Artigo, Renato Sant'Ana - Direito sem juridiquês

Quem disse que ter noções de Direito é exclusividade de bacharéis? Oh, não! Há conceitos e valores que todo e qualquer cidadão responsável deveria cultivar. E não precisa incorrer no "juspedantismo", aquela língua estranha dos operadores do Direito. Vejamos em casos concretos.

São dois. No primeiro, uma senhora, que morava perto da linha do trem, chamou um marceneiro para prestar um serviço. "Quando o trem passa", disse ela ao artífice, "o meu roupeiro faz um barulho muito estranho, chega a dar medo."

Depois de examinar o móvel, ele propôs: "Vou entrar no roupeiro e, quando o trem passar, verei por dentro o que ocorre." E assim fez.

Aos poucos minutos, antes do trem, chegou o marido da senhora, que, por acaso, foi logo abrindo o roupeiro.

"Ah, meu amigo", disse o marceneiro, "se eu lhe disser que estou aqui esperando o trem, o senhor não vai acreditar!" E se lamentou: "Como poderei provar a verdade?"

Pois é. Às vezes, o que parece só parece, mas não é. Eis por que a Constituição Federal é pressurosa ao garantir aos litigantes e aos acusados em geral "o contraditório e ampla defesa": liberdade para apresentar provas e um terceiro imparcial para julgar.

No segundo caso, o marido foi advertido de que a patroa todo dia recebia uma visita de calças, chapéu e bigode. E decidiu dar uma incerta, voltando para casa em hora inesperada - indo direto ao roupeiro.

Ali, entre vestidos e blusas da mulher, ele encontrou uma figura de calças, chapéu e bigode. Mas os suspeitos logo passaram a negar tudo!

Entrevista, dr. Paulo Niemeyer Filho, revista Poder - "Precisamos incluir em nosso check-up um exame que se chama investigação cerebral."

Chegar à casa do neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho, no alto da Gávea, no Rio de Janeiro, é uma emoção. A começar pela vista deslumbrante da cidade, passando pelos macacos que passeiam pelos galhos até avistar as orquídeas que caem em pencas das árvores, colorindo todo o jardim.

Ou seja: a competência desse médico, com 33 anos de profissão, que dedicasua vida à medicina com a paixão de um garoto, pode ser contada em flores. E são muitas.

Filho do lendário neurocirurgião Paulo Niemeyer, pioneiro da microneurocirurgia no Brasil, e sobrinho do arquiteto Oscar Niemeyer, Paulo escolheu a medicina ainda adolescente. Aos 17 anos, entrou na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Quinze dias depois de formado, com 23 anos, mudou-se para a Inglaterra, onde foi estudar neurologia na Universidade de Londres. De volta ao Brasil, fez doutorado na Escola Paulista de Medicina. Ao todo,sua formação levou 20 anos de empenho absoluto. Mas a recompensa foi à altura. Apaixonado por seu ofício, Paulo chefia hoje os serviços de neurocirurgia da Santa Casa do Rio de Janeiro e daClínica São Vicente, onde atende e opera de segunda a sábado, quando não há uma emergência no domingo, e ainda encontra tempo para dar aulas no curso de pós-graduação em neurocirurgia na PUC-Rio.

Por suas mãos já passaram o músico Herbert Vianna - de quem cuidou em 2001, depois do acidente de ultraleve em Mangaratiba, litoral do Rio -, o ator e diretorPaulo José, a atriz Malu Mader e, mais recentemente, o diretor de televisão EstevãoCiavatta - marido da atriz Regina Casé que, depois de um tombo do cavalo, recupera-se plenamente -, além de centenas de outros pacientes, muitos delesrepresentados pelas belas flores que enchem de vida o seu jardim.

Revista PODER: Seu pai também era neurocirurgião. Ele o influenciou?

PAULO NIEMEYER: Certamente. Acho que queria ser igual a ele, que era o meu ídolo.

PODER: Seu pai trabalhou até os 90 anos. A idade não é um complicador para umneurocirurgião? Ela não tira a destreza das mãos, numa área em que isso é crucial?

PN: A neurocirurgia é muito mais estratégia do que habilidade manual.Cada caso tem um planejamento específico e isso já é a metade do resultado. Você tem de ser um estrategista..

