A pianista do BNDES

Quem é a mulher que vai comandar um dos maiores bancos de fomento do mundo. Conheça seu estilo e saiba o que pode mudar nas políticas da instituição financeira

Márcio Kroehn e Ralphe Manzoni Jr.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, encontrou-se no sábado, 14 de maio, com o presidente Michel Temer, em sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, na zona Oeste da capital paulista. Na conversa com o dirigente empresarial, Temer pediu sugestões de potenciais nomes para ocupar a principal cadeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no lugar de Luciano Coutinho. Skaf ouviu as considerações e voltou, no dia seguinte, com a indicação de Maria Silvia Bastos Marques, de 59 anos, para o posto.

Contava a favor da executiva o fato de ter trabalhado na iniciativa privada (CSN e Icatu) e em administrações públicas (o próprio BNDES e a prefeitura do Rio de Janeiro), com gestões avaliadas como bem-sucedidas. Temer escutou os argumentos de Skaf e disse que consultaria os principais nomes de sua equipe econômica. No início da tarde de segunda-feira 16, o presidente da Fiesp recebeu o sinal verde presidencial para ligar para Maria Silvia e sondá-la.

A executiva, que atuava como assessora especial do prefeito do Rio, Eduardo Paes, se mostrou receptiva ao convite e afirmou que faria de tudo para ajudar. No meio da conversa ainda brincou. "O presidente Fernando Henrique Cardoso vai ficar chateado comigo, pois recusei um convite dele para dirigir a Petrobras", teria dito ela, que na época preferiu permanecer à frente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No fim da tarde daquele dia, Maria Silvia foi confirmada como a nova presidente do BNDES. "Foi uma ótima escolha", disse Romero Jucá, ministro do Planejamento, a quem a nova chefe do BNDES será subordinada.

De uma tacada só, Temer conseguiu atingir dois alvos com a nomeação de Maria Silvia, que só deve tomar posse no começo de junho. Pressionado por não ter nenhum nome feminino no seu ministério, o presidente colocou uma mulher num dos postos mais importantes para a iniciativa privada. Ao mesmo tempo, a escolha de Maria Silvia agradou ao setor produtivo. Depoimentos colhidos por DINHEIRO descrevem a nova presidente do BNDES como uma executiva competente, inteligente e focada. "Ela tem uma habilidade muito grande para montar equipes e rapidamente diagnosticar erros e promover correções", afirma Carlos Alberto Tessarollo, diretor financeiro da BR Distribuidora, que trabalhou com Maria Silvia por seis anos na CSN. "No começo, podem ocorrer sofrimentos, mas no final é um sucesso."

Maria Silvia é formada em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, mas foi pesquisadora na PUC-RJ, cuja linha de pensamento econômico ortodoxa difere da progressista Unicamp, berço do atual presidente, Luciano Coutinho. Sua atuação profissional foi forjada na onda de liberação da economia, iniciada nos governos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Sua escolha é uma indicação de que a política de campeões nacionais, capitaneada por Coutinho nos últimos nove anos que esteve à frente do banco, acabe. A instituição deve também reavaliar sua participação nas concessões de infraestrutura.

Até agora, no entanto, os sinais do novo governo sobre o papel do BNDES em uma gestão Temer não são claros. "Vamos ter de repensar esse modelo", disse Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), após reunião com representantes da cúpula do ministério dos Transportes. "É fundamental que incorporemos outros agentes financeiros e que bancos privados entrem nesse processo com financiamentos de longo prazo." Em um evento na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, na quarta-feira, 18, Jucá disse que a instituição "tem papel destacado no movimento que faremos a favor do País", sem explicar qual é esse movimento. Na tarde de quinta-feira 19, Maria Silvia estava reunida, em Brasília, com Jucá e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um sinal de que o ministro da Fazenda pode ter alguma ascendência sobre a nova gestão do BNDES.

CAMPEÕES NACIONAIS

A executiva Maria Silvia herda um dos maiores bancos de fomento do mundo, cujos ativos somam R$ 930,6 bilhões, um crescimento de seis vezes desde 2002, quando as administrações petistas passaram a comandar a instituição. Os desembolsos também deram um grande salto. Em 2007, eles atingiram R$ 69,4 bilhões. Seu ponto mais alto foi alcançado em 2013, quando chegaram a R$ 190,4 bilhões. A partir daí, começaram a cair. No ano passado, os empréstimos somaram R$ 135,9 bilhões. No primeiro trimestre de 2016, eles foram de R$ 18,1 bilhões, uma queda de 46% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A expectativa das pessoas ouvidas por DINHEIRO é que Maria Silvia reveja as políticas de Coutinho. Em sua gestão, o banco de fomento fez de tudo sob o conceito de "desenvolvimentismo". Debaixo desse guarda-chuva, cabia financiamentos subsidiados a multinacionais, socorro a empresas em dificuldades, como a fabricante de celulose Aracruz e a de alimentos Sadia, e o patrocínio de grandes fusões, como a das empresas de telefonia Telemar e Brasil Telecom, que deu origem a Oi, hoje, enfrentando enormes dificuldades financeiras por conta de sua dívida bilionária. "O BNDES acabou se tornando um instrumento de repasse de subsídios e favores para o setor privado e de uma forma pouco criteriosa", diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro Capitalismo de Laços, que analisa essa relação simbiótica entre Estado e empresários. "Foram dados muitos recursos para quem não precisava."

