Entrevista, Osmar Terra

 O STF legalizou o porte de 40 gramas de maconha para “uso próprio” e o STJ autorizou o plantio da “maconha medicinal”, usurpando prerrogativas do Legilsativo e até se opondo a decisões emanadas deste Poder. E aí ?

Os sem votos se consideram sábios, “sabem tudo”, e querem tutelar os que tem votos”. Triste será o país onde algumas pessoas sem votos fazem as leis no lugar dos que foram escolhidos pela sociedade para faze-las. 

E pior, querem impor sua “verdade” ao restante de toda sociedade, sem consulta-la ?
Isso será democrático ? Isso será respeito às regras constitucionais ? Isso será respeito à vontade do povo ?

Há quem diga que o Congresso se omite e não legisla, deixando a tarefa para o Judiciário.
Quando houver algum incorreção na lei, o papel do STF é devolver a mesma ao Congressos para que senadores e deputados façam as mudanças necessárias. Digo mais : Quem foi escolhido pela população para fazer leis, cuidar do orçamento e fiscalizar o poder público é o parlamento. O STF tem outra atribuição, que é técnica, cuidar da constituição. 

O STF e o STJ decidem e não há recurso para lado nenhum.
Não é verdade. Os legisladores possuem o poder de desfazer o que o Judiciário faz.

O mau, produto

 Vale a pena dizer algumas palavras sobre as queixas púçblicas feitas pelo presidente nomeado Lula da Silva durante reunião interna de avaliação feita neste final de semana pelo seu Partido, o PT, no qual ele se queixou de maneira rude pela surra que ele e seu governo levam na área da comunicação, tudo apesar dos milhões que a Secom faz jorrar na mídia amiga, com ênfase para redes como Globo e RBS.

"Dinheiro grosso não resolve", parece dizer o ogro pé-de-arara que migrou da miséria do sertão do agreste pernambucano para o asfalto de São Bernardo de Campo, onde fez sucesso.

E não resolve mesmo.

Registro de cara que seu ministro da Secom, o onipresente Paulo Pimenta, foi espinafrado publicamente por Lula. Se tivesse vergonha na cara, pedia para sair, mas no PT o sujeito pode até cair, mas cai para cima, como parece sear o caso, porque já se especula que ele iria para uma esvaziada secretaria geral de governo, onde a incompetência do gaúcho não será percebida. Para o lugar de Pimenta, iria o publicitário baiano Sidônio Palmeira.

Lula adora publicitásrio baiasno.

Sidônio é do ramo e Pimenta não é do ramo - nunca foi.

Lula não presta, mas não é burro.

Ele identifica o problema central e dentro dele um problema operacional que é o calcanhar de Aquiles dele mesmo, do seu governo, do PT e até de toda a esquerda brasileira e mundial

- Há faltta de uma política correta de comunicação.

E a falha de operação ?

A flagrante e continuada derrota na área digital.

O que Lula, o seu governo, o PT e toda a esquerda não querem reconhecer, e nem podem porque seraim destruídos, é o pecado original, porque eles comeram a maçã , conforme ficaram comprovados nos julgamentos do Mensalão e da Lava Jato, mas também nos eventos que resultaram no 8 de Janeiro.

Éo pecado original.

De modo que quero colocar para vocês que não são especialistas em marketing político, destacando aí um princípio geral e outro princípio particular, ambos capazes de explicar porque essa gente ridícula, despudorada e antipatriótica nunca terá êxito]

O princípio geral pode se expressar por esta frase inquestionável pronunciada por Abrham Lincoln

- Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.

Este é o caso do pecado original lulopetista, que comeu a maçã da corrupção.

E o princípio particular, que é o caso da mídia digital, majoritariamente em mãos da direita

- A propaganda de um mau produto não torna bom este mau produto.

É simples assim.

O povo não é bobo.

Os 220 milhões de brasileiros possuem 240 milhões de celu.lares e dete total, 170 milhões estão na internet, ou seja, fazem mídia digital.

Todo mundo sabe tudo ao mesmo tempo.

Lula, o seu governo, a esquerda corrompida conforme o Mensalão e a Lava Jato, maculada pelo golpismo mais escrachado da história, desvendado pelo 8 de Janeiro, são provas provadas de que não é possível enganar a todos durante o tempo todo ou tentar vender ummau produto para quem já se acostumou por coisa melhor.

Nota do governo do Brasil

 O governo brasileiro acompanha, com preocupação, a escalada de hostilidades na Síria. Exorta todas as partes envolvidas a exercerem máxima contenção e a assegurarem a integridade da população e da infraestrutura civis.

O Brasil reitera a necessidade de pleno respeito ao direito internacional, inclusive ao direito internacional humanitário, bem como à unidade territorial síria e às resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil apoia os esforços para solução política e negociada do conflito na Síria, que respeitem a soberania e a integridade territorial do país.

O Itamaraty, por meio da Embaixada em Damasco, permanece monitorando a situação dos brasileiros na Síria. Não há registro de nacionais entre as vítimas das hostilidades. O Itamaraty insta a todos nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria. Recomenda-se também que os brasileiros consultem o alerta, atualizado, disponível no portal consular.

Em caso de emergência, o telefone de plantão da Embaixada em Damasco é: +963 933 213 438. O plantão consular do Itamaraty também permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).

