivo estocado há bom tempo na tela meu computador. Busquei por ele e ali estava a manchete do Estadão do dia 2 de outubro de 2017: “Um quinto dos processos do STF caducou em 2017”. Reconheço que a notícia, de 16 meses atrás, não é um primor de atualidade, mas fala forte em relação a um problema que é conhecido de todos. A expectativa de prescrição faz do STF um bom e remansoso estuário buscado por advogados criminalistas.

Não vou retomar o que escrevi em “Pelo fim da PEC da Bengala” sobre o fato de que, nos legislativos, não deliberar é deliberação. E de que milhares de projetos não são votados, todos os anos, porque não têm maioria para aprovação. Em outras palavras, são sepultados pelo desinteresse geral.

No caso específico dos projetos que criminalizam a homofobia, alguns aspectos chamam a atenção e, muito provavelmente, justificam a falta de motivação para votá-los. Hediondos crimes praticados contra pessoas LGBT já são, com muita razão, crimes hediondos pelas leis penais do país. É bom lembrar, aliás, que o agravamento dessas penas, quando cobrados pela “direita”, sofre habitual rejeição da “esquerda” dita defensora de direitos humanos, que alegam sua inutilidade... Os crimes de menor potencial ofensivo, agressões físicas e morais também são sancionados pelas leis do país.

Assim, em que pese a eloquente, pungente e, por vezes, minuciosa descrição de crimes contra tais pessoas que o ministro Celso de Mello produziu na parte já lida de seu voto, não são estes os crimes que estão no foco do interesse de Sua Excelência. É no detalhe que mora o problema e é por esse detalhe que a ideologia de gênero chegará pedindo passagem nas salas de aula.

Principais mudanças

- Os avanços trienais de 5% sobre o salário-base recebidos a cada três anos pelos servidores, serão transformados em uma progressão de 3% a cada cinco anos.

- Cai o adicional de tempo de serviço – de 15% ao completar 15 anos de trabalho, e outro de 10% ao completar 25 anos - para os novos servidores. Os funcionários ativos receberiam a vantagem proporcionalmente, em relação aos anos já trabalhados. 

- Será alterada a incorporação dos valores recebidos por quem ocupa Funções Gratificadas (FG). Incorporadas atualmente após dez anos no posto de confiança, as gratificações seriam obtidas de forma equivalente ao período em que a função for exercida, na proporção de 1/30 a cada ano trabalhado para servidoras mulheres, e 1/35 para homens. Para incorporar integralmente a gratificação, as mulheres terão de permanecer 25 anos nos postos de confiança e, os homens, 30.

- Haverá corte nos acréscimos que os funcionários municipais recebem quando são chamados a prestar regimes especiais de trabalho, como o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE). Pela proposta, os servidores deixariam de receber remunerações adicionais de 15% e 25% ao completarem, respectivamente, 15 ou 25 anos nesses regimes.

Governos estaduais querem taxar produção e exportações do agro

A reportagem a seguir é do jornal Valor de hoje.

Diante da crise fiscal que ainda vive o País, vários Estados pretendem taxar tanto a produção quanto as exportações do agronegócio, setor mais dinâmico e o que mais cresce da economia brasileira nos últimos anos. Os governos estaduais alegam estar em sérias dificuldades fiscais, agravadas pela falta de repasses da União como compensação à Lei Kandir, que desde 1996 zerou o ICMS cobrado sobre as exportações de matérias-primas como grãos e minérios.

As exportações do agronegócio somaram US$ 102,1 bilhões nos 12 meses até janeiro de 2019, equivalente a 42,3% de todas as exportações do país. E gerou superávit comercial de US$ 88,1 bilhões no período. Em 2018, o setor também registrou participação de aproximadamente 23% do PIB, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em outra frente, estudo recente da LCA Consultores mostrou que 16% da carga tributária do país é paga pelo agronegócio.

