1. O impasse político na Espanha –sem formar maioria
parlamentar para o governo há 4 meses- tem um árbitro que representa o Estado
institucionalmente: o Rei. Os dois grandes partidos –PP e PSOE- não só
reconhecem isso como se sentem aliviados. O Rei deu um prazo –26-04- para os
partidos conseguirem formar uma maioria sustentável. Após isso, convocou
eleições gerais para 26 de junho.
2. Num país como a Alemanha, o Estado são as próprias
instituições e a cultura institucional assimilada pela população e que as
entende dessa forma. O cidadão incorpora as leis e ao mesmo tempo é fiscal das
mesmas.
3. Nos 90 anos da Rainha Elizabeth comemorados na semana
passada, a sua popularidade exaltada nas ruas é a própria compreensão pelos cidadãos
que a Rainha é o Estado e isso traz um grande alivio para momentos de crise.
4. A crise brasileira –política, econômica, ética e
social- lançou o país numa crise sem precedentes. As instituições resistem
formalmente. Mas não há esse reconhecimento espontâneo por parte das pessoas,
dos partidos e das organizações sociais. As declarações intempestivas de Dilma
e Lula são a mostra disso. Negam as instituições existentes e jogam tudo no
impasse.
5. A dinâmica dessa crise brasileira necessita de uma
representação do Estado que se afirme e seja reconhecida. O paralelismo
funcional entre Câmara e Senado impede que o Senado cumpra essas funções. Aqui
não há uma câmara alta e uma câmara baixa, mas duas câmara de atribuições semelhantes,
com exceção às ratificações de certos atos do legislativo (nomear embaixadores,
diretoria do Banco Central, escolha das magistratura superior...).
6. Mas em função daquele paralelismo funcional, o Senado
não é árbitro em situações conjunturais críticas como a que vive o Brasil. Mas
não havendo a personificação da representação do Estado, os riscos de
desintegração são muito grandes.
7. Por isso, todos devem saudar a emergência do STF como
a representação do Estado e a defesa das instituições. O STF soube ocupar este
imprescindível espaço para um regime democrático. Suas decisões
–independentemente de divergências e opiniões expressas- são acatadas com
tranquilidade. Com isso, os impasses políticos têm limite.
8. O STF assumindo –neste momentum- a função de Estado,
garante a normalidade democrática, dá vertebração e ossatura às instituições
brasileiras e eleva o país a um patamar de um regime democrático superior e
previsível. Quando essa crise for superada, o STF naturalmente dará
continuidade a suas precípuas funções institucionais, sem precisar chamar a si
a representação do Estado. O STF –hoje- é a garantia que não há crise
institucional no Brasil.
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