PODER: O que é essa inovação tecnológica que as pessoas estão chamando de marcapasso do cérebro?

PN: Tem uma área nova na neurocirurgia chamada neuromodulação, o quepopularmente se chama de marcapasso, mas que nós chamamos de estimulação cerebral profunda. O estimulador fica embaixo da pele e sãocolocados eletrodos no cérebro, para estimular ou inibir o funcionamentode alguma área. Isso começou a ser utilizado para os pacientes de Parkinson.Quando a pessoa tem um tremor que não controla, você bota um eletrodono ponto que o está provocando, inibe essa área e o tremor pára. Esse procedimento está sendo ampliado para outras doenças. Daqui aum ou dois anos, distúrbios alimentares como obesidade mórbida eanorexia nervosa vão ser tratados com um estimulador cerebral. Porque não são doenças do estômago, e sim da cabeça.

PODER: O que se conhece do cérebro humano?

PN: Hoje você tem os exames de ressonância magnética, em queconsegue ver a ativação das áreas cerebrais, e cada vez mais o cérebro vem sendo desvendado.

Ainda há muito o que descobrir, mas com essas técnicas de estimulaçãovocê vai entendendo cada vez mais o funcionamento dessas áreas.O que ainda é um mistério é o psiquismo, que é muito mais complexo.Por que um clone jamais será igual ao original?

Geneticamente será a mesma coisa, mas o comportamento dependemuito da influência do meio e de outras causas que a gente nunca vai desvendar totalmente.

PODER: Existe uma discussão entre psicanalistas e psiquiatras, na qualos primeiros apostam na melhora por meio da investigação da subjetividade, e os últimos acreditam que boa parte dos problemas psíquicos se resolve com remédios.. Qual é sua opinião?

PN: Há casos de depressão que são causados por tumores cerebrais: você operae o doente fica bem. Há casos de depressão que são causados por deficiênciaquímica: você repõe a química que está faltando e a pessoa fica bem.Numa época em que se fazia psicocirurgia existiam doentes que ficavamtrancados num quarto escuro e quando faziam a cirurgia se livravam dadepressão e nunca mais tomavam remédio. E há os casos que são puramente psíquicos,emocionais, que não têm nenhuma indicação de tomar remédio.

PODER: Já existe alguma evolução na neurologia por causa das células-tronco?

PN: Muito pouco. O que acontece com as células-tronco é que você não sabe ainda como controlar. Por exemplo: o paciente tem um déficitmotor, uma paralisia, então você injeta lá uma célula-tronco, mas nãoconsegue ter certeza de que ela vai se transformar numa célula que fazo movimento. Ela pode se transformar em outra coisa, você não tem o controle, ainda.

PODER: Existe alguma coisa que se possa fazer para o cérebro funcionar melhor?

PN: Você tem de tratar do espírito. Precisa estar feliz, de bem com a vida,fazer exercício. Se está deprimido, com a autoestima baixa, a primeira coisa que acontece é a memória ir embora; 90% das queixas de falta de memória

são por depressão, desencanto, desestímulo. Para o cérebro funcionar melhor, você tem de ter motivação. Acordar de manhã e ter desejo de fazer alguma coisa, ter prazer no que está fazendo e ter a autoestima no ponto.

PODER: Cabeça tem a ver com alma?

PN: Eu acho que a alma está na cabeça. Quando um doente está com morte cerebral,você tem a impressão de que ele já está sem alma... Isso não dá para explicar, o coração está batendo, mas ele não está mais vivo.

PODER: O que se pode fazer para se prevenir de doenças neurológicas?

PN: Todo adulto deve incluir no check-up uma investigação cerebral.

Vou dar um exemplo: os aneurismas cerebrais têm uma mortalidade de 50% quando rompem, não importa o tratamento. Dos 50% que nãomorrem, 30% vão ter uma sequela grave: ficar sem falar ou ter uma paralisia.Só 20% ficam bem. Agora, se você encontra o aneurisma num checkup, antes dele sangrar, tem o risco do tratamento, que é de 2%, 3%. É uma doença muito grave, que pode ser prevenida com um check-up.

PODER: Você acha que a vida moderna atrapalha?

