Dica do editor - Governo usará dinheiro do próprio aposentado que foi roubado no INSS

 O presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de julho, tem a finalidade de agilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.

É dinheiro dos contribuintes, inclusive dos aposentados e pensionistas do INSS que foram roubados.

E o governo faz isto com o respaldo do STF.

Quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro"

ADESÃO - A devolução será feita a partir do dia 24 de julho sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.

 » Perguntas e respostas sobre o tema

 AGILIDADE - Na terça-feira, o presidente Lula se manifestou sobre o tema nas redes sociais e incentivou a mobilização de aposentados e pensionistas. "O Governo do Brasil firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro", reforçou.

 PRAZO - Cerca de 100 mil pessoas serão pagas por dia, com a meta de atingir 1 milhão e meio de beneficiários em até 15 dias, segundo estimativa do ministro Wolney Queiroz (Previdência Social). “O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, disse Queiroz nesta quarta-feira, durante o programa Bom Dia, Ministro. 


 AUTOMÁTICO - O ministro lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. 


 APURAÇÃO - Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.

 HOMOLOGAÇÃO - O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

 Confira o passo a passo de como aderir ao acordo do governo 

 Passo a passo de como aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS

COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até a última terça, o INSS havia recebido mais de 4 milhões de contestações.

 RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:

» Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo

» Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro

» Apontar que não reconhece a assinatura

 OUTROS CASOS - Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

Os perseguidos pelo STF: veja a lista que Barroso afirma não existir

Os perseguidos pelo STF: veja a lista que Barroso afirma não existir

Esta reportagem é da Gazeta do Povo.

Por Desirée Peñalba

Na carta enviada pelo presidente do STF ao líder americano, o magistrado afirmou que as sanções comerciais contra o Brasil foram "fundadas em uma compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos". Barroso comparou as manifestações em frente aos quartéis em

2022 à Intentona Comunista de 1935, e classificou ambas como "ameaças institucionais". Segundo ele, o STF atuou como "um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições democráticas".

Barroso (autor da frase " nós derrotamos o bolsonarismo ") ainda declarou que "no Brasil de hoje, não se persegue ninguém", e que a justiça é feita "com base em provas e respeitado o contraditório".

 Não é verdade.

Para refrescar a memória do ministro, listamos os nomes de dez brasileiros perseguidos pelo STF. São exemplos de pessoas punidas por suas opiniões, sentenças desproporcionais e desrespeito ao devido processo legal.

1. Débora Rodrigues

Em 17 de março de 2023, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi presa preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, acusada de ter participado de uma tentativa de golpe de Estado. Débora havia pichado, com batom, a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente à sede do STF. A ação ocorreu durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar do gesto simbólico e sem violência, Débora foi enquadrada como participante de atos antidemocráticos.

Dois anos depois, em abril de 2025, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Débora a 14 anos de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe, associação criminosa armada e dano ao patrimônio tombado. Os votos favoráveis à condenação vieram dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, enquanto Luiz Fux votou por uma pena de 1 ano e 6 meses, considerando apenas o ato de pichação com batom. A punição foi desproporcional e feriu os princípios da individualização da conduta e da proporcionalidade penal, especialmente por manter uma mãe presa por mais tempo que o previsto na legislação. O caso é frequentemente citado como exemplo de perseguição institucional e abuso de poder judicial por parte do STF.

2. Monark

Em 2023, o podcaster Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, foi incluído no inquérito das fake news do STF por declarações feitas em vídeos na internet. Monark questionava a transparência das eleições de 2022, criticava duramente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou o ministro Alexandre de Moraes a considerar as falas dele como ataques às instituições democráticas e disseminação de desinformação.

Com base nisso, o STF entendeu que suas manifestações violavam decisões judiciais anteriores e determinou sanções mais severas.

