‘Bolsonaro não conseguiu ser um líder da direita’, afirma Marcel van Hattem ao Estadão

 Deputado do Novo diz que presidente perdeu eleição por ‘inabilidade política’ e afirma que CPI para investigar ministros do STF tem por objetivo ‘devolver o equilíbrio entre os Poderes’

Autor do requerimento para a criação de uma CPI do Abuso de Autoridade na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), de 37 anos, disse que “as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem” ao falar sobre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que se mantêm na frente de sede militares em protesto contra o resultado da eleição presidencial – vencida pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Os atos são marcados por mensagens antidemocráticas, como pedidos de intervenção federal para impedir a posse de Lula.

Em entrevista ao Estadão, Van Hattem justificou a tentativa de investigar os ministros do Supremo afirmando que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem por objetivo “devolver o equilíbrio entre os Poderes”. “O Poder Judiciário tem usurpado uma série de funções de poder legislativo e se agigantado sobre os demais.”’

Apesar de mostrar alinhamento com a agenda bolsonarista, o parlamentar avalia que Bolsonaro não conseguiu se firmar como líder da direita e perdeu a eleição devido a sua inabilidade política. “Bolsonaro é um líder de massa, e isso é incontestável. Mas ele não conseguiu ser um líder de direita nem durante o mandato e não vai conseguir ser um líder capaz de aglutinar esse campo político.”

A seguir os principais trechos da entrevista:

Existe um fato determinado para a CPI do Abuso de Autoridade ou ela é uma forma de fazer pressão política sobre os membros do Judiciário?

Existem vários fatos determinados e todos têm relação com o desrespeito ao devido processo. Alguns deles nós mencionamos no próprio requerimento: a busca e apreensão a empresários; a falta de acesso aos autos, que está sendo denunciada por 10 seccionais da OAB; os 43 bloqueios de contas de empresas que supostamente estariam participando das manifestações em Brasília – tem o caso da Rodobens, que é uma financeira e nada tem a ver. E a censura prévia imposta à Jovem Pan e ao Brasil Paralelo. E tem a censura imposta a parlamentares e cidadãos.

O sr. não tem receio que uma Comissão Parlamentar de Inquérito deste tipo seja encarada como instrumento de violação da separação e independência dos poderes?

Pelo contrário. Os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si. A harmonia dos Poderes está perdida neste momento. Há um desequilíbrio entre os Poderes. A CPI serve para devolver o equilíbrio entre os Poderes. O Poder Judiciário tem usurpado uma série de funções do Poder Legislativo e se agigantado sobre os demais. Essa CPI é uma defesa do próprio Poder Judiciário para que ele se enquadre na Constituição.

A CPI serve para devolver o equilíbrio entre os Poderes. O Poder Judiciário tem usurpado uma série de funções do Poder Legislativo e se agigantado sobre os demais.”

Marcel Van Hattem, deputado federal (Novo-RS)

O sr. é um deputado bolsonarista no partido Novo?

Sou e sempre fui um deputado independente. O meu apoio do Jair Bolsonaro foi no segundo turno contra a candidatura do Lula e do PT. Durante todo o mandato houve uma série de iniciativas minhas e da bancada que desagradaram a base do presidente Bolsonaro. Sempre fomos coerentes. Lutamos contra a PEC dos precatórios. Em outros momentos, apoiamos iniciativas do governo mais até do que a base bolsonarista ou o Centrão, como na reforma administrativa.

Como devem ser tratadas as mensagens antidemocráticas que estão sendo difundidas nas redes sociais e em manifestações em frente a quartéis?

Se fossem deputados de esquerda sofrendo as restrições que hoje o Poder Judiciário impõe sobre os de direita, eu faria exatamente a mesma defesa da Constituição e do devido processo. Não é porque um deputado tem uma determinada linha ideológica que eu vou deixar de defender o seu direito de falar. Isso vale para deputados e manifestantes. Se as manifestações não forem desordeiras e violentas, elas devem ser expressadas. A esquerda defende nos seus programas e manifestos a defesa da ditadura.

Onde exatamente a esquerda defende as ditaduras?

