Aprovada no Senado, Reforma Tributária deve ter o IVA mais alto do mundo

De acordo com a advogada tributária, Mary Elbe Queiroz, quem pagará a conta dessa alta carga tributária é o setor de serviços e a classe média

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que institui a Reforma Tributária no Brasil, foi aprovada na semana passada (08/11), em dois turnos, no Plenário do Senado Federal. O texto volta agora à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos senadores.

Para conseguir que a PEC fosse aprovada, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou algumas emendas que ampliaram as exceções ao novo regime tributário. Por exemplo, Braga incluiu o setor de eventos na alíquota reduzida e inseriu os segmentos de reciclagem e minigeração de energia elétrica nos regimes diferenciados.

A advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, afirma que a permissão de que cada vez mais empresas sejam contempladas com os descontos de 60% com relação a alíquota padrão do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) só piora a situação dos setores que não serão beneficiados e faz com que o IVA brasileiro seja o mais alto do mundo.

Mary Elbe destaca que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete uma alíquota de referência de 27,5%, que já seria a mais alta do mundo, mas, de fato, o número pode ser bem maior. Fazendo um cálculo aproximado, para que o Governo Federal, os estados e os municípios arrecadem a mesma quantia que hoje arrecadam com IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, os novos impostos CBS, ICMS e IBS deveriam ter, somados, uma alíquota de referência de 32,5%, inclusive, já existe um estudo do GT Reforma Tributária do Município de São Paulo que a estimativa da alíquota de referência poderá chegar a 36,4%.

Mas de fato, afirma a advogada tributarista, a alíquota pode ser ainda maior. Conforme Mary Elbe, a alíquota de 27,5% projetada por Haddad não leva em conta mais setores beneficiados com redução de carga, como de serviços de saneamento, bares e restaurantes, o cashback de energia elétrica e gás líquido e a desoneração de bens de capital. Se assim o fizer, afirma a advogada tributarista, a alíquota de referência poderá variar entre 34,2% e 36,4%.

A advogada tributarista alerta também para o efeito nefasto que a reforma terá sobre o setor de serviços, o que mais emprega no Brasil. Por exemplo, os setores segurança e limpeza, que hoje pagam uma alíquota efetiva de 5,65%, somando ISS, PIS e COFINS, passaria a pagar, com a aprovação da reforma, *uma alíquota de 25% ou 30%.

Profissionais que prestam serviços de forma pessoal, os chamados uniprofissionais, tais como médicos, advogados, engenheiros, contadores, economistas, conseguiram uma redução de 30% da alíquota, porém, mesmo assim haverá um brutal aumento para estas atividades. As empresas prestadoras de serviço em geral, serão as mais prejudicadas com a reforma, afirma Mary Elbe. Hoje, somando ISS, PIS e COFINS, pagam uma alíquota efetiva entre 5,65% e 8,65%. Com o advento do IBS e CBS, passariam a pagar uma alíquota, dependendo da alíquota geral de 25%, 17,5%, 30% ou até 36%, o que resultaria em elevação de mais de mais de 300%.

Em suma, criada com o objetivo de simplificar o sistema de tributação brasileiro, a reforma não cumprirá o que promete, segundo advogada tributarista. “Isto porque ela eliminará cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS), para, de fato, colocar outros cinco tributos no lugar: CBS (Federal), IBS (Estadual e Municipal), Imposto Seletivo, CIDE Importação, e Imposto sobre Mineração”, diz.

Além disso, destaca Mary Elbe, durante 8 anos, que é o prazo da transição para que as mudanças da reforma sejam completamente aplicadas, o contribuinte terá que conviver com ainda mais tributos do que convive hoje, pois serão os cinco já existentes, mais os cinco que serão criados.

