Os senadores aprovaram hoje (4/2) por unanimidade, o PLC
14, que cria o marco legal da primeira infância no Brasil. O texto, vindo da
Câmara, é de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), presidente da
Frente Parlamentar da Primeira Infância e irá para a sanção da presidente Dilma
Roussef.
Esta foi a
primeira pauta na volta dos trabalhos do Senado, em 2016.
Pelo texto
aprovado, o homem ganha o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no
salário, para acompanhar a esposa ou companheira gestante nas consultas de
pré-natal e pediátricas. Serão concedidos até dois dias para acompanhar
consultas médicas durante a gravidez e um dia por ano para acompanhar filho de
até seis anos ao médico.
A
proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis
anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a
criação de novas funções públicas que cuidem do início da vida, de modo a
valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços
públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se
desenvolver.
Além
disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento
da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser
alterado.
O projeto de
lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de
políticas públicas para a Primeira Infância em atenção à especificidade e à
relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento e formação humana, em
consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Osmar Terra
avalia:
- Estudos demostram que o período de zero a 3
anos é o mais importante para o desenvolvimento do cérebro. Com os estímulos de
pais e professores, é nessa fase que se constroem as fundações que mais tarde
darão sustentação a características como a desenvoltura na linguagem e o
raciocínio lógico, a base de um capital humano sólido. O Brasil é pioneiro na
América Latina em ter regras legais para amparar, proteger e estimular as
crianças pequenas, comprometendo famílias, governos e a sociedade.
Entre
os avanços da lei está a ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além
dos cinco previstos na Constituição:
- O benefício se dará nos mesmos moldes da concessão
à licença-maternidade de 180 dias- explica o parlamentar- . Ou seja, dependerá
a adesão da empresa.
O Marco Legal também e trata dos recursos
humanos, espaços públicos e da necessidade das crianças, em gestação e
nascidas, terem o amparo de políticas públicas especialmente dirigidas a
elas.Terra prossegue:
- Qual o objetivo de uma lei focalizada
nos primeiros anos se já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA)?
Quando o ECA foi criado, não havia a soma de evidências científicas que
mostraram a importância dos primeiros anos de vida, etapa em que os alicerces
de todas as funções, competências, habilidades e as diversas formas de
inteligência se organizam no cérebro de forma permanente.
A ciência mostrou que o processo é cronometrado
pela genética, e também fortemente influenciado pelo ambiente e a qualidade dos
cuidados que a criança recebe:
- É um processo extraordinário, que nunca se
repetirá na vida. O apego a outro ser humano, afeto e empatia são construídos
nos primeiros 18 meses.
A criança
maltratada ou negligenciada, terá enorme dificuldade de estabelecer relações
afetivas estáveis durante a vida e será presa mais fácil de vários transtornos
físicos e mentais.
James
Heckman, prêmio Nobel de Economia, calcula que para cada dólar investido na
Primeira Infância, serão economizados, em média, US$ 12, nos primeiros 20 anos
de vida. Basicamente em educação, saúde, serviços sociais e sistemas
prisionais:
- Quando
discutimos políticas públicas para essa etapa da vida, não se trata de um gasto
a mais, mas o maior e melhor investimento que a sociedade pode fazer para
melhorar nosso mundo para as novas gerações – conclui Osmar Terra .
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