A missão de Maria Silvia é dar uma guinada nessa política. Mas há muitos desafios, bem como pressões políticas para fazer essa mudança. Ao longo dos anos, os empresários se acostumaram com a ajuda "amiga" do BNDES, que foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1952. Nos anos 1980, por exemplo, o banco era um autêntico hospital que socorria qualquer empresa em dificuldade. Na época, ajudou na criação de empresas pouco competitivas, como as que nasceram sob a Lei de Informática. Com isso, ganhou o apelido de "Recreio dos Bandeirantes", por ajudar industriais paulistas a obter dinheiro fácil. Na década seguinte, a instituição se tornou a grande articuladora das privatizações, desenhando o modelo de vendas de estatais e participando dos consórcios compradores.

Agora, o BNDES, ao que tudo indica, terá de se reinventar. "Será preciso rever o papel do BNDESPar (braço que compra participações em empresas), os procedimentos de empréstimos, as taxas de juros subsidiadas e o financiamento de concessões", afirma Elena Landau, que foi diretora do BNDES de 1994 a 1996, responsável pelo programa de desestatização na gestão de FHC. "É uma agenda enorme a ser trabalhada." O ex-presidente do BNDES de 2006 a 2007, Demian Fiocca, não concorda. "O banco tem um papel de fomento na economia e isso não muda", diz ele, que hoje é sócio da Mare Investimentos, fundo de private equity voltado ao setor de petróleo e gás. "O tipo de diretriz que a nova gestão da Maria Silvia tende a fazer é mais de ajuste fino do que uma reviravolta."

PREFEITA

A trajetória de Maria Silva pode dar pistas do que se pode esperar de sua gestão à frente do BNDES. De 1993 a 1996, a executiva foi secretária de Finanças da prefeitura do Rio de Janeiro na gestão de Cesar Maia, conseguindo contornar uma situação dramática de caixa. No fim de seu mandato, deixou um crédito de US$ 1 bilhão aos cofres públicos, o que lhe valeu o apelido de "a mulher de US$ 1 bilhão."

Esse não foi o único epíteto que ganhou. Já foi chamada de "a dama do aço" por sua passagem na CSN. A executiva ficou também conhecida como a "prefeita da Olimpíada" por dirigir a Empresa Olímpica Municipal, órgão criado pela prefeitura do Rio para coordenar a execução dos projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e os Jogos de 2016. "A Maria Silvia é competente, firme, dedicada, organizada, direta e preparada", afirma Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. "Ela sabe lidar com diferentes assuntos e compreender os desafios com rapidez."

A mais longa experiência na iniciativa privada de Maria Silvia aconteceu na CSN. Ela comandou a siderúrgica, comprada pela família Steinbruch nos leilões de privatização, por seis anos, até 2002. Assumiu grávida de quatro meses de gêmeos - os filhos Olavo e Catarina, do relacionamento com o economista Sergio Werlang. Quando eles nasceram, ficou apenas um mês de licença maternidade e voltou ao trabalho. "O mês que eu permaneci em casa, realizei reuniões lá", disse ela, em depoimento ao livro Maternidade: Que delícia! Que sufoco!. "Usei fax, telefone o tempo inteiro."

Para colocar a CSN no rumo, Maria Silvia teve de tomar atitudes drásticas, como demitir mais de 20 mil funcionários. Mas conseguiu conquistar e motivar os empregados com uma medida inusitada, segundo conta Tessarollo, da BR Distribuidora, que trabalhou com a executiva naquela época. Ele lembra que, quando assumiu a CSN, Maria Silvia encontrou os funcionários, principalmente aqueles que trabalhavam na usina de Volta Redonda (RJ), com baixa estima. Sua decisão foi trocar os uniformes, que eram cinza e deixavam os homens com aspecto sujo e as mulheres, feias. A executiva contratou designers e convidou os próprios empregados para irem até a sede da empresa fazer um desfile com a nova roupa. "Esse processo promoveu uma grande união e eles passaram a enxergar o alto escalão de forma diferente", diz Tessarollo. A mudança não ficou restrita ao clima da companhia. Com a mudança de postura, a CSN bateu recordes e alcançou o topo de alguns indicadores internacionais do setor, como produtividade por funcionário, segundo Tessarollo.

Quando deixou a CSN, a empresa havia perdido dinheiro com operações de hedge. Com uma dívida de R$ 4,9 bilhões, grande parte em dólar, a siderúrgica demorou a adotar um mecanismo de proteção contra a flutuação cambial. O atraso custou caro. Entre setembro e dezembro de 2001, a empresa registrou prejuízo de R$ 130,8 milhões. No ano, o lucro foi de R$ 296 milhões, contra R$ 1,6 bilhão de 2000. "Sobre a operação de hedge, a decisão foi do conselho", disse ela, em uma entrevista à DINHEIRO, em 2002. "Esse tipo de operação não é atividade exclusiva da presidente." Depois dessa experiência, ficou cinco anos fora da iniciativa privada, voltando a atuar na Icatu Seguros, em 2007. Só deixou a seguradora da família Almeida Braga por um motivo pessoal. Seu marido, o jornalista Rodolfo Fernandes, diretor de redação do jornal O Globo teve um sério problema de saúde, morrendo em 2011 em decorrência de uma doença degenerativa.