Mas, talvez, o ponto da Reforma que mais cause incômodo seja aquele relativo à instituição de um Comitê Gestor para gerir os recursos oriundos da arrecadação do IBS. Segundo a advogada tributarista, ele coloca em risco a federação brasileira ao retirar de governadores e prefeitos a autonomia de fazer política fiscal. Isto ficaria à cargo do comitê, cabendo aos estados e municípios apenas aguardar as decisões do órgão e ficar de “pires na mão” aguardando a distribuição dos recursos que hoje são arrecadados diretamente por eles.

Mary Elbe relembra que, desde que o texto da reforma chegou ao Senado, o item referente à criação do então conselhão, despertou preocupação nos senadores, em razão do excesso de poder que se concentrava nas mãos do órgão. Mas, na prática, ressalta a advogada tributarista, o relatório mudou muito pouco as atribuições do órgão. “Basicamente, ele alterou o nome do conselho, que passou a se chamar Comitê Gestor do IBS e retirou seu poder de propor leis. A composição do comitê, que deve ter 54 membros, continua absolutamente confusa”, diz.

 

 

Sobre Mary Elbe Queiroz 

• Advogada sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados.

• Pós–Doutoramento em Direito Tributário – Universidade de Lisboa – Portugal.

• Doutora em Direito Tributário (PUC/SP).

• Mestre em Direito Público (UFPE).

• Especialização em Direito Tributário – Universidade de Salamanca - Espanha e Universidade Austral - Argentina.

• Presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET – Recife/PE.

• Presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras – IJB.

• Presidente no Estado de Pernambuco e Membro Titular Imortal da Academia Nacional de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais – ANE.

• Ex-consultora do grupo de Reforma Tributária da Confederação Nacional do Comércio -CNC.

• Membro do Conselho da Mulher da Associação Comercial de Pernambuco.

• Membro do Grupo Mulheres do Brasil.

• Professora.

 

Editorial do Estadão - O crime organizado se infiltra na política

 Revelada pelo Estadão, a presença da “dama do tráfico amazonense”, Luciane Barbosa Farias, mulher de um dos líderes do Comando Vermelho, em reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública explicita não apenas um sério descuido na triagem de quem tem acesso à administração federal, mas desvela uma realidade ainda mais grave e perigosa: os esforços do crime organizado em se aproximar da política e interferir nela; numa palavra, em fazer política. 

Condenada em segunda instância a 10 anos de prisão – e recorrendo em liberdade –, Luciane Barbosa Farias apresentou-se em Brasília como presidente de uma associação, criada no ano passado, para defender os direitos dos presos. Segundo a Polícia Civil do Amazonas, a entidade é financiada com dinheiro do tráfico de drogas, atuando em benefício de detentos ligados ao Comando Vermelho.

O Estadão apurou que Luciane Barbosa Farias costumava circular em Brasília com Janira Rocha, ex-deputada estadual do PSOL-RJ condenada em 2021 sob a acusação de “rachadinha” e que também teria relações com o Comando Vermelho. Segundo a polícia, foram encontrados recibos de transferências financeiras da facção para Janira Rocha, realizadas dias antes da primeira reunião no Ministério da Justiça.

Tudo isso suscita especial preocupação. O atrevimento do crime organizado tem produzido não apenas ações cada vez mais aterrorizantes, como as ocorridas no Rio de Janeiro no mês passado, com a queima de 35 ônibus. À luz do dia, os criminosos estão agindo para se aproximar do poder estatal e, assim, interferirem em políticas públicas.

Trata-se de um patamar inédito de risco para a população e as instituições. Não é mais apenas o desafio de o poder público combater a criminalidade, com cada um – Estado e bandido – atuando a partir de seus respectivos papéis. Está em curso uma tentativa de inversão de funções. Os grupos criminosos querem participar de reuniões no Ministério da Justiça. Ou seja, não é “apenas” a população que é atacada e se vê exposta aos riscos da ação dos criminosos. Eles querem minar e subverter as próprias instituições que têm o dever de enfrentá-los.

