Uma semana de derrotas para o governo lulopetista

 Esta foi a semana em que a maioria conservadora eleita no ano passado, conseguiu unir-se em várias pautas, derrotando o lulopetismo naquilo que aliados do gaverno já chamam impropriamente de terceiro turno revanchista.Na esteira de vitórias sobre o governo, o Congresso planeja derrubar o decreto de Lula que impõe a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, países que exigem o visto de brasileiros. E derrubar também outro decreto relacionado com o porte de armas.

Os dados:

Marco Fiscal
Embora a Câmara tenha aprovado o novo regime fiscal, endurecido pelo relator com travas contra o gasto, as exceções aprovadas nas últimas horas é que dão o tom da relação conflitiva desenhada entre os dois poderes. A bancada do agro ligou o trator.

Organograma dos ministérios e derrota de Marina
Num primeiro golpe, a comissão mista especial estraçalhou a MP 1154, a que redesenhou a Esplanada e o organograma do governo, retirando competências importantes do Ministério do Meio Ambiente. Mudanças também no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em vez de perder todo o poder sobre a Conab, a pasta do petista Paulo Teixeira vai “compartilhar” algumas decisões com a da Agricultura. Na prática ficou assim: o que diz respeito à agricultura familiar, fica com o MDA. O que interessa ao agro vai para a Agricultura.

De resto, a pasta de Marina Silva perdeu a autoridade sobre o Cadastro Ambiental Rural, o CAR,  transferida para a pasta de Gestão, e a subordinação da Agência Nacional de Água, transferida para Integração Regional. A demarcação de terras indígenas saiu do ministério criado por Lula exatamente para cuidar dos indígenas, e foi transferida para o Ministério da Justiça. O COAF não irá mais para a Fazenda, ficando no Banco Central. A ABIN não será mais transferida para a Casa Civil, voltando para o GSI.

Marco Temporal Indígena
Oplenário aprovou a urgência para votação do  marco temporal para terras indígenas e ainda pisoteou o Senado, restaurando artigos que afrouxam a Lei da Mata Atlântica. Pontos para o agronegócio.

É a união tópica de centrão,ruralistas ebolsonaristas, que quer  também aprovar o PL 191, que permite a exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas. Atualmente estas atividades são proibidas na prática porque só podem acontecer com autorização do Congresso e anuência dos povos da reserva. 

 

Basil vive inéditadivisão de Poderes, diz William Waak

 O que acontece nestes instantes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso é exatamente o que quiseram os eleitores nas eleições do ano passado: o presidente de esquerda está sendo severamente limitado por um Congresso de centro-direita.

E estamos falando de matérias essenciais para a economia. Por exemplo, a fórmula para tratar das contas públicas entrou de um jeito no Congresso e saiu de outro, bem mais restritiva para o governo, ainda que preserve sua licença para gastar –e gastar muito.

O governo começou em janeiro com um desenho dos ministérios e suas atribuições, e o Congresso está redesenhando os ministérios e suas atribuições tocando em pontos essenciais, que afetam arrecadação, meio ambiente, povos indígenas, questões fundiárias, serviços de inteligência e agronegócio.

Tudo isso veio acompanhado de um duro recado público dado pelos dois presidentes das casas legislativas, um dos quais não esconde que gostaria de implantar o semipresidencialismo no Brasil: o governo não vai conseguir mudar por decreto aquilo que foi aprovado em votação no Congresso, não importam as vontades de Lula.

Em outras palavras: o tipo de situação que Lula enfrenta não se resolve mais apenas com cargos, emendas e verbas. O que o país vive no momento é uma inédita experiência, na nossa democracia, de divisão de poder de fato.

É óbvio que não vai funcionar fácil, mas era o que o eleitor queria.

Em manifestação pelas redes sociais, o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni criticou duramente o governador gaúcho Eduardo Leite.

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.

Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.

As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União

Deputado Osmar Terra diz que Câmara e precisa desautorizar cassação de Dallagnol

     A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levou o deputado Osmar Terra (MDB-RS) a manifestar sua inconformidade com a decisão:

- Dallagnol, que não é uma pessoa apenas: ele representa 347 mil paranaenses, o mais votado no Paraná. Ele foi absolvido das acusações no seu estado, mas condenado no TSE. 

