O projeto terá que ser votado em plenário, semana que vem. Depois irá para o Senado. Ele não altera a legislação atual, que autoriza abortos em três casos: 1) Estupro. 2) Risco de vida para a mãe. 3) anencefalia, ou má formação do cérebro. O que prevê a proposta é que acima das 22 semanas, o aborto não será tolerado se os médicos contatarem que a criança pode sobreviver sem estar no útero da mãe. A oposição quer aumentar a pena para estupradores, autorizar sua castração química e proibir suas saidinhas.
A maioria esmagadora dos deputdos e da população rejeitam o aborto.
O Projeto de Lei do deputado federal Sóstenes Cavalcante, que é do PL do Rio, teve o caráter de urgência aprovado pela Câmara na noite desta quarta-feira. Com o requerimento, a análise é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Foi votação simbólica.
O texto do projeto estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
Os deputados querem dar uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez.O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas. Se passar, a prática passa a ser proibida, sob pena máxima de 20 anos de prisão.