Na vida pessoal, Maria Silvia tem hábitos simples. Natural de Bom Jesus de Itabapoana, cidade de 35 mil habitantes no noroeste do Rio de Janeiro, ela escolheu a capital carioca para viver. Desde muito jovem, acorda cedo para se exercitar, sendo vista com frequência correndo pela orla da praia. É fã do escritor, jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues e gosta de jogar tênis de praia, um esporte derivado do frescobol. Formada em piano clássico, ela estudou o instrumento dos 5 aos 18 anos. Mas há muito tempo deixou de praticar com disciplina. Agora, sua missão será a de carregar o piano do BNDES.

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A dama de aço de US$ 1 bilhão

Conheça a trajetória profissional de Maria Silvia Bastos Marques:

Nos anos 1990, trabalhou com o embaixador Jório Dauster na renegociação da dívida externa brasileira, no governo Collor. Logo depois, foi para o BNDES

No BNDES, foi assessora do presidente Eduardo Modiano, onde atuou no programa de privatizações, em 1991 e 1992, durante o governo Fernando Collor. Trabalhou na venda da fabricante de aviões Embraer e de empresas do setor petroquímico

Na sequência, esteve à frente da secretaria municipal da Fazenda do Rio, no governo Cesar Maia. Na época, ficou conhecida como a mulher de 1 bilhão de dólares , por ter conseguido acumular essa cifra para os cofres da cidade em seus últimos meses no cargo

Em 1996, grávida de gêmeos, assumiu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controlada por Benjamin Steinbruch (foto). Ganhou o apelido de "dama do aço" e manteve-se à frente da siderúrgica até 2002

Foi presidente da Icatu, empresa do ramo de seguros, da família Almeida Braga, de 2007 a 2011

De 2011 a 2014, esteve à frente da Empresa Olímpica Municipal (EOM), órgão da Prefeitura do Rio responsável por coordenar a construção das instalações olímpicas. Deixou o cargo no momento mais conturbado da relação do Comitê Olímpico Internacional (COI) com os organizadores

Depois de deixar a EOM, foi assessora especial do prefeito, ainda tratando de Olimpíada

A executiva já participou de vários conselhos de administração de empresas brasileiras e estrangeiras, como Embratel, Petrobras, Vale e Anglo America

Opinião, Bolívar Manounier, Estadão - Meu palavrão preferido

Como grande parte dos cientistas sociais brasileiros e latino-americanos, às vezes sinto uma vontade irresistível de empregar o adjetivo “liberal” como xingamento. Nesta parte do mundo, como bem sabemos, liberal é um feio palavrão.

Meus eventuais leitores por certo já repararam nisso. Por mais que procurem, os intelectuais, o clero, os dirigentes partidários e os chamados formadores de opinião não conseguem atinar com um termo mais adequado quando querem se referir depreciativamente a um economista, empresário, partido político ou ao próprio governo.

As entonações usadas são especialmente notáveis quando o personagem inquinado de fato propõe ou professa algo suscetível de ser considerado liberal. Pobre do partido político que fale em privatizar estatais deficitárias, ineficientes ou que simplesmente não tenham uma justificativa clara para serem mantidas no setor público. Maldito o governo que insista em manter as contas públicas e a inflação sob controle. “É um liberal”, alguém logo dirá. Ou, muito pior: “Não passa de um neoliberal”.

Resumindo, creio não exagerar quando digo que, entre nós, menoscabar o liberalismo se tornou uma atitude generalizada, direi mesmo um indicativo de qualidade intelectual: uma norma “culta”. Como isso aconteceu é uma história um pouco longa, mas farei o possível para contá-la no restante deste artigo.

A primeira causa – aliás, por definição – é o liberalismo político ser a teoria da democracia representativa – tanto assim que às vezes a designamos como democracia liberal; o oposto, portanto, do fascismo e do comunismo. Segue-se que o adjetivo “liberal” diz respeito a uma forma política dotada de instituições voltadas para a preservação da liberdade dos indivíduos e a autonomia de associações dos mais variados tipos. Como ideologias, o fascismo e o comunismo comportam exegeses imensamente complexas, mas os sistemas políticos que se propuseram a aplicá-las na realidade histórica foram totalitários, sempre e sem nenhuma exceção. Uma conclusão preliminar é, pois, que algo há de estranho em nossa alma latino-americana, ou pelo menos na alma das categorias profissionais a que me referi. Parece que odiamos viver em liberdade e esperamos um dia viver em Estados baseados no partido único, na polícia secreta e na censura generalizada dos meios de comunicação.

Outra causa perceptível é que o antiliberalismo geralmente aparece em estreita associação com o antiamericanismo. Odiamos a liberdade porque os Estados Unidos a cultivam e simbolizam. Porque tiveram a ousadia de se desenvolver economicamente de uma forma espetacular; por terem saltado de uma condição cultural de terceira classe para a dianteira em todos os setores do conhecimento, fato atestado por todos os rankings das universidades de todos os continentes. E, sobretudo, por sua visão atomística do individuo, uma filosofia abominável, eticamente inferior ao “comunitarismo” que nos guia e inspira, assim como inspirou ditaduras fascistas e comunistas pelo mundo afora.

