Opinião do editor - A hora e a vez de uma morte anunciada

Iria mesmo parecer totalmente fora do eixo o jantar agendado para amanhã, quarta-feira, dia 18 de fevereiro, entre os ministros do STF, inclusive Xandão, e o presidente que eles nomearam, Lula da Silva, porque o convescote pareceria mais do que um acerto final para o recebimento da denúncia do chefe da PGR, Paulo Gonet, visando justamente a abertura de processo criminal contra o ex-presidente Bolsonaro, tudo no âmbito de um inquérito encomendado a respeito da suposta tentastiva de golpe de Estado.

Essa gente não se importa muito em ser e nem em parecer aliada carnal, mas o evento enrubesceriam de vergonha até puta de cabaré.

Não é por acaso que a PGR vaza um dia sim e outro também, a informação seletiva sobre o conteúdo da denúncia que formatou a pedido, tudo em cima de um inquérito armado a pedido, visando o início de um julgamento que sairá a pedido e com uma condenação a pedido, não apenas de Bolsonaro, mas dos outros 32 réus elencados.

Afinal de contas, os últimos dias cobriram de fétido odor o Palácio do Planalto e o STF.

No caso do Planalto, foram as notícias do Datafolha, dando conta de que 76% dos brasileiros não apoiam o governo Lula, que caminha para unânime oposição nacional. Pior ainda: Hoje saiu pesquisa do Paraná Pesquisas, mostrando que qualquer um derrotaria Lula em 2026, mas certamente entre eles estariam o próprio Bolsonaro, a sua mulher Michelle e o afilhado Tarcísio Gomes de Freitas.

O governador gaúcho Eduardo Leite, que se desfibra tocando pandeiro nos locais par os quais é e não é chamado, mal emplaca 3%.

No caso do STF, trata-se do Efeito Trump e as denúncias sobre mancebia entre A. de Moraes, a CIA e a Usaid, tudo para corroer a liberdade de expressão, perseguir opositores e ajudar a eleger Lula da Silva contra Bolsonaro.

Não é pouca coisa.

O resumo da ópera dos próxiomos dias, semanas e meses, portanto, terão como grandes acontecimentos:

Agendem aí:

Julgamento de Bolsonaro e seus companheiros, a partir do recebimentod a denúncia da PGR, nesta sexta.

Manifestação de rua pela anistia e pelo impeachment de Lula, dia 16t de março.

Avanço da proposta de anistia política ampla, geral e irrestrita, mas não recíproca, tanto na Câmara quanto no Senado.

Esta é a agenda.

Quem pode atrapalhar tudo talvez seja o próprio Lula, que parece à beira de um definitivo ataque de nervos e, abandonado até pelos advogados do Grupo Prerrogativas, decida descer por conta própria a rampa do Palácio do Planalto, entregando a coisa para o vice Geraldo Alckmin. 

Pode ser esta a saída pouco heróica do sistema, do Deep State ou do Eixo do Mal, como quiserem, visando preservar alguns dedos enquanto entregam os anéis.

Artigo, Estadão - O perigo de um Judiciário sob suspeita

A Polícia Federal indiciou 23 pessoas no Maranhão, entre elas três desembargadores, dois juízes e sete advogados, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Evidentemente, é preciso máxima cautela para um caso em que ainda não houve sequer denúncia. Os indiciados ainda não são réus, e terão a oportunidade de se manifestar dentro do devido processo legal. Mas os indícios são robustos e, se confirmadas, as suspeitas abrirão uma chaga profunda na já combalida credibilidade do Judiciário.

Historicamente, a corrupção é um mal muito mais associado ao Legislativo e ao Executivo. A descrença no Judiciário tem razões de ordem estrutural: a percepção de uma casta de privilegiados; o dissabor com uma Justiça custosa, lenta e labiríntica; a desconfiança de sua parcialidade e, cada vez mais – especialmente em relação às cortes superiores –, de seu ativismo e partidarismo.

O impacto dessa descrença é multifacetado e incomensurável. A desconfiança dos cidadãos no sistema judicial como um meio legítimo e eficaz de solucionar disputas degrada o Estado de Direito, incentiva a instabilidade política e institucional, fragiliza a coesão social, encoraja a violação das leis e afasta investimentos. Em um corpo judiciário já cronicamente disfuncional, os escândalos de corrupção têm o potencial de precipitar uma crise aguda e possivelmente letal.

O ano de 2024 foi marcado por sucessivas denúncias de corrupção. Segundo apuração do Estadão, além do Maranhão, pelo menos cinco Tribunais de Justiça estaduais são alvo de investigações relacionadas à corrupção, em especial à venda de sentenças judiciais: Mato Grosso do Sul, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo e Bahia. Ainda em 2024, o Conselho Nacional de Justiça afastou dois juízes, no Espírito Santo e no Amapá, suspeitos de atuarem a serviço de facções criminosas. O próprio Superior Tribunal de Justiça é investigado por um esquema de venda de sentenças que envolve funcionários de quatro gabinetes e possivelmente um ministro.

O inquérito no Maranhão sugere que os magistrados persuadiam pessoas a ajuizar ações contra empresas, fraudavam a distribuição dos processos, decidiam favoravelmente aos autores das ações e inflavam valores de correção monetária. Suspeita-se que o esquema tenha gerado quase R$ 18 milhões na forma de honorários advocatícios distribuídos entre os envolvidos.