Em junho de 2023, Moraes ordenou o bloqueio das contas de Monark nas principais plataformas digitais, incluindo X, Instagram, YouTube, Telegram, Spotify e Discord. A decisão foi motivada pelo suposto descumprimento de ordens judiciais que proibiam Monark de publicar conteúdos considerados ilícitos, como críticas ao sistema eleitoral ou aos tribunais superiores. Ao criar novos perfis para continuar postando, o STF entendeu que houve desobediência deliberada, o que levou ao bloqueio de suas contas bancárias e à aplicação de multa de R$ 300 mil.

Além disso, Monark ficou proibido de criar novos perfis e divulgar conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Desde setembro de 2023, o apresentador de podcast reside nos Estados Unidos, onde permanece sob restrições judiciais impostas pelo STF.

3. Rodrigo Constantino

Colunista da Gazeta do Povo, Rodrigo Constantino é um dos comentaristas políticos que sofreu sanções do STF no âmbito do inquérito das fake news. Constantino, conhecido por suas críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal, ao governo Lula e à esquerda, teve suas contas em redes sociais suspensas, as contas bancárias bloqueadas e seu passaporte brasileiro cancelado por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Desde 2015, Rodrigo Constantino mora nos Estados Unidos. Em 2024, ele conquistou a cidadania americana, uma forma encontrada para se proteger das restrições impostas pelo STF. Recentemente, Constantino foi diagnosticado com um câncer raro e agressivo no pescoço. Com as contas bloqueadas, ele precisou pedir autorização ao STF para usar recursos adquiridos no Brasil para custear seu tratamento, o que foi concedido.

Ainda assim, o colunista continua denunciando a falta de acesso à íntegra do processo, que tramita sob sigilo. Mesmo debilitado após vencer a grave doença, Constantino continua um crítico das ações do STF, que, ao seu ver, têm o objetivo de silenciar vozes conservadoras.

4. Oswaldo Eustáquio

O jornalista Oswaldo Eustáquio, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso em junho de 2020 no âmbito do chamado inquérito dos atos antidemocráticos, conduzido por Alexandre de Moraes. Acusado de incitar protestos e disseminar desinformação, Eustáquio gravou vídeos com críticas ao Supremo, denúncias de supostas fraudes eleitorais e incentivo a manifestações de rua. Sua defesa sustenta que todas essas ações estão amparadas pela liberdade de expressão jornalística e que sua prisão representou um grave caso de perseguição política no Brasil, uma vez que não houve denúncia formal do Ministério Público. Durante o período em que esteve detido, Eustáquio relatou ter sido alvo de tortura e maus-tratos que o deixaram com sequelas físicas e temporariamente em cadeira de rodas.

Após novas ordens de prisão por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Eustáquio deixou o país e, em 2023, solicitou asilo político na Espanha. Em abril de 2025, a Justiça espanhola negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, alegando "evidente motivação política" nas acusações contra o jornalista. A decisão se baseou no artigo 4º do tratado bilateral entre Brasil e Espanha, que proíbe extradição em casos de crimes políticos. O episódio foi interpretado como um reconhecimento internacional da perseguição política praticada pelo STF contra opositores do atual governo. Enquanto o Brasil anunciou que recorrerá da decisão, Oswaldo Eustáquio permanece em território espanhol e é tratado por seus apoiadores como um exilado político por exercer seu trabalho como jornalista independente.

5. Daniel Silveira

O então deputado federal Daniel Silveira publicou um vídeo em fevereiro de 2021 com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). As afirmações eram direcionadas principalmente ao ministro Edson Fachin, que havia determinado a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. Em resposta ao vídeo, o STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decretou sua prisão em flagrante, alegando que as falas configuravam crimes contra a segurança nacional, coação no curso do processo e ataques ao Estado Democrático de Direito. A defesa de Silveira lembrou que suas declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade a deputados por suas palavras e opiniões. No entanto, a Corte entendeu que o conteúdo do vídeo ultrapassava os limites da imunidade, por não se vincular diretamente ao exercício do mandato e por representar uma ameaça concreta à democracia.

Atualmente, Daniel Silveira está preso em regime fechado na penitenciária Bangu 8, no Rio de Janeiro, após a revogação de seu livramento condicional em dezembro de 2024. Em abril de 2022, foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o funcionamento do Judiciário e coação no curso do processo.

