Editorial da RBS - Fachin deve se manter firme

A sessão plenária extraordinária desta terça-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) está destinada a marcar época. Os ministros da Corte decidirão como o 15 de setembro de 2026 será lembrado no futuro. Poderá ser a data guardada na memória como um ponto de inflexão, o início da reversão do processo de perda acelerada da confiança pública na instituição. Ou então o dia da maior desmoralização dos 135 anos de existência do Supremo, com consequências inimagináveis para a democracia do país.

Na bifurcação à frente do STF, o caminho da decência exige que o objetivo da sessão seja alcançado e que os ministros analisem o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Esse exame deve levar à abertura de uma investigação formal para elucidar a natureza da relação de Moraes com o protagonista do maior escândalo financeiro já visto no Brasil. A trilha da infâmia é a que vem sendo traçada pelo próprio ministro e colegas que o apoiam, para avacalhar o julgamento com uma série de artimanhas regimentais que protelem uma decisão ou então varram as suspeitas graves para debaixo do tapete. 

Será preciso vencer a saraivada de manobras anunciadas para frustrar a sessão e torná-la fechada, sem transmissão ao público

Diante deste momento de singular gravidade, os brasileiros cansados de imoralidades e desvios de comportamento impunes contam que o presidente do STF, Edson Fachin, se manterá firme no propósito de conduzir o plenário a uma decisão. Será preciso vencer a saraivada de manobras anunciadas para frustrar a sessão e torná-la fechada, sem transmissão ao público. Aguarda-se que a maioria dos ministros cerre fileiras na defesa da instituição, postura incompatível com o espírito de corpo. Há indícios mais do que suficientes para um inquérito que investigue Moraes, o que não significa condenação prévia. Isso demonstraria tão somente que a lei deve valer para todos. Parece pouco, mas hoje é muito.

A despeito de vacilações iniciais, Fachin mostrou compreender que a ocasião, pelo caráter histórico, requer determinação. Rechaçou a pressão para que a sessão fosse jogada para as calendas. Negou o exame da conduta do ministro André Mendonça no caso nesta terça-feira, evitando maior tumulto processual. Os atos de Mendonça serão devidamente escrutinados na próxima semana. Fachin assumiu a relatoria das investigações relacionadas ao Master e ao escândalo do INSS para minimizar o risco de uso político das apurações, retirou Moraes da condução do exorbitante inquérito das fake news e determinou o fim de uma série de sigilos. 

Moraes se nega a dar satisfações sobre a proximidade com Vorcaro e sobre as suspeitas de que agia como conselheiro de um banqueiro investigado pela PF por fraudes e compra de apoio político. Se não explica, é elementar supor que a razão do vínculo nada tem de republicana. O contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa fala por si.  

A sessão deste 15 de setembro tende a ser de máxima tensão. Vários ardis são cogitados pelos aliados de Moraes, como um pedido de vista que adie o resultado. Deveriam lembrar que o julgamento do tribunal da História é implacável. 

Em meio à luta cruenta entre alas do STF, Fachin age com isenção e coragem. Tem recebido apoios de peso na sociedade brasileira para ir adiante neste início de processo de saneamento da Corte. A recuperação da credibilidade do Supremo passa pelo seu êxito nesta terça-feira. 

Artigo, especial, Pedro Simon - A grande crise brasileira

Pedro Simon - Advogado; foi governador do Rio Grande do Sul, ex-senador da República e ministro da Agricultura. 

Ao longo dos meus 96 anos, vivenciei alguns dos piores momentos da história brasileira. Dos autoritarismos da ditadura militar aos maiores escândalos de corrupção da Nova República, estive na linha de frente de todos esses episódios, lutando por um país melhor, mais justo, livre e igualitário. Confesso que lutei, como disse em meu discurso de despedida do Senado Federal, em 2014: onde vi corrupção, lutei para levar a ética; onde vi impunidade, lutei para levar a justiça.

Hoje, assisto de longe, com angústia, à fragilização das instituições que construímos a partir de 1988, corroídas pela improbidade, pela maximização do interesse pessoal e por novas formas de coronelismo. Vivemos hoje a maior crise deste século no Brasil: uma crise constitucional, da relação entre os poderes constituídos, que coloca em xeque a credibilidade da República perante a sociedade civil e a comunidade internacional. Enquanto o Poder Executivo é capturado por projetos de poder que se confundem com projetos de governo, e não por projetos de Estado nação, o Legislativo sequestra o orçamento republicano por meio de emendas parlamentares sem transparência nem respon sabilidade, sob o domínio dos mesmos grupos políticos fisiológicos.