A ditadura do proletariado é o fim do marxismo. É a defesa que a esquerda faz em seus programas. É a defesa da ditadura. Em qualquer lugar do mundo onde a esquerda implementou o marxismo o que nós vimos foi isso. Lula, o PT e a esquerda fazem ode a Cuba e ditaduras.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro protestam contra o resultado da eleição presidencial em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro protestam contra o resultado da eleição presidencial em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão - 2/11/22

O sr. então compara então a defesa de Cuba com a pregação de uma intervenção militar?

Eu não concordo e não faço manifestações antidemocráticas, mas as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem. Isso vale para a direita e para a esquerda. Vale inclusive para saber quais são as pessoas que têm ideias com as quais a gente rejeita. O que não pode é ter violência ou a tentativa de derrubar um regime. Essas pessoas que estão diante dos quartéis perderam sua fé na política.

Eu não concordo e não faço manifestações antidemocráticas, mas as pessoas têm o direito de fazer as manifestações que quiserem.”

Marcel Van Hattem, deputado federal (Novo-RS)

Então na sua opinião as pessoas têm o direito de fazer manifestações antidemocráticas desde que pacíficas?

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Não concordo com essas manifestações, mas é um direito das pessoas.

Ministros do Supremo têm sido acossados e quase foram agredidos em Nova York. Essa escalada de violência não lhe preocupa?

Sempre é preocupante. É importante avaliar as origens disso. Por quê ministros têm sido tratados como políticos? Antes os alvos de protestos mais acalorados eram os políticos. Mas não é algo que se deseja. Vimos várias manifestações na esquerda nos últimos tempos também. Nada disso é desejável. Precisamos de paz na Nação. A CPI é uma forma de tentar de pacificar o País.

O que acha da ideia de aumentar o números de ministros do Supremo, como defendem alguns bolsonaristas?

Sou contra essa medida em particular, mas a favor de discutirmos uma série de outras medidas para limitar o poder que hoje os ministros do Supremo têm. Por exemplo: a redução dos mandatos com uma temporalidade de até dez anos e a forma da sabatina no Senado pode ser debatida. Hoje a sabatina é para inglês ver.

O sr. encampou essa proposta da CPI de Abuso de Autoridade para ganhar mais seguidores nas redes?

Eu nunca usei meu mandato para atrair seguidores. Isso é consequência do trabalho. Estou fazendo o que acho que é melhor para o País.

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O que achou da decisão do Amoêdo de deixar o partido Novo?

Foi uma decisão coerente com a mudança que ele teve ao longo dos últimos anos no seu posicionamento. Até 2018 ele foi claramente antipetista, mas nos últimos 4 anos manifestou posicionamentos diferentes do Novo e uma inabilidade política.

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Zema e Bolsonaro.

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O Novo está fazendo uma pesquisa para saber se usa o Fundo Partidário e remunera os seus dirigentes. O partido terá que se reinventar agora que não superou a cláusula de barreiras?

Sou contra a utilização do Fundo Partidário. A pesquisa tem muitos itens além desses. O Novo costuma consultar os filiados. Não foi por causa do resultado eleitoral.

Admite a ideia de fusão do Novo ou de entrar em uma federação?

Essa discussão não chegou nem a acontecer na direção nacional. O que pode acontecer é a formação de blocos para situações muito específicas.

Bolsonaro seguirá sendo o maior líder da direita no Brasil?

Bolsonaro é um líder de massa, e isso é incontestável. Mas ele não conseguiu ser um líder de direita nem durante o mandato e não vai conseguir ser um líder capaz de aglutinar esse campo político. Pelo contrário. Ao longo do mandato, uma série de eventuais aliados com críticas pontuais foram rechaçados e desprezados. Um dos motivos para sua derrota foi a inabilidade para liderar um campo político.

Grupo especializado em carros de luxo investe R$ 20 milhões para abrir loja conceito em Porto Alegre

Operação da Casco ficará no andar térreo do Astir Center Mall, onde antes estava instalada a Decathlon

Resultado de investimento que pode alcançar R$ 20 milhões, entre obras civis e ampliação do estoque de carros, o Grupo Casco está implantando uma nova loja. Ficará no andar térreo do Astir Center Mall, onde antes estava instalada a Decathlon. As obras na avenida Nilo Peçanha iniciaram nos últimos dias, com a inauguração do espaço prevista para março do próximo ano.

 

— Nossa primeira loja foi uma prova de conceito, e nós fomos aprovados. Agora, com uma sólida base de clientes, numa avenida onde passam cerca de 100 mil carros por dia, vamos trabalhar arduamente para nos tornarmos a melhor revenda multimarcas de veículos premium do Rio Grande do Sul — destaca Alexandre Cassel, CEO do Grupo Casco.

