- O autor é advogado, Caxias do Sul, RS.
O momento revela severas distorções no sistema eleitoral brasileiro. Aos juristas será preciso cultuar a independência e discrição da Corte Suprema; impor controle aos partidos políticos e conferir efetiva representação às regiões do país e sua diversidade.
É difícil a leitura do próprio tempo. Como diria Saramago “é preciso sair da ilha para ver a ilha”. Então, como ver o sistema quando se é parte dele? E, como julgar o processo eleitoral quando se preside este sistema?
Será possível a crítica do Direito sem censura ou prisão? O que é democracia? O que são instituições legítimas? São questões de grande abertura e pouca reflexão.
Uma coisa é inerente: os que ocupam os altos cargos da República defendem o regime e proclamam a democracia. Mas o preço é a cegueira da autorreferência.
Então, como haver uma leitura crítica e histórica do direito na lição de Savigny? crítica no sentido de incrementar os pensamentos sobre determinada matéria; e histórica para conhecer seu tempo e o pensamento da lei.
A crise institucional que vivemos não merece ser calada. É do cidadão questionar o Poder Público, legado libertário do iluminismo, da Revolução Francesa, declarações de direitos e Constituições, com a matriz da fragmentação do poder soberano.
O fato é que não há como crer em um sistema em que todos são obrigados a votar, mas poucos decidem quem pode ser votado.
Esse modelo surgiu na Grécia como simulacro de participação popular, para conciliar as classes ricas e pobres. As deliberações na assembleia “apella” ocorriam em dias de lua cheia. Era um espaço reservado à democracia, mas com falsa participação. As decisões, sujeitas ao Senado, poucas passavam pelos senadores.
Sobre o voto Montesquieu relata um modelo repetitivo, de grande abertura aos que podem votar, mas limitação de quem pode ser votado. No país foram algumas lideranças de partidos envolvidos em escândalos e um Ministro do STF que reabilitou o presidente eleito, uma violência para muitos.
Foi uma espécie de pólvora da desobediência civil e violência. Não se defende os exageros, nem extrema direita e seus militares palacianos; ou a extrema esquerda e a luta totalitária na América Latina. O fato é que a República, tomada pelos militares de deram fim à monarquia, depois pelos partidos políticos, dá mostras de seu esgotamento.
É preciso rever este modelo. Vale repensar o parlamentarismo de voto distrital misto para legitimar as regiões do país e sua diversidade. Não é certo ou plural dar a poucos líderes de partidos a composição dos Poderes da República, Tribunais e órgãos de controle.
De outro ângulo, as recentes manifestações são um fato social de autocrítica às autoridades e instituições. Não se deve, simplesmente, rotulá-las de antidemocráticas.
Por fim, será preciso sair da ilha! E o momento ainda faz pensar que não deve ser competência de integrantes do STF o processo eleitoral. Isso faz se pronunciar fora dos autos nos temas políticos, contrariar opiniões e enfraquecer o prestígio da Corte, com fortes efeitos midiáticos, além de se desviar da pauta da Constituição.