Enquanto isso, o Poder Judiciário, encastelado em uma superioridade autoproclamada, assume uma posição perigosa de tutela absoluta de todos os assuntos da República — mas, sob o comando de alguns de seus agentes e salvaguardadas honrosas exceções, em nada difere, em condutas recentes, dos entes corruptos e corruptores que se propõe a julgar. As investigações em torno do escândalo do Banco Master, o embate público entre ministros do Supremo Tribunal Federal, a dúvida lançada sobre a isenção do próprio procurador-geral da República e o conturbado afastamento do comando da Polícia Federal expuseram, aos olhos de todo o país, uma Corte que deveria pacificar a Nação e que, em vez disso, tornou-se palco de disputas que corroem a sua própria autoridade moral. Já disse, e repito: vivemos a página mais triste da nossa história neste século, na qual perdemos a confiança nos três Poderes da República.

Foi no Senado que passei trinta e dois dos meus sessenta anos de vida pública, ao lado de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Teotônio Vilela, na reconstrução da nossa democracia. É por essa vivência que faço um alerta: compete privativamente ao Senado Federal, por força da Constituição Federal, processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. Esse é um dos pilares do equilíbrio entre os Poderes que ajudamos a erguer em 1988, e hoje ele está, na prática, esvaziado. Dezenas de pedidos de impeachment contra ministros da Corte acumulam-se há anos nas gavetas da Mesa Diretora, sem parecer e sem votação. Em toda a nossa história democrática , nenhum ministro do Supremo jamais chegou a ser julgado até o fim por esse rito. O Senado, a quem caberia fiscalizar o Judiciário, tem preferido o silêncio ao exercício desse dever constitucional, seja por cálculo eleitoral, seja pelo receio de turbulência institucional. Um Poder que se omite de fiscalizar torna-se, ele também, parte da crise.

As ações que tomarmos a seguir definirão os rumos do país pelas próximas décadas. Rogo que o Supremo, no julgamento desta terça-feira, dia 15 de setembro, tenha condições de conduzir um julgamento aberto, público e transparente. O Brasil precisa de uma resposta firme e rigorosa; necessita que se instaure investigação regular e independente sobre os fatos revelados, assegurados o contraditório e a ampla defesa; que o procurador-geral da República, diante das dúvidas lançadas sobre sua isenção, não participe do julgamento; que o Supremo retome, sem subterfúgios, a sua autocontenção institucional; que se encerre o inconstitucional inquérito das fake news; qu e todos os envolvidos com o Banco Master sejam investigados, independentemente do cargo ou partido político; que se restabeleça a atuação dentro dos limites da Constituição, e que ninguém, nem mesmo quem julga a Nação, esteja acima da lei.

Chegou o momento de reformas na Corte, com mandatos fixos, aperfeiçoamento do modelo de indicação e de um Código de Ética efetivo. Volto, então, àquilo que sempre acreditei: a democracia não se sustenta na força de um só Poder, mas no equilíbrio entre todos eles e na vigilância permanente da sociedade civil. Ao povo brasileiro, e sobretudo à juventude que hoje herda esta crise sem tê-la criado, deixo o mesmo apelo que fiz ao deixar o Senado: que não desistam da política, nem do Brasil. A pátria é feita de quem rejeita a corrupção, a impunidade e a soberba dos que se creem acima da lei. Que essa pátria, mais uma vez, prevaleça.

Artigo, especial, Renato Sant'Ana - Escolha entre falácia e informação

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: releituras21@gmail.com

"Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz", eis a regra adotada por aqueles para quem o embate político é um vale tudo, adversários são inimigos e os meios mais sórdidos se justificam. O candidato ao governo de S. Paulo, Fernando Haddad, teve o peito de dizer: "O Banco Master nasce, cresce e se desenvolve durante a gestão do presidente do Banco Central nomeado pelo Bolsonaro." Haddad joga com a desinformação das pessoas, desviando-lhes a atenção de fatos graves que envolvem o PT, quando o escândalo do Master tem, como se verá aqui, DNA petista.

Sim, coincidindo com o período de Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central (BC), o Master era gestado, só que num curral petista. É o que informa o Portal360: "A arquitetura da maior fraude financeira da história do Brasil jamais teria sido possível se Daniel Vorcaro, do Banco Master, não tivesse se associado ao empresário baiano Augusto Lima, no final de 2018. E Augusto Lima, o Guga, não teria prosperado sem a ajuda direta dos políticos petistas mais famosos da Bahia, Jaques Wagner e Rui Costa" (publicado em 10/08/2026).

Há muitos capítulos. Mas a síntese da história é esta: o Estado da Bahia tinha uma cadeia de supermercados na qual servidores estaduais podiam comprar alimentos. Depois foi criado um cartão (o Credicesta), em que o valor gasto nas lojas da rede era descontado na folha de pagamento do servidor. O sistema era deficitário. Mas não se pode dizer que foi por isso que o PT, fissurado em programas estatais, quis privatizá-lo.

