Bibo Nunes Convoca Flávio Dino para Prestar Esclarecimentos na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados

O Deputado Bibo Nunes tomou uma medida contundente ao apresentar hoje um requerimento de convocação do Ministro Flavio Dino. O objetivo é obter esclarecimentos fundamentais relacionados às recentes ações do Ministério e ao envolvimento do ministro na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 08 de janeiro.

O principal ponto de preocupação levantado pelo Deputado é o envio de imagens de apenas 4 das 185 câmeras existentes no Ministério. Isso ocorreu no contexto da investigação da CPMI sobre os eventos do dia 08 de janeiro, que têm implicações nacionais significativas. O Deputado enfatiza a necessidade de entender o motivo pelo qual tão poucas imagens foram disponibilizadas às autoridades.

Outra questão igualmente relevante é a explicação dada pelo Ministro sobre a exclusão das demais imagens do interior do Ministério. O Ministro alegou que a exclusão era feita periodicamente para liberar espaço para novas gravações. Essa justificativa, segundo o Deputado, é inadequada e levanta questionamentos sobre a gestão das evidências relacionadas a um assunto de tamanho destaque nacional. Bibo Nunes expressou seu descontentamento com a atitude do Ministro, classificando-a como "beirando uma brincadeira de colegial" e "de mau gosto".

A convocação do Ministro Flavio Dino visa esclarecer essas questões críticas e garantir a transparência nas investigações conduzidas pelo Parlamento e pelo Judiciário. A sociedade brasileira aguarda ansiosamente os próximos passos da investigação, em busca de respostas sobre os eventos de 08 de janeiro e a atuação do Ministério nesse contexto

As instituições estão funcionando

 Nos últimos quatro anos parcela expressiva da grande imprensa – apoiada por grupos políticos e setores da economia que vivem agarrados às gordas glândulas mamárias do governo – vendeu a ideia de que o Brasil corria perigo e que a democracia estava ameaçada. O que impressiona é que muita gente boa comprou a discurseira furada e deu vazão a uma teoria maluca, sem pé nem cabeça. Veio a eleição de 2022, Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto e esta mesma turma respirou aliviada. Não apenas isso. Virou o disco e, além da salvação do país, fez renascer um mantra, velho e surrado: “As instituições estão funcionando”.


 


Nesta quarta-feira, o ministro José Antonio Dias Toffoli (que um dia já foi advogado do PT) anulou as provas dos acordos de leniência obtidas pela Lava Jato, na investigação contra a Odebrecht. Estamos falando de gente que em juízo, sem qualquer tipo de coerção ou tortura, admitiu que meteu a mão onde não devia. E, pasmem, muitos devolveram aos cofres da Petrobras ao menos parte do dinheiro obtido ilegalmente. Toffoli foi além: chamou a prisão do atual presidente da República de “armação”. Não satisfeito, determinou abertura de investigação contra integrantes da Lava Jato, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Não se surpreendam se o ex-juiz e o ex-procurador terminarem na cadeia, a grana for devolvida aos investigados e não sejamos obrigados a indenizar réus confessos. Mas as instituições estão funcionando, eles dizem.



Em uma cerimônia recente, marcando o ingresso de novos policiais federais, o ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino, disse com todas as letras: “Eu quero garantir ao senhor, presidente Lula, que essa Polícia Federal, hoje, toda ela está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil”. Em qualquer país sério uma declaração assim derrubaria o ministro. Aqui, em Banânia, ouvimos um ruidoso silêncio. A PF existe para cumprir a lei (aquela que um dia vigorou no Brasil), não é órgão militante para atuar em causa alguma, nem da esquerda, nem da direita. Mas as instituições estão funcionando, dizem.


 


Aqueles que ainda debocham quando o colunista alerta sobre a censura vigente no país talvez mudem de ideia ao se depararem com a manchete: “Por piadas, Léo Lins tem redes sociais derrubadas e vira réu em processo criminal”. O humorista ainda teve R$ 300 mil bloqueados nas suas contas bancárias para pagamento de multas por descumprimento de decisão judicial. Sim, em Banânia, agora, o tacão estatal proibiu o humor. Não se viu da tão atuante, engajada e “consciente” classe artística nacional um grande levante em defesa do colega. Talvez porque as instituições estejam funcionando.