Além disso, Silveira teve seus direitos políticos suspensos e o mandato parlamentar cassado. Em 2023, o STF anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro, e desde então, a Corte tem negado pedidos de progressão de regime, incluindo um habeas corpus rejeitado por unanimidade em abril de 2024. A defesa do ex-deputado alega que ele é um preso político e vítima de violações de garantias fundamentais, como o bloqueio de bens que impede o pagamento das multas impostas e a recusa da Justiça em reconhecer seu direito à progressão penal.

6. Allan dos Santos

O jornalista Allan dos Santos, fundador do Canal Terça Livre, é uma das principais figuras investigadas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais conduzidos pelo STF. Acusado de disseminar desinformação, atacar instituições democráticas e integrar uma organização criminosa com o objetivo de desestabilizar o Estado de Direito, Allan teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2021.

Além disso, sofreu o bloqueio de contas bancárias e teve seus perfis nas principais redes sociais suspensos. Essas medidas culminaram no fechamento do Terça Livre, canal que chegou a ultrapassar 1,2 milhão de inscritos no YouTube e tinha 70 colaboradores diretos.

Desde julho de 2020, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos.

Considerado foragido pela Justiça brasileira, ele teve o pedido de extradição negado pelas autoridades americanas, que não reconheceram os crimes de opinião como justificativa para sua entrega. Apesar das sanções impostas pelo STF, Allan mantém sua atividade jornalística por meio da Revista Timeline, empresa que criou nos Estados Unidos em parceria com os jornalistas Max Cardoso e Luís Ernesto Lacombe. Ele continua a produzir conteúdo crítico ao sistema político brasileiro.

7. Luciano Hang

O empresário Luciano Hang, fundador da rede de lojas Havan, foi investigado pelo STF no inquérito das fake news por suposta disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. Em 2020, suas contas em redes sociais como Twitter e Facebook foram suspensas devido a postagens que questionavam o sistema eleitoral, criticavam a ideologia de esquerda e atacavam ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 2022, Hang foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposta participação em um grupo de WhatsApp que discutia a possibilidade de um golpe de Estado caso Lula vencesse as eleições, o que resultou em buscas e apreensões em sua residência e empresa, além do bloqueio de contas e bens.

Luciano Hang nega veementemente as acusações, e afirma que nunca falou em golpe ou atacou diretamente o STF. Hang não chegou a ser preso, mas afirma ter sofrido perseguição por suas posições políticas. Em setembro de 2024, o STF autorizou a reativação de suas contas nas redes sociais, com a condição de não publicar conteúdos ilícitos, sob risco de multa diária de R$ 20 mil. Atualmente, Hang possui mais de 7 milhões de seguidores no Instagram e mantém forte presença no LinkedIn e YouTube, onde compartilha conteúdos relacionados a empreendedorismo e gestão.

Embora tenha moderado seu discurso político após as investigações, ele continua sendo uma das figuras mais influentes no cenário empresarial.

8. Homero Marchese

O ex-deputado estadual Homero Marchese (NOVO-PR) teve suas redes sociais bloqueadas em 2022 pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão de suas contas ocorreu sem qualquer notificação formal, e Marchese só descobriu o motivo após entrar em contato diretamente com o gabinete. A alegação era de que o ex-parlamentar teria divulgado informações pessoais de ministros do STF, o que ele nega. As contas permaneceram suspensas por cerca de seis meses, sem decisão judicial clara ou fundamentação pública.

Investigações jornalísticas da Folha de S.Paulo revelaram trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE que expuseram irregularidades no processo, apontando para um caso de perseguição judicial. Marchese entrou com uma ação contra a União e obteve indenização de R$ 20 mil por danos morais, reconhecendo-se o erro da decisão. Atualmente, ele atua como comentarista político no programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo.

Marchese continua a criticar o STF e, em especial, o ministro Alexandre de Moraes, a quem ironiza como o "homem do bode na sala" por criar crises institucionais que depois afirma combater.