PN: Não, eu acho a vida moderna uma maravilha. A vida na Idade Média era um horror. As pessoas morriam de doençasque hoje são banais de ser tratadas. O sofrimento era muito maior.As pessoas morriam em casa com dor. Hoje existem remédiosfortíssimos, ninguém mais tem dor.

PODER: Existe algum inimigo do bom funcionamento do cérebro?

PN: O exagero. Na bebida, nas drogas, na comida.O cérebro tem de ser bem tratado como o corpo.Uma coisa depende da outra. É muito difícil um cérebro muito bem num corpo muito maltratado, e vice-versa.

PODER: Qual a evolução que você imagina para a neurocirurgia?

PN: Até agora a gente trata das deformidades que a doença causa, mas acho que vamos entrar numa fase de reparação dofuncionamento cerebral, cirurgia genética, que serão cirurgiascom introdução de cateter, colocação de partículas de nanotecnologia,em que você vai entrar na célula, com partículas que carregam dentrodelas um remédio que vai matar aquela célula doente. Daqui a 50 anosninguém mais vai precisar abrir a cabeça.

PODER: Você acha que nós somos a última geração que vai envelhecer?

PN: Acho que vamos morrer igual, mas vamos envelhecer menos. As pessoas irão bem até morrer. É isso que a gente espera. Ninguém quer a decadência da velhice. Se você puder ir bem desaúde, de aspecto, até o dia da morte, será uma maravilha, não é?

PODER: Você não vê contraindicações na manipulação dos processosnaturais da vida?

PN: O que é perigoso nesse progresso todo é que, assim como vai criar novas soluções, ele também trará novos problemas. Com a genética, por exemplo, você vai fazer um exame de sangue e o resultado vai dizer que você tem 70% de chance de terum câncer de mama. Mas 70% não querem dizer que você vai ter,até porque aquilo é uma tendência. Desenvolver depende do meio em que você vive, se fuma, de muitos outros fatores que interferem.Isso vai criar um certo pânico. E, além do mais, pode criar problemas, como a companhia de seguros exigir um exame genético para saber as suas tendências. Nós vamos ter problemas daqui para frente que serão éticos, morais, comportamentais, relacionados a esse conhecimento quevem por aí, e eu acho que vai ser um período muito rico de debates.

PODER: Você acredita que na hora em que as pessoas puderem decidir geneticamente a sua hereditariedade e todo mundo tiver filhos fortes e lindos, os valores da sociedade vão se inverter e, em vez do belo,as qualidades serão se a pessoa é inteligente, se é culta, o que pensa?

PN: Mas aí você vai poder escolher isso também. Esse vai ser o problema:todo mundo vai ser inteligente. Isso vai tirar um pouco do romantismo e da graça da vida. Pelo menos diante do que a gente está acostumado. Acho que a vida vai ficar um pouco dura demais, sob certos aspectos.Mas, por outro lado, vai trazer curas e conforto.

PODER: Hoje a gente lida com o tempo de uma forma completamente diferente. Você acha que isso muda o funcionamento cerebral das pessoas?

PN: O cérebro vai se adaptando aos estímulos que recebe, e às necessidades. Você vê pais reclamando que os filhos não saem da internet, mas eles têmde fazer isso porque o cérebro hoje vai funcionar nessa rapidez. Ele tem de entrar nesse clique, porque senão vai ficar para trás. Isso faz parte do mundoem que a gente vive e o cérebro vai correndo atrás, se adaptando.

PODER: Já aconteceu de você recomendar um procedimento e a pessoa não querer fazer?

PN: A gente recomenda, mas nunca pode forçar. Uma coisa é a ciência, e outra é a medicina. A pessoa, para se sentir viva, tem de ter um mínimo de qualidade. Estar vivo não é só estar respirando. A vida é um conjunto. Há doentes que preferem abreviar a vida em função de ter uma qualidade melhor.De que adianta ficar ali, só para dizer que está vivo, se o sujeito perde todas assuas referências, suas riquezas emocionais, psíquicas. É muito difícil, a gentetem de respeitar muito.É talvez esse respeito que esteja faltando.A Ética e a Moral devem voltar as salas de aula,desde a mais tenra idade.

PODER: Como é o seu dia a dia?