Deve ser por esses e outros horrores do liberalismo em vários campos de atividade que nosotros tendemos a rejeitá-lo. Nossos corações e mentes pendem para o antiliberalismo, tão bem representado no século 20 por um Mussolini, um Stalin e até um Perón; e no passado recente, por um Hugo Chávez, o grande inspirador da revolução bolivariana e do progresso de seu país, a Venezuela.

Marxistas por formação ou simbiose, os antiliberais, como disse, tomam-se de sacrossanto horror quando pressentem a proximidade de um “neoliberal”. Esse, ao ver deles, é um indivíduo que não se contenta com manter a moeda estável e as contas públicas em ordem, com melhorar a eficiência no gasto público; não, eles querem mais que isso. Querem retirar do Estado suas atividades mais nobres, desde logo as que exerce por meio de empresas públicas, direcionando suas energias para tarefas comezinhas como a educação das crianças e dos jovens, para tentar minorar o sofrimento dos que acorrem aos nossos serviços públicos de saúde (cuja qualidade Lula certificou como sendo de Primeiro Mundo), ou ainda, a segurança pública e a defesa nacional.

Como pode alguém querer um Estado que faça “só isso”? – perguntam os petistas, os intelectuais de esquerda, alguns clérigos e, naturalmente, aquela parte do empresariado que gosta do capitalismo, mas odeia a concorrência.

Mas qual é, afinal, o ponto mais importante da disjuntiva liberalismo x antiliberalismo? O problema de fundo, o verdadeiro divisor de águas, parece-me ser o papel do Estado. O papel e, portanto, a dimensão e os tipos de atividades que devem permanecer na esfera pública, para bem assegurar os objetivos e a soberania nacionais. Antigamente, o que os antiliberais em geral e os fascistas em particular não toleravam era o que chamavam de Estado gendarme, guardião e protetor dos interesses burgueses; hoje, mais ou menos na mesma linha, o que causa urticária nos marxistas por formação ou simbiose é a (suposta) ideia do Estado “mínimo”. O que não deixa de ser curioso, tendo eles sempre acreditado que, depois da revolução socialista, o Estado pouco a pouco fenecerá, ou seja, perderá seu “caráter político”; por falta de função, ele se tornará cada vez menos necessário.

Escusado dizer que jamais algo parecido aconteceu em algum país socialista. Mas o ponto que importa é este: os segmentos intelectuais a que me referi, que tão exacerbadamente combatem o “neo”-liberalismo, na verdade, o fazem em nome de um “paleo”-liberalismo.

*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro da Academia Paulista de Letras, e autor do livro 'Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20' (Companhia das Letras, 2014)

Artigo, Paulo Timm - A dívida do RS

DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL

Esses PERITOS CONTADORES e ANALISTAS FICAIS e suas incríveis tabelas....!!!

Nas contas da Previdência só veem déficit, quando eu vejo enigmas.

Agora, espoucam notícias sobre a Dívida dos Estados, mostrando o RS como o que está em pior situação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter compromissos superiores a duas vezes a sua Receita. Inúmeros gráficos na TV Globo mostrando o Estado com campeão dos gastos. Uma irresponsabilidade política e fiscal dos gaúchos!

Uma coisa não dizem: Que o RS tem uma má performance na arrecadação do ICMS, comparativamente a outros Estados, fruto da falta de atenção e providências de sucessivas administrações.

Outra, que não falam: um Estado que investiu muito em educação, saúde e segurança no passado, obedecendo imperativos do bom governo, terão, necessariamente, uma folha de aposentados mais pesada no futuro do que aqueles que não o fizeram. No RS este futuro chegou e não há nenhuma compensação da União.

Por último, ninguém fala que a "monstruosa" dívida do RS é equivalente ao que o Estado transfere, anualmente, à UNIÃO, pela arrecadação federal em seu território. Destes recursos transferidos liquidamente, uma parte fica para a União, outra vai para os Fundos de Participação de Estados e dos Municípios, vindo, no caso dos Estados "mais pobres" a compor grande parte, muitas vezes superior a 50%, de suas Receitas (consideradas próprias).

Lá, alimentarão a oligarquia política que usa o Estado como mecanismo de dominação política, refletindo-se, ademais, no papel dominante que acabam tendo no Congresso (e Administração) Federal, mercê dos critérios que os beneficiam no cálculo de representantes.

Ou seja, um dos problemas de Estados como o RS, malgrado os maus governos, está no Pacto Federativo, que o espolia fiscalmente para alimentar o coronelismo vigente em áreas com menor nível de desenvolvimento. Daí os "Renãs, "Collors" etc.

Entenderam...? Ou vamos ter que reeditar a Revolução de 30 para explicar tudo melhor...?

Nota de Marco Maia

Nota

Veja a íntegra da nota divulgada pelo deputado Marco Maia:

Quanto a iniciativa do Ministério Público Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:

Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.

Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de Cartel.

Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.

Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.

19 de maio de 2016,

Marco Maia - Deputado Federal

O governo Temer mostra que a política externa bolivariana de Dilma e do PT foi para a lata do lixo

O primeiro grande momento do início do governo Temer veio exatamente em cima do vetor mais polêmico do governo Lula-Dilma: a política externa. Os governos bolivarianos, por excesso de entusiasmo ou desinformação, fizeram uma incursão na política interna brasileira.

