A CONSTITUIÇÃO E OS DESIGUAIS

A CONSTITUIÇÃO E OS DESIGUAIS

                Reza a Carta Magna, no seu artigo 5º (DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS) que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ...”.
                Este é um princípio que deveria viger, caso este fosse um país sério. Mas, todos nós sabemos que – em realidade – não é bem assim que funcionam as coisas no nosso pobre Brasil.
                Nesta semana, por exemplo, estourou a notícia de que o ex-ministro da Fazenda dos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff teria uma conta bancaria – não declarada – no exterior.
                O senhor Guido Mantega, com sua fala mansa e língua presa, confessou ser o titular da conta (e do dinheiro – cerca de DOIS milhões de reais) e pediu desculpas ao povo brasileiro por ter escamoteado a falcatrua.
                Ora, se um cidadão qualquer “se equivocar” e declarar ao IR um recibo médico contendo um erro de 100 reais, imediatamente é processado, sofre uma penhora “on line” (BACENJUD), e passa a ser alvo de uma devassa completa, por que razão o senhor Mantega  não recebe o mesmo tratamento? Ele, por acaso, é melhor do que você?
                Montado na sua costumeira arrogância e prepotência, ainda zombou dos pobres mortais alegando que o depósito era fruto de herança. Com isto se configuraram, data vênia, dois crimes: 1º) a ausência de declaração dos valores recebidos – com o respectivo recolhimento do imposto correspondente (se houver); e, 2º) lavagem de dinheiro, por levar a quantia para o exterior através de meios não oficiais.
                Aliás, crimes semelhantes aos praticados pelos “criminosos” Eduardo Cunha e Paulo Salim Maluf, hoje condenados, para gáudio dos mortadelas e petistas em geral.
                Depois de ter sido denunciado em mais de uma delação como o “operador do caixa 2 do PT”, o escroto ainda tem a petulância de dizer que não espera perdão pelo seu ato infracional.
                Bom, era só o que falta para a bagunça completa, ele ser perdoado pelas autoridades. Afinal, o senhor Mantega não pode alegar desconhecimento da lei. Pois, além de ter sido o “mandachuva” da economia nacional nos dois últimos governos federais, também é um mestre em economia.
                Mas, o se poderia esperar de um sujeito que usou uma delicada cirurgia da esposa para evitar ser preso? Pior, só se tivesse feito campanha política em pleno velório de mulher, como seu chefe.
                Repito: o que se poderia esperar de um sujeito cujo comportamento espelha a sua índole?
                A Lava Jato tem o dever de trancafiá-lo numa cela, antes que o PT o sirva como alimento aos peixes. O “língua presa” é um arquivo ambulante e perigoso, profundo conhecedor das falcatruas realizadas, e membro ativo da ORCRIM petista.
                 E assim, de passo em passo, o castelinho de cartas da companheirada vai se desmontando.
                Ele é apenas mais um cidadão “das relações íntimas” do Lula da Silva a ser flagrado. Virá mais uma delação por aí? Ah, com certeza vai ser mais uma mentira, porque NADA que os amigos contam sobre o Lula e a Dilma é verdade...
                Vocês não acham muita coincidência só as denúncias contra os “outros” serem reais?
                Ou: que perseguição abominável a PF está fazendo ao ser vivo mais honesto do planeta.
                Só resta, agora, aplicar a regra constitucional da igualdade!


                Marcelo Aiquel – advogado (31/05/2017)

Post do filho de Teori

Confira o depoimento de Francisco Prehn Zavascki

O PMDB está no poder desde sempre e, como todos sabemos, estava com o PT aproveitando tudo de bom que o Governo pode dar... até que veio a Lava Jato. A ordem sempre foi a de parar a Operação (isto está gravado nas palavras dos seus líderes). Todavia, ao que parece, até para isso o PT era incompetente e, ao que tenho notícia, de fato, o PT nunca tentou nada para barrar a Lava Jato (ao menos o pai sempre me disse que nunca tinham tentado nada com ele), o que sempre gerou fortes críticas de membros do PMDB. 
O problema é que as investigações começaram a ficar mais e mais perto e os líderes do PMDB viram como única saída, realmente, brecar a Operação a qualquer custo. Para isso, precisava do poder. Derrubaram a Dilma e assumiu o Temer. Do que eles são capazes? Será que só pagar pelo silêncio alheio? Ou será que derrubar avião também está valendo? 
O pai sabia de tudo isso. Sabia quanto cada um estava afundado nesse mar de corrupção. Não é por acaso que o pai estava tão afilho com o ano de 2017. Aflito ao ponto de me confidenciar que havia consultado informalmente as Forças Armadas e que tinha obtido a resposta de que iriam sustentar o Supremo até o fim!
Não tem coisa que me embrulha mais o estômago do que lembrar que, no dia do velório do meu pai, diante de tanta dor, ainda tive que cumprimentar os membros daquele que foi apelidado naquele mesmo dia de o “cortejo dos delatados”.  Impeachment já!  Desculpem o desabafo, mas não tenho como não pensar que não mandaram matar o meu pai!