9. Bismark Fugazza

O humorista Bismark Fugazza, conhecido por integrar o Canal Hipócritas, usava a sátira política como forma de crítica ao poder, com vídeos que misturavam humor e posicionamento conservador. O canal, que ultrapassava

1 milhão de inscritos no YouTube, tornou-se popular entre o público de direita por ironizar figuras públicas e instituições. Em 2022, o STF ordenou a prisão preventiva de Bismark no contexto do inquérito das fake news, bloqueou contas vinculadas ao canal e impôs restrições financeiras, levando o humorista a deixar o Brasil. Seu conteúdo passou a ser tratado como ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Bismark foi preso em 17 de março de 2023 no Paraguai, acusado de incentivar atos antidemocráticos contra a posse de Lula em 2022 e de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, apesar de estar fora do país na data da invasão aos prédios públicos. Ele foi extraditado para o Brasil e ficou detido por 91 dias no Complexo Médico Penal do Paraná. Em maio de 2023, após investigação, tanto a Procuradoria-Geral da República

(PGR) quanto a Polícia Federal (PF) concluíram que não havia provas suficientes para mantê-lo preso. O ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a Bismark em 14 de junho de 2023 mas impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e a restrição de deslocamento fora de sua cidade.

10. Paulo Figueiredo Filho

O jornalista e comentarista político Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, também foi alvo de sanções no âmbito do inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro de 2023, ele teve suas contas bancárias bloqueadas e o passaporte cancelado, além de ver seus perfis nas redes sociais suspensos por ordem judicial. Segundo ele, as medidas foram impostas sem acesso aos autos, que corriam sob sigilo, impossibilitando o pleno exercício do direito de defesa.

Em março de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Paulo Figueiredo entre os 34 denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele aparece no chamado " núcleo 4 " da denúncia, baseado em depoimentos de militares que o acusam de tentar influenciar oficiais contrários ao suposto golpe. Em junho de 2025, Figueiredo prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA e afirmou que o Brasil está promovendo medidas de repressão transnacional ao pressionar empresas de tecnologia americanas a colaborar com a censura extraterritorial. Morando nos Estados Unidos há mais de 10 anos, ele afirma que a sua inclusão em investigações sem notificação formal viola princípios básicos do Estado de Direito e da liberdade de expressão.

Artigo, especial, Alex Pipkin - O Bêbado, o Equilibrista e o Antissemita

Alex Pipkin, professor, escritor, consultor de empresas e PhD em Administração.

.A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.

Como diria o pai do pai dos pobres, Karl Marx.

No Brasil, ela se repete como política pública.

A esquerda que um dia cantou esperanças hoje entrega ao país um trio que mistura oportunismo, amadorismo e revisionismo: o bêbado, o equilibrista e o antissemita. Todos de volta, como se nada tivesse acontecido. Ou pior, como se tudo devesse ser repetido.

Lula, o bêbado original, não tropeça mais nas ruas — tropeça nas ideias. Quando abre a boca, não fala: ressoa. É um repositório de chavões, ressentimentos e metáforas confusas. Tudo gira em torno dele. O “grande” operário-mártir-redentor. Só que agora sem carisma, sem brilho, mas com muita raiva.

O espetáculo, claro, é montado. Lula só discursa em palcos domesticados, rodeado de câmeras cúmplices e plateias treinadas para rir das suas ironias fáceis. Aliás, piadas que fariam um adolescente de 16 anos corar de vergonha. Não há risco.

A narrativa operária virou um monólogo para ignorantes voluntários.

Fernando Haddad, o equilibrista, apresenta-se como técnico, mas age como sacerdote do nacional-desenvolvimentismo. É o ministro da Economia Soviética, com diploma, mas sem imaginação.

Acredita em decretos como motor de crescimento, em subsídios como solução para tudo, e em palavras bonitas e em siglas como instrumento de política fiscal.

Contudo, a realidade é um inconveniente que ele tenta dobrar com retórica.