            

2. Infantilmente, se somaram à banda de música do PT/PCdoB/CUT/MST questionando a constitucionalidade do afastamento de Dilma. Uma intervenção descabida na autodeterminação brasileira. Os bolivarianos já haviam perdido uma batalha análoga numa situação semelhante com o Paraguai.

            

3. Se, neste caso, com toda a invasão coreográfica dos ministros de relações exteriores, inclusive do Brasil, foram ignorados pelos poderes e pela sociedade paraguaios, deveriam ter aprendido a lição.

            

4. Repetiram a dose através de notas, declarações e chamadas de volta dos embaixadores da Venezuela e El Salvador, só que agora provocando o Brasil. Ocorreu o esperado. O Brasil formalizou duramente seus protestos direcionando-os aos países bolivarianos e a Unasul. No dia seguinte, a moribunda econômica e politicamente Venezuela tentou mitigar. Era tarde.

            

5. No primeiro dia de governo Temer, através do chanceler José Serra, desmanchou-se qualquer resquício de memória do co-ministro Marco Aurélio Garcia. Se imaginavam que conseguiriam produzir algum ruído interno no Itamaraty, se iludiram. Ao contrário.

            

6. E à distância deram um forte aperto de mãos nos Estados Unidos e Reino Unido, afirmando a tradição histórica da política externa brasileira. Talvez os bolivarianos tenham imaginado que o ministro Serra, de raízes à esquerda, iria calar e ganhar tempo. Não contavam com a rapidez e contundência da resposta.

             

7. Os fatos terminaram prestando um enorme serviço ao governo Temer. Sem mobilidade internacional enquanto tiver um caráter provisório, o que impede viagens e fotos, visitas de chefes de governo ou de estado, foi logo no primeiro dia que Temer mostrou de que lado está seu governo.

             

8. Um ato contundente de descolamento dos bolivarianos: não programado, inesperado, e logo no primeiro dia de governo. As fronteiras da política externa brasileira estão demarcadas, sem ser necessário tomar a iniciativa, apenas reagindo. Agora a OEA e a Unasul ficarão mansas. E o Mercosul entra em nova fase com o Brasil livre para mudar de azimute.

Artigo, Marcelo Aiquel - O gato subiu no telhado

      No final da tarde desta quarta-feira, 18 de maio, espalhou-se na imprensa nacional a decisão exarada pelo Juiz Sergio Moro, que condenou o quadrilheiro José Dirceu amais uma pena. Desta vez de 23 anos de prisão.

      Tal condenação foi motivada pela prática de três crimes, sendo que o magistrado o absolveu da acusação de ser o chefe do bando que assaltou os cofres públicos nos últimos anos, num grave “crime continuado” segundo a interpretação jurídica da legislação penal vigente.

      Não é necessário que o cidadão comum tenha mais do que dois neurônios para concluir que, se o Zé Dirceu não era o chefe do bando, alguém deveria sê-lo. Pois, é óbvio e ululante que nenhum bando ou quadrilha funcione sem um líder, um chefe, um cacique...

      E, se não era ele, só poderia ser o outro personagem principal da história. Casualmente, o “ser vivo mais honesto deste país, quiçá do planeta terra...”.

      Com esta singela e evidente conclusão, pode-se dizer que o gato subiu no telhado (plagiando a velha e conhecida anedota!). E foi o gato do Lula, sem dúvida alguma.

      Isto pressupõe, igualmente sem maiores elucubrações, que a hora do molusco está chegando. Ou, para os mais puristas, a hora do “xeque-mate” se aproxima. Velozmente!

      É esperado que, tão logo esta benção aconteça, o INSTITUTO LULA emita uma nota dizendo – entre outras coisas – que:

      1º) O ex-presidente Lula jamais se envolveu em qualquer ato ilegal; jamais mentiu; jamais teve apartamento tríplex no Guarujá; jamais esteve no sítio de Atibaia; nunca levou nenhum objeto do Alvorada para sua casa; nunca viajou com a Rosemary Noronha. Que, aliás, ele nem sabe quem seja...;

      2º) Ele (Lula) é humano e jamais se fantasiou de Jararaca. Nem no carnaval;

      3º) Não conhece, nem nunca conversou com nenhum José Dirceu. Muito menos chefiou alguma quadrilha em lugar ou ao lado dele;

      4º) O ex-presidente Lula anda afastado do cenário nacional devido às centenas de palestras que segue ministrando pelo mundo. Falando nisso, informamos que ele já ultrapassou o Bill Clinton na quantidade e qualidade destes eventos.

      Depois disso, ou quem sabe até antes, será a vez do presidente do PT – aquela figura adjetivada pelo ex-senador e ex-líder do governo petista (Delcídio do Amaral) de PATÉTICO – declarar indignado: “Como que o Zé Dirceu não era o chefe?” “Este juiz Moro não passa de um golpista, um representante da direita liberal, um coxinha fascistóide, um nazista... Estamos diante de uma perseguição odiosa, ilegal e anticonstitucional, ao maior presidente da história deste país!... Viva Cuba; Viva a Venezuela...”.