Claudia Wild conta quem são os terroristas que derrubaram a ditadura da Síria

 A jornalista e advogada Claudia Wild, que há muitos anos mora na Alemanha, usa o seu X para repercutir a queda da ditadura na Síria. Numa das postagens, ela apresenta o vídeo no qual o primeiro-miniatro de Israel analisa a queda e atribuí boa parte da derrota de Bashar al-Assad aos golpes que seu País desferiu no Irã, que era com a Rússia o principal esteio do regime. CLIQUE AQUI para ouvir o discurso de Benjamin Netanyhau, com legenda em português.

Wild também mostra quem são os rebeldes e ironiza tudo com o caso dos "terroristas" brasileiros do 8 de janeiro

Terroristas síros
Que ninguém se iluda! Com a queda do “carniceiro de Damasco” e a substituição do poder por terroristas sanguinários, a situação na Síria piorará. É a troca do mal pelo demônio. O país tomado por primitivos e assassinos ávidos pela imposição da barbárie da scharia. Quem, provavelmente, pagará o pato? Os mercados de Natal na Europa

Os nossos "terroristas"
A BBC, como toda a mídia brasileira, explica quem são os “rebeldes”. Estes anjinhos com AR15, RPG e uniforme camuflado. Já “terroristas” são diferentes. Geralmente, são presos com bolas de gude, estilingues, bíblias e usam camiseta verde-amarela.

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Direito alternativo na passarela do STF

O autor é advogado no RS.

Para ser compreendido no porquê escrevo sobre este tema, o melhor é lembrar antes, que todo o cidadão é livre intérprete da Constituição Federal e das leis. Cabe a ele o dever de zelar por elas, o que não é exclusividade do Poder Judiciário.

Elas existem e o destinatário  das leis é cada um de nós brasileiros. Depois, se preciso, entram em cena os operadores do Direito e os Juízes, quando provocados, para assegurarem o fiel cumprimento de ambas ou dirimir divergências.

Pois, faço a minha parte.

O recurso do ex-presidente da República, que chama a atenção para o Impedimento Jurídico da atuação do Relator, ministro Alexandre de Moraes - por ser parte interessada e nutrir pública inimizade ao Bolsonaro - está fadado a abrir mais um grave precedente, depois do STF ter liberado os seus membros para julgarem processos de escritórios de advocacia em que suas esposas atuam neles. Vedação expressa em lei. 

Será este, o efeito maléfico do chamado Direito Alternativo? O fato é que pelo voto do ministro Luis R. Barroso, este tema ganhou espaço para desfile na passarela da Corte “Suprema” da Nação, com euforia, plumas, paetês e “pitadas” de exibicionismo.  Ainda, com ares de pertencer com exclusividade ao trato de superdotados da ciência do Direito. 

O Direito Alternativo, dos anos 80, transformou-se num instrumento de  promoção de uma nova forma de ver, praticar a lei e o Direto. Diz-se, que veio como uma alternativa de ruptura do poder conservador do Direito, ávido por inovações, mesmo que contrárias às leis. O Poder Judiciário acumula a função de legislador paralelo. É isto que está acontecendo sob   aplausos da esquerda.

Ou, para alguns ministros, foi influenciado pela escola do Realismo Jurídico dos Estados Unidos, que tenta abolir o “formalismo para utilizar-se da lógica  na busca da certeza jurídica” ou querer alcançar a justiça através de uma atitude inovadora.   

Para os seus seguidores o que vale é atuação dos juízes na aplicação das normas jurídicas. É evidente que para que isto aconteça, haja a indispensável  imparcialidade do juiz, o que no caso não é respeitada. Trata-se, de substituir o realismo jurídico através da jurisprudência da moda, ou do momento, pretensamente, com o maior “embasamento filosófico e mais iluminada” para a realidade desconhecida. 

Seja qual for, tem o dever de ser apreciado o recurso pelo Pleno do STF,  onde serão debatidas as reais razões para se deixar de examinar - estritamente os aspectos formais e legais - se verdadeiramente, o assunto for de anseio da sociedade, da defesa da democracia.  A voz do cidadão não pode ser abafada, mesmo que possua entendimento diverso do Poder Judiciário. 

Para isto, os cidadãos contam no Congresso Nacional com representantes diretos, e o Senado, precipuamente, para julgar os atos dos Ministros do STF (art.52.II, CF), por abuso de poder ou que tenha interesse direto na causa e não se dão por impedidos, por serem vítimas ou inimigo latente do Bolsonaro caso do Relator do inquérito, ministro A.de Moraes. Têm mais ministros impedidos de atuar no citado inquérito. O ministro Cristiano Zanin foi advogado e continua sendo amigo intimo do seu padrinho de nomeação ao STF, presidente Lula, também, suposta vítima apontada no inquérito da Polícia Federal.

A lei é a base da democracia de um Estado Democrático de Direito. Quando está em perigo a estabilidade institucional do país cabe à discussão da matéria pelo Pleno do STF, onde haja a possibilidade do debate entres seus pares e a sustentação oral da tribuna, aos advogados. 

Está na hora do Senado editar Decreto Legislativo próprio, que diga e impeça o cometimento de abuso de poder de atos de ministros do Supremo Tribunal Federal, a começar por quem não respeita o princípio legal do Impedimento absoluto ou da suspeição para atuar em processo junto ao STF.

Caxias do Sul, 7.12.2024

Justiçamento

 Clezão morreu na prisão. A PGR não fala nos casos de presos políticos que morreram na cadeia.

O Supremo Tribunal Federal já condenou 310 manifestantes acusadas de envolvimento nos protestos de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

Nenhum dos condenados exerce cargos parlamentares ou de liderança política.

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. A PGR não informa quantos julgamentos ainda ocorrerão e quantos condenados fugiram para o exílio político em outros Países.