Sandeson vai ao TCU para enquadrar Lula por uso eleitoral indevido do Palácio da Alvorada

Candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul questiona possível utilização de estrutura e recursos públicos em transmissão de caráter eleitoral

O candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul Ubiratan Sanderson protocolou nesta segunda-feira (14) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada a utilização do Palácio da Alvorada em uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (13).

Na representação, Sanderson pede a instauração de procedimento de fiscalização, com eventual Tomada de Contas Especial e adoção de medida cautelar, para apurar se houve utilização direta ou indireta de bens, serviços, servidores, equipamentos ou estrutura da União em benefício da campanha eleitoral de Lula.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a transmissão teve caráter político-eleitoral e contou com a participação do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e do secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares. A representação destaca ainda manifestações de Lula relacionadas à disputa eleitoral e a adversários políticos.

Sanderson questiona uso de estrutura pública

Para Sanderson, a alegação de que os equipamentos utilizados na transmissão pertenciam à campanha não é suficiente para afastar a necessidade de fiscalização.

O candidato sustenta que é preciso verificar, entre outros pontos, se foram utilizados energia elétrica, internet, telecomunicações, servidores públicos, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico, infraestrutura tecnológica ou outros serviços custeados pela União.

“A questão não é apenas saber se a câmera ou o computador pertenciam à campanha. É preciso saber se toda a estrutura pública que permitiu a realização dessa transmissão foi utilizada para proporcionar uma vantagem eleitoral ao candidato à reeleição.”

A representação também ressalta que o Palácio da Alvorada é uma residência oficial da Presidência da República, cuja administração, manutenção e segurança são suportadas pelo Poder Público. Por isso, Sanderson defende que eventual utilização do espaço para atividade eleitoral seja submetida a uma apuração objetiva sobre os recursos públicos empregados.

Caso Bolsonaro e parâmetros do TSE

A iniciativa de Sanderson também leva em consideração o precedente envolvendo o uso do Palácio da Alvorada em live eleitoral durante as eleições de 2022.

A representação lembra que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, naquele caso, a utilização indevida da residência oficial e posteriormente estabeleceu parâmetros específicos para a realização de lives eleitorais em residências oficiais.

Entre as condições fixadas pelo TSE estão a utilização de ambiente neutro, participação restrita ao ocupante do cargo, conteúdo relacionado exclusivamente à candidatura do próprio titular e ausência de utilização de recursos materiais, serviços ou servidores públicos, além do correto registro dos gastos eleitorais.

Sanderson pede que o TCU verifique se esses requisitos foram observados na transmissão realizada por Lula.

Pedido de preservação das provas

Além da apuração dos eventuais custos para os cofres públicos, Sanderson solicita a preservação de documentos e registros relacionados à transmissão, incluindo registros de acesso ao Palácio da Alvorada, escalas de servidores, ordens de serviço, registros de segurança, manutenção, infraestrutura de tecnologia, telecomunicações, contratos, notas fiscais e demais documentos administrativos.

Também foi solicitada a preservação da íntegra da transmissão realizada em 13 de setembro, incluindo gravações originais e demais elementos que possam auxiliar na reconstrução dos fatos.

“Não podemos ter dois pesos e duas medidas”

Para Sanderson, a discussão ultrapassa a disputa partidária e envolve a necessidade de garantir igualdade de condições entre os candidatos e respeito ao patrimônio público.D

“O patrimônio público não pertence ao governante de plantão. Ele pertence à sociedade brasileira. Se houve utilização de estrutura, serviços ou recursos públicos para favorecer uma campanha eleitoral, isso precisa ser apurado e, se for o caso, responsabilizado.”

O candidato afirma ainda que sua iniciativa não busca antecipar qualquer conclusão sobre responsabilidade, mas garantir que os fatos sejam devidamente investigados pelo órgão competente.

“O que estamos pedindo é simples: fiscalização. Se não houve utilização irregular de recursos públicos, que isso seja demonstrado. Mas não podemos aceitar que uma campanha eleitoral tenha acesso a uma estrutura pública que não está disponível aos demais candidatos.”