      Já que o Brasil “nunca antes na história desta nação” foi premiado com um NOBEL, com esta jogada de mestre o Juiz Sergio Moro mereceria o troféu de “melhor enxadrista do mundo”. Pois, com uma artimanha vencedora e pacienciosa, derrubou e desconstruiu o HEROI DOS POBRES.

      Aquele que não se cansava de dizer: “Nunca tiramos tantos milhões da pobreza...”.

      E todos imaginavam que ele se referia às PESSOAS...

      Pois é, Lulla da Silva, teu gato subiu no telhado.

      Marcelo Aiquel – advogado (18/05/2016)

AGU não deve ser um órgão politizado’, diz Fábio Medina Osório

Novo advogado-geral da União diz que vai apurar desvio de finalidade de Cardozo

por Leticia Fernandes

BRASÍLIA — O novo chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, disse, em entrevista ao GLOBO, que vai apurar possível desvio de finalidade cometido pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, ao classificar o processo como golpe de estado e "defender pedaladas como política de estado". Ele aponta que a atuação de Cardozo na defesa da presidente afastada se assemelhou à defesa de um advogado criminalista. "Um advogado privado até poderia trazer teses extravagantes como essa, mas jamais um AGU poderia bradar contra os demais poderes de estado", criticou.

Osório admitiu ainda que o governo substituirá a Medida Provisória que trata sobre acordos de leniência por um projeto de lei atualizando "pontos obscuros" da MP.

"Quando uma MP gera muito mais instabilidade do que segurança jurídica, em que as instituições fiscalizadoras não foram chamadas a participar, foi um erro brutal do governo Dilma", disse.

Há processos relacionados ao impeachment ainda pendentes de análise pela AGU. O senhor dará andamento a essas ações, ainda que não atue mais na defesa da presidente afastada?

Ainda tenho que me pronunciar concretamente sobre esse tema, portanto é impossível antecipar uma opinião, mas já adianto que tenho uma visão muito crítica quanto a possibilidade da AGU defender pedaladas fiscais como política de estado. Não vejo como vislumbrar interesse público nesses atos impugnados, e com essa dificuldade também não se pode admitir teses de defesa encampadas pela AGU em prol de agentes políticos, sustentando como centro nevrálgico a linha do golpe de estado. Isso entra em confronto aberto com outros poderes, que pertencem ao mesmo país. Ou seja, me parece que a AGU incorreu em desvio de finalidade, o que poderá ser apurado. A AGU deve defender o interesse público, e no caso do processo de impeachment, o que se verificou foi uma atuação muito vinculada a interesses pessoais da presidente da República, e não tanto a defesa de um ato revestido de interesse público. Vou me posicionar no momento oportuno, vou esperar para ver as nuances dos processos que serão submetidos, até porque teremos processos com peculiaridades muito interessantes, como o caso de um ex-AGU depois se transferindo para o setor privado, passando à condição de advogado privado da presidente.

Isso poderia ser visto como uma irregularidade?

Não, isso apenas, do ponto de vista lógico, é uma das situações que o Brasil não vivenciou anteriormente, e suscita uma reflexão sobre o papel da AGU e qual o protagonismo que ela deve ter. Até porque nunca se teve antes um impeachment desta envergadura, no processo anterior não havia sequer AGU estruturada, e não houve atuação de advogado público em prol do ex-presidente Collor, que atuou com staff privado. Agora, a presidente afastada usou toda a máquina administrativa em seu favor para defender-se perante o Congresso Nacional valendo-se da tese do golpe de estado. Ou seja, qualificando outros poderes envolvidos nessa mesma situação como praticantes de um golpe de Estado. É uma situação que preocupa a AGU, porque ela também defende os outros poderes de Estado. Ela pode ter que defender a Câmara, outros poderes envolvidos e que estavam sendo qualificados como artífices de um golpe de Estado. É uma situação insólita e inédita na história da República do Brasil.

O senhor acha que o ex-ministro José Eduardo Cardozo politizou a AGU?

A AGU não deve ser um órgão politizado. Ela pode, claro, defender atos dos governantes, agentes políticos, deve defender a constitucionalidade dos atos impugnados tal como proclama a Constituição de 1988. Mas a AGU não pode desempenhar uma função de advogado criminalista de agentes políticos. Ela defende um ato impugnado e indiretamente agentes políticos envolvidos. Pode defender nomeação de ministros de Estado, atos questionados em juízo praticados por um presidente e até aqueles agentes políticos que sejam acionados judicialmente. O que temos que verificar é a fronteira que separa a atuação institucional da AGU de uma atuação que transborde para o plano excessivo.

Foi o que aconteceu com o seu antecessor?

Pelo menos a atuação no impeachment, quando a AGU passou a qualificar os outros poderes como autores de um golpe de Estado, na medida em que havia um rito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal e que tramitava perante o Congresso Nacional, um advogado privado até poderia trazer teses extravagantes como essa, mas jamais um AGU poderia bradar contra os demais poderes de Estado uma tese desta envergadura.

Cardozo não deveria estar impedido de atuar na defesa de Dilma por conta das regras de quarentena?

Cabe à OAB definir se há impedimento ético para essa transição do ex-AGU. Antes, ele estava supostamente atuando na defesa da União Federal, de um agente político, em função do alegado interesse público inerente aos atos impugnados, as pedaladas fiscais e decretos sem número. Ao migrar para o setor privado, e desrespeitando a quarentena, ele estaria a defender interesses puramente privados?