Para produtores rurais e exportadores agropecuários, está claro que o setor virou de vez um alvo preferencial da sanha tributária dos Estados. Alertam, porém, que os aumentos de impostos podem comprimir suas margens de lucro, comprometer os bons resultados conferidos na balança comercial, quando não pressionar a inflação de alimentos.

E já preparam uma grande mobilização nacional, liderada pela própria CNA e Aprosoja Brasil. "Não se pode punir com mais impostos o setor que está trazendo prosperidade para o país", disse ao Valor a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O maior exemplo está em Mato Grosso, líder da produção nacional de grãos, como soja -- carro-chefe das exportações. No primeiro mês deste ano, ao mesmo tempo em que decretou situação de calamidade financeira do Estado, o novo governador Mauro Mendes sancionou lei que ampliou o escopo de um encargo que já incidia sobre a comercialização dos principais produtos agropecuários do Estado, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Enquanto soja, algodão, carnes e madeira tiveram aumento das alíquotas, o milho passou a ser incluído na lista dos itens onerados. No caso do algodão, o incremento foi expressivo: de 20,5% para 75% da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) por toneladas, sendo que a proposta original do governo era chegar a 200%. A UPF é a base fiscal para incidência do Fethab, que em janeiro estava em R$ 139.

O secretário de Fazenda mato-grossense, Rogério Gallo, argumenta que aumentar esse encargo ao agronegócio local não é a solução para todo o problema fiscal do Estado. A estimativa do ganho de arrecadação com o Fethab é de cerca de R$ 400 milhões por ano - o fundo arrecadou R$ 1 bilhão em 2018. Por outro lado, a nova gestão herdou déficit de R$ 2,1 bilhões.

Gallo nega que a nova administração esteja perseguindo o setor e defende que o Estado agregue mais valor à sua produção, com a implantação de agroindústrias que possam gerar riqueza internamente. "Prefiro isentar a exportação do óleo de soja produzido no Estado que a do grão in natura. Temos uma capacidade instalada de esmagamento de soja ociosa, alguma coisa está errada."

Alexandre Schenkel, presidente da Ampa, entidade que reúne os produtores de algodão de Mato Grosso, diz que a medida do governo estadual "penaliza quem é eficiente" e diz que o aumento do Fethab sobre a fibra produzida no Estado vai abocanhar 20% da rentabilidade dos produtores da cultura. "Muitos produtores podem deixar de plantar na próxima safra."

Esse caso, porém, não é o único. A partir de 1º de abril começa a vigorar em Santa Catarina um decreto editado ainda pela gestão anterior que passa a aplicar 17% de ICMS sobre dezenas de agrotóxicos - antes esses insumos eram isentos. O Estado espera arrecadar R$ 30 milhões por ano com a cobrança, mas o secretário de Fazenda, Paulo Eli, conta que o déficit é de R$ 2,5 bilhões.

Tocantins, cuja economia depende em grande parte da atividade agropecuária, também baixou portaria estadual em 1º de fevereiro que prevê a cobrança de 12% de ICMS interestadual sobre o frete rodoviário de cargas destinadas à exportação. O serviço era isento.

Outra grande preocupação do setor é o Convênio 100 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que desde 1997 isenta ou reduz ICMS sobre vários agroquímicos e fertilizantes. Por pressão do setor, o benefício sempre foi renovado, mas o temor agora é de que ele deixe de existir uma vez que sete Estados já decretaram calamidade financeira. Se o convênio for derrubado, o impacto estimado é de R$ 20 bilhões sobre o custo de produção.

"O agronegócio vai se tornar cada vez mais nos próximos anos ainda um alvo da sede arrecadatória do Estado, por uma falsa ideia de que o produtor ganha muito dinheiro. Apesar de o setor movimentar muito, as margens são muito pequenas, e está sujeito a risco alto", diz o tributarista Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados.

Para Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, conselho de secretários de Fazenda, "ao mesmo tempo em que o agronegócio pode ser a base da economia de alguns Estados, ele é o setor responsável por boa parte do crescimento do país. Então às vezes, você gera uma tributação e resolve uma situação de curto prazo, mas termina gerando um desincentivo ao setor".