Na representação, Sanderson também solicita que, caso sejam identificados fatos com possível repercussão eleitoral, os resultados sejam encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

SANDERSON — Vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados Candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul

Artigo, Fernando Schuller, Estadão - O dia "D" da democracia brasileira

Fernando Schüler é gaúcho, cientista político, doutor em Filosofia (UFRGS) e professor do Insper.

 Sessão do STF da próxima terça-feira será o exame de uma tradição: somos mesmo o país do "estamento" ou temos esperança de sermos uma república de iguais?

 "Apagar dados do celular indica consciência sobre a ilegalidade dos atos praticados", escreveu o ministro Alexandre de Moraes, em um dos argumentos para condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão. E explicou: "se o indivíduo tivesse convicção de sua inocência, não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão dos fatos". O Brasil é um país curioso. Agora é uma conta com o nome do ministro, vejam só, que aparece com o modo de visualização única, feito para apagar conteúdo, interagindo com as 52 mensagens de Vorcaro, logo antes de sua prisão. E aqui estamos, em um drama nacional para ver se alguma coisa, afinal de contas, será investigada.

Não acho que isto incomode muita gente. Débora é uma brasileira comum. E é do "outro lado". Ficou cerca de dois anos presa, por uma cautelar do próprio ministro, distante dos filhos de 6 e 10 anos, pelo rabisco com o batom naquela estátua. Seu caso é similar ao de Alcides Hahn, o "colono" de Corupá, no interior de Santa Catarina, também condenado a 14 anos, dessa vez sem ir a Brasília, pelo Pix de R$ 500. Nos anos recentes, escrevi muito sobre estas histórias. A pior talvez seja a do Clezão, morto como um zé-ninguém em um presídio de Brasília, depois de meses sem que o ministro se desse o trabalho de despachar um pedido de liberdade, "sob risco de morte", para tratar da saúde.

São histórias difíceis e quase infinitas. Elas não tratam apenas de um longo rastro de abuso de poder. De pessoas comuns "julgadas" diretamente pelo Supremo, sem os direitos mais elementares ao juiz natural, instância devida e graus de recurso. Tratam do "use a sua criatividade" para atingir alvos pré-definidos; da censura aos empresários, por nada, em um grupo de WhatsApp; de um sujeito, o Filipe Martins, preso por meses por uma "fuga" do País que jamais existiu.

Elas contam uma história de brutal assimetria na cidadania brasileira. Algo que sempre me faz lembrar do dualismo moral descrito por Roberto DaMatta em seu "Você sabe com quem está falando?". Da ideia de que somos uma sociedade em que, no papel e na retórica, somos todos iguais. Todos "indivíduos" sujeitos a um regramento abstrato e imparcial. Mas que, no mundo real, nas hierarquias, no estamento e nas sombras do poder, somos "pessoas" com status pateticamente distintos.

Para uns, apagar mensagens ou fazer um Pix de 500 reais pode ser crime de lesa-pátria, sujeito a 14 anos de prisão; para outros, o contrato de uma centena de milhões e a suspeita de trabalhar para um banqueiro fraudador sequer parecem razão suficiente para que a República autorize uma investigação. Para uns, a exceção jurídica; para outros, um tipo de supergarantismo, autoconfiante e feito da ausência de limites.

No fundo, é disso que se trata a sessão do STF, nesta terça-feira, dia 15. Não é apenas uma reunião difícil para autorizar ou não uma investigação. É o exame de uma tradição. Para saber se somos mesmo o país do "estamento", onde a lei funciona primeiro perguntando "com quem você está falando", ou se ainda temos alguma esperança de sermos uma república de iguais. Confesso meu desânimo com tudo isso. Mas posso estar enganado, e logo ali adiante teremos a resposta.

Preços do petróleo sobem mais de 3% nesta segunda-feira

 O preço do barril de petróleo está operando em forte alta nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026. O Petróleo Brent (referência global) está cotado na faixa de US$ 107,50 a US$ 108,30, enquanto o WTI (referência americana) está avaliado entre US$ 102,40 e US$ 103,20. 

