Cessar fogo começou em Gaza. Naziterroristas começaram a soltar algumas destas crianças e bebês sequestrados.

Os naziterroristas do Hamas começam a devolver 50 reféns que estavam em cativeiro até esta manhã, a quase totalidade crianças, algumas das quais não possuem mais pais, já que eles foram assassinados fria e cruelmente pelos bandidos políticos palestinos. A troca de 50 dos 250 reféns por 150 prisioneiros listados pelo Hamas, além de uma trégua de 6 horas, começou esta manhã.

Segundo o blog O Antagonista, a autora e colunista Aviva Komplas, que comandava a equipe da missão permanente de Israel na ONU, auxiliando o então embaixador Ron Prosor, descreveu procedimentos adotados por Israel para receber pessoas sequestradas pelo Hamas, após o acordo de libertação.

- Um soldado das FDI foi designado para acompanhar de volta a Israel todas as crianças reféns libertadas. Se uma criança perguntar onde está a mãe ou o pai, os soldados foram instruídos a dizer: ‘Sinto muito, querido, não sei. Meu trabalho é levá-lo a Israel, para um lugar seguro onde as pessoas que você conhece possam responder a todas as suas perguntas. Algumas das crianças não têm pais para quem voltar, já que seus país foram assassinados por terroristas do Hamas em 7 de outubro.

CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes

 CCJ do Senado aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em 22/11,2) o projeto de lei (PL) 4.224/2021, do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying e cyberbullying. O texto recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP)

Além de tornar crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, o projeto inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) a exibição, transmissão, facilitação ou auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, pela internet, por aplicativos ou qualquer outro meio digital de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa.

Identificação de infrator

A proposta, de Osmar Terra cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto estabelece protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino para prevenir e combater a violência escolar.

Segundo o relator Dr. Hiran, o projeto é uma resposta necessária aos casos de violência ocorridos nas escolas brasileiras. Ele lembrou dois eventos ocorridos em escolas de Santa Catarina que deixaram seis crianças e duas professoras mortas em 2021 e 2022.

Crimes hediondos

O projeto inclui na lista de crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990):

• agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;

• adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;

• sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;

• traficar pessoas menores de 18 anos.

O réu condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Suicídio

O projeto também torna hediondo o crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade. O texto considera agravantes o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual. Nesse caso, a pena pode ser duplicada.

Bullying e cyberbullying

O PL 4.224/2021 inclui dois novos crimes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). O bullying é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena prevista é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

O cyberbullying é classificado como a intimidação sistemática virtual. Se for realizado por meio da internet, rede social, aplicativos, jogos on-line ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de dois anos a quatro anos e multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Dr. Hiran ressalta que a Lei 13.185, de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, já prevê a figura do bullying, mas não estabelece punição específica para esse tipo de conduta. A norma apenas obriga escolas, clubes e agremiações recreativas a assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

Aumento de penas

O PL 4.224/2021 aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, pode ser aumentada em dois terços se o crime for praticado em escola de educação básica pública ou privada. Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de seis meses a dois anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais.

Exploração sexual

O projeto também atualiza o ECA para penalizar quem exibe ou transmite imagem, vídeo ou corrente de vídeo (compartilhamento sucessivo) de criança ou adolescente em ato infracional ou ato ilícito, com multa de 3 a 20 salários mínimos. O texto em vigor pune “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional”.

Desaparecimento

Outra medida inserida no ECA é a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar, intencionalmente, à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente. A pena será de reclusão de dois a quatro anos, mais multa.

Violência nas escolas

O projeto estabelece que as medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas devem ser implementadas pelos municípios e pelo Distrito Federal em cooperação com os estados e a União.

Os protocolos de proteção devem ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. Para Dr. Hiran, a medida segue tendência positiva de municipalização de políticas assistenciais de proteção da infância e da juventude.

Segundo o texto, as instituições sociais públicas ou privadas que trabalhem com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos devem exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses. Escolas públicas ou privadas também devem manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.