Evita a matemática da responsabilidade, prometendo equilíbrio, mas financiando a fantasia.

É o adulto da sala que ainda acredita em Papai Noel, desde que o trenó seja estatal.

Celso Amorim, o antissemita da vez, retorna como a consciência diplomática do lulismo. Mas sua bússola moral é viciada: sempre aponta para o eixo anti-Ocidente.

Com ele, o Brasil não se posiciona. Ou pior, ajoelha-se ao lado do eixo do mal.

Israel é opressor. Hamas é resistência. Ditadores são apenas mal compreendidos.

Sua diplomacia é feita de ressentimento e bajulação, sempre voltada para os que desdenham, clamorosa e vergonhosamente, da liberdade.

Enquanto isso, o trio “Calafrio” assiste ao mundo real agir.

Independente do que se diga sobre Donald Trump, ele negocia. Diga o que disser, Trump negocia os interesses americanos com clareza, pragmatismo e um olho no lucro nacional.

Já o nosso trio, ao contrário, perde-se em desculpas, fantasias ideológicas e culpa alheia.

São especialistas em apontar bodes expiatórios — a imprensa, o mercado, o imperialismo — mas incapazes de governar na realidade que exige ação, não discurso.

E quando tudo falha, contam com o auxílio luxuoso da toga militante: um STF que protege narrativas, silencia adversários e exerce, sem voto, o poder de veto.

Ali, já não se interpreta a Constituição. Reescreve-se a realidade conforme a conveniência do regime.

Esse trio não governa: reencena.

Não pensa o Brasil: reproduz uma mitologia de fracassos com entusiasmo reciclado.

O lulismo, na sua terceira encarnação, não é mais ideologia; é a insanidade de quadruplicar a aposta no erro.

E o Brasil, como sempre, paga a conta, na forma de dívida, desemprego, ou desalento.

A tragédia todos já conhecemos. A farsa também.

Mas aplaudi-la — até quando? Eis a verdadeira questão.

Por que Trump se mete com o Brasil

Dagoberto Lima Godoy

Há quem se mostre perplexo diante das atitudes de Donald Trump em relação ao Brasil — impondo tarifas elevadas, criticando o governo Lula e até censurando abertamente decisões do Judiciário nacional, como se estivesse se intrometendo em assuntos internos. Para entender esse movimento, é preciso ir além da superfície e enxergar o cenário mais amplo: o mundo vive hoje uma profunda cisão ideológica.

Mesmo num ambiente repleto de blocos econômicos e alianças políticas, é possível distinguir com nitidez dois grandes polos em formação. De um lado, consolida-se um bloco de poder que promove a centralização política, econômica e cultural, assumindo diferentes rostos conforme a região.

Na Europa Ocidental, essa força se expressa por meio de uma burocracia supranacional — como a União Europeia — que busca impor consensos morais e políticos uniformes sobre culturas diversas. Suas elites social-democratas e liberais-progressistas defendem o intervencionismo estatal, o esvaziamento das tradições e uma cidadania cada vez mais baseada em princípios abstratos do que em vínculos históricos e nacionais concretos.

Nos Estados Unidos, a mesma lógica se materializa na ala dominante do Partido Democrata, com sua ênfase em políticas identitárias, ampliação do poder regulador, controle da informação por meio de grandes plataformas privadas e reeducação cultural por vias institucionais. A esse conjunto somam-se magnatas como Bill Gates, George Soros e outros expoentes do globalismo corporativo, que, sob o pretexto de filantropia e inovação, atuam na formulação de políticas públicas globais, financiamento de agendas ideológicas e fortalecimento de instituições supranacionais. Seu poder deriva menos do voto popular e mais do capital acumulado, das redes de influência e da capacidade de moldar narrativas em escala planetária.

No Oriente, esse projeto centralizador adquire formas ainda mais explícitas. A China comunista combina vigilância digital em massa, repressão política e expansão econômica travestida de parceria pacífica. O Irã subjuga seu povo sob um regime teocrático e exporta ideologia e terrorismo. A Coreia do Norte representa o extremo da tirania estatal.

