As supostas doações foram apontadas na delação premiada
do ex-executivo da empresa Hypermarcas Nelson José de Mello. A citação ao
político catarinense constava na petição que deu origem a inquérito contra o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também supostamente
beneficiado por caixa 2. Com a decisão de Fachin, a PRG fará uma investigação
específica para apurar o relato de Mello e decidir se apresenta denúncia ao
STF.
Na delação, o ex-executivo diz que o repasse de recursos
foi feito por meio de contratos fictícios assinados com outras empresas que não
prestaram os serviços oficialmente contratados. Os repasses teriam sido
realizados em agosto de 2013 e dezembro de 2014 - abrangendo os períodos
anteriores e posteriores à campanha eleitoral.
O objetivo, segundo Mello, era “desenvolver laços
políticos com o parlamentar de destaque no PSDB”. Na avaliação da empresa, além
de concorrer a governador, Bauer participava “ativamente de assuntos
relacionados à guerra fiscal entre os Estados e à indústria farmacêutica” -
ramo de atuação da empresa.
Os repasses teriam sido feitos por meio de contratos
fictícios com uma empresa de engenharia e saneamento com sede em Joinville, um
instituto de pesquisas e um escritório de advocacia - este, segundo o delator,
responsável por intermediar R$ 9 milhões dos supostos recursos doados pela
empresa, em quatro contratos.
De acordo com o Ministério Público Federal, em parecer
solicitado por Fachin, “constatou-se a necessidade de análise pormenorizada, em
separado, diante da possibilidade de pedido de instauração de inquérito no
âmbito do STF, uma vez que as evidências denotam a possível prática de crime
envolvendo autoridade com prerrogativa de foro”.
Contraponto
O senador Paulo Bauer emitiu uma nota oficial sobre o
assunto:
Como sempre, defendo que a Justiça cumpra o seu papel e
que os órgãos de investigação realizem com isenção e liberdade total o trabalho
que a Constituição Federal lhes atribui.
Surpreendido no final desta tarde com a decisão do
Supremo Tribunal Federal sobre investigação referente a um suposto envolvimento
com a empresa Hypermarcas, venho com tranquilidade prestar os seguintes
esclarecimentos:
Apesar de não ter conhecimento do teor do despacho e do
processo, tomei conhecimento pela imprensa de que a decisão do Supremo Tribunal
Federal tem relação com a delação pela qual diretor da empresa acima citada
afirma que recebi recursos não contabilizados para a campanha eleitoral entre
agosto de 2013 e dezembro de 2014. A respeito disso, registro que:
1. em
2013, não era candidato e nem realizava ações para tornar-me candidato no ano
seguinte
2. ao fim
de 2014, não poderia ter recebido – e não recebi – qualquer valor, pois não fui
vitorioso no pleito daquele ano
3. todos os
recursos utilizados naquela campanha foram rigorosamente contabilizados tendo
sido as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral.
4. Tenho
a vida pública conhecida, transparente e honrada nos últimos 37 anos. Por isso,
quero manifestar total confiança no Judiciário e assegurar aos catarinenses que
estou tranquilo sobre minha inocência.
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