Votos dos deputados do RS

 Alceu Moreira (MDB)

Any Ortiz (Cidadania)

Bibo Nunes (PL)

Covatti Filho (PP)

Danrlei de Deus (PSD)

Franciane Bayer (Republicanos)

Giovani Cherini (PL)

Lucas Redecker (PSDB)

Luiz Carlos Busato (União)

Márcio Biolchi (MDB)

Marcel Van Hattem (Novo)

Marcelo Moraes (PL)

Mauricio Marcon (Podemos)

Osmar Terra (MDB)

Pedro Westphalen (PP)

Pompeo de Mattos (PDT)

Ronaldo Nogueira (Republicanos)

Sanderson (PL)

Zucco (PL)

Contra

Alexandre Lindenmeyer (PT)

Daiana Santos (PCdoB)

Reginete Bispo (PT)

Não votaram

Bohn Gass (PT)

Denise Pessôa (PT)

Escola sem Partido

O  jornalista Rodrigo Lopes defende na edição de hoje de Zero Hora todos os vereadores comunistas de Porto Alegre que votaram contra o projeto da vereadora Fernanda Barth, que proíbe os professores de promoverem doutrinação política de caráter ideológico nas escolas da Capital.

O projeto é conhecido como Escola sem Partido.

Lopes questiona: "Como podem os vereadores aprovarem projeto deste tipo e também defenderem a liberdade de expressão ?"

Pois é justamente o objetivo do projeto: garantir a liberdade de expressão, sem que professores comunistas imponham lavagem cerebral nos seus alunos.

O projeto irá para sanção do prefeito Sebastião Melo, mas se ele não assinar, fará isto o presidente da Câmara e virará lei.

O jornalista Rodrigo Lopes parece que não leu ou se leu não entendeu o conteúdo do projeto. Vou dar o benefício da dúvida, porque no caso dos vereadores comunistas, eles entenderam bem, mas como a imensa maioria dos professores da rede pública de ensino é alinhada com os comunistas, eles preferem fazer de conta que não entenderam.

Foram 17 a 10, sendo que os 10 são todos do PT, Psol e PCdoB.

Agora essa franja minoritária quer ir ao Judiciário e tentar ganhar no tapetão.

Pode ser até que levem, porque muitos magistrados também são ativistas políticos de esquerda. Nem todos, mas muitos são. Se passar aqui, a coisa vai parar no sTF. Lá, 90% estão do lado dos comunistas e seus aliados. Em 2020, uma lei semelhante de Alagoas foi fulminada por 9 x 1.

No caso do projeto aprovado pela Câmara de Porto Alegre, a orientação vale apenas para a rede pública municipal. Ele não ataca liberdade de expressão alguma, até pelo contrário. O projeto defende que professor ensine matemática para os seus alunos, que ensine português par os seus alunos ou que ensino história ou geografia, mas impede que deixe de ensinar a matéria para a qual foi contratado e é pago com dinheiro público, ou seja, o projeto estabelece a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica, seja ela de esquerda ou de direita. O texto estipula que professores devem se abster de práticas que visem a cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político.

Simples assim.

Professor que vai além do sapato é de esquerda, como eu mesmo tenho constatado aqui no Rio Grande do Sul.

O editor tem denunciado professores comunistas ou alinhados com eles, que usam suja posição privilegiada para fazer a cabeça das crianças contra os princípios constitucionais que defendem o estado democrático de direito e a economia de mercado. Recentemente, o editor conseguiu sentenças favoráveis no caso de uma professora de matemática que passava deveres de caráter ideológico para seus alunos de 9 anos, enquanto que o outro caso tratou de uma professora de português que em plena campanha eleitoral presidencial mandou seus pequenos alunos estudarem um texto renegado da jornalista Martha Ribeiro, lacrando justamente Bolsonaro.

O fato é que nós defendemos os valores sociais que dão conteúdo à nossa civilização judaico-cristã ocidental e eles tentam a todo custo impor a sua renegada vontade minoritária.

Mas não passarão.

Muitos deles acabarão castrados, como decidiu ontem a maioria da Câmara dos Deputados no caso dos pedófilos (vocês viram que só prlamentar de esquerda foi contra a castração e a criação do cadastro Nacional de Pedófilos ?). Isto mostra de que lado errado da história está essa gente desprezível.

Segurança Pública do RS

 O governo do RS anunciou, ontem, novos investimentos na Segurança Pública e no Sistema Penal para 2025 e 2026 que somam R$ 1,4 bilhão em aportes oriundos do Tesouro do Estado e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

Desse montante, R$ 1,12 bilhão serão destinados à Segurança Pública e R$ 270 milhões ao Sistema Penal. Na Segurança, os recursos serão aplicados na aquisição de veículos, aeronaves, embarcações, armamentos, vestuário e equipamentos de proteção individual (EPI), além de investimentos em obras, tecnologia, radiocomunicação e bens permanentes.

As informações são do governo gaúcho. Leia toda a reportagem da Secretaria de Comunicação:

No Sistema Penal, os recursos contemplam a construção de novas unidades prisionais (Cadeia Pública de Passo Fundo e Penitenciária Estadual de São Borja), o reforço do sistema de proteção antidrone (telamento e kit antidrone de imediata resposta), a instalação de bloqueadores de celular e a compra de novos uniformes para agentes da Polícia Penal.

Segundo Leite, os novos investimentos ampliarão a capacidade do Estado para enfrentar o crime e proteger a população em caso de eventos climáticos.