Nesta mesma semana, o STF disse que, sim, terras produtivas podem ser desapropriadas, caso não cumpram “função social” – um conceito amplo, elástico e pouco preciso, que pode variar da cabeça de um para outro juiz. Ou seja, ao produtor rural não basta mais comprar a propriedade, pagar os impostos, honrar com as obrigações ambientais e produzir alimentos (como se isso, por si só, já não configurasse a mais nobre das “funções sociais”). O mesmo Supremo, aliás, está a um passo de jogar na lata do lixo o que decidiram os constituintes, em 1988, sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O efeito imediato disso? A desvalorização das áreas rurais é um convite a produtores migrarem do Brasil rumo ao Uruguai e Paraguai, fenômeno que já ocorre e deve se acentuar. Mas, claro, o importante mesmo é que as instituições estão funcionando. E eu pergunto: funcionando para quem, cara pálida?


 


O Brasil liderado pela turma da “Carreta Furacão” é uma locomotiva sem freios, desfiladeiro abaixo. Peço desculpas ao leitor. Gostaria de transmitir algo mais animador neste 7 de Setembro, mas meu sentimento hoje é um só: o Brasil acabou.

Informações falsas do ministério da Justiça induziram Dias Toffoli a erro no caso Odebrecht. Decisão terá que ser revista.

O Ministério da Justiça encaminhou nesta terça-feira novo ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em que afirma ter localizado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. O trâmite na pasta teria sido cumprido para municiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) em acordo de leniência da empreiteira.

Hoje, o senador e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, disse que Dino induziu a erro o ministro Dias Toffoli, que anulou o acordo de leniência fechado com a Odebrecht (CLIQUE AQUI para ler o que disse Moro, conforme a Revista Oeste). 

Em uma decisão dada na semana passada, em que determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli citou o acesso clandestino dos investigadores da Lava-Jato ao sistema Drousys, e ainda a falta de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional, que devem ser firmados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça. Era tudo mentira e isto terá que ser revisto pelo STF (CLIQUE AQUI para saber mais, conforme reportagem de hoje de O Globo).

Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A informação é da Agência Brasil de hoje. Leia toda a matéria:

O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.


De acordo com o ministro, o governo decidiu incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.


“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.


Outra medida acertada  é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.


“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”


A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.


Perda de ICMS

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.


O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Eis as propostas feitas por Melo e FNP para mudanças na PEC da Reforma Tributária

O prefeito Sebastião Melo e outros 51 colegas seus, inclusive de 12 capitais, que pertencem à Frente Nacional de Prefeitos, FNP,  reuniram-se nesta terça-feira, 12, com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga, em Brasília. Eles apresentaram cinco emendas e levaram propostas em defesa dos interesses das cidades. 

O que disse Melo:

- Estamos buscando mitigar os danos causados pelo texto aprovado na Câmara. 

Os prefeitos defendem que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) - que ficaria nos estados e seria repassado aos municípios - seja incorporado diretamente na receita municipal, sem a necessidade de aguardar as transferências. A possibilidade de reter o IBS incidente sobre as compras públicas também é uma das propostas apresentadas que garantirá mais autonomia às cidades. Da mesma forma, pedem mudanças no Conselho Federativo e a possibilidade de acompanhar a divisão dos recursos arrecadados para que municípios de grande e médio porte tenham participação efetiva. Nas propostas apresentadas no Senado, o grupo também solicitou garantia do percentual mínimo de cooperação dos municípios no bolo tributário, que corresponderia a 25% de participação na receita tributária disponível.


 

Capitão Martim é escolhido representante da Assembleia no atendimento a desabrigados pelas cheias

Capitão Martim é escolhido representante da Assembleia no atendimento a desabrigados pelas cheias

A foto é de Rodrigo Rodrigues.

O deputado Capitão Martim (Republicanos) foi indicado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para representar o Parlamento junto ao Governo do Estado na gestão de recursos direcionados aos atingidos pelas enchentes na região. Foi designado para coordenar a Comissão de Representação Externa instalada na cidade de Encantado, a partir desta quarta-feira (13), voltada ao atendimento às vítimas da enchente que devastou o Vale do Taquari. A comissão terá o papel de averiguar toda a questão envolvendo o desastre, elaborar levantamentos de necessidades da região e posteriores encaminhamentos.