 

O grupo automotivo — que reúne uma blindadora boutique e uma revenda multimarcas de veículos premium — projeta fechar 2022 com um crescimento de 25%, com receita bruta atingindo cerca de R$ 50 milhões. E a meta para os próximos anos é pisar no acelerador: dobrar a receita em apenas três anos. 

 

A Car Security Company — Casco iniciou suas atividades em 2014 como uma blindadora boutique. O êxito no negócio de blindagens começou a gerar solicitações de comercialização de veículos blindados à pronta-entrega. Essa demanda — aliada à parceria com Marcelo Piccoli, profissional com longa experiência nesse tipo de negócio — proporcionou a criação da Casco Motors. A revenda multimarcas de veículos novos e seminovos, blindados e também não blindados, começou a operar em em 2020. 

 

Foco no alto padrão

 

Inaugurado há cinco anos, o Astir Center Mall vem se reposicionando como um shopping de conceito prime. Há algumas semanas, anunciou a chegada de uma unidade da rede catarinense de supermercados Bistek. 

 

— A vinda da Casco qualificará o nosso mall, o que mostra o norte que temos para nossa operação. Queremos seguir agregando marcas de altíssima qualidade e que proporcionem uma experiência diferenciada aos consumidores — afirma Carlos Paulo Fortuna, diretor comercial da Astir Incorporadora, que integra o Grupo Isdra. 

 

Mais de 100 mil veículos passam, todos os dias, em frente ao ponto onde ficará a loja de carros de luxo. E como fazer para captar a atenção desse público gigantesco? 

 

— Vamos trazer para a parte externa o verde vibrante, que é uma marca dos carros superesportivos. A vitrine faz uma referência a essa excentricidade. A ideia é como se esse verde formasse a moldura de uma tela de TV, com as pessoas assistindo a um filme — conta Dino Damiani, arquiteto que assina o projeto.

Artigo, Márcio Coimbra - Vácuo de Poder

 Márcio Coimbra

 

Aqueles que passarem por Brasília nestes dias pós-eleitorais terão uma certeza: o país que possui dois presidentes, não possui mais governo. O núcleo de poder se transferiu para a transição na mesma medida que a apatia tomou conta daqueles que estão para entregar o bastão e deixar o Planalto Central. Os debates ocorrem no Congresso Nacional e no Centro Cultural do Banco do Brasil, deixando o Planalto e os ministérios como meros espectadores de um enredo do qual não farão parte.

 

O fato é que uma transição representa um dos momentos mais importantes de um calendário político de uma nação. É neste período que existe espaço para serem traçados planos e também para que o governo que chega consiga entender projetos, financiamentos, finalidades de ações de programas que precisam de continuidade na virada de administração, afinal de contas, a população segue com sua vida mesmo com as mudanças políticas.

 

Neste momento, é que reconhecemos o verniz de verdadeiros líderes, assim como fez Fernando Henrique, que mesmo após ver seu candidato derrotado para Lula, realizou uma transição republicana para o governo petista que chegava, ou mesmo Michel Temer, que organizou um processo transparente e amplo para Bolsonaro e os nomes que passariam a comandar o país em 2019. 

 

Infelizmente desta vez parece que o país pode estar quebrando uma tradição. Mesmo sob a coordenação de equipes de transição em cada uma das pastas, a postura de Bolsonaro permanece complicando o processo, ao mesmo tempo que emite sinais dúbios sobre a lisura de um pleito já encerrado, um movimento que mantém apoiadores sob chuva em acampamentos pelo país esperando por um sinal que jamais chegará. 

 

A postura correta de Bolsonaro seria reconhecer a derrota, organizar e liderar a oposição, ao mesmo tempo em que franqueava aos vencedores pleno acesso aos dados e políticas que vinha executando. Uma transição transparente, republicana e digna. Nada menos do que o povo brasileiro merece depois de uma eleição tão disputada e polarizada que dividiu o Brasil. 

 

O país somente teria como se beneficiar deste processo, uma vez que os dois presidentes, aquele que sai e o que chega, podem estabelecer pontes com ganhos reais para a população. Foi assim no passado e deveria ser assim também no presente. Ao manter-se em negação, Bolsonaro causa prejuízos diretos para a população que jurou defender ao tomar posse. É preciso aceitar o resultado e seguir adiante.