Talvez nada disso seja completamente novo. A política sempre teve um pé no crime, especialmente em algumas regiões do País. No entanto, o que assusta no fenômeno atual são os novos patamares de ousadia das facções criminosas e de tolerância das autoridades. Está ficando cada vez mais difícil distinguir quem está do lado da lei e da população e quem é bandido. No governo passado, por exemplo, eram notórias as ligações de alguns de seus integrantes com milicianos.

Nesse cenário, há um dado que merece especial atenção. As facções criminosas vêm atuando politicamente sob o nome de entidades civis de fachada, em suposta defesa de causas sociais. Isso é um grave risco para o regime democrático. Sem saber, o poder público, que é o responsável por combater a criminalidade, pode estar contribuindo com os interesses de criminosos – o que seria inconstitucional e ilegal, além de evidente contrassenso. É necessário impedir que grupos criminosos se utilizem do Estado para suas ações.

Ao mesmo tempo, essa atuação das facções por meio de supostas ONGs pode colocar muitas entidades sérias sob uma nuvem de suspeita, levando a uma injusta criminalização de suas atividades. É preciso diferenciar o que é a necessária participação da sociedade na política civil e o que é atuação criminosa disfarçada de interesse social.

O problema, portanto, é muito mais sério do que eventual conivência de alguns integrantes do governo Lula com organizações criminosas, o que já seria extremamente grave e demanda investigação. As instituições republicanas estão sob ataque do poder do crime. Não só com bombas e explosivos, mas com uma arma ainda mais deletéria: as facções criminosas utilizam-se enganosamente dos caminhos democráticos de representação e de participação popular para impor suas pretensões. Não cabe tolerância com tamanha e descarada afronta à paz e à cidadania.

Discurso do editor na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

 

Saudações.

Antes de agradecer a decisão da Vereadora Frnanda Barth e desta colenda Câmara por realizar esta homenagem de hoje, quero fazer uma saudação muito especial e um compartilhamento do que é me entregue nesta data, com o heróico e sobrevivente povo de Israel, novamente atacado de modo traiçoeiro e covarde pelo naziterrorismo, desta vez pelas mãos genocidas da facção palestina do Hamas.

Eu dou um Viva a Israel.

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Senhores.

Saúdo vocês todos - familiares, amigos e conhecidos - porque certamente me conhecem, mas saúdo especialmente minha esposa Raquel, que não pode estar aqui,  e meus filhos e noras. Estes familiares são os meus mais próximos e certamente os mais queridos companheiros diários nesta minha jornada pela vida, da qual não tenho o que me queixar.

Um amigo meu, o publicitário Valdir Loeff, diz que minha atuação é de quem é destmido, um pouco diferente do que corajoso, como jornalista e até como animal político, pelo menos do ponto de vista aristotélico.

É assim que me vejo e não consigo renunciar da trajetória que sigo em busca da verdade dos fatos e da sua apresentação, nunca evitando o contraditório diante dos que mentem descaradamente, alinham-se fisiologicamente, consentem covardemente ou são usados como inocentes úteis por serem ignorantes de pai e mãe.

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Minha trajetória profissional e pessoal é marcada pela busca da verdade.

Isto pode parecer difícil para um jornalista, porque ele  terá que se posicionar frente aos fatos, respondendo a estas perguntas básicas que qualquer jornalista precisa fazer diante deles: quem, como, por que, onde, quando.

Simples assim.

O resultado sempre será a descoberta da verdade.

O ex-reitor e cientista político Francisco Ferraz, quando ocorria um dos embates jornalísticos do qual participei e que narro no meu livro "Cabo de Guerra", num determinado dia, ligou para me cumprimentar e disse que eu estava usando uma arma revolucionária.

Eu respondi, pleno de conhecimento: "Sim, a internet é uma arma revolucionária".

