Dica do editor - Governo Leite gasta R$ 1 milhão, sem licitação, para festas do pessoal da Fazenda e do Brazuca League

Assunto: Súmula
Processo: 25/0811-0001503-7
Contrato 82/2025 - Patrocínio evento "Semana Fazendária RS 2025"

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO , em cumprimento do disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei federal n.º 14.133/21, e no artigo 3º, §1º, do Decreto estadual nº 57.034/23, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a concessão de patrocínio à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS - APROFIN

Decreto estadual n.º 57.034/23, para realização do evento “Semana Fazendária Rio Grande do Sul 2025”, que ocorrerá entre os dias 29 de setembro e 10 de outubro, em Porto Alegre, no montante estimado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

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Protocolo: 2025001325302
Assunto: Súmula

Processo: 25/0811-0001437-5
Contratos 83/2025 - Patrocínio Evento "Brazuca League"

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO , em cumprimento do disposto no artigo 72, parágrafo único, da Lei federal n.º 14.133/21, e no artigo 3º, §1º, do Decreto estadual nº 57.034/23, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a concessão de patrocínio ao 4D PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 48.940.792/0001-00, representado por Danilo Guimarães Azambuja Neto, inscrito no CPF sob o nº 030.381.130-77, nos termos do artigo 74, caput, da Lei federal nº 14.133/21, e do artigo 7º, caput, do Decreto estadual n.º 57.034/23, para realização do evento “BRAZUCA LEAGUE”, que 

ocorrerá entre os dias 23 e 25 de setembro de 2025, em Porto Alegre/RS no montante estimado de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta reais) e tendo o início de sua vigência na data da publicação no Diário Oficial do Estado, conforme consta no Processo Administrativo n.º 25/0811-0001437-5.

Artigo, Silvio Lopes - É o seguinte

É prá já!


       Sequer é necessário nos aprofundar na escatologia, para despertar em cada um de nós, a percepção de que marchamos, celeremente, para o final dos tempos. Já há sinais evidentes de uma aceleração dos eventos apocalípticos a nos apontar para o fenômeno profetizado nas Escrituras.


         No Brasil, então, poderíamos arrolar acontecimentos claros disso, outros nem tão evidentes, e uns tantos, dissimulados. A verdade é que os quatro cavaleiros do Apocalípse( conquista,  guerra, fome e morte), por aqui, estão em plena carga de sua missão destruidora.



         Percebemos, por exemplo, o cavalo vermelho, sim, tinha que ser vermelho!( um dos quatro), a destilar ódio sobre a Terra, promovendo divisão, guerra e violência por onde passa. Para isso, usa o homem mesmo, o transformando num ser abjeto e deplorável com o intuito de destruir a imagem humana diante do Criador. Humilhar o ser humano é seu propósito principal e, indisfarçável.


        Não é por nada que hoje temos uma sociedade à beira de uma catarse civilizacional, estado poucas vezes tão em ebulição na história da humanidade. O grande conflito entre a verdade e o erro, entre o sagrado e o profano, se intensifica e nos divide a partir da família, causando confusão mental que nos faz desembocar na insanidade psicológica de difícil resolução. Quantos milhões se acham hoje perdidos, sem pai nem mãe, sendo andarilhos sem rumo e destruídos em suas almas?


       Já disse, no caso brasileiro, que Brasília foi transformada numa sinagoga de Satanás, de onde flechas envenenadas são dirigidas para matar e/ou aniquilar quem ouse confrontar o regime tirânico(e satânico), ao qual estamos sendo subjugados. Por onde quer estejam esses "despeitados patriotas", devem assim nos considerar os líderes da tirania.


        Nem tudo está perdido, porém, é como devemos pensar. Não é mesmo? Lembro que o filósofo espanhhol Miguel Unamuno, dizia: " Somos mais pais do nosso futuro, do que filhos de nosso passado".


        A questão é: vamos assumir, de verdade- e já!-,  essa condição de pai vigilante e com autoridade para mudar o cenário que nos está condenando ao cativeiro da exclusão e da degradação humana? Ou fazer de conta que tudo isso não passa de mais uma teoria da conspiração e... lavar nossas mãos?


        Tá chegada a hora de assumirmos o grande conflito! Só assim poderemos deflagrar a grande, indispensável e improrrogável, virada.

Deus tenha misericórdia desta nação!


Silvio Lopes, jornalista, economista e palestrante sobre Economia Comportamental 

Contato: 51. 998 74 6134

Empresas ligadas ao PCC de São Paulo movimentaram R$ 1 bilhão entre 2020 e 2025

A Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira , em São Paulo, aponta que organização criminosa usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

As empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), investigadas por fraudes em combustíveis em São Paulo, movimentaram mais de R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024, segundo a Receita Federal. 