 

A democracia é feita de vitórias e derrotas. É o ciclo natural do processo político. Aceitar as derrotas e saber vencer é a essência de um bom político, daquele que entende o fato de que uma eventual derrota jamais é o fim de uma carreira. Não existe sequer um nome neste meio que não tenha enfrentado revezes e depois tenha ressurgido mais forte. Recuar no momento certo é parte importante da estratégia política. 

 

Sabemos que não existe vácuo de poder e ao ignorar a derrota, abatido e encerrado em sua solidão, Bolsonaro antecipou a posse de Lula, que transita desenvolto em Brasília como presidente de fato. Em uma terra sem governo, as estruturas de poder se movem com facilidade e velocidade. O abatimento de Bolsonaro torna Lula apenas mais forte.

 

Márcio Coimbra é Coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Cientista Político, mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos (2007). Ex-Diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal 

 

,Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie

O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie nos campi São Paulo, Alphaville e Campinas, das Faculdades Presbiterianas Mackenzie em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ), bem como das unidades dos Colégios Presbiterianos Mackenzie de educação básica em São Paulo, Tamboré (em Barueri - SP), Brasília (DF) e Palmas (TO). Além do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie Paraná (Curitiba), que presta mais de 90% de seu atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e integra o campo de estágios da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR).

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

 Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. 

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Artigo, Cláudia Woellner Pereira - O grande benefício da dúvida

"A dúvida pertence ao campo da inteligência. 

A aceitação cega, ao da ignorância.”

Corria os olhos sobre os assuntos do blog do Políbio, espaço de conhecimento, análise apurada sobre acontecimentos no país e no mundo. 

Perdoem-me o ilustre jornalista responsável pelo blog e os brilhantes articulistas, mas o que, dessa vez, prendeu a minha atenção foi um ANÔNIMO.

Em tom sarcástico, o comentário faz um paralelo entre os resultados das eleições e os da Copa do Mundo e questiona se Políbio Braga vai duvidar dos resultados da Copa se o Brasil não ganhar.

Quero agradecer a esse ANÔNIMO pelo estímulo à inteligência! 

 Ele me fez lembrar que a fantástica tecnologia está presente em tudo nos dias atuais. Vamos poupar o leitor das obviedades indo direto ao ponto: sistema brasileiro de votação eletrônica e o VAR.

Para atender às demandas de uma das suas maiores paixões (o futebol), a humanidade encontrou uma forma inteligente de checar  as decisões do árbitro da partida e de validar ou invalidar lances duvidosos. Por quê? Porque a percepção humana pode falhar e porque interesses escusos podem entrar em campo.

Quando o campo é um país de dimensão continental, com tantos recursos naturais e financeiros em jogo, duvidar de uma sequência catastrófica de decisões arbitrárias é ato obrigatório de defesa da soberania nacional.

 Trazemos à memória coletiva brasileira que o Congresso Nacional chegou a instituir o "VAR" em nosso sistema eletrônico de votação ao estabelecer o voto impresso. Inclusive o protótipo da urna com esse recurso chegou a ser desenhado e um vídeo institucional do próprio TSE, de 2017, foi gravado para exibi-lo. Até mesmo o Ministro Barroso aparece tecendo elogios. A possibilidade de auditoria da votação, por meio do voto impresso, tinha força de lei. Era lei. O que houve com ela? 

O jornalista Políbio Braga, meu prezado ANÔNIMO, em tempos em que tantos são censurados e até presos de forma autocrática, mantém-se fiel aos valores da sua profissão, que é divulgar os fatos como eles são, questionando, pondo em dúvida esquemas de manipulação da realidade e da verdade.

Políbio está exposto, visível, assina as suas ideias. Podemos checar a sua história e a credibilidade dos seus pensamentos e palavras. Um valente dos nossos dias.

Cláudia Woellner Pereira, tradutora e redatora

Cartórios de Notas do RS lançam Banco de Talentos para vagas de emprego

Plataforma online permite que profissionais se candidatem de forma gratuita e utiliza software com inteligência artificial para direcionar currículos às vagas mais apropriadas 

 

O final do ano se aproxima, e com ele a esperança de conseguir uma vaga de emprego antes do ano terminar. Pensando nos profissionais que gostariam de ingressar em carreiras nos Tabelionatos do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil -- Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) lançou no dia 10 de novembro o seu Banco de Talentos. Para se candidatar, os interessados devem acessar gratuitamente o site (Link) e realizar seu cadastro.

