Ofício enviado pelo deputado Eric Lins

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul:



Honra-me cumprimenta-lo, oportunidade em que venho encaminhar o presente questionamento.


No dia 17/05/2022, foi propagado pela mídia institucional do Tribunal Regional Eleitoral do RS que, em encontro da presidência da Assembleia Legislativa com a gestão daquele órgão, o desembargador Jorge Luis Dall Agnoll teria apresentado a proposta de criação de um “Compromisso pela Democracia”. A iniciativa foi divulgada como uma parceria entre a Justiça Eleitoral gaúcha, representada pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-RS e todos os partidos políticos com representantes na AL, e visaria evitar a disseminação da desinformação e o fortalecimento do discurso do ódio.


Nesse sentido, requer, com base na Lei de Acesso à Informação, todos os documentos e atos administrativos relacionados à iniciativa “Compromisso pela Democracia”, tal como as ações apresentadas pela Comissão de Enfrentamento á Desinformação do TRE-RS a Vossa Excelência, e quais partidos representados na AL encontram-se em defesa da iniciativa.


Sem mais para o momento, despeço-me com votos de apreço e distinta consideração.


Atenciosamente,






Dep. ERIC LINS

Deputado Estadual



Excelentíssimo Sr.

Dep. Valdeci Oliveira

Presidente da AL/RS

Blog do Leão - A sutilize de um cumprimento épico

 Não dá pra passar batido o épico cumprimento do PR ao Ministro Alexandre. Entende-se por “épico” tudo aquilo que é fantástico, memorável, heróico, inesquecível ou de grandeza de espírito.


Bolsonaro personifica a autenticidade. Seus gestos são simples, diretos, sem rodeios. Por vezes inconvenientes dada à transparência de sua personalidade. Um presidente simples, muito pouco litúrgico, que fala o idioma do povo, que está junto dele diariamente e que, por isso, com ele tanto se identifica. Se imaginarmos a pose de Collor, a pompa de FHC e a elegância vampiresca de Temer, pode-se até dizer que o PR é um Shrek, um matuto, um tosco.


A sua inesperada atitude ao cumprimentar um dos seus mais implacáveis desafetos políticos durante aquela solenidade mostrou ao Brasil que, apesar dos pesares, o respeito aos Poderes está entranhado nos seus cromossomos democráticos. Muito embora não precisasse, muito em função do momento, seguiu naturalmente o protocolo da boa educação sem nenhuma afetação e diferenciou definitivamente as situações.


São inúmeras as interpretações para a sutileza daquele gesto em que o PR pede ao Ministro pra se levantar. Fico com a clara sensação de que a importância daquele momento exigia dois homens de pé. O grande desafio do ser humano é, indubitavelmente, cumprimentar seu inimigo. Somente os grandes espíritos conseguem fazê-lo. Com altivez, serenidade e reserva moral, Bolsonaro quebrou o gelo ante um Ministro atônito, acuado, constrangido e visivelmente  desconcertado diante da autoridade natural do PR.


Chamou-me a atenção a diferença nos olhares. Sempre dei muita importância aos olhos e ao olhar das pessoas. Aquelas que não nos fitam, desconfiem! Bolsonaro olhou dentro dos olhos do seu maior “inimigo”, convicto de quem ele é e contra quem está lutando. “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas”. (Sun Tzu em “A Arte da Guerra”).


Seus olhos tinham brilho e contracenaram com um olhar opaco ofuscado por uma luz própria e transcendental que normalmente habita as pessoas de grande paz interior, força e alma boa. “Os olhos são a candeia do corpo. Se os seus olhos forem bons, todo o seu corpo será cheio de luz. Mas se forem maus, todo o seu corpo será cheio de trevas” Mateus, 6:22-23.


Um simples gesto! Grandioso e magnânimo que pode deixar o caminho aberto para a paz, levando aquela Casa Suprema a altear-se à culminância do entendimento tão necessário às nossas premências de liberdade.


Claro que a mídia entendeu tudo isso. Mas preferiu usar Elon Musk como cortina de fumaça e  bater no PR sem dó, com manchetes as mais inacreditáveis já vistas. Esse cara pode representar a solução para sérios problemas estruturais no Brasil ao levarmos internet para mais de 19 mil escolas em áreas rurais ou isoladas do país, além do monitoramento da nossa cobiçada Amazônia que tem um forte viés estratégico de segurança nacional. Isso sem falar na instalação da Tesla em Porto Feliz e utilização mais intensa da subutilizada base de Alcântara.


O bom mesmo pra essa imprensa torpe foi noticiar que a Ministra Carmem autorizou investigação de crime racista contra o PR, que o filho do ladrão, após ser assaltado, defende seus assaltantes e culpa o PR, que Musk é acusado de assédio sexual e que o “casamento” foi uma festa simples para familiares.


Para reflexão da esquerda: “A inveja é uma forma de homenagem” (Kosciuszko Leão) ou “A inveja é uma merda” (Antenor Guimarães). Meus dois avôs, ambos poetas.


Fico com o segundo.

Presidente descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros, mas isto é um erro do governo

 Foto de Elza Fiuza, Agência Brasil.

O caso, no entanto, é mesmo de taxação de tudo, embora o presidente descarte isto. 

O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje, em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.

Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais, mas muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude. Estes aplicativossão “camelódromos virtuais". O Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.