SERVIDOR É PARA SERVIR. Adão Paiani*

SERVIDOR É PARA SERVIR.

Adão Paiani*

Quem exerce um cargo eletivo é um servidor público. Assim como os concursados, passa por um processo seletivo que, em tese, deveria escolher dentre os melhores e mais aptos para o que mesmo? Servir ao público! Daí o "Servidor". Infelizmente não é o que acontece na maioria das vezes.

Exatamente por isso é tão oportuna  a recente manifestação do Danilo Gentili,  motivada pelo seu último imbróglio com a Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que de tão óbvia é  lapidar: de que os servidores públicos estão aí para nos  servir, e não nós  a eles.

Prefeitos, Vereadores,  Deputados, Senadores, Governadores e Presidente da República não estão lá para nos  dizer o que fazer. Nós é que devemos dizer o que eles devem fazer ou não. Eles são o veículo, nós os condutores, e não o contrário. 

Eu próprio sou réu numa ação que me foi movida por uma certa ex-governadora que ficou "magoada" com algumas declarações públicas minhas que, posteriormente, se comprovaram verdadeiras. Minha defesa está sendo provar que o que falei era verdade.

Num país onde as coisas estivessem nos seus devidos lugares, e os postes não tivessem o hábito de mijarem nos cachorros, um cidadão responder a uma ação dessas seria inconcebível, pelo simples fato de um agente público não poder ser imune a críticas e manifestações de quem paga o seu salário, ou seja, nós, os pagadores de impostos. Mesmo que essas criticas possam ser, eventualmente, injustas.

Quem não entende isso, não serve para ser "Servidor Público". Então peça as contas e vá procurar outra atividade.

Enquanto não colocarmos as coisas nos seus lugares devidos, os maus servidores públicos, eleitos ou concursados, continuarão se achando os donos do que nos pertence, fazendo o que bem entendem, e o país continuará na merda em que está.

Ou deixamos de lado essa herança cultural ibérica de considerarmos os servidores públicos senhores da nação e dos nossos destinos, ou continuaremos a ver subvertida a ordem natural das coisas, com a carroça conduzindo os bois.


*Advogado em Brasilia/DF.adão Paiani -Servidor é para servir

Acordo da JBS

A J&F, proprietária da JBS, empresa comandada por Joesley Batista, fechou com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal um acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões. Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o acordo deverá ser assinado nos próximos dias após conclusão das discussões referentes às cláusulas do termo, conforme o relato de procuradores.
De acordo com a Folha de São Paulo, o acordo inclui fatos apurados em cinco operações em que a J&F é alvo. Com o acerto, a companhia mantém o direito de continuar sendo contratada pelo poder público e retiram os entraves para obter empréstimos junto a instituições financeiras. 
A publicação informa que do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados para Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica (6,25%). O restante da multa será quitada através de projetos sociais. 

A J&F terá 25 anos para realizar o pagamento e neste período o valor será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se correção for considerada, a companhia deve pagar R$ 20 bilhões.  

Confira as propostas que serão analisadas nesta terça-feira:

–PL 62/2007, do Poder Executivo, altera lei de 26 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar/RS).

– A PEC 255/2016 exclui a guarda externa dos presídios das atribuições da Brigada Militar. Segundo o Piratini, outras categorias podem fazer a atividade, liberando PMs para o policiamento ostensivo. A Associação de Cabos e Soldados da BM é favorável, mas o Sindicato dos Servidores Penitenciários exige que o Piratini deixe claro de quem será a atribuição e pede a criação de um novo tipo de cargo para isso.