A esse bloco soma-se a Rússia de Vladimir Putin — cuja posição é ambígua. Apresenta-se como defensora da tradição e da soberania nacional, mas pratica autoritarismo, culto personalista, repressão à dissidência e manipulação midiática. No plano internacional, Moscou atua para enfraquecer a hegemonia liberal do Ocidente, aliando-se taticamente à China e ao Irã. Apesar de não compartilhar o discurso progressista, converge com esse eixo centralizador na supressão das liberdades individuais e no combate à ordem democrática clássica.

Esses modelos, ainda que diversos em aparência, compartilham um denominador comum: a concentração de poder, o desprezo pela autonomia popular e o controle da sociedade como instrumento de engenharia social. Não formam uma aliança formal, mas sim uma frente funcional, unida pela oposição ao modelo ocidental baseado na liberdade individual, no pluralismo institucional e na descentralização do poder.

Ainda assim, convém notar que, embora atuem em convergência estratégica, esses atores dificilmente nutrem lealdade recíproca. Olham uns para os outros, na melhor das hipóteses, como companheiros de viagem — aliados temporários rumo a um objetivo comum, mas com ambições hegemônicas próprias. Cada um, a seu modo, espera que, no desenlace do confronto global, possa prevalecer sobre os demais e impor sua própria versão de ordem. O que hoje parece unidade, amanhã pode desdobrar-se em rivalidade feroz, pois o elo que os mantém juntos não é a afinidade profunda, mas a oposição ao outro bloco de poder,  ainda embrionário, um movimento global em sentido oposto — o polo soberanista e libertário

Esse bloco defende a autodeterminação dos povos, a responsabilidade individual e o direito das nações de preservarem suas culturas sem interferência de elites transnacionais nem vigilância ideológica disfarçada de progresso moral.

É nesse novo contexto que despontam figuras como Donald Trump e Javier Milei. Ambos, a seu modo, simbolizam a resistência à centralização globalista. Trump, com sua política de “America First”, não é propriamente um idealista da liberdade universal. Sua prioridade é restaurar o poder e a prosperidade dos Estados Unidos, enfraquecidos — em sua visão — por gestões democratas e compromissos multilaterais excessivos. Já Milei, na Argentina, ergue a bandeira do libertarismo radical contra décadas de populismo estatizante e alianças com regimes autoritários latino-americanos. Sua eleição representa um marco simbólico na América Latina: a primeira vitória explícita de uma agenda que combina liberdade de mercado, soberania nacional e recusa frontal à burocracia internacional.

O Brasil, por sua vez, tornou-se personagem central nesse embate.

Sob o comando do PT, o país vem sendo reposicionado no tabuleiro internacional como peça auxiliar do bloco estatizante e autoritário. Adoção de pautas globalistas sem debate interno, aparelhamento institucional, manipulação das cortes superiores, neutralização das Forças Armadas e subordinação do Congresso a interesses fisiológicos são traços de um projeto hegemônico de longo prazo. As alianças políticas com regimes como Venezuela, Cuba e Nicarágua, e a reaproximação com China, Rússia e Irã, deixam clara a guinada estratégica.

A oposição, embora numerosa, ainda carece de articulação e projeto. Em torno de Jair Bolsonaro reuniu-se a resistência conservadora, marcada tanto por sua força simbólica quanto por suas limitações operacionais. A trajetória de Bolsonaro revelou, no entanto, uma inquietação difusa mas profunda, compartilhada por milhões de brasileiros — e por outros povos — diante do avanço da centralização autoritária.

É com vistas ao quadro global que Trump age. Ao aplicar sanções simbólicas contra o Brasil de Lula, seu gesto vai além da economia: é uma sinalização geopolítica. Os Estados Unidos nunca se importaram muito com a América Latina. Mas, agora, um Brasil alinhado à China, Rússia e seus aliados representa ameaça à estabilidade da região e ao equilíbrio estratégico do Ocidente. Ao criticar o Governo e o Judiciário brasileiro, e até mesmo ao impor tarifas exorbitantes ao país, Trump não visa interferir diretamente, mas marcar posição: os Estados Unidos, ao menos sob sua liderança, não apoiarão — para dizer o menos — regimes que, sob verniz democrático, avançam na erosão das liberdades fundamentais.