PN: Eu opero de segunda a sábado de manhã, e de tarde atendo no consultório.Na Santa Casa, que é o meu xodó, nós temos 50 leitos, só para pessoas pobres. Eu opero lá duas vezes por semana. E, nos outros dias, na Clínica São Vicente.O que a gente mais opera são os aneurismas cerebrais e os tumores. Então, é adrenalina todo dia. Sem ela a gente desanima e o cérebro funciona mal. (risos)

PODER: Você é workaholic?

PN: Não é que eu trabalhe muito, a minha vida é aquilo. Quando viajo, fico entediado. Depois de alguns dias, quero voltar. Você perde a sua referência, está acostumado com aquela pressão, aquele elástico esticado.E como eu disse o cérebro se adapta,se habitua.

PODER: Como você lida com a impotência quando não consegue salvar um paciente?

PN: É evidente que depois de alguns anos, a gente aprende a se defender.Mas perder um doente faz mal a um cirurgião. Se acontece, eu paro com ogrupo para discutir o que se passou, o que poderia ter sido melhor, onde foi a dificuldade. Não é uma coisa pela qual a gente passe batido. Se o cirurgiãoacha banal perder um paciente é porque alguma coisa não está bem com ele mesmo.

PODER: Como você lida com as famílias dos seus pacientes?

PN: Essa relação é muito importante. As famílias vão dar tranquilidade e confiançapara fazer o que deve ser feito. Não basta o doente confiar no médico. O médico também tem de confiar no doente. E na família. Se é uma famíliaque cria caso, que é brigada entre si, dividida, o cirurgião já não tem a mesmasegurança de fazer o que deve ser feito. Muitas vezes o doente não tem comoopinar, está anestesiado e no meio de uma cirurgia você encontra uma situaçãoinesperada e tem de decidir por ele. Se tem certeza de que ele está fechado comvocê, a decisão é fácil. Mas se o doente é uma pessoa em quem você não confia, você fica inseguro de tomar certas decisões. É uma relação bilateral, como numcasamento. Um doente que você opera é uma relação para o resto da vida.

Poder: Você acredita em Deus?

PN: Geralmente depois de dez horas de cirurgia, aquele estresse, aquela adrenalina toda,quando você acaba de operar, vai até a família e diz: "Ele está salvo". Aí, a família olha pra você e diz: "Graças a Deus!". Então, a gente acredita que não fomos apenas nós.

Fonte: web

http://saudepreventivaemharmonia.blogspot.com/2012/01/entrevista-com-dr-paulo-niemeyer-filho.html

Artigo, Adriano Benayon, "A Nova Democracia" - Quem controla a Vale do Rio Doce?

Anular a "privatização" de estatais como a Vale do Rio Doce (CVRD) não é apenas indispensável à segurança nacional. Exige-o a honra do País, pois estão cientes da vergonha que é essa alienação todos que a examinaram sem vendas nos olhos postas por egoísmo, ignorância ou submissão ideológica.

A negociata causou lesões impressionantes ao patrimônio nacional e ao Direito. Mas políticos repetem desculpas desinformadas ou desonestas deste tipo: 1) houve leilão, e o maior lance ganhou; 2) o contrato tem de ser respeitado; 3) o questionamento afasta investimentos estrangeiros.

Na "ordem" financeira mundial há hierarquia, e o leilão foi de cartas marcadas. Levaria a CVRD quem "atraísse" os fundos de pensão das estatais, através do Executivo federal e da corrupção. José Pio Borges foi do BNDES para o Nations Bank e depois Bank of America, que chegou a ter 20% da Valepar.

Conforme aponta Magno Mello, um dos escândalos marcantes da história da PREVI foi o investimento na privatização Vale Rio Doce, "quando a PREVI era gerida por uma diretoria meio petista e meio tucana1."

Os fundos de pensão (39,3%) e o Investvale dos funcionários da CRVD (4,5%) entraram com 44% na Valepar, a controladora da CVRD comandada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que Steinbruch "ganhara" de FHC, sendo empregador do filho deste. A CSN pôs 25%: 10% vindos do exterior e 15% emprestados pelo Bradesco.

Do consórcio fizeram parte, além da CSN: Opportunity (Citibank) com 17%; Nations Bank, então 4º maior banco dos EUA, com 9%. Outro consórcio (Votorantim e Anglo-American) desistiu.