“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou a Polícia Federal.

O caso é especialmente alarmante porque, a se confirmarem as suspeitas, revelará magistrados que já não são mais simplesmente cooptados por organizações criminosas, mas que formam eles mesmos uma organização criminosa.

Entre tantas más notícias, a boa notícia é justamente que as suspeitas estão sendo investigadas. Em tese, os anticorpos da Justiça estão agindo. Sob os holofotes públicos, espera-se em todos esses casos a observância rigorosa dos ritos legais e, se confirmados os crimes, uma punição exemplar. Mas se, ao contrário, esses ritos forem manipulados para afastar a punição dos eventuais criminosos, a desmoralização será redobrada e, ao menos a curto prazo, irreversível.

A mera punição dos eventuais culpados, contudo, não será suficiente para revigorar a integridade do sistema de Justiça. O Judiciário precisará mostrar empenho em implementar reformas estruturais que corrijam fragilidades, ampliem a transparência e criem mecanismos de controle que garantam melhores condições de responsabilização e prestação de contas perante a sociedade. Muito mais do que a reputação da magistratura, o que está em jogo é a saúde do Estado Democrático de Direito nacional.

Artigo, Estadão - Lula, o pequeno grande irmão

A obsessão do presidente Lula da Silva de encabrestar a opinião pública não é novidade. Há muito o eufemismo “democratização dos meios de comunicação” figura nos estatutos e programas do PT. Em relação às mídias tradicionais, Lula sabe muito bem o que quer. A sociedade também, e sempre frustrou suas manobras para amordaçar a imprensa. A novidade em relação às mídias digitais é que Lula, aparentemente, não tem a menor ideia do que são, nem dos direitos e deveres das redes e usuários consagrados na Constituição e nas leis, nem dos meios legítimos para reformulá-las.

“Nós precisamos regular essa chamada imprensa digital”, disse Lula recentemente a duas rádios baianas. A Secretaria de Comunicação do Planalto retificou o ato falho: o presidente supostamente se referia às “plataformas digitais”. Mas o sonho autoritário de uma imprensa servil e adulatória é indisfarçável.

“Numa imprensa escrita, numa televisão normal, o cidadão falou uma bobagem, ele é punido. Tem lei para isso. E no digital não tem”, explicou o presidente. Felizmente, a legislação penal não pune “bobagens”. Mas pune crimes como difamação ou fraude, e seus autores são responsáveis seja lá qual meio de comunicação utilizem. Como as redes digitais não são editoras ou produtoras de conteúdo, mas só veículos, o legislador estabeleceu no Marco Civil da Internet que elas só se tornam corresponsáveis se continuarem divulgando o conteúdo criminoso após uma ordem judicial de remoção, exceção feita a cenas de nudez ou sexo não autorizadas.

Pode-se discutir se essa exceção deve ser estendida a outros crimes flagrantes. Lula, porém, quer muito mais. “A liberdade de expressão não é as pessoas utilizarem esses meios de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir”, declarou o petista. Mas a garantia constitucional da liberdade de expressão visa exatamente a impedir que os poderosos punam cidadãos comuns por seja lá o que entendam por “canalhice”. Mesmo a mentira, em si, não é crime, exceto se empregada como meio para ilicitudes.

“O que não pode é a gente achar (...) que um empresário pode ficar falando mal de todo mundo a toda hora, se metendo nas eleições de cada país”, disse Lula, aludindo ao dono do X, Elon Musk. Ao contrário do que Lula diz, há uma lei para as redes digitais. O Marco Civil exige delas neutralidade, e se há prova de favorecimento de algum grupo político ou interferência em eleições, elas podem ser punidas. Fora isso, Musk e outros donos de plataformas digitais são indivíduos como outros quaisquer, e podem falar mal de quem bem entenderem e emitirem as opiniões que quiserem sobre a política de seja lá qual país.

Ninguém se dirá surpreso com as taras autoritárias de Lula, e, felizmente, também ele tem direito às suas canalhices, bobagens, provocações e mentiras. Mas é alarmante um presidente da República intimidar o Legislativo e incentivar o Judiciário a violentar a Constituição. O Congresso “vai ter de colocar isso para regular”, bradou Lula. “Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter de regular, porque é preciso moralizar”. O que o Congresso tem ou não de fazer é uma decisão do Congresso. A Suprema Corte não tem legitimidade para regular nada, muito menos para “moralizar” quem quer que seja. Se o fizer, violará duplamente a Constituição, na forma do procedimento e no conteúdo da decisão.

Das duas uma: ou Lula não tem a menor ideia do que são as redes digitais, das garantias constitucionais à liberdade de expressão e de como funciona a divisão de Poderes num Estado Democrático de Direito, ou sabe muito bem tudo isso e joga areia nos olhos da população enquanto seus consorciados no Judiciário fazem o trabalho sujo de tecer a mordaça. Ambas as hipóteses são aterradoras e mostram a urgência de um Congresso alerta, a um tempo cauteloso e assertivo. Ante tamanha manifestação de ignorância ou malícia do presidente da República, os parlamentares precisam redobrar a prudência na regulação das redes e ao mesmo tempo deixar claras suas competências, conferidas pelo povo.