Terra lembra que um deputado não pode ser julgado sem ter a participação e a anuência da Câmara:

- Somos representantes da população brasileira, somos a fonte originária do poder político e diversas ideologias. Não somos uma pessoa sozinha e temos que valorizar nosso mandato, seja de esquerda, seja de direita. Se fizerem alguma coisa contra um deputado de esquerda, eu vou me mobilizar. Ele não pode simplesmente ser retirado do mandato por uma decisão que pode ser contestada. 

Osmar Terra acrescenta:

- Acho que estamos num momento de valorização do mandato parlamentar. Nós temos que fazer com que o caso do deputado, para ter retirados seus direitos políticos e cassado seu mandato, passe por uma discussão nesta Casa e pelo voto desta Casa. Este é o poder original, que, aliás, leva à existência do Judiciário, à nomeação dos Ministros do Judiciário, de Ministros de toda parte. Nós somos o povo – completa o parlamentar.

Rodrigo Lorenzoni chama audiências públicas sobre LIC do RS e pedagios na RS-118

 Em reunião ordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, realizada hoje(24), foram aprovados por unanimidade - nove deputados presentes - requerimentos do deputado Rodrigo Lorenzoni, propondo a realização de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa do RS.

A primeira audiência será para avaliar os impactos econômicos para o Turismo, a partir do novo entendimento de credenciamento da Lei de Incentivo à Cultura. Para o encaminhamento da proposição, Rodrigo Lorenzoni afirmou que esse novo entendimento do Conselho Estadual de Cultura-RS, aparentemente, traz como um dos critérios de desempate "local de realização em município que menos recebeu recursos da LIC nos últimos 12 meses". "Principalmente na serra gaúcha, muitas economias são sustentadas por eventos que trazem grandes resultados financeiros para a região inteira. Assim, o Festival de Cinema ou o Natal Luz, dois dos muitos eventos realizados em Gramado, ou a Fenavinho e a Feira do Livro, de Bento Gonçalves e Caxias do Sul, podem ficar impossibilitados de receber recursos da LIC. Queremos entender os critérios do Conselho e ouvir aqueles que realizam eventos", justificou o deputado.

Discutir os impactos econômicos da instalação de pedágio na RS-118 na Câmara de Vereadores de Alvorada foi a segunda proposição de audiência pública do deputado Rodrigo Lorenzoni. Da mesma forma, foi aprovada por todos os deputados presentes, deverá ser realizada em conjunto com audiência solicitada na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e já está agendada para o dia 1º de julho.

TJRS cancela auto-aumento salarial aprovado pelos vereadores de São Leopoldo

O advogado João Darzone Júnior.

O desembargador Ney Wiedmann Neto, TJRS, acaba de acatar pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucinalidade que proíbe os aumentos salariais e outras vantagens concedidas pelos vereadores de São Leopoldo para si mesmos - e fora de época.

A ação foi ajuizada pelo advogado João Darzone Júnior, a pedido da Unidos - Associação Unidos pela Educação e Liberdade. Diz o magistrado:

- Diante do exposto, DEFIRO o pleito liminar, para sustar os efeitos dos artigos 1º, 2º e 3º, “caput”, Lei Municipal nº 9.815/2023, até final decisão desta ADI. 

CLIQUE AQUI para ler o despacho do desembargador Wiedmann Neto.

Evento em Oxford reúne nomes como Barroso, Erika Hilton, Célia Xakriabá e Eduardo Saron para o debate de questões urgentes que afligem o Brasil

  Evento em Oxford reúne nomes como Barroso, Erika Hilton, Célia Xakriabá e Eduardo Saron para o debate de questões urgentes que afligem o Brasil

 

Sob o tema Inovando caminhos, transformando futuros, oitava edição do Brazil Forum UK trará discussões sobre democracia, segurança alimentar e arcabouço fiscal

 

Entre os dias 17 e 18 de junho, a cidade de Oxford, na Inglaterra, sedia a oitava edição do Brazil Forum UK, evento organizado por universitários brasileiros que vivem no país e que tem como intuito debater pautas que contribuam para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. Com o tema Inovando caminhos, transformando futuros, a edição deste ano reúne representantes do poder público, da sociedade civil, da iniciativa privada e da academia para discussões que atravessam os campos político, econômico e social. 

 

Entre os palestrantes já confirmados para esta edição estão Luís Roberto Barroso, ministro do STF e patrono de honra do evento; Erika Hilton, deputada federal; Toya Manchineri, coordenador da Área de Territórios e Recursos Naturais da Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica); Nina da Hora, cientista da computação e ativista hacker; Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú e Bruna Brelaz, presidente da UNE.