Não foram pagos pelo controle da VALE sequer os R$ 3,338 bilhões do lance ganhador: a) a União aceitou, pelo valor de face, títulos comprados no mercado por menos de 10% desse valor; b) o lance mínimo era R$ 2,765 bilhões, e o ágio de 20% (R$ 573 milhões), compensável por créditos fiscais; c) o BNDES financiou parte da operação com juros preferenciais e adquiriu 2,1% do capital votante.

A União mantinha 34,3% do capital da CVRD, mas o objetivo era alienar o controle de qualquer jeito. Em 2001, por ordem de FHC, o Tesouro torrou, na bolsa de Nova York, 31,17% de suas ações ordinárias com direito a voto e a eleger dois membros do conselho de administração.

O patrimônio arrebatado ao País vale 3 trilhões de reais (1.000 vezes a quantia do leilão) ou grandes múltiplos disso, considerando as reservas de metais preciosos e estratégicos, muitos deles exploráveis por mais de 400 anos, pois é impossível projetar o preço dessas riquezas sequer para um mês. Que dizer de 5.000 meses?

Os recursos reais tendem a valorizar-se, como mostram: 1) sua crescente escassez relativa e a alta de preços nos últimos anos; 2) a hiperinflação de ativos financeiros em dólares e euros, a qual está detonando o colapso das moedas. Enquanto os recursos reais são finitos e essenciais à vida, as moedas são inflacionadas sem limites, por meio eletrônico, ao sabor do abuso de poder de concentradores financeiros e bancos centrais.

Diz Comparato: "Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político3.

A relação de "quase 30 vezes", reflete o patrimônio, em 2005, na contabilidade da empresa, mas não, a realidade econômica, que aponta para 10.000 vezes ou mais.

Ainda, Comparato: "Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial "que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida" (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são coautores do crime "os procuradores, mandatários ou mediadores".

A desproporcionalidade da prestação é colossal. Se não estava presente a necessidade nem a inexperiência, resulta claro que os motivos foram torpes e implicam, com mais forte razão, a anulação do negócio. Ademais, a parte lesada, o povo brasileiro, foi traída pelos mandatários, que firmaram o contrato e o tramaram, até mesmo ocultando dados no edital4.

Mais que anulável, o contrato é nulo de pleno direito. Estabelece o Código Civil, no Art. 166: "É nulo o negócio jurídico quando ...III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito."

O que poderia ser mais ilícito que infringir a Constituição Federal e lesar o patrimônio público, de forma deslavada? A CF, no art. 23, I, estabelece que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios "conservar o patrimônio público". A lei de licitações, 8.666/1993, subordina a alienação de bens da administração pública à existência de interesse público devidamente justificado" (art. 17). Também torna o leilão inconstitucional não ter sido autorizada pelo Congresso a exploração de recursos minerais na faixa de fronteira (§ 2º do Art. 20 da CF). O mesmo quanto ao controle sobre áreas maiores que 2.500 hectares (inciso XVII do Art. 49 da Constituição).

Que investimentos são os que Lula teme perder? São do tipo dos que assumiram por menos de R$ 1 bilhão o controle da Vale, detentora das mais ricas reservas minerais do Mundo e que lucra R$ 15 bilhões por ano, mesmo exportando, a preço vil, matéria-prima 

Adão Paiani - O pecado preferido

Ante a repercussão nacional de minha Representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo a apuração da conduta do Procurador-Geral de Justiça do RJ, José Eduardo Gussem - por fundamentadas suspeitas de vazamento ilegal de informações sigilosas, e que estariam sob sua responsabilidade - e seu afastamento de qualquer ato referente às investigações sobre irregularidades na ALERJ, creio necessário fazer alguns esclarecimentos relevantes.

O que motivou minha Representação ao CNMP não foi a situação envolvendo o Senador eleito Flávio Bolsonaro (ele tem condições de se defender com os próprios argumentos), ou a atuação do jornalista Octávio Guedes (que por mais espúria que seja a empresa onde trabalha,  a Rede Globo de Televisão, estava fazendo o seu trabalho); mas a conduta de um Procurador de Justiça em busca de notoriedade a qualquer custo, mesmo que em prejuízo da lei que jurou defender e respeitar; forma ilegal de atuação da qual, amanhã ou depois, qualquer um de nós, cidadãos, poderá se tornar vítima. 

O Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica não podem ficar a mercê de um agente público arrivista que, julgando-se acima da lei, das liberdades e garantias constitucionais asseguradas, indistintamente, a todos os cidadãos, pauta sua atuação pelos interesses da mídia, e não da busca pela justiça. 

A espetacularização do inquérito que deveria apurar a atuação de parlamentares da ALERJ, pode, inclusive, macular o procedimento em andamento, as denúncias que dele venham a decorrer, e até eventuais processos judiciais que possam delas originarem-se; tendo como consequências a condenação de inocentes e a absolvição de culpados.

Cabe aos órgãos do Ministério Público, na condição de titulares da Ação Penal, buscarem a realização da justiça, mas igualmente atuarem como fiscais da lei em todos os processos onde atuem, e independente de quem sejam os investigados ou réus. Essa regra básica de atuação o Procurador-Geral de Justiça do RJ Eduardo Gussem, aparentemente, esqueceu de colocar em prática. 

A vaidade, definitivamente, é o pecado preferido de muita gente.

*Advogado em Brasília/DF.

Primo acusa deputado Paulo Pimenta de operar esquema de fraude na Fronteira

O laranja de Paulo Pimenta, seu primo Maíco, contaou para a RBS TV que as remessas eram feitas de forma fracionada, sempre em pequenas quantias, por orientação do deputado. 

O deputado lulopetista Paulo Pimenta, um dos mais combativos líderes do PT, é investigado por estelionato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012. Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma existir "indícios que apontam para o deputado federal como o verdadeiro proprietário de uma arrozeira de São Borja, ou, ao menos, como quem mantenha com a citada empresa algum grau de vinculação que o faça também responsável pelas fraudes noticiadas". O dpeutado também é dono d eum posto de gasolina em Porto Alegre. Ele usava um laranja e as duas empresas para fazer dinheiro. Decisão do STF publicada no mês passado impôs uma dupla derrota ao deputado: além de negar o arquivamento da investigação, os ministros decidiram remeter o processo à Justiça Federal de Uruguaiana, contrariando pedido de sua defesa.

A reportagem é da RBS TV, que foi até a  cidade de São Francisco de Assis, onde um primo de Paulo Pimenta, usado como laranja, o veterinário Antonio Mário Pimenta admitiu ligações do primo com a empresa. Disse ter assumido a arrozeira ao ser convencido pelo deputado. A arrozeira bichou e deu sérios prejuízos a uma dezena de produtores da região, que se sentiram fraudados.

O esquema teria a participação de um advogado e suposto lobista de Brasília e o ex-diretor de Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Hideraldo Caron, afilhado político de Pimenta e que deixou o governo de Dilma Rousseff, em 2011, por suspeitas de corrupção.

Maíco diz que participou de uma reunião com ambos.

O veterinário Antônio Mário Pimenta diz que algumas vezes a arrozeira chegou a dar lucro. E que fez transferências bancárias e depósitos em dinheiro na conta de um posto de gasolina que pertence ao deputado, na zona norte de Porto Alegre.

Avaliada em R$ 485 mil, o posto aparece na relação de bens de Paulo Pimenta, declarada à Justiça Eleitoral. Em 2014, fez doação de R$ 15 mil para a campanha do petista.

Artigo, Fernando Schuller, Folha - A era da irrelevância

Um dos subprodutos mais curiosos da democracia digital é o gosto generalizado pela tagarelice e pelos assuntos irrelevantes, que parece ter tomado conta, como uma erva daninha, do debate público.

Assuntos irrelevantes são essas coisas que geram bate-boca e algum calor, em regra na internet, por 24 ou 36 horas, e depois simplesmente desaparecem, sem deixar rastro.

Foi o caso do debate sobre a cor da roupinha das crianças, a partir de um vídeo da ministra-pastora dos Direitos Humanos. Li muita gente argumentando, em tom aparentemente sério, que aquilo tudo era bastante grave, escondia um atroz preconceito e fatalmente levaria a mais violência contra populações trans e LGBT.