A AGU saiu enfraquecida do processo de impeachment?

A AGU precisa recuperar sua credibilidade, sua dignidade institucional, resgatar compromissos com o interesse público e atribuições históricas, como a defesa da probidade administrativa, sem prejuízo a prevenções de ilícitos no setor público, e sem abrir mão das suas atribuições de defesa de atos impugnados, como quando se questiona nomeações de ministros de Estado, quando se atacam competências de agentes políticos. Mas a AGU não pode ser desvirtuada de suas funções republicanas.

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A AGU acompanha negociações para acordos de leniência. Qual sua posição sobre esses acordos, criticados pela oposição?

Hoje, quando se fala nos acordos de leniência e no impacto que eles podem ter nesse ciclo punitivo, é importante que haja um diálogo interinstitucional. Isso agrega segurança jurídica para as empresas, para pessoas físicas, e todos os atores públicos que venham a estar envolvidos nesse tipo de solução consensual. Eu acredito muito em todo tipo de método de solução consensual, é muito importante essa solução porque ela é eficaz, basta notar a experiência da Lava-Jato. Ela é uma operação que tem se caracterizado por recuperação veloz de ativos a partir de pautas consensuais, delações premiadas, colaborações de investigados, que tem permitido rastreamento e recuperação de recursos desviados. Essa é uma característica central dos sistemas mais avançados, então temos que apostar sempre numa agenda consensual de composição dos conflitos. A AGU pretende avançar muito nessa agenda de conciliação e prevenção de conflitos.

Esse tema envolve uma polêmica sobre a Medida Provisória 703, que desobrigou empresas de admitir participação em crime para celebrar os acordos. O senhor defende esse ponto?

O Brasil necessita de segurança jurídica, e é papel da AGU dar segurança jurídica para que o Brasil receba investimentos privados e possa gerar emprego, crescer e ter estabilidade e voltar a ter selo de qualidade para investidores. Quando você tem uma MP como essa, em que gerou muito mais instabilidade do que segurança jurídica, em que as instituições fiscalizadoras não foram chamadas a participar, foi um erro brutal do governo Dilma. E esse erro foi a um custo altíssimo, porque se verificou que não houve nenhum acordo debaixo da MP 703, nenhuma empresa apostou fazer um acordo debaixo dessa MP.

Esse ponto de admitir a culpa também deve ser mudado?

O mais importante é que haja informações eficazes para a investigação. A responsabilidade da empresa é objetiva, então há uma discussão sobre a essencialidade de admissão ou não da culpa, que as instituições têm que achar um consenso. Mas, diria que o mais relevante é a essencialidade das informações para obtenção de provas que levem a responsabilização dos alvos das investigações, esse é o ponto central, e que haja recuperação de ativos desviados e que haja, portanto, resultados concretos a partir das colaborações premiadas, a partir do acordo obtido com aquela colaboração.

Que outras mudanças devem ser feitas?

Deve-se absorver críticas e pensar na reedição de um instrumento qualificado que traga segurança jurídica para o país, nesse paradigma de instrumento consensual. O ideário do instrumento consensual pra composição de conflitos, recuperação de ativos e punição de envolvidos em ilícitos é uma agenda moderna, que está em franca utilização nos países mais avançados do mundo, então não podemos abrir mão disso. Você apostar simplesmente nos processos judiciais ou administrativos não é uma realidade compatível com o interesse público, porque processos muitas vezes têm um desfecho imprevisível, e uma burocracia e um tempo de duração que não se sabe qual é. Enquanto que a celebração de acordos você tem resultados medidos pela sociedade, palpáveis. Precisamos de um regramento, pautado pelo interesse público, para que esses acordos sejam fechados com transparência e à luz de critérios normativos racionalmente rastreáveis e que possam ser acompanhados e controlados pela sociedade e instituições públicas.

Então vão deixar a MP caducar e ela será atualizada como outro projeto?

A MP 703 será alterada por meio de um projeto de lei que vai incorporar as críticas e ajustes necessários, que foram feitas quando essa MP veio à tona. Esse projeto de lei será gestado a partir de estudos coordenados pela AGU. A MP, prestes a caducar, certamente será repensada com outro instrumento normativo a partir de um diálogo muito mais qualificado e absorvendo as críticas já feitas a esse instrumento. Com um novo patamar de qualidade para que se busque segurança jurídica para esses atores, esse é o objetivo hoje.

Se houve pontos obscuros na MP 703, eles deverão ser saneados agora a partir de todas essas críticas lançadas. E serão saneados com absorção num novo instrumento normativo que poderemos colaborar para que ele possa vir a acontecer, através de um projeto de lei. Poderemos colaborar para que haja essa agenda construtiva, porque não podemos ficar paralisados, e temos uma condição de diálogo com essas instituições, TCU, Ministério Público, Ministério da Transparência, vários órgãos envolvidos. Houve uma discussão crítica de diversos pontos que poderão ser absorvidos.

Mas sobre a necessidade de admissão de culpa por parte da empresa...