Em 2018, o ativo da rede de supermercados foi privatizado, assim como o Credicesta. Pelo negócio, o Estado da Bahia recebeu um valor simbólico: R$ 15 milhões. Quem comprou? Augusto Lima! Quem vendeu? Rui Costa, então governador, com participação de Jaques Wagner. Diz a reportagem: "A operação foi esquisita. Participaram um empresário espanhol e outro da Bahia, mas o comprador real e definitivo dessa geringonça deficitária foi Guga [Augusto Lima]. Os outros 2 nunca mais apareceram." 

Cabe perguntar: por que Augusto Lima compraria um negócio deficitário?

Nas mãos de Guga Lima, o Credicesta, renomeado como Credcesta, virou uma potência da noite para o dia, graças às suas sólidas relações de amizade com os petistas da Bahia. Conforme a matéria, antes de fechar o negócio, ele articulou tudo com Costa e Wagner: "Nas conversas, Guga deixava bem claro: a Ebal e seus supermercados não valiam nada. O Credcesta, sim, tinha um grande potencial. Não para comprar comida fiado. Mas para virar um cartão para empréstimos consignados (...)".

Aos 16 dias de virar dono do Credcesta, Guga recebeu um favor: Rui Costa (governador, com Jaques Wagner como secretário de Desenvolvimento) assinou dois decretos que mudaram o jogo. O Credcesta, um cartão que só prestava para comprar arroz e feijão, ficou a um passo da agiotagem. Com ele, o funcionário público passou a sacar dinheiro e tomar empréstimo consignado a juros de quase 5% ao mês (quando a inflação anual era menos de 4%). Rui Costa também ampliou o limite para empréstimos consignados, permitindo comprometer até 30% do salário com novos empréstimos). E deu ainda exclusividade para o Credcesta: o funcionário público ficou sem poder buscar juros menores no mercado.

"Eles [os petistas baianos] escravizaram o servidor. Deram um monopólio para o Credcesta. Depois impediram o servidor de sair do monopólio", diz o advogado Jorge Falcão, que defende a associação dos servidores.

O afortunado Guga Lima quis ampliar a operação. E precisava de dinheiro. Foi por isso que procurou Daniel Vorcaro. Em 28/12/2018, ele comunicou ao BC sua intenção de se tornar acionista da instituição de Vorcaro (o Credcesta já estava operante no banco). Porém, segundo a reportagem, o real segredo da alavancagem financeira do banco de Vorcaro não estava só nos juros cobrados: "A grande jogada consistia na securitização e na revenda dessas carteiras de crédito consignado para outros bancos, fundos de investimento e investidores."

Em suma, Daniel Vorcaro aumentou sua fortuna com a ajuda do Credcesta, comprado por Augusto Lima depois de uma série de facilidades advindas de medidas do PT na Bahia. O Credcesta baiano tornou-se nacional. Passou a oferecer crédito a funcionários públicos por todo o país, com pequenas variações, mas sempre com possibilidade de conceder empréstimos a um público com risco quase zero de inadimplência e juros altos.

Encurtando o assunto. Em 04/12/2024, Lula fez uma reunião no Planalto, fora da agenda, juntando Vorcaro e Guga Lima com figurões como o baiano Rui Costa, Guido Mantega (estrela do PT, lobista do Master em Brasília), Alexandre Silveira (ministro de Minas e Energia) e Gabriel Galípolo, que se tornaria presidente do Banco Central no mês seguinte. O Poder360 e o UOL, em 17/05/26, contam que, na ocasião, Vorcaro pediu um conselho a Lula: "O BTG, de André Esteves, quer comprar meu banco por R$ 1. Eu não quero confusão. Devo vender ou seguir no mercado? Nós queremos reduzir a concentração bancária do Brasil, presidente". Desancando com palavras chulas Roberto Campos Neto e André Esteves, Lula terminou por aconselhar Vorcaro que não vendesse o banco. E as matérias acrescentam que Vorcaro tomou a presença de Galípolo na reunião e as críticas a Roberto Campos Neto como um incentivo para seguir com o Master.

Por fim, vale comparar. Nos seis anos de gestão de Campos Neto, houve 24 reuniões presenciais de representantes do Master com o Banco Central. Já em 11 meses de Galípolo (nomeado por Lula), foram 41. Isso é bastante para implicar Galípolo ao escândalo do Master? Para quem é honesto, não. Mas na lógica de Fernando Haddad, a ligação seria certa.

Embora de má vontade, jornalões do país também veicularam as informações trazidas pelo portal Poder360. E hoje ninguém, que seja honesto, poderá negar que o escândalo do Master tem o DNA petista. A fala de Fernando Haddad é, portanto, uma afronta à inteligência dos eleitores, a quem ele pede voto. Claro, ele segue o mandamento da esquerda: "Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz!"

 

Clique nos links e leia matérias detalhadas do Poder360:

https://www.poder360.com.br/poder-justica/jaques-wagner-e-rui-costa-favoreceram-negocio-que-enriqueceu-vorcaro/

https://www.poder360.com.br/poder-economia/lula-aconselhou-vorcaro-a-nao-vender-master-ao-btg/