A commodity registrou um salto superior a 3% apenas no dia de hoje, consolidando uma disparada iniciada na semana passada, quando os preços romperam a barreira psicológica dos US$ 100.

A movimentação de preços atual é explicada por um grave choque geopolítico de oferta estrutural. Os principais fatores de mercado operando hoje são:

1. O Fator Crítico: Fechamento do Oleoduto Leste-Oeste Saudita. A Arábia Saudita foi forçada a paralisar temporariamente o seu oleoduto estratégico Leste-Oeste após sofrer novos ataques de drones reivindicados pelas forças Houthis do Iêmen. Esse oleoduto era a principal rota alternativa utilizada pelo reino para exportar petróleo sem precisar passar pelas águas instáveis do Golfo Pérsico.

2. Crise de Duplo Bloqueio Marítimo (Ormuz e Bab el-Mandeb) - O prêmio de risco geopolítico disparou devido à ameaça real ao fluxo marítimo global de energia. Navios comerciais foram atingidos por projéteis na costa do Irã, gerando incêndios e evacuações.

3. Estreito de Bab el-Mandeb -  As forças Houthis assumiram o controle da estratégica ilha de Perim, ameaçando uma rota que transporta cerca de 4% a 5% do suprimento global.

4. Colapso da Diplomacia no Golfo - As tentativas de aliviar a tensão falharam no fim de semana. Omã adiou oficialmente a reunião de cúpula que aconteceria hoje entre o Irã e os seis integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG). Sem o avanço nas negociações para garantir a segurança da navegação, o mercado financeiro reagiu imediatamente comprando contratos futuros para se proteger de uma potencial escassez

Artigo, especial, Fernando Silveira de Oliveira - Inteligência artificial e eleições: a tecnologia não pode substituir a verdade

Fernando Silveira de Oliveira, advogado sócio do Jobim Advogados Associados, consultor de empresas, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação do Ministério Público – RS e vereador reeleito de Santiago.

A inteligência artificial deixou de ser uma promessa do futuro para se tornar uma realidade presente em praticamente todos os aspectos da nossa vida. Ela auxilia empresas, acelera pesquisas, melhora serviços públicos e amplia possibilidades de comunicação. No entanto, em ano eleitoral, seu uso também desperta um importante debate jurídico: até que ponto essa tecnologia pode influenciar a vontade do eleitor?

Ferramentas de inteligência artificial são capazes de produzir imagens, vídeos, áudios e textos extremamente convincentes. Em muitos casos, o conteúdo criado é tão realista que se torna difícil distinguir o que é verdadeiro do que foi artificialmente produzido. Esse cenário amplia o risco da disseminação de desinformação, da manipulação da opinião pública e da utilização de conteúdos falsos para comprometer a imagem de candidatos, partidos e instituições.

Os chamados deepfakes são um exemplo claro desse desafio. Vídeos manipulados podem simular discursos que jamais aconteceram. Áudios falsificados podem atribuir declarações inexistentes a uma pessoa. Imagens produzidas por inteligência artificial podem criar situações que nunca ocorreram. Além do evidente potencial para enganar o eleitor, essas práticas podem configurar ilícitos eleitorais, gerar responsabilização civil pelos danos causados e, conforme o caso concreto, até mesmo caracterizar crimes previstos na legislação brasileira.

Por isso, a discussão não é sobre impedir o avanço tecnológico. A inteligência artificial representa uma ferramenta extraordinária quando utilizada de forma ética e responsável. O verdadeiro desafio está em estabelecer limites claros para seu uso durante o processo eleitoral, garantindo transparência, respeito à legislação e proteção à liberdade de escolha do eleitor. Esse avanço não pode ser utilizado para manipular a democracia nem para influenciar o comportamento político das pessoas por meio da desinformação.

A democracia depende da confiança nas informações que circulam durante uma eleição. A tecnologia pode contribuir para fortalecer esse processo, mas jamais poderá servir como instrumento para manipular a verdade. Em um Estado Democrático de Direito, inovação e desenvolvimento caminham ao lado da responsabilidade, da legalidade e do compromisso com eleições livres, íntegras e justas.