É o que informa o jornalista Leonardo Nunes, da bancada do Republicanos.

Leia todo o texto.

O deputado Capitão Martim segue trabalhando incansavelmente para ajudar as vítimas da enchente catastrófica que atingiu o Vale do Taquari neste início de setembro. O parlamentar, que tem uma carreira militar na Marinha do Brasil, vem aplicando sua experiência e liderança para ajudar as pessoas afetadas pelas cheias.

Projeto para instituir o Programa de Auxílio aos Municípios com Coordenações de Defesa Civil

O deputado Capitão Martim apresentou projeto de lei que visa instituir o Programa de Auxílio aos Municípios com Coordenações de Defesa Civil. O objetivo é fornecer suporte técnico e financeiro aos municípios que tenham estruturas efetivas de prevenção e resposta a desastres. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o programa é uma medida estratégica para fortalecer a resiliência das comunidades locais, proteger vidas e patrimônio, e promover um ambiente mais seguro e preparado para enfrentar desafios futuros.

Comissão Permanente de Proteção Civil

Presidente da Frente Parlamentar em apoio às Defesas Civis do Estado, recentemente o deputado apresentou proposta para criar na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente de Proteção Civil. “Destinada a discutir e acompanhar as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de emergência causadas por desastres naturais, a Comissão permitirá que o Legislativo tenha um espaço permanente para debater e fiscalizar as ações do Executivo nessa área, bem como para propor medidas legislativas que contribuam para a proteção civil”, justificou o parlamentar.

Audiência da Frente Parlamentar em apoio às Defesas Civis do Rio Grande do Sul

Como presidente da Frente Parlamentar em apoio às Defesas Civis do Rio Grande do Sul, o deputado está organizando uma grande audiência para ouvir especialistas, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do RS, da Defesa Civil Estadual, de Universidades, conselhos, organizações, institutos meteorológicos, representantes do Governo do Estado e secretarias.

O objetivo é colher depoimentos de especialistas e encontrar caminhos para reduzir a vulnerabilidade da população a eventos naturais, como inundações, deslizamentos de terra e vendavais.

Entre os principais temas a serem abordados:

Avaliação dos riscos de desastres naturais no Estado; Medidas de prevenção e mitigação de danos;

Sistemas de alerta e monitoramento; Planos de resposta a desastres;

Impactos de barragens na proteção de municípios com riscos de enchentes;

Planos de contingência;

Sistemas de alerta e monitoramento;

Obras de infraestrutura;

Educação e conscientização da população.

Atuação em auxílio no resgate e atendimento aos desabrigados

Martim chegou à região na terça-feira (5) e desempenhou um papel vital na mobilização de recursos das Forças Armadas para apoiar os esforços de resgate. Em Lajeado, uma das áreas mais afetadas, ele passou a noite e a madrugada coordenando as operações de resgate, conseguindo salvar aproximadamente 20 pessoas isoladas em locais de difícil acesso. Além disso, o deputado desempenhou um papel fundamental na organização e gestão dos recursos humanos e materiais em colaboração com as equipes locais.

Martim também operou em cidades menores, fornecendo assistência e resgatando pessoas ainda isoladas. Esteve em Muçum e Roca Sales onde distribuiu mantimentos e equipamentos e liderou o trabalho de gestão de crise. Em Roca Sales, o deputado assumiu a coordenação dos voluntários para atendimento a desabrigados, organizando os recursos recebidos e liderando as equipes locais. Da mesma forma, prestou apoio aos moradores de Cruzeiro do Sul e Colinas.

O deputado Capitão Martim enfatiza que está cumprindo seu dever como cidadão e representante do povo gaúcho: “Eu não poderia ficar indiferente diante dessa tragédia que afeta milhares de pessoas e procurei contribuir da melhor forma possível. Está sendo um esforço conjunto com as Forças Armadas, a Defesa Civil, os Bombeiros, o Parlamento gaúcho, as equipes municipais e os voluntários. Todos merecem aplausos pela coragem que estão demonstrando”, declarou o deputado.