"Entendemos o ano de 2023 como um marco de recomeço. Encerrada a pandemia, é tempo de olharmos para o amanhã. Os últimos anos trouxeram uma série de restrições e obstáculos que só poderão ser superados se encarados de frente", pontua Beatriz Saboya, advogada, mestranda no Law & Technology no King’s College London e presidente desta edição do evento. "Fizemos questão de convidar representantes de todas as esferas da sociedade para, juntos, debatermos problemas urgentes que, de alguma forma, acabam por travar o desenvolvimento de nosso país", completa.

Ao lado do senador Fabiano Contarato, da antropóloga Isabela Kalil e do fundador do instituto de Pesquisa IDEIA Mauricio Moura, o ministro Barroso integra o painel Democracia por um fio: desafios à manutenção da estabilidade democrática em tempos de desinformação e extremismos. Outra mesa que deve chamar a atenção é a Tem gente com fome? Dá de comer! Caminhos para o combate à insegurança alimentar no país que alimenta boa parte do planeta, que trará além de Erika Hilton, a também deputada Célia Xakriabá, primeira indígena pelo estado de Minas Gerais; Lilian Rahal, secretária Nacional de Segurança Alimentar; e Preto Zezé, presidente da Central Única de Favelas (CUFA). 

A responsabilidade de governos e empresas na implementação de novas tecnologias; a discussão de soluções à crise do sistema prisional brasileiro e o papel fiscal para a recuperação de credibilidade, transparência e crescimento socioeconômico no Brasil são alguns dos outros temas que devem permear as discussões promovidas neste ano. 

 

O evento vai acontecer nos auditórios da Blavatnik School of Government, da Universidade de Oxford, e será transmitido ao vivo no canal do YouTube do Brazil Forum UK. Os ingressos para acompanhar o evento presencialmente poderão ser comprados no site da organização a partir do dia 26 de maio.

Confira abaixo os painéis e palestrantes já confirmados. 

1. "Democracia Inabalada": desafios à manutenção da estabilidade democrática em tempos de desinformação e extremismos 

Painelistas: Luís Roberto Barroso, ministro do STF; Isabela Kalil, pesquisadora doutora em Antropologia; Fabiano Contarato, senador; e Maurício Moura, fundador Instituto Ideia

 

2. Qual reforma tributária nós queremos? O papel fiscal para a recuperação de credibilidade, transparência e crescimento socioeconômico no Brasil 

Painelistas: Maria Angélica dos Santos, professora Doutora Titular da Universidade Federal de Viçosa e autora de livros como Tributação e Raça e E eu não sou uma jurista? Reflexões de uma Jurista Negra sobre o Direito, Ensino Jurídico e Sistema de Justiça); Anelize Almeida, Procuradora-Geral da PGFN; e Baleia Rossi, deputado federal.

 

3. Oportunidades e desafios da Era Digital: um olhar para a implementação responsável de novas tecnologias e sistemas conectados

Painelistas: Nina da Hora, cientista da Computação e ativista em Direitos Digitais; Renato Leite, fundador Data Privacy Brasil e Global Data Protection Officer Twitter; e Orlando Silva, deputado federal.

 

4. A formação profissional das juventudes como vetor para redução de desigualdades: como avançar essa agenda?

Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú; e Sra. Bruna Brelaz, Presidente da UNE.

 

5. Tem gente com fome? Dá de comer! Caminhos para o combate à insegurança alimentar no país que alimenta boa parte do planeta

Célia Xakriabá, deputada federal; Erika Hilton, deputada federal; Lilian Rahal, secretária Nacional de Segurança Alimentar; e Preto Zezé, presidente da Central Única de Favelas (CUFA). 

6. Política habitacional e desastres urbanos: quem paga a conta das mudanças climáticas nas cidades brasileiras?

Isabella de Roldão, vice-prefeita do Recife

 

7. Qual o papel da agenda ambiental para reafirmar o protagonismo internacional brasileiro?

Toya Manchineri, coordenador de Área de Território e Recursos Naturais da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA)

 

8. Seletividade penal e democracia: soluções à crise do sistema prisional brasileiro

Renato Freitas, deputado estadual do Paraná; Augusto Botelho, secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; e Adriana Cruz, juíza.