Em março de 2023, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) foi inadmitido como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81/DF (ADC 81), que visava validar o artigo 3º da Lei 12 871/2013, a Lei dos Mais Médicos. O dispositivo trata sobre as exigências para abertura de novos cursos de medicina e condiciona a autorização para instalação dos cursos a chamamentos públicos prévios.
A informação é do jornal Cidade, Uruguaiana, que publicou corrosivas denúncias sobre o que aconteceu em seguida.
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Apesar da negativa, seis meses depois, em setembro passado, o sindicato contratou escritórios de advocacia, inclusive o do ex-presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que tem notórias ligações com o lulopetismo e prestígio no STF, para representá-lo na referida ação. Os contratos somam R$ 5,7 milhões, mas não foram pagos pela entidade, e sim pela Associação Nacional das Universidades.
Os documentos em mãos do editor mostram que por ocasião da assinatura dos contratos com os advogados, o Simers já tinha recebido recusa até para funcionar como amicus curiae na ação.
Isto tudo significa que o Simers submeteu-se a ser usado por uma outra entidade. no caso em um litígio judicial, sem submeter essa decisão aos conselheiros ou a uma Assembleia Geral.
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