Martim segue na região e afirma que continuará trabalhando para ajudar as pessoas afetadas pela enchente. “Ainda há muito a ser feito e vamos continuar trabalhando incansavelmente até que todas as vítimas tenham o apoio que precisam”, disse o deputado

Exclusivo, Renato Sant'Ana - Salvador Allende, 50 anos de inverdades

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

Há 50 anos, em 11/09/1973, Salvador Allende, presidente do Chile, foi deposto por militares liderados pelo Gen. Augusto Pinochet. Desde então, a história é contada como se houvesse sido uma luta entre o bem e o mal: Allende seria o anjo do bem e Pinochet, um demônio. Mas um olhar honesto enxerga duas verdades de fácil comprovação: uma é que Pinochet submeteu o Chile a uma tirania das mais opressivas; outra é que Pinochet impediu que Allende impusesse ao Chile a mais cruenta tirania.

Os inegáveis horrores do governo Pinochet são conhecidos de sobejo. Mas é preciso também desmascarar as narrativas mentirosas que escondem o mau caráter e os atos de alta traição de Salvador Allende, moleque de recado de Fidel Castro e, como se verá, um lacaio pago por Moscou.

O que segue é apenas um flash da truculência do odioso regime que ele impôs ao Chile e se revela, já sem disfarçar o ódio revolucionário, nas palavras de Carlos Altamirano (extremista de esquerda, Secretário-Geral do Partido Socialista, deputado e senador) pronunciadas no teatro Caupolicán, em 10/01/1973: "Esta é uma guerra não declarada. Um Vietnã calado, como disse o companheiro Salvador Allende."

A 04/02/1971, em Valparaíso, Allende admitiu: "(...) no soy hipócrita, yo no soy presidente de todos los chilenos." O governo só começava e ele reconhecia ser presidente da Unidade Popular (UP), frentão de esquerda, e que governava com e para essa gente e contra "a burguesia". E fato é que, ao assumir, ele apressou-se em anistiar os militantes do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR), organização voltada para a luta armada, presos por diversos crimes. Só então o MIR passou a integrar a UP, cujo programa previa transformar o Estado em um Estado Popular.

Aliás, o MIR ofereceu ao projeto revolucionário uma pauta com 10 pontos fundamentais, incluindo: a luta pela dissolução do Parlamento e a criação de órgãos do Poder Popular a partir dos Conselhos Comunais de trabalhadores e camponeses; a desapropriação imediata de todas as empresas norte-americanas; o controle operário de todas as empresas privadas; e a expropriação de todas as empresas-chave da indústria.

A implantação do totalitarismo avançava. Em menos de três anos, 80% da economia estava em poder do Estado. Quando Allende assumiu, um dólar valia 20 escudos e, ao ser deposto, já estava a 2.500: em torno de 12.000% de inflação. E dos cerca de 3 mil produtos domésticos básicos, 2.500 não eram encontrados pelo povo. Quatro dias antes de cair, Allende admitiu que havia farinha de trigo somente para mais três dias.

Além do caos econômico, a população também sofreu com a violência dos métodos revolucionários. Em menos de três anos, foram 96 mortos, 919 feridos, 165 sequestrados e 18 torturados, num total de 1198 vítimas. Também houve 68 expropriações a bancos, 34 mil ocupações de indústrias e empresas privadas e 9 mil ocupações de fazendas e casas na área rural.

Mas esse desastre era previsível. Em 1967, na cidade de Chillán, no Congresso do Partido Socialista Chileno (partido de Allende), aprovou-se uma Resolução Política que dizia: "(...) A violência revolucionária é inevitável e legítima (...). Só destruindo o aparato burocrático e militar do Estado-burguês pode consolidar-se a revolução socialista", diretriz que foi confirmada no Congresso de 1971, na cidade de La Serena. A escolha da violência revolucionária estava de acordo com os protocolos adotados em 1966 em Havana, na Conferência Tricontinental, quando foi aprovada por todas as 27 delegações presentes a proposta levada por Allende de criar a OLAS, Organização Latino-Americana de Solidariedade, organismo criado para fomentar revoluções no continente.

Em 1967, Allende se tornou presidente da OLAS. A partir de então, eclodiram no Chile e noutros países da região os primeiros atentados, assaltos e assassinatos. Mas foi em 1970 que teve início a verdadeira guerra subversiva (só extinta no Chile em 1976 pelas Forças Armadas chilenas, debeladas que já estavam no Brasil desde 1974).