Era o que eu pensava que ele iria dizer. Eu sou, sempre, um homem dos tempos que vivo e que por isto, há pelo menos 25 anos faz exclusivamente jornalismo de internet. Fui o primeiro a fazer isto de modo profissional no nosso Estado, usando o antigo provedor e o antigo site do Via-RS. 

Não foi esta a resposta.

Disse Francisco Ferraz:

- Não é isto: é a verdade.

......

Não é só de jornalismo que fiz e cumpro minha jornada pela vida.

Também fui servidor público (fui servidor desta Câmara de Vereadores, por concurso, mas saí antes de me acostumar), meti a mão na massa da atividade política, inclusive partidária, exercendo alguns dos mais altos cargos das administrações do governo estadual e da prefeitura da Capital, tendo disputado eleições e perdido todas. Depois delas, me convenci de que o povo não conseguia me entender.

Também sempre fui e continuo empreendedor.

....

Já não sou mais, claro, aquele rapazote que se abrigou na JUC3, na rua Mostardeiro, quando ali cheguei com uma sacolinha de roupa e uma caixa de som, na década de 60.

Mas sobrevivi e sobrevivo.

Pelo menos para conviver com vocês todos e não faltar a uma só das manifestações pela democracia e pelas liberdades, o que faço desde 2013 nos umbrais do nosso querido Parcão, onde voltarei a expressar de público, amanhã, o meu imorredouro apoio à democracia e à liberdade, atualmente sob o garrote de uma inédita, insuportável, mas não eterna ditadura da toga.

Até amanhã a tarde, no Parcão.

Governo lulopetista continuará dando tratamento de luxo aos 32 repatriados de Gaza

O governo lulopetista continuará dando tratamento de luxo aos 24 brasileiros e 8 palestinos que repatriou de Gaza, tudo depois de pagar-lhes alimentação, casa, saúde e transporte durante 30 dias na fronteira com o Egito.

Vai continuar pagando tudo, agora no Brasil.

Os 1.200 repatriados de Israel nem sequer foram cumprimentados por autoridades brasileiras ao desembarcarem.

Um grupo de 26 repatriados da Faixa de Gaza irão nesta quarta-feira (15) para São Paulo. Eles irão embarcar às 10h em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), da Base Aérea de Brasília, com destino à Base Aérea de Guarulhos. Já dois repatriados irão para Florianópolis, em voo comercial.  

Abrigo
No total, 14 pessoas serão levadas para um abrigo, providenciado pelo governo federal, no interior do estado de São Paulo. A localização exata não foi revelada por questões de segurança. O restante irá para casas de parentes. 

As 5 faixas, como são

 VALORES POR FAIXAS DE CATEGORIAS

 

Faixa 1: R$ 1.573,89

Trabalhadores nas seguintes atividades:

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas;

c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade;

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos;

i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy”;

j) empregados em garagens e estacionamentos.

 

Faixa 2: R$ 1.610,13

Trabalhadores nas seguintes atividades:

a) nas indústrias do vestuário e do calçado;

b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

 

Faixa 3: R$ 1.646,65

Trabalhadores nas seguintes atividades:

a) nas indústrias do mobiliário;

b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

c) nas indústrias cinematográficas;

d) nas indústrias da alimentação;

e) empregados no comércio em geral;

f) empregados de agentes autônomos do comércio;

g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

h) movimentadores de mercadorias em geral;

i) no comércio armazenador;

j) auxiliares de administração de armazéns gerais.

 

Faixa 4: R$ 1.711,69

Trabalhadores nas seguintes atividades:

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

f) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

g) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

h) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

i) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

j) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

k) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e

mestres e encarregados em estaleiros;

l) vigilantes;

m) marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

 

Faixa 5: R$ 1.994,56

Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Osmar Terra questiona inclusão da vacina contra o vírus chinês no calendário de vacinação

  O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) encaminhou, nesta segunda-feira (13/11) , ao Ministério da Saúde, um requerimento de informações sobre a decisão de incluir no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024, vacina contra a Covid-19.