– A PEC 261/2016 altera o conceito de tempo de serviço pelo de contribuição na Constituição Estadual. A regra impossibilita formas de contagem de tempo fictícias para a aposentadoria. Como trata-se de uma PEC, o governo tem dificuldade para obter 33 votos favoráveis, mas a m

Réus dos fundos de pensão

• Demósthenes Marques, ex-diretor de Investimentos da Funcef
• Guilherme Narciso de Lacerda, ex-diretor-presidente da Funcef
• Luiz Philippe Peres Torelly, ex-diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef
• Antônio Bráulio de Carvalho, ex-diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef
• Geraldo Aparecido da Silva, ex-diretor de Benefícios, em exercício, da Funcef
• Sérgio Francisco da Silva, ex-diretor de Administração da Funcef
• Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Diretoria Executiva da Funcef
• José Carlos Alonso Gonçalves, ex-diretor de Benefícios da Funcef
• Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa Econômica Federal
• José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix /Desenvix
• Gerson de Mello Almada, ex-vice-Presidente da Engevix
• Cristiano Kok, sócio da Engevix /Desenvix
• Milton Pascowitch, lobista
• João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

Análise, Paulo Germano, Zero Hora - TCE revela bagunça na gestão de medicamentos em Porto Alegre

TCE revela bagunça na gestão de medicamentos em Porto Alegre
Relatório mostra irregularidades em licitações, compra de remédios por valores exorbitantes e descontrole dos estoques entre 2013 e 2015

Uma esculhambação fiscal e administrativa, com prejuízo aos cofres da Capital e aos pacientes do SUS, é revelada em uma minuciosa auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No relatório de 251 páginas, obtido com exclusividade pela coluna, os auditores analisam a gestão de medicamentos e materiais hospitalares entre 2013 e 2015, durante o governo Fortunati.

Resultado: irregularidades em licitações, compra de remédios por valores exorbitantes, descontrole sobre a situação dos estoques, falta de farmacêuticos e infraestrutura insuficiente.

O processo foi julgado pelo tribunal na quarta-feira passada. Na decisão, o TCE determina que o atual gestor, o prefeito Nelson Marchezan, apresente em 60 dias um plano de ação para sanar a bagunça. É tão precário o armazenamento dos remédios – não há controle sequer sobre os prazos de validade ou sobre o consumo mensal –, que um paciente conseguiria retirar o mesmo medicamento em mais de uma unidade de saúde. Claro: como não há qualquer informatização, não há também comunicação entre as unidades.

O que mais assusta são os valores que a prefeitura andou gastando. Segundo os auditores do tribunal, eles representaram um prejuízo de R$ 2,2 milhões em relação à média nacional. Em 2014, por exemplo, enquanto Porto Alegre gastou R$ 0,42 por cápsula com o medicamento Gabapentina, o governo do Estado desembolsou R$ 0,20 pelo mesmo produto. E, enquanto a Capital pagou R$ 1,15 por comprido com o remédio Levodopa, o Consórcio do Vale do Caí só despendeu R$ 0,69.

Mas e as licitações? Não servem justamente para selecionar a oferta mais em conta? Sim, só que a administração municipal criou um controverso dispositivo chamado "cadastro de marcas" – que, conforme o TCE, é contra a lei.

Funciona assim: entre os requisitos necessários para um laboratório apresentar sua proposta, é preciso que ele esteja em uma lista de marcas previamente aprovadas pela Secretaria da Saúde. "A restrição à oferta decorrente desta exigência importou na realização de contratações mais onerosas (...), o que por sua vez diminui a capacidade do município de atender à demanda de medicamentos da população", concluem os auditores no relatório.

Outro problema sério é a ausência de técnicos e farmacêuticos nas drogarias do município. Como a legislação exige a presença de um técnico, o Hospital Presidente Vargas, por exemplo, não consegue obter autorização do Conselho Regional de Farmácia para receber medicamentos dos fornecedores. "A ausência de medicamentos (no Presidente Vargas) gerou a necessidade de transferência de pacientes para outros hospitais", diz o relatório.

Há uma série de outras deficiências, muitas "de caráter histórico", conforme o conselheiro Cezar Miola, relator do processo, enfatizou em seu voto. Secretário da Saúde até fevereiro de 2015, Carlos Casartelli diz que precisa ter acesso ao relatório para se pronunciar com detalhes. Mas adianta que o "cadastro de marcas" era realizado apenas por servidores estatutários – técnicos da secretaria que, por meio de testes, concluíam que alguns produtos não apresentavam o princípio ativo que o medicamento deveria ter. Por isso, eram barrados das licitações.

Casartelli também afirma que coordenou um projeto de reposição de farmacêuticos, atendendo às recomendações do Conselho Regional de Farmácia.

– O controle de estoque, de fato, não é perfeito. A Procempa não consegue dar conta da informatização e, infelizmente, é preciso ter algumas prioridades – diz o ex-secretário.


A coluna não conseguiu contato com Fernando Ritter, secretário da Saúde de março de 2015 até o final da gestão Fortunati.