Além disso, Trump compreende que preservar a hegemonia americana no mundo exige contrariar o avanço das potências rivais e dos projetos globalistas que diluem a soberania nacional — inclusive a dos próprios Estados Unidos. Sua política externa não se ancora apenas na retórica nacionalista, mas também na convicção de que a liderança americana deve ser reafirmada com autonomia, firmeza e disposição para agir fora das amarras de organismos multilaterais que já não servem aos interesses nacionais. Em sua visão, conter a expansão da influência chinesa, dos conglomerados transnacionais progressistas e de seus aliados ideológicos é parte essencial da missão de restaurar a grandeza americana.

Os gestos de boa vontade de Trump com o governo de Milei reforçam essa leitura. A Argentina, antes parte do mesmo eixo bolivariano que seduz Brasília, agora se desloca para o campo soberanista. Esse movimento repercute além do Prata. Pressiona o Brasil, inspira outras nações e sinaliza que há alternativas reais ao dirigismo global e à tutela das nações por elites transnacionais.

Tudo faz crer que não é só o Brasil que preocupa Trump, mas, sim, o conflito que se desenrola globalmente, uma disputa profunda e estrutural:

• entre centralização e liberdade,

• entre dirigismo e livre iniciativa,

• entre hegemonia global e autodeterminação dos povos.

E, nesse jogo de forças, o Brasil — queira-se ou não — está no centro do tabuleiro.

É campo de batalha.

17-07-2025

Câmara aprova securitização das dívidas agrícolas

Projeto proporciona reestruturação das dívidas dos produtores rurais afetados por tragédias climáticas, especialmente os agricultores gaúchos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), por 346 votos favoráveis e 96 contra, o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos, a chamada securitização das dívidas rurais.

A proposta representa uma vitória histórica para o setor agropecuário, especialmente para os produtores gaúchos, que enfrentaram nos últimos anos uma sucessão de estiagens severas, enchentes devastadoras e prejuízos bilionários. No entanto, o texto aprovado também contempla outras regiões do país igualmente castigadas por eventos climáticos extremos. 

“Esse projeto é um resgate para quem perdeu tudo. Não se trata de benefício, mas de apoio para famílias que ficaram sem renda, sem produção e sem crédito. Aprovamos uma solução real para quem sustenta a economia brasileira com trabalho e coragem no campo”, declarou um dos autores da proposta, o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS). 

Segundo dados da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), no período de 2020 a 2024, os produtores rurais gaúchos sofreram um prejuízo de R$ 106,6 bilhões em suas atividades, especialmente nas culturas de arroz, soja, milho e trigo. Quando se considera o agronegócio como um todo — incluindo agroindústrias, serviços associados e perda de arrecadação — os impactos chegam a R$ 319 bilhões, o equivalente a cerca de 49 % do PIB do Rio Grande do Sul em 2023. 

Essas cifras dramáticas refletem quatro anos consecutivos de estiagens severas, alternados por eventos climáticos extremos, como as enchentes de 2024, que comprometeram a renda e a subsistência de milhares de produtores no estado. O movimento SOS Agro estima que pelo menos 120 mil produtores familiares estão inadimplentes e fora do sistema de crédito. “O risco é real. Se o Congresso Nacional não desse essa resposta teria êxodo rural, quebra de propriedades e retração na produção nacional de alimentos”, alertou Zucco, que ai

O que prevê o projeto:

- Refinanciamento de dívidas rurais e CPRs

• Abrange parcelas vencidas ou vincendas de financiamentos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2025, incluindo aquelas já renegociadas ou judicializadas.