As investigações revelaram que os criminosos usavam dinheiro em espécie e maquininhas (de crédito e débito) via fintechs para lavagem dos recursos ilícitos, que depois eram usados para compra de imóveis e outros bens.Com os recursos do esquema, foram comprados bens de alto valor, como um iate de 23 metros; dois helicópteros; um Lamborghini Urus, avaliado em R$ 4 milhões; além de terrenos de mais de R$ 20 milhões.

Segundo a Receita, mais de 60 motéis, ligados ao grupo e em nome de "laranjas", teriam movimentado R$ 450 milhões, com lucro de 45 milhões. Há indícios de lavagem de dinheiro no uso de 21 CNPJs vinculados a 98 estabelecimentos de uma mesma franquia.

Apesar da movimentação bilionária, as empresas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais, entre 2020 e 2024, e pagaram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da movimentação financeira). O lucro para os criminosos chegou a quase 90 milhões no período.

Ainda com a construção de 14 prédios residenciais em Santos, em 2010, o grupo movimentou R$ 260 milhões.

Operação Spare

A Operação Spare cumpriu 25 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Santo André, Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.Um dos principais alvos atua há mais de 20 anos em rede de postos de combustíveis, criada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. "A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos - sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados", diz comunicado da Receita.


Governo do RS lança o SUS Gaúcho

 O governador Eduardo Leite lançou, ontem, o SUS Gaúcho, programa que destina recursos para reduzir as principais filas de espera por consultas e cirurgias, para facilitar o transporte de pacientes entre municípios e para melhorar o atendimento nos pronto atendimentos.

O investimento extra, que ainda em 2025 será de R$ 267,7 milhões para o SUS Gaúcho visa reduzir em até 70% as filas mais críticas, reforçar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o transporte de pacientes e fortalecer os hospitais municipais e de pequeno porte. O objetivo é claro: cuidar das pessoas onde elas estão, assegurando justiça e dignidade ao atendimento.

 Para 2026, a previsão é que o acréscimo de recursos chegue a R$ 758 milhões. O governador disse que só entre o final deste ano e em 2026, serão alocados mais R$ 1 bilhão na área da saúde. 

O SUS Gaúcho investirá R$ 175 milhões nos próximos três meses de 2025 para atender pacientes de oftalmologia e pacientes de ortopedia. O objetivo é reduzir em 70% o número de usuários do SUS que aguardam atendimento nessas especialidades.

CLIQUE AQUI para examinar toda a apresentação do SUS Gaúcho.



Acusações contra o "Careca do INSS"

 Liderar 22 empresas utilizadas para fraudar as contas de aposentados e pensionistas;  


Associação em empresas SPEs (Sociedade de Propósito Específico), utilizadas na tentativa de blindar os sócios controladores; 


Realizar transações superiores à sua suposta renda mensal de R$ 24.458,23 nos mesmos dias em que recebia os valores;  


Uma de suas empresas receber mais de R$ 11 milhões da AMBEC (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos);  


Possuir uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para blindar seu patrimônio.  


Em maio, o "careca do INSS" também foi alvo de uma operação da PF que apreendeu seis carros de luxo para apurar se os veículos foram comprados com dinheiro fruto do esquema de fraudes e se houve ocultação de bens.


https://www.youtube.com/watch?v=Ur-VuL-FLeo

Artigo, especial, Alex Pipkin, PhD - A hipocrisia da barbárie

No palco do “novo mundo”, desgraçadamente, a virtude virou espetáculo, e a barbárie, aplauso.

Sou judeu, mas, antes de tudo, sou um indivíduo que não aceita a falsa moral que hoje se exibe como “virtude” nesse “novo mundo”. Falo como leitor da história, alguém que estudou e continua estudando padrões que se repetem com teimosa insistência. É essencial conhecer a história para compreender o presente e intuir o futuro. Sou judeu, e, mais que isso, sou uma pessoa que não se deixa enganar por palcos de moral de fachada.

Na mente doentia de terroristas assassinos, nunca houve — e nunca haverá — qualquer visão de coexistência pacífica entre um Estado judeu e um Estado palestino. O objetivo declarado sempre foi outro: eliminar Israel do mapa. Do discurso de Yasser Arafat à brutalidade explícita do Hamas, a retórica em árabe jamais deixou dúvidas; a “paz” é apenas encenação para plateias ocidentais crédulas. Dentro de casa, o refrão é sempre o mesmo — luta armada, glorificação da morte, “jogar os judeus no mar”. As crianças palestinas nascem, tomam café, almoçam e jantam sendo instruídas a matar o inimigo, os judeus, como se fosse rotina doméstica. A educação não é para coexistência, mas para perpetuar o sectarismo homicida, o ódio ensinado como ritual diário


O Hamas, desde 2007 no comando de Gaza, arrancou a máscara que Arafat usava em salões europeus. Seu pacto de 1988 não fala em fronteiras ou compromissos; fala em jihad, em terra como waqf islâmico inegociável, em ódio religioso como dever. É uma carta de intenções sangrentas.