Na sua justificativa, Terra lembra que, em 31 de outubro, o Ministério da Saúde divulgou em suas mídias a decisão de incluir no Calendário Nacional de Vacinação, a partir de 2024, vacina contra a Covid-19. O deputado argumenta que muitos pontos não foram esclarecidos, principalmente no que se refere a evolução da imunização para a Covid-19, sua eficácia, efeitos colaterais, entre outros.

O texto acrescenta que “O parlamento brasileiro se encontra na obscuridade de informações precisas e diretas”. 

Estão são os esclarecimentos exigidos por Osmar Terra:

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1. A vacina será administrada de forma obrigatória em crianças pequenas?

2. Quais foram as diversas vacinas utilizadas contra a Covid-19 no Brasil? 

3. Quantas pessoas receberam: 1 (uma) dose, 2 (duas) doses, 3 (três) doses, 4 (quatro) doses, 5 (cinco) doses e quantas receberam a vacina ambivalente? 

4. No total, quantas doses de vacina foram utilizadas no Brasil especificadas por marca? 

5. Quando foi suspensa a utilização da vacina AstraZeneca e por quê? 

6. Quando foi suspenso o encaminhamento da vacina Janssen e por quê? 

7. Quando foi suspensa a distribuição da vacina Coronavac e por quê?

8. Por que o Brasil está vacinando apenas com a Pfizer, contra a Covid-19? É a vacina mais eficaz? É a que têm menos efeitos colaterais?

9. Como fica a população que utilizou as outras marcas? 

10. A vacinas foram tiradas de circulação?

11. Quais os efeitos detectados nessa população? 

12. A AstraZeneca tem um contrato onde o Brasil paga pela transferência de tecnologia para a Fiocruz? 

13. Qual o valor envolvido? Foi pago? 

14. Quando foi realizado essa transferência tecnológica? 

15. Qual a eficácia estimada de cada tipo de vacina para o Covid-19 no Brasil? 

16. Quantos e quando, foram feitos os levantamentos sorológicos para sars-cov2 na população brasileira, e quais seus resultados? 

17. Qual o total de pessoas, vacinadas com pelo menos 2 doses, vieram a óbito? 

18. Qual a letalidade ocorrida por marca de vacina? E a proporção de mortes vacinados em relação as marcas?

19. Quantas crianças de 0 a 5 anos, faleceram por Covid-19 no Brasil? E quantas tinham comorbidades que colaboram com o desfecho? 

20. Qual o embasamento em evidências que levou o Ministério a propor obrigatoriedade da vacinação para a Covid-19 em crianças pequenas? Elas são grupos de risco? 

21. Existe obrigatoriedade de vacina para H1N1 em crianças pequenas? Entendemos que tais informações são fundamentais para a avaliação de políticas públicas em âmbito Nacional, razão pela 

Microentrevista, vereadora Fernanda Barth - Meu projeto obriga a escola a pedir autorização para atividades extracurriculares

Fernanda Barth é vereadora em Porto Alegre.

Está em discussão na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de sua autoria, tratando da necessidade de autorização prévia de pais e responsáveis em atividades extracurriculares de escolas da capital. Isto não é prerrogativa exclusiva da escola ?
A participação dos pais é fundamental no processo de educação dos filhos e queremos que as escolas respeitem isso ao notificá-los a respeito das atividades extraclasse, explicando qual é a pauta e do que se trata para que os pais possam optar se desejam ou não que seus filhos participem. 

Os pais não deveriam confiar no que fazem as escolas nas quais matricularam seus filhos ?
Diferente do que alguns falam, esse não se trata de um projeto com cunho preconceituoso, político, religioso, sexual... mas sim do futuro das crianças. 

Dá para mudar o projeto ?
Estou aberta ao diálogo sobre o projeto, desde que os demais vereadores também estejam dispostos a debater francamente o assunto, que diz respeito ao futuro das crianças, ao futuro da educação e ao futuro da cidade.