Prevenção

De acordo com o PL 4.224/2021, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada por uma conferência nacional a ser organizada e executada pelo governo federal. Entre os objetivos a serem observados pela política, estão o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; e a garantia de atendimento especializado, e em rede, da criança e do adolescente em situação de exploração sexual, bem como de suas famílias.

Governo admite que não cumprirá promessa de conter o déficit primário em torno de 1% do PIB

A promessa de encerrar o ano com déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) não vai se cumprir. 

Documento que a cada dois meses orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas elevou para R$ 203,4 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano (1,9% do PIB) com as contas do governo pressionadas pela compensação a estados e pela recomposição do piso da saúde.

No relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a previsão de déficit primário estava em R$ 141,4 bilhões. Esse cálculo considera o critério “abaixo da linha”, usado pelo Banco Central, que é levado em conta no cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para 2023, a LDO estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor efetivo cai para R$ 213,6 bilhões, com algumas compensações da União previstas após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Clériston

 Foi uma coincidência inesperada a morte do preso político Clériston Pereira da Cunha na segunda-feira, justamente no chamado Dia da Consciência Negra. Clériston tinha sangue negro correndo nas veias. É só verificar as imagens que publico hoje no meu blog polibiobraga.com.br, apanhando flagrantes da cerimônia fúnebre realizada em Brasília. São cenas chocantes: caixão aberto, dezenas e dezenas de familiares, amigos e conhecidos, erguendo levemente as mãos de Clériston para lhe dar o último adeus.

O pastor Silas Malafaia, em video que também publico no meu blog, hoje, compartilha dezenas e dezenas de acusações contra o ministro Alexandre de Moraes. Todos o acusam pela morte. E por "n" razões:

- Um inquérito flagrantemente ilegal.
- Uma prisão flagrantemente ilegal.
- O desprezo pelo pedido da família e da PGR para libertar Clériston do calvário da Papuda, apesar dos laudos médicos dizerem que mantê-lo ali seria o mesmo que decretar-lhe uma pena de morte.

Moraes e o STF calam-se e não se calam de modo obsequioso, mas porque sabem que são culpados. E se calam todos os agentes do Eixo do Mal: a PGR está quieta, a PF está quieta, o Governo Federal está quieto, como está quieta a velha mídia, que mal consegue abrir espaços reduzidos para publicar notinhas extremamente assépticas. E quietos estão a OAB e toda esta infinidade de entidades, ONGs e Partidos que se acumpliciam neste conjunto pérfido que eu costumo chamar de Eixo do Mal.

Caberá ao Estado brasileiro, em algum momento, reparar este crime político. Isto já aconteceu no passado, com ênfase para as reparações dos que confrontaram o regime militar. 

Eu preciso deixar claro que este não foi o primeiro herói do povo brasileiro abatido pela sanha persecutória de uma Corte Suprema que se transformou de verdade num Tribunal do Santo Ofício, com todos os seus poderes absolutos de vida e de morte sobre todos os que se opõem ao atual governo lulopetista. 

As redes sociais inflam de indignação, protestos e convocatórias para que os patriotas façam alguma coisa para dar um basta a este verdadeiro estado de exceção.

Como fazer isto dentro dos quadros da legalidade permitida ?

Há bastante tempo, desde o desastre político de 8 de janeiro, eu venho insistindo que a boa batalha se dá, e está se dando, em pelo menos 3 campos diferentes, mas um deles é o principal:

1o ) O uso cada vez mais intensivo das redes sociais e da mídia de conteúdo de internet, onde somos franca maioria. Esta é uma arma revolucionária e domina cada vez mais a comunicação entre os brasileiros.

2o) As manifestações de rua, como fazemos desde 2013, porque são elas que tocam bafo na nuca dos nossos deputados e senadores.

E 3o, o Congresso, Câmara e Senado, mas principalmente o Senado, porque é ali que é possível conter a santa inquisição em curso e sob o comando do moderno Santo Ofício, o STF. Nem é preciso uma PEC para mudar ou extinguir o STF, porque basta fazer o que o Senado começou a fazer hoje, ao cortar as asinhas dos ministros da Corte que se acostumaram a promover decisões monocráticas. Esta festa acabou. Mas é preciso ir mais longe.