Durante a campanha, lembro do debate próximo à histeria sobre uma suposta proliferação de grupos nazifascistas que andariam pela ruas do país atacando mulheres e homossexuais. Gente muito boa sugeriu que havíamos voltado aos anos 30, na Alemanha, com base no episódio da moça que teria sido marcada com uma suástica, no Sul do Brasil.

Depois se descobriu que era tudo falso, mas ninguém pareceu preocupado ou se desculpou. Partimos alegremente para a próxima besteira.

Na transição, por um ou dois dias, discutimos o hábito do novo presidente cumprimentar todo mundo fazendo continência. Primeiro foi com um assessor americano, depois foi a um jogador do Palmeiras. Depois disso o assunto perdeu a graça.

Antes da posse, discutimos intensamente se o presidente iria desfilar em carro aberto ou fechado, entre a Catedral e o Congresso Nacional. Depois discutimos o que fazia o primeiro-filho sentado na traseira do Rolls-Royce, e logo depois (com direito à manchete no The Washington Post) o significado da “saudação militar” feita pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro (que no fim era apenas um movimento com a mão, no discurso em Libras).

Na última semana, dedicamos intensos dois ou três dias fazendo graça com a viagem dos novatos deputados do PSL à China e seu bate-boca com Olavo de Carvalho.

E ainda ontem, muita gente graduada discutia, com ares de grande coisa, a gravíssima atitude do presidente almoçar em um bandejão de supermercado, no centro de Davos, e o fato de ele ter usado um teleprompter em seu pronunciamento.

A lista é saborosa e poderia ir longe. Irrelevâncias e não acontecimentos se tornaram uma espécie de pão nosso de cada dia, no debate atual.

É evidente que não há como definir bem estas coisas. A aprovação de um rombo na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Congresso, é mais ou menos importante do que o último desmentido presidencial? O que vale mais, discutir a independência do Banco Central ou a troca de farpas da ministra da Agricultura com Gisele Bündchen?

Desconfio que, no fundo, temos uma boa noção sobre isto. Se o debate público valesse alguma coisa, levaríamos as coisas mais a sério. O sujeito que é acionista da empresa não gasta seu tempo, na reunião do conselho, tagarelando sobre o barraco da festa de final do ano.

Não o faz por uma razão simples: sua opinião pesa e ele não irá perder seu tempo com besteira. Na democracia, é o contrário: a opinião do cidadão vale muito pouco. Seu incentivo para levar alguma coisa realmente a sério é quase nenhum.

Isto sempre foi assim, nas democracias, mas o fato é que a emergência das mídias digitais deu uma outra dimensão ao fenômeno.

Uma razão para isto diz respeito ao custo da informação. Há 30 anos, emitir uma opinião dava muito mais trabalho. Implicava em escrever um artigo, dar uma entrevista na rádio ou imprimir alguma coisa por conta própria e depois distribuir na fila do cinema ou do posto de saúde.

Me lembro de tudo isto, nos anos 80.

A democracia digital explodiu essas coisas. O debate público se tornou vítima do instantâneo. Há informação demais, discussões demais, sem permitir que o tempo se encarregue de depurar os acontecimentos e separar o que importa daquilo que não passa de lixo em forma de palavras e imagens.

Há duas notícias preocupantes aí: a primeira é que isto não faz bem à democracia. A qualidade do debate público, por óbvio, afeta a escolha pública. Quanto mais toxina ideológica espalhamos por aí, mais perdemos tempo e capacidade de gerar consensos e fazer as coisas que importam andar pra frente.

A segunda notícia é que se trata de um estado de coisas que veio para ficar. O modus operandi das mídias sociais contaminou a todos, a liderança política, os intelectuais e (ao menos boa parte) da mídia profissional.

E mais: fez com que o eleitor, agora transformado em um ativista digital, passasse a se comportar como um pequeno político, usando da retórica e reproduzindo, um a um, todos os vícios que ele vê nos políticos contra os quais esbraveja.

Estamos diante de um problema sem saída. Todo mundo conhece o vaticínio de Umberto Eco, segundo o qual a internet fez com que o idiota da aldeia fosse promovido a portador da verdade.

O que imagino nem Umberto Eco esperasse era o efeito inverso: que também a elite usualmente tida como portadora da verdade passasse a se comportar, no dia a dia, como o idiota da aldeia.