Para ilustrar a ironia cruel desse teatro moral, lembremos Yahya Sinwar, líder do Hamas que recebeu tratamento médico de Israel e foi salvo de uma condição cardíaca grave, apenas para voltar ao comando do Hamas e participar de ataques contra o próprio país que o havia ajudado. Se há uma analogia com essa virtuosidade ignorante do Ocidente, é quase uma síndrome de Estocolmo moral, ou seja, abraçamos quem nos ameaça, louvamos o agressor e nos sentimos virtuosos por fazê-lo.

Diante disso, o que faz o Ocidente? Exibe-se num espetáculo de falsa virtude. Lula, o falastrão antissemita, grita para os holofotes acusando Israel de genocídio, enquanto se cala sobre os 48 reféns ainda apodrecidos nas mãos do Hamas. Prefere posar de paladino da paz universal a reconhecer a barbárie que aplaude. Keir Starmer, em Londres, corre pelo mesmo atalho, erguendo a bandeira de uma Palestina abstrata, ignorando que o projeto real não é o da coexistência, mas o da eliminação.

E a lista dos virtuosos hipócritas vai crescendo. Espanha, Irlanda e Noruega apressam-se em “reconhecer” um Estado palestino que não existe, premiando o sequestro, o foguete disparado contra civis, a apologia da morte. A África do Sul, perdida em seu cinismo, junta-se ao coro como se abençoasse a violência com toga de tribunal. França, Bélgica e Luxemburgo completam o desfile de moral de fachada, todos posando diante das câmeras como se fossem juízes do mundo, enquanto legitimar o terror permanece seu gesto mais concreto.

É preciso dizer com letras garrafais; esse reconhecimento não recompensa moderação, não estimula a paz, não oferece futuro algum. Ele apenas consagra a guerra sem fim, dá verniz civilizatório ao atraso, autoriza a chantagem como política internacional. Ao legitimar líderes que declaram, em árabe, que Israel deve desaparecer, o Ocidente não está “equilibrando narrativas”, está mesmo assinando a certidão de óbito de sua própria moralidade.

Enquanto isso, os progressistas sentimentais, embriagados de vitimismo, aplaudem. São capazes de chorar diante das câmeras, mas incapazes de condenar a monstruosidade de sequestrar crianças e idosos. Lula e seus cúmplices diplomáticos vendem a imagem da virtude superior, mas entregam à História a vergonha de ter premiado o terrorismo.

Não se trata de religião, é bom insistir. Trata-se de fatos, de história, de padrões claros. Jamais o terror construiu paz. Jamais a mentira sustentou a convivência. Jamais a covardia moral preservou civilizações.

Sou judeu, sim, com muito orgulho. Mas falo, sobretudo, como leitor atento da história. Quem lê a história sabe que ao premiar o terror, ao transformar barbárie em virtude, o Ocidente cava sua própria cova, encenando o “novo mundo” enquanto permite que assassinos continuem seu trabalho de destruição. Enquanto a História observa, o Ocidente aplaude os assassinos e enterra sua própria moral, civilidade e progresso.

Artigo, especial - Jogo no Brasil: hipocrisia da lei e da gestão governamental.

Dagoberto Lima Godoy é advogado, escritor e engenheiro, ex-presidente da Fiergs e ex-representante do Brasil na OIT.

O Brasil vive um paradoxo gritante: cassinos seguem proibidos e o “bicho” é contravenção, mas as apostas digitais ocupam telas, camisas e estádios. A medicina já consolidou o diagnóstico: transtorno do jogo é adição comportamental, associada a ansiedade, depressão e risco de suicídio. 

Diante desse quadro, falar em  “entretenimento” sem considerar o dano é mascarar o problema. Licenciar, tributar, impor salvaguardas mínimas e manter o setor  operando  — é incoerência e chega a hipocrisia. Quando o produto depende do prejuízo repetido de muitos — com design viciante, publicidade agressiva e acesso 24/7 — a regulação pró-mercado vira cosmética: melhora a vitrine, mas preserva o motor do dano. 

Se a prioridade é saúde pública, reduza-se a oferta e a acessibilidade; se a prioridade é receita, que fique claro tratar-se de imposto sobre sofrimento — não de política social.

O caminho honesto passa pela adoção de medidas corretivas como: 1) moratória de novas licenças e forte restrição ou até suspensão da publicidade; 2) reduzir a exposição — coibir designs viciantes; cortar gatilhos de engajamento contínuo; 3) desvincular o esporte — retirar patrocínios do setor; 4) cuidar de quem sofre — linha de cuidado no SUS e apoio às famílias, com responsabilização financeira das operadoras do jogo; 5) romper a ganância fiscal — deixar de usar arrecadação do jogo como política pública.

Preservar a liberdade de um adulto fazer uma aposta não exige licenciosidade. Política séria não transforma vício em estratégia de desenvolvimento. O resto é lobby e hipocrisia da lei e da gestão governamental.