- Recursos do Fundo Social (FS)

• O FS, abastecido com receitas do pré-sal, poderá aportar até R$ 30 bilhões para a nova linha de crédito, com limite individual de até R$ 10 milhões por produtor.

- Juros baixos e prazo ampliado

• Taxas de 3,5% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 5,5% para médios (Pronamp) e 7,5% para os demais.

• Prazo de pagamento: 10 anos, com 3 anos de carência — podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais.

- Sem restrição cadastral

• A adesão ao programa não gera impedimento para novas operações de crédito e não pode causar negativação do produtor.

- Suspensão de execuções 

• Enquanto estiver em vigor, o projeto suspende cobranças judiciais e extrajudiciais, negativação e execuções fiscais.

Quem pode aderir

• Produtores localizados em municípios com pelo menos dois eventos climáticos graves reconhecidos entre 2020 e 2025.

• É preciso comprovar perdas de produção superiores a 30% em ao menos duas safras.

A proposta também garante segurança jurídica, reequilibra a capacidade de pagamento dos produtores e protege o sistema de abastecimento do país. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Ação contra Moraes na Flórida

 A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que as empresas Rumble e Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, anexem uma nova ordem judicial de Alexandre de Moraes à ação que movem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, o STF ainda não se manifestou.

O despacho, assinado nesta terça-feira, 15, pela juíza Mary Scriven, acolheu o pedido das companhias após Moraes determinar que a Rumble bloqueasse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. Após a autorização, as empresas apresentaram, nesta quarta-feira, 16, nova petição solicitando que a Justiça declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos”, proíba qualquer tentativa de executá-la em território americano e impeça que autoridades brasileiras solicitem ou promovam sua execução no país.

Na última sexta-feira, 11, Moraes determinou o bloqueio, em todo o território nacional, da conta associada a Constantino, além do fornecimento dos dados cadastrais do usuário e da preservação integral do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). A decisão foi tomada dois dias após o governo dos Estados Unidos anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

A plataforma de vídeos, no entanto, não cumpriu a ordem e voltou a acionar a Justiça americana, alegando violação à soberania dos EUA, censura extraterritorial e possível descumprimento da legislação de proteção de dados do país. Desde fevereiro, Rumble e Trump Media movem uma ação civil contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.

Na petição aceita pela juíza, as empresas afirmam que o conteúdo publicado por Constantino tem caráter ideológico e foi produzido nos Estados Unidos por um cidadão americano - ele obteve a cidadania em 2024. Os advogados também argumentam que a ordem de Moraes foi enviada diretamente por e-mail à sede da Rumble na Flórida, sem passar pelos canais formais de cooperação jurídica entre os dois países.

As empresas sustentam ainda que o próprio acesso da Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro, por decisão do próprio Moraes, o que tornaria, segundo elas, “sem sentido” a exigência de bloqueio de um perfil já inacessível no País. Para Rumble e Trump Media, o verdadeiro objetivo da ordem seria obter dados de um cidadão americano fora de qualquer processo legal nos EUA, em violação ao devido processo legal e à liberdade de expressão garantidos pela Constituição americana.

Na ação principal, as companhias acusam Moraes de abuso de autoridade e de ferir a soberania americana ao endereçar ordens judiciais diretamente a empresas sediadas nos EUA.

Na semana passada, Moraes foi notificado formalmente sobre o processo e intimado a apresentar resposta em até três semanas. Caso não se manifeste, poderá ser julgado à revelia.

A movimentação ocorre em meio ao agravamento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na quarta-feira, 9, após classificar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma “caça às bruxas”, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida está prevista para entrar em vigor em agosto.

No último domingo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu ao governo americano por meio de uma carta pública em defesa do Judiciário brasileiro. “O STF vai julgar (a ação penal contra Bolsonaro e aliados) com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, disse Barroso. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”.

Senado aprova aumento salarial para militares

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação.

A informação é da Agência Brasil de hoje.

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Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor em abril deste ano e outra para janeiro de 2026.

Com o aumento, o impacto orçamentário estimado pelos governo federal é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

No topo da carreira, conforme o texto aprovado, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.