Artigo, Renato Sant'Ana - Crítica ou guerra?

Na relação imprensa versus políticos, é imprescindível que governos

sejam criticados e que governantes saibam responder às críticas com boas

ações. Mas não se pode confundir "crítica" com "guerra ideológica". Nem

exigir passividade a quem é atacado com truculência.

O que grande parte da mídia vem fazendo nos primeiros dias do novo

governo beira a infâmia, revelando um notado propósito de produzir

crises e atingir a pessoa do presidente da República. A título de

exemplo, faça-se a análise de um caso apenas.

Antes, porém, convém explicitar duas premissas. Uma é que o governo

Bolsonaro tem, sim, pontos a serem criticados e, embora qualquer

avaliação definitiva em tão curto tempo seja indevida, não é razoável

pretender blindá-lo. Outra é que cidadãos com clara noção de democracia

não fazem apologia de governo algum, mas contribuem sempre que possível,

inclusive com críticas, para que o governo realize o melhor, tenham ou

não votado nele.

Posto isso, é abjeta a forma com que Igor Gielow, colunista da Folha de

S. Paulo, se empenha em deslegitimar o governo Bolsonaro. Recorrendo à

tática do "sem dizer, dizendo", ele é só mais um a fazer um terceiro

turno de 2018. Pretenderá deseleger o presidente?

Em 23/01/19, sua coluna começa pela desonestidade do título : "Marielle

surge no caso Queiroz para assombrar começo do governo Bolsonaro". Ora,

uma afirmação categórica, usada como título, tende a fixar uma "verdade"

para o leitor médio, que não se caracteriza pelo salutar cepticismo nem

pelo hábito de pesquisar. É na cabeça desse leitor que Gielow se empenha

em meter uma suposta ligação entre Bolsonaro e o "caso Marielle".

E vai em frente: "É portanto irônico que a maior dor de cabeça dessa

alvorada de governo (...) esteja se aproximando lentamente de um outro

cadáver famoso [o de Marielle]". Ah, mas ele depois até admite "total

desconexão entre o papel dos protagonistas e o enredo", isto é, entre

quem matou Marielle e o entorno do presidente. Mas a ressalva vem só

depois de instilar alta dose de veneno!

Ele cuida de teatralizar certa isenção, aludindo a que o espectro de

Celso Daniel (morte até hoje não esclarecida) esteve presente durante o

governo do PT (os 13 anos "com fracassos e sucessos", faz ele questão de

salientar). E logo diz (sem dizer) que o envolvimento do PT no

assassinato de Daniel é "teoria conspiratória". Será que ele, sobre esse

caso, não leu o minucioso relato de José Nêumanne Pinto nem a análise do

experiente policial Romeu Tuma Junior?

"Do ponto de vista de imagem", prossegue Gielow, "a coisa fica

particularmente complicada porque Marielle virou um símbolo, dentro e

fora do Brasil, de vítima de um país truculento e autoritário que não dá

certo, que não protege suas minorias."

Gielow explora um panorama que a mídia, em vez de alimentar, deveria

questionar e transformar, no qual a maior distinção de uma pessoa não é

ter alta eficiência, não é a retidão de caráter, mas, isto sim, a

qualidade de vítima. O esquerdismo investe nesse quadro, fomentando o

vitimismo, dividindo a sociedade e atribuindo um estatuto e um discurso[

A Marielle Franco que a mídia badala é um símbolo criado para esse fim ideológico e destoa da pessoa real. Marielle não é heroína. Mártir não é.

Ela é só mais uma, entre milhares de vítimas. Merece compaixão e, sim, respeito. Só isso. Tudo mais é mistificação. Ao contrário do que a mídia insinua (sem dizer, dizendo), ela não serve de exemplo a ninguém.

A Marielle Franco da mídia é ficção ideológica!

Ela é um ícone, um módulo imagético criado para substituir a explicitação de conceitos, driblar o discernimento dos simples e propagar preconceitos. Ao usar seu nome, Igor Gielow apresenta o ícone que, no computador mental dos desavisados, carrega o aplicativo da indignação e ativa sentimentos de injustiça, o que ele pretende colar na imagem do novo governo. Isso é crítica ou guerra ideológica?