Esse ponto não é o que trava essa MP. Não vejo problema numa empresa ter que admitir culpa, mas o fato de admitir culpa ou não pode ser secundário, porque a empresa pode admitir culpa e não trazer informações relevantes. Ou a empresa pode admitir uma responsabilidade objetiva, e o que é essa responsabilidade objetiva se não a existência de mecanismos organizacionais defeituosos? Se a empresa admite isso, que permitiram fraude ou corrupção, isso pode gerar a chamada responsabilidade objetiva. O que importa é se existia um compliance efetivo ou não, é uma área perfeitamente passível de saneamento do ponto de vista da AGU.

O senhor assume uma AGU sem status de ministério. Isso lhe incomoda?

Não me incomoda porque o AGU sobretudo é um advogado, e como tal se posiciona nesse tabuleiro, goza de prerrogativas constitucionais relevantes e precisa das prerrogativas que vão salvaguardar sua independência. Como é o caso, e a emenda constitucional deve garantir, da prerrogativa de foro e outras prerrogativas que se assemelham àquelas dos ministros. Uma discussão que compete ao governo, mas de modo algum isso é uma diminuição da instituição. O importante são as prerrogativas que ela detenha para que sejam assegurados predicados que protejam sua independência, no sentido de ela ter condição de litigar em juízo, de proteger o interesse público e exercer com tranquilidade suas atribuições, independentemente do rótulo, ser ou não ministro é absolutamente secundário nesse debate. É irrelevante do ponto de vista das prerrogativas.

Como a AGU deve tratar essa discussão sobre o cálculo da dívida dos estados e municípios com a União? Nos mandados de segurança impetrados por alguns estados há posicionamento da AGU dizendo que em nenhum momento se cogitou calcular a dívida por juros simples. Que saída o senhor vê como a melhor?

A AGU confia plenamente que a União sairá vitoriosa nesse processo. Temos condições de vencer esse processo, mas achamos que os entes federados devem vir compor acordo com a União, e nossa perspectiva é essa, compor um acordo para salvaguardar o interesse público. Obviamente temos o maior respeito pelo pacto federativo, mas é nessa direção que vamos caminhar. Porque, se formos para o embate judicial, temos confiança na vitória dos argumentos jurídicos sustentados pela AGU em juízo. Mas, mesmo assim, apostamos na composição consensual dos processos, desses diversos mandados de segurança. Apostamos nessa solução em homenagem ao pacto federativo e ao interesse público. E acredito que haverá velocidade e uma observância do prazo concedido pelo STF.

O senhor já conversou sobre isso com o presidente Michel Temer? Ele vem falando, desde que assumiu, em rever o pacto federativo e o valor de arrecadação que vai para a União, estados e municípios. Ele vem dando sinais nesse sentido.

O presidente Temer é uma pessoa conciliadora, e é nessa direção que caminhamos. A União acredita que tem razão jurídica, mas aposta na saída conciliadora, está muito bem estruturada juridicamente e a perspectiva é essa, a fórmula consensual é a que melhor pacifica o conflito. Existe um diálogo em curso com ministérios envolvidos, com órgãos intergovernamentais e com o próprio Judiciário. Esse diálogo é que vai produzir resultados.

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Em que situação encontrou a AGU? Muita diferença entre sua expectativa e a realidade?

Fazendo um diagnóstico sobre as experiências mais recentes da AGU, percebo uma progressiva humilhação das carreiras. Um amesquinhamento da AGU, uma precária autoestima dos membros das carreiras, e a necessidade de resgatar a dignidade da instituição. Esse é o diagnostico preliminar, a premência de se buscar um trabalho de valorização das carreiras, de fomento à qualidade, à meritocracia e ao reconhecimento na sociedade. Isso é fundamental. A AGU é uma instituição de estado essencial à Justiça, e tem que ser percebida como tal. Vejo uma AGU que tem problemas materiais, pessoas desmotivadas, desvalorizadas nas últimas gestões e que precisam ser recuperadas, e as carreiras precisam, portanto, ser realinhadas com o ideário que deve nortear uma instituição desse porte.

O senhor fala em humilhação das carreiras. O que pretende fazer de diferente?

Primeiro ponto é aprofundar esse diagnóstico no plano concreto. Mostrar as mazelas, diagnosticar as deficiências e mostrar mais claramente as carências da instituição. De outro lado, a partir do diálogo, buscar os mecanismos de correção, seja no plano normativo, institucional ou governamental. E perceber qual o modelo de AGU que se quer para o Brasil. É óbvio que existem muitas alternativas que transcendem políticas de mera melhoria salarial, alcançada recentemente, e buscam patamares de qualificação das carreiras, de meritocracia, de valorização. Basicamente, é a partir da concretude dessas políticas internas que se vai alcançar esses novos patamares, e isso já envolve a gestão que a gente pretende ter, compartilhada com as carreiras e com a nova equipe que assume.

O reajuste salarial é uma das prioridades para a categoria?

As carências não se resumem à expectativas salariais, envolvem meta quanto à qualidade, estrutura material, afirmação na sociedade, prerrogativas, garantias e próprio reconhecimento na sociedade brasileira como uma instituição de estado essencial à Justiça. A AGU não deve ser um trampolim para outras carreiras de estado, a pessoa que faz um concurso para carreiras da AGU deve pensar na AGU como uma carreira permanente para a sua vida, altamente atrativa. Devemos pensar uma política de longo prazo e vamos plantar sementes nesse sentido.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/agu-nao-deve-ser-um-orgao-politizado-diz-