Nos anos 1960-70 o mundo vivia o pesadelo da Guerra-Fria. Disputando hegemonia com os EUA, a União Soviética tentava tomar a América Latina através de Cuba, seu posto avançado, que alastrava a guerrilha e o terrorismo na região. Fidel Castro e Che Guevara muito alardearam que os Andes se converteriam na "Sierra Maestra do continente" e que surgiriam "vários Vietnãs". E é ilustrativo que, ao ser morto em 1967, Guevara estivesse na Bolívia comandando guerrilheiros cubanos. um grande desembarque de armas clandestinas foi descoberto e frustrado na Venezuela. E, regidos pela "inteligência cubana", os Tupamaros (no Uruguai), os Montoneros (na Argentina), o MIR (no Chile), assim como os terroristas Marighela e Lamarca no Brasil, metiam o terror na população.

Restará alguma dúvida? Em 03/07/1998, Fidel Castro, discursando no encerramento de um seminário sobre "Globalização" em Havana, promovido pela "Associação de Economistas da América Latina", reconheceu seu papel de promotor da guerrilha em todo o continente nos anos 60. Hoje está claro que Allende obedecia a Fidel, que, por sua vez, era um esbirro da União Soviética, que pretendia dominar o continente.

Seguindo essa lógica, A segurança de Allende (presidente) não estava a cargo das Forças Armadas ou da Polícia, como ocorre em todos os países, mas do chamado Grupo Amigos do Presidente (GAP), um grupo armado de combatentes com instrução militar completa, recebida em Cuba, formado por militantes do MIR e do Partido Socialista e chefiado por um membro do Serviço de Inteligência cubano (sic!) - guerrilheiros, óbvio.

E tem a cereja do bolo. Em 21/09/2005, o jornal britânico The Times publicou um resumo do livro "O Arquivo Mitrokhin", de Vasily Mitrokhin (um desertor da KGB) e Christopher Andrew (historiador), revelando que Allende era um agente pago do serviço secreto soviético. O pagamento era feito por Svyatoslav Kuznetsov, agente da KGB. Sim, o Allende beatificado pelas esquerdas estava a serviço de Moscou! Aliás, quem denunciou essa indignidade por aqui foi Olavo de Carvalho em artigo publicado no Jornal do Brasil sob o título "O Mensalão de Allende", em 22/09/2005. Parece, pois, que não foi por ser boca suja e temperamental que Carvalho se tornou odiado pelas esquerdas...

Allende se elegeu presidente sem obter maioria absoluta dos votos, com apenas 36%. E só teve sua eleição confirmada pelo Congresso após assinar um termo declarando que respeitaria a Constituição. Está visto que não respeitou. Em 22/08/1973, a Democracia Cristã aprovou uma resolução, na Câmara dos Deputados, declarando "ilegal" o governo de Salvador Allende. Ato contínuo, a Câmara informou aos ministros e às Forças Armadas que Salvador Allende estava na ilegalidade por grave quebra da ordem constitucional e legal. 

Diante do descalabro, os generais do Exército, em sua maioria, pensavam levar Allende a ceder o poder às Forças Armadas formando um Ministério somente de militares ou mesmo a renunciar: teria sido um golpe brando, menos traumático. Porém, o que veio naquele 11/09/1973 foi um golpe duro ou, quem sabe, um contragolpe, já que Allende, rasgando a Constituição e se colocando a serviço de Moscou, como se sabe agora, havia dado um golpe em seu próprio país e estava por fazer ainda mais.

Qualquer chileno esclarecido e honesto, que respeitasse a democracia, repudiava a truculência de Salvador Allende. Fica fácil, pois, imaginar um apoio majoritário ao contragolpe, o que não significa, de modo algum, carta branca aos atos criminosos que vieram depois.

A ditadura de Pinochet, reação à ditadura de Allende, ao menos no plano político mais se assemelhou do que se diferenciou do autoritarismo socialista: é que a concentração de poder descamba para o abuso. E os que hoje, para defender o socialismo, fazem de tudo para ocultar a história do Chile, negam a lição mais importante que ficou: para haver democracia é preciso um sistema que seja social e politicamente aberto. E isso não existiu com Pinochet e jamais existirá no socialismo.

 


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