Crescimento robusto da economia no primeiro trimestre

o O PIB deve ter crescido 1,5% no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre do ano passado, segundo o monitor da FGV. O resultado foi puxado pelo setor de serviços que, por sua vez, foi impulsionado pelo relaxamento das medidas de restrição de mobilidade. Do lado da demanda, o consumo das famílias é o destaque positivo. Como indicado pelo resultado das vendas no varejo, o consumo de bens teve um crescimento robusto no período. Além disso, o fim das restrições contribuiu para o avanço dos gastos com serviços de alojamento e alimentação. Esse resultado é compatível com nossa projeção de crescimento de 1,5% da economia no ano. 


o Banco Central pode “alongar o ciclo” segundo o diretor Bruno Serra. Em apresentação durante a semana, o diretor do BC indicou que é provável uma nova alta da taxa Selic no próximo Copom. E mostrou-se cauteloso com relação aos próximos passos. Há uma preferência, se as condições permitirem, por manter a taxa de juros elevada por mais tempo ao invés de elevar demais a Selic. Por enquanto, mantemos nossa projeção de Selic subindo mais 0,50 p.p. em junho para 13,25% e seguindo nesse nível até o final do ano.


o Nos mercados globais a volatilidade segue elevada. A ata do Banco Central Europeu indicou que os juros devem começar a subir em breve naquela região. Nossa expectativa é que o BCE deve começar a elevar a taxa de juros em junho ou julho. Assim, o BCE vai se juntar ao FED, caminhando para uma normalização da política monetária. Isso vai impactar a atividade econômica nesses países e reduzir a liquidez mundial, o que pesa negativamente sobre os mercados. Por outro lado, a redução da taxa de juros na China trouxe algum alivio aos mercados acionários no final da semana e sinaliza a disposição de estancar a forte e rápida desaceleração de sua economia, em função dos recentes lockdowns para conter a expansão da pandemia.   

Governo Federal repassa R$ 471,6 milhões para o Rio Grande do Sul

Valor é referente ao repasse de parcela do bônus de assinatura da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. Ao todo, o Governo Federal transferirá R$ 7,7 bilhões em maio para estados e municípios de todo o país


O Governo Federal vai realizar, nos dias 20 e 24 de maio, o repasse de R$ 471,6 milhões para o estado gaúcho e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.

 

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

 

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.

 

Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R$ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.


 

 

 

Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Pare com isso, Moraes

Na quinta-feira, a manchete foi: “Moraes aplica nova multa a Silveira por descumprir medidas cautelares”. A mais recente é ainda pior: “Moraes decreta bloqueio de bens móveis e imóveis de Daniel Silveira”. De novo isso?


Eu poderia refrescar a memória de Moraes, escrevendo as seguintes linhas: “A questão do indulto, esse ato de clemência constitucional, é um ato privativo do presidente da República. Podemos gostar, ou não gostar. Assim como vários parlamentares também não gostam muito quando o STF declara a inconstitucionalidade de emendas, leis ou atos normativos”. Quem disse isso? Alexandre de Moraes, em 2017. O presidente à época era Michel Temer. Mudou o entendimento, Moraes?


O ilustre foi além: “Indulto, seja graça ou perdão presidencial, não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, contra aquilo que o presidente da República entender como excesso da política criminal”. Ou seja, o perdão a Daniel Silveira já foi concedido. Não vou nem entrar mais no mérito de que o ofendido é também denunciante e julgador. Que o réu, além de gozar da chamada imunidade parlamentar, foi condenado com base em uma lei revogada, algo que o STF de Banânia conseguiu produzir.



Como a lógica tem sido constantemente espancada e a memória de Moraes está perdida em local incerto e não sabido, desisto de apelar aqui para qualquer racionalidade, para uma argumentação sustentada em leis, fundamentada em princípios legais. Não, não farei isso. É tempo perdido. Vou partir mesmo para o apelo, para o emocional.


Moraes, por favor, pare com isso. As decisões do Ministro contra Daniel Silveira ultrapassaram toda e qualquer linha do ridículo. É um teatro de absurdos, mas que virou um filme repetitivo. É como aquele circo que chega na cidade, mas sem novidades. O público encontra a mesma mulher barbada, o mesmo malabarista, os mesmos truques batidos, produzidos pelo mesmo velho mágico cansado e deprimido. E, no centro do picadeiro, com uma flor gigante na lapela, o mesmo ator principal. Pare com isso, Moraes. Pare enquanto é tempo. Seus livros deixaram as estantes de bibliotecas e viraram peso de papel, escora para porta.



A não ser que o objetivo seja eleger Daniel Silveira senador. Aí, meu caro, retiro tudo o que escrevi acima e serei obrigado a tirar o chapéu. Nenhum outro marqueteiro político pensaria de maneira tão genial. Silveira tem grandes chances de ser um campeão de votos.



Os esperneios de A. de Moraes

  Desesperado por saber que não tem força política,policial e militar para prender e cassar, e após fazer aquilo que entes acovardados ainda o escutam. o ministro Alexandre de Moraes decidiu aplicar uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes e determinou um bloqueio de bens de imóveis do parlamentar. As medidas foram adotadas devido ao fato de Silveira não utilizar tornozeleira eletrônica

– A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência – apontou o ministros

Com a nova multa aplicada a Silveira, o valor total da punição ao parlamentar chegou a R$ 645 mil, o equivalente a R$ 15 mil por dia sem utilizar a tornozeleira.

Ao decidir pela mais nova multa, Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões”.


Ao determinar o bloqueio de bens e imóveis, Moraes determinou aos “presidentes das instituições financeiras, onde o réu é correntista ou investidor, para que informem, em 48 (quarenta e oito) horas, eventuais ocorrências de quaisquer depósitos, saques ou transferências nas contas bancárias do réu, a partir de 3/5/2022, inclusive, identificando as contas correntes e pessoas físicas ou jurídicas que enviaram ou receberam valores”.


O ministro ainda decidiu que a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Trânsito deverão realizar bloqueio de matrículas de imóveis e de veículos no nome de Daniel Silveira.