“Estamos realizando um investimento sem precedentes na história do Estado. De 2019 a 2024, foram investidos mais de 1,2 bilhão na Segurança Pública, resultando na aquisição de mais de 3,5 mil viaturas, 33,5 mil novos armamentos e 39 mil coletes, além de um investimento robusto, de R$ 112,9 milhões, em digitalização da radiocomunicação. Nunca se aplicou tantos recursos nessa área. No sistema prisional, também tivemos um grande investimento no período: mais de meio bilhão de reais empregados na compra de viaturas, armas, coletes e scanners, bem como na qualificação do sistema prisional e na ampliação de vagas”, afirmou o governador.

Leite sentado a uma mesa falando ao microfone e gesticulando.

"Estamos realizando um investimento sem precedentes na história do Estado", frisou Leite - Foto: Maurício Tonetto/Secom

“Com esses recursos, teremos novas embarcações e aeronaves com capacidade de voo noturno, o que é muito importante, especialmente em eventos climáticos. As forças de segurança estarão mais preparadas, e aumentaremos nossa capacidade de resposta, buscando atender à população de forma mais eficiente”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

“Temos implementado importantes políticas públicas no sistema penal, garantindo que ele cumpra seu papel de reintegrar indivíduos à sociedade e reduzindo a criminalidade. Esses novos investimentos contribuirão para que o Rio Grande do Sul seja, cada vez mais, uma referência em políticas penais”, acrescentou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

Indicadores

O anúncio dos novos investimentos ocorreu durante a divulgação dos indicadores criminais do mês passado, que se consolidou como o melhor mês de novembro da série histórica, iniciada em 2010, no caso de crimes patrimoniais. Mantendo a tendência de queda, a projeção do governo é que 2024 termine como o ano mais seguro da história recente do Estado, superando os excelentes resultados de 2023.

Durante o mês de novembro, não foram registrados crimes de latrocínio no Rio Grande do Sul. A queda foi de 100% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando houve dois registros de roubos seguidos de morte no Estado. No acumulado do ano, o número é 32% menor que o registrado em 2023. As constantes reduções de roubo a pedestres, roubos de veículos e roubos em estabelecimentos comerciais contribuem diretamente para a diminuição das ocorrências de latrocínio.

“O Rio Grande do Sul é um modelo para a Segurança Pública no Brasil. Nos últimos anos, observamos uma redução expressiva dos indicadores criminais no Estado, de forma persistente e consistente, dentro do programa RS Seguro. Os dados apontam que 2024 deve se encerrar como um ano ainda mais seguro do que 2023. O Estado está fazendo a lição de casa. Os indicadores mostram isso, e os investimentos que estamos fazendo nos dão a absoluta convicção de que vamos ter resultados até melhores nos próximos anos”, pontuou Leite.

As ocorrências em estabelecimentos bancários e no transporte coletivo representam o principal destaque nas reduções registradas em novembro. Enquanto em instituições financeiras a queda foi de 83%, passando de seis casos em novembro de 2023 para um no mesmo mês de 2024, nos ônibus e lotações a retração nos crimes contra motoristas e passageiros foi de 50%, com 11 casos neste ano, em comparação aos 22 registrados em novembro de 2023. Se comparados os períodos de 2024 com 2023, as reduções foram de 44% e de 48%, respectivamente.

Os roubos a pedestres caíram 36% no período, passando de mais de 1,6 mil casos em 2023 para 1.022 ocorrências em 2024. Quando confrontados os 11 primeiros meses do ano com o mesmo período do ano passado, a redução é de 43%. Os estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul também estão mais seguros. No mês de novembro foram registrados 347 roubos em comércios, número 22% menor do que as 443 ocorrências de 2023. Já no acumulado do ano, a queda foi de 18%.

Os roubos de veículos caíram 10% no mês, passando de 249 casos em 2023 para 224 em novembro deste ano. Entre janeiro e novembro, a diminuição foi de 36% em relação ao ano anterior. Já os crimes no campo tiveram queda de 34%, passando de pouco mais de 300 casos em novembro de 2023 para 199 no mesmo período de 2024, o menor número da série histórica. Entre 2023 e 2024, o abigeato baixou 24%.

Os homicídios mantiveram queda tanto no mês quanto no acumulado do ano. Em novembro, a redução foi de 15%, passando de 124 casos em 2023 para 105 no mesmo mês de 2024. No acumulado do ano, a queda também foi de 15%, passando de mais de 1,5 mil casos em 2023 para menos de 1,3 mil em 2024.

Ao contrário de outros meses do ano, novembro apresentou um aumento nos casos de feminicídio, passando de seis para 11 casos, um acréscimo de 83%. Os feminicídios permanecem como o maior desafio da Segurança Pública. Por isso, é importante incentivar as vítimas a romper o ciclo da violência e conscientizar a população sobre a importância das denúncias. Os canais mais indicados são o 190 e o 181 (Disque Denúncia), além da delegacia de polícia de cada região.

Boletos por Pix

 Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central  aprovou nesta quinta-feira resolução que moderniza o tradicional boleto.

A informação é da Agência Brasil d ehoje. Leia todo o texto dos repórteres da agência:

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Reforma tributária

 Senador Eduardo Braga foi o relator.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes.

Com a conclusão da tramitação no Senado, que durou cerca de cinco meses, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior. 

CLIQUE AQUI para examinar em detalhes o que foi aprovado pelo Senado.