De longe, o mais urgente é que o senador Rodrigo Pacheco paute para votação pelo menos um dos pedidos de impeachment protocolados no Senado, o do senhor Aledxandre de Moraes.

Este será o exemplo.

Ele bastará para fazer com que o STF, o Poder Judiciário como um todo, volte a respeitar a Constituição, restabelecendo-se a moralidade legal e jurídica da República.

A morte do preso político Clériston Pereira da Cunha não pode ter sido em vão.

Este, e não Zé Dirceu, é o verdadeiro herói do povo brasileiro.

Senado votará, hoje, PEC que limita poderes do STF

  O Senado aprovou nesta terça-feira calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22).

O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os turnos, o que acelera a tramitação da proposta. Com isso, os dois turnos de votação, necessários para análise de uma PEC, poderão ocorrer no mesmo dia, sem necessidade de sessões de intervalo.

O calendário especial foi proposto por líderes de oposição ao governo, recebendo 48 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos turnos. Se aprovada, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O que diz a PEC

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A PEC também proíbe decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.  

Além disso, restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e “limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais”.  

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Pela sua natureza, trata-se de uma decisão provisória, uma vez que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte. Já o pedido de vista ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo.  

Segundo o texto, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.

Irá até amanhã a Brazilian Footwear Show (BFS), Porto Alegre

 Abriu ontem, Porto Alegre, a primeira edição da Brazilian Footwear Show (BFS), promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O evento é realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Com mais de 1,5 mil empresas do ramo, a maior quantidade do país, o setor calçadista gaúcho emprega mais de 87 mil pessoas. Entre os 25 municípios brasileiros que mais empregaram na indústria calçadista em 2022, nove são gaúchos: Sapiranga, Novo Hamburgo, Parobé, Campo Bom, Nova Hartz, Igrejinha, Três Coroas, Rolante e Dois Irmãos (ordem decrescente de participação).Entre 2020 e 2022, o Rio Grande do Sul foi o segundo maior produtor nacional em números de pares, com média de participação de 21,7% de toda a confecção do país, atrás apenas do Ceará. Só no ano passado, foram produzidos 192,1 milhões de pares no Estado. Em território gaúcho, as empresas fabricam desde calçados completos até componentes como solas e saltos.

O Rio Grande do Sul é o maior exportador nacional em valor e número de pares de calçados. Em 2022, teve participação de 47% no valor exportado e de 30% no número de pares vendidos para fora do Brasil na soma de todas as unidades da federação. 

O evento

Realizada pela Abicalçados e organizada pela NürnbergMesse Brasil, a BFShow segue até quarta-feira (23/11). Com 138 marcas de calçados de todos os segmentos, nichos e polos calçadistas do Brasil, sendo 124 delas exclusivas no evento, a feira deve receber mais de 10 mil visitantes, entre eles, pelo menos, 150 importadores de 30 países. A feira tem parceria oficial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da ApexBrasil.

Nos 10 primeiros meses do ano, cresceu 14,4% a movimentação nos três portos do RS

Os três portos públicos - Rio Grande, Peloas e Porto Alegre - do Rio Grande do Sul apresentaram variação positiva entre os meses de janeiro e outubro de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado. Juntas, as unidades operacionais da Portos RS somaram 37.544.373 toneladas, um aumento de 13,94% em comparação com as 32.951.803 toneladas de 2022. Nos dez meses do ano, passaram pelos portos 3.066 embarcações, sendo 2.508 delas apenas em Rio Grande. O Porto de Pelotas recebeu nesse período 437 barcaças e o Porto de Porto Alegre operou 121 navios de janeiro a outubro. Os granéis sólidos lideram o ranking de cargas, atingindo 24.835.171 toneladas.

No Porto do Rio Grande, que obteve variação positiva de 14,44%, foram registrados aumentos nas movimentações de soja em grão (73,40%), milho (72,14%), demais mercadorias (19,79%), farelo de soja (13,73%) e fumo (2,67%). A soja em grão passou de 4.806.008 toneladas para 8.333.501 toneladas. O milho passou de 344.453 toneladas para 592.934 toneladas.

 30% do produto interno gaúcho ganha o mercado internacional por meio das unidades operacionais da Portos RS.