Este arrigo é publicado na Gazeta do Povo, Curitiba.
A cláusula de barreira apertou o cerco sobre os partidos pequenos nas eleições de 2026 e atingiu em cheio duas das principais linhas auxiliares do PT na política. A federação PSOL/Rede e o PDT até conseguiram eleger deputados federais. Porém, não alcançaram os critérios mínimos de desempenho e ficarão sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Além dos dois, Avante, Missão e a federação formada por PRD/Solidariedade também não romperam o limite mínimo no parlamento e sofrerão as mesmas sanções. Ainda assim, a regra não elimina esses partidos, seus mandatos ou sua representação no Congresso.
A regra da cláusula de barreira, criada para reduzir a fragmentação partidária, ficou mais dura nas eleições deste ano. Para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão, uma legenda precisava obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em ao menos nove estados, com um mínimo de 1,5% em cada um deles. Se essa meta não fosse batida, a alternativa era eleger 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.
A federação PSOL/Rede descobriu na prática como uma diferença aparentemente insignificante pode decidir o futuro na política. Juntas, as legendas alcançaram 4,89% dos votos válidos para a Câmara - quase o dobro do mínimo nacional -, mas ficaram abaixo do percentual exigido em um dos estados necessários para completar a distribuição.
A votação mirrou no Espírito Santo. Após o fim da apuração, os partidos obtiveram apenas 1,49% dos votos válidos. Chegou muito perto do limite mínimo, mas não o suficiente para bater os 32.024 votos. A federação somou 31.839 votos, 185 a menos do que o necessário.
Esses poucos votos tornam o cenário completo ainda mais peculiar, porque PSOL e Rede elegeram 15 deputados federais. O número supera os 13 parlamentares exigidos pela segunda alternativa da cláusula de barreira. O problema da esquerda é que esses deputados estão concentrados em apenas seis estados, enquanto a legislação exige presença em pelo menos nove.
Na prática, a federação ficou em uma espécie de limbo: teve votos suficientes no país e deputados suficientes no Congresso, mas não conseguiu distribuí-los pelo território nacional da maneira exigida pela lei. Os rincões eleitorais da esquerda não foram suficientes para manter os partidos relevantes, e agora PSOL e Rede sofrerão as consequências.
Cláusula de barreira atingiu PDT, Avante, Missão, PRD e Solidariedade
O PDT passou por uma situação parecida. O partido alcançou cerca de 1,6% dos votos válidos para deputado federal e elegeu seis parlamentares. Mas o percentual mínimo foi alcançado em apenas oito estados, um a menos do que o necessário.
Avante e Missão também não alcançaram os critérios. O Avante ficou em aproximadamente 1,59% dos votos e elegeu cinco deputados, enquanto o Missão obteve 1,08% e conquistou uma única cadeira, de Kim Kataguiri, em São Paulo. A federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, somou 1,86% dos votos válidos, mas elegeu apenas sete deputados.
Todos esses parlamentares eleitos e seus respectivos partidos e federações continuarão com seus mandatos. O que muda é a vida dessas legendas: sem cumprir a cláusula, elas ficam sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. O eleitor não perde o deputado que elegeu, mas o partido perde parte da estrutura que sustenta sua atuação nacional.
Cláusula de barreira ficará ainda mais rígida em 2030
A cláusula de desempenho não chegou ao seu limite em 2026. Ela está em um estágio intermediário cujo teto está previsto para as próximas eleições gerais, já que foi desenhada para aumentar gradualmente a exigência sobre os partidos.
Em 2022, o percentual mínimo era de 2% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos nove estados, com 1% em cada um deles. A alternativa era eleger 11 deputados federais distribuídos por nove estados.
Agora, o piso subiu para 2,5% e a exigência alternativa passou para 13 deputados. Em 2030, a régua sobe novamente: serão necessários 3% dos votos válidos nacionais, respeitada a distribuição pelos estados, ou 15 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.
O efeito esperado pela cláusula de barreira é simples de entender na prática: se antes bastava eleger um punhado de deputados em poucos estados para se manter relevante no cenário nacional, agora essa votação concentrada já não é suficiente para garantir a sobrevivência partidária nos termos atuais.
A lógica da regra é reduzir a quantidade de partidos com acesso aos recursos e à estrutura oferecidos pelo Estado. O efeito político, por outro lado, é pressionar legendas menores a ampliar sua presença territorial, disputar eleições de forma mais competitiva ou buscar abrigo em alianças, federações e fusões.
Restrições não retiram a representatividade no Congresso Nacional
Não romper a cláusula de barreira não significa perder a representatividade no Congresso. O mesmo mecanismo que barra o acesso ao dinheiro público não impede que um partido que não passou pelos critérios mínimos, mas que tenha ao menos um deputado eleito, proponha ações no STF. O artigo 103, inciso VIII, da Constituição dá legitimidade para isso aos "partidos políticos com representação no Congresso Nacional".
Para os partidos menores, portanto, a cláusula de desempenho transforma cada eleição em uma espécie de prova de sobrevivência. Não basta eleger deputados: é preciso alcançar uma determinada quantidade de votos e, em alguns casos, distribuí-los pelo território nacional. O caso do PSOL/Rede resume bem o peso dessa matemática.
Ficar a menos de 200 votos do necessário é uma margem pequena em uma eleição de milhões de votos, mas foi grande o suficiente para alterar a estrutura das legendas. Algumas centenas de votos em um estado podem significar a diferença entre continuar recebendo recursos públicos e dispondo de propaganda partidária ou perder essas prerrogativas.
E, com a régua prevista para subir novamente, a tendência é que cada voto conte ainda mais para definir quais partidos continuarão ocupando espaço relevante na política nacional. Na nova matemática eleitoral, ficou claro que não basta ter votos. É preciso ter votos suficientes - e no lugar certo.
Matéria publicada na Gazeta do Povo:
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