 

A ferramenta é utilizada para acelerar as contratações, pois funciona como um banco de dados de candidatos, facilitando a prospecção de profissionais para o preenchimento de vagas em Tabelionatos de todo do Rio Grande do Sul. Ao todo, mais de 360 Cartórios de Notas e Protestos do Estado terão acesso aos currículos de candidatos com cidade, qualificações e perfil comportamental, e ainda poderão fazer contato direto para realizar entrevistas direcionadas por perfil de cargo.

 

Para ingressar na carreira de escrevente, escrevente autorizado ou auxiliar de cartório não é necessário passar em concurso público, bastando o interessado indicar a vaga desejada e ter vontade de aprender. Ao se cadastrar no Banco de Talentos, o candidato recebe um teste de perfil profissional, que deverá ser preenchido para uma melhor adequação à vaga pretendida.

 

"A plataforma veio para otimizar o processo de recrutamento e seleção, assim como democratizar o acesso ao trabalho nos Tabelionatos. Estamos trabalhando com foco na excelência da prestação de serviços e nossos colaboradores são a base do nosso atendimento. O Banco de Talentos é uma grande oportunidade para estudantes de Direito e Administração ingressarem na carreira de escrevente, que é um cargo de grande conhecimento jurídico na área", destaca o presidente do Colégio Notarial RS, José Flávio Bueno Fischer.

 

Os currículos recebidos são analisados um a um, organizados e classificados por ordem de qualificação. Com o Banco de Currículos, o software utilizado faz a análise do grau de adequação do candidato à vaga aberta por um determinado Cartório e já os apresenta por ordem de qualificação, por meio de um processo de inteligência artificial.

 

O Banco de Talentos analisa os currículos de acordo com a compatibilidade da vaga, com o conhecimento esperado, perfil comportamental e regiões, permitindo assim a melhor adequação entre candidatos e vagas disponíveis.

 

Sobre o CNB/RS 

 

O Colégio Notarial do Brasil -- Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado do Rio Grande do Sul. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.

Artigo, Leo Voigt e Fernanda Mendes Ribeiro - Proteção municipal às mulheres vítimas de violência

Léo Voigt - secretário municipal de Desenvolvimento Social

Fernanda Nuñez Mendes Ribeiro - coordenadoria da Mulher - SMDS

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil vem empenhado em assegurar os direitos à cidadania e à proteção não apenas no avanço da legislação infraconstitucional. União, estados e municípios trabalham na edificação das políticas públicas - redes de proteção, equipamentos de acolhimento e profissionais especializados para atender às demandas de violência, negligência, vulnerabilidade e reinserção. Porto Alegre está cumprindo mais uma importante etapa da proteção às mulheres vítimas de violência.

A cidade, que já contava com equipamentos de acolhimento e proteção, como as reconhecidas casas Viva Maria (abrigo para mulheres com medida protetiva) e a Casa Lilás (mulheres em situação de vulnerabilidade), também passará a ter uma casa de passagem para acolhimento imediato e especializado. O local, que entra em funcionamento neste mês, receberá mulheres e seus filhos menores de idade que precisem de proteção imediata devido à violação de seus direitos básicos por violência doméstica e de gênero. A nova Casa Betânia, cuja localização é de conhecimento apenas da rede de proteção, como requer o sistema de proteção, disponibiliza 20 vagas família (suítes com capacidade para até cinco pessoas), onde possam ser abrigadas mulheres e seus filhos.

O funcionamento é 24h por dia, todos os dias do ano, sempre com pronta capacidade de acolhimento. Além da agilidade no acolhimento, a Casa Betânia oferece conforto, segurança e acessibilidade, permitindo a realização de diagnóstico personalizado por equipe multidisciplinar para posterior encaminhamento aos demais serviços da proteção socioassistencial, da segurança pública ou saúde. Esta iniciativa do município de Porto Alegre dá sequência ao esforço de oferecer mais equipamentos formais e adequados aos regramentos legais para pessoas que precisam de atenção especializada, tanto crianças, idosos, mulheres migrantes ou